A actividade da JCP no Distrito do Porto

A actividade da JCP no Distrito do Porto


Mesa Redonda com membros da Direcção da JCP do distrito do Porto, sobre o trabalho da JCP no distrito.

Participam (da esquerda para a direita): Osvaldo Marta (membro da Direcção Central do Ensino Superior e da Direcção Nacional da JCP), Isabel Nogueira (membro da Direcção da Organização do Ensino Superior do Porto), Susana Santos (da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP) e José Pedro (moderador) e João Pires (membros do Executivo da Comissão Distrital do Porto).

Como é que está a JCP no Porto?

Susana – A JCP no Porto teve uma evolução no último ano que é visível pelo número de colectivos consolidades e com actividade em todos os concelhos do Grande Porto, bem como em concelhos do interior do distrito.

Osvaldo – Aliás, temos a experiência recente da formação de um colectivo da JCP num concelho do interior, que é Marco de Canaveses, onde um jovem recrutou dezenas de novos militantes que têm uma intervenção muito activa no Secundário e na vida local do concelho. E são eles que estão a assumir responsabilidades no Partido.

Isabel – E esse crescimento não se traduz apenas no número de colectivos, mas também no ressurgimento de outros que estavam sem actividade, como é o caso da cidade do Porto, cuja importância é indiscutível, e hoje desenvolve uma actividade diversificada e frequente.

E a que se deve esse crescimento?

Isabel – Julgo que o que conseguimos foi virar a JCP para fora. Passamos a ir mais vezes às escolas, a promover iniciativas, nomeadamente debates, em espaços públicos, onde acabam por participar muito mais pessoas que tomam conhecimento das nossas posições e que se interessam pela nossa actividade.

Osvaldo – O contacto directo com os jovens, a afirmação das nossas propostas, nomeadamente através da distribuição de documentos ou outras acções de e na rua, têm-nos dado provas de que muitos jovens se reconhecem nas nossas posições e apoiam-nas.

Susana – Este trabalho, que quer o Secundário quer o Superior têm realizado nas escolas – distribuição de documentos próprios do distrito ou centrais -, confirma que as potencialidades de recrutamento para a JCP são maiores do que se julga. Nos últimos meses já se inscreveram algumas dezenas de jovens, por via das fichas que colocamos nos documentos e que depois nos enviam pelo correio.

Isabel – Com estas distribuições nas escolas chegamos a milhares de jovens. Aqui no Porto poucos conhecem as posições das outras juventudes partidárias, mas muitos conhecem as nossas. E acabam por nos procurar.

João – Julgo que a diversidade dos temas que abordamos nos debates que temos promovido, leva a que gente que não é militante participe. Este ano já realizámos debates sobre temas tão diferentes como a prostituição e a música de intervenção.

Isabel – Temos connosco jovens que não sendo militantes participam na nossa actividade.

João – Os contactos directos, as distribuições, fazem muitas vezes com que as pessoas reflictam sobre algumas questões. É também uma forma de lutarmos contra o silenciamento a que somos submetidos. Quando enviamos uma nota à imprensa ou quando fazemos uma conferência de imprensa somos silenciados. E na rua não nos podem calar!

Susana – O que traz os jovens à JCP é a vontade de intervir activamente, de agir, de mudar. É o reconhecimento de que o espaço para intervir nesse sentido é a JCP. É uma adesão consciente, de identificação com o nosso projecto.

Quais são os problemas que mais afectam os jovens do distrito?

Osvaldo – O Porto é o distrito com o maior crescimento da taxa de desemprego do país. E isso afecta sobretudo os jovens, não só o desemprego mas também o trabalho precário.

Ao nível das escolas do ensino secundário, constatámos que no distrito cerca de metade não têm pavilhões gimnodesportivos. Estamos a fazer o levantamento dos locais onde se cumpre de facto o Planeamento Familiar, dos espaços de lazer e de cultura que são em número claramente insuficiente.

Isabel – A habitação, sendo um problema nacional, julgo que se sente mais no Porto do que noutros distritos. Para um jovem é insustentável (se não mesmo impossível) comprar casa. Por outro lado, como o número de residências universitárias é insuficiente, torna-se muito difícil para um estudante deslocado, que tem de alugar quarto, sustentar-se com o equivalente ao salário mínimo nacional.

Susana – Na preparação do 5º Encontro Distrital que vamos realizar em Maio, estamos a fazer um levantamento sobre a realidade dos jovens no distrito – ao nível do ensino e do trabalho -, de forma a definirmos linhas de acção e formas de concretas…


«O Militante» Nº 228 de Maio/Junho de 1997

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Constituição e Juventude

Constituição e Juventude

Por Bernardino Soares
Membro da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP


A nossa Constituição cumpriu no passado dia 2 de Abril o seu 21º aniversário. Filha da Revolução de Abril e das conquistas históricas do povo português guardou no seu texto os grandes avanços que então se alcançaram na nossa sociedade. Apesar da sua juventude a sua vida não foi pouco atribulada, já que desde cedo os seus adversários, entre eles alguns dos que a aprovaram na Assembleia Constituinte (PS e PSD), tentaram impedir a sua aplicação e desrespeitaram as suas normas. Desde sempre coube aos comunistas o papel de defesa da Constituição de todos nós que é o mesmo que dizer das conquistas de Abril. Enquanto isso, a direita ia dando sucessivas machadadas naquilo que eram as normas mais avançadas e portanto para eles mais incómodas.

Mas o que tem tudo isto a ver com os jovens de hoje, que não viveram em ditadura fascista e que não se lembram da Revolução? É que os jovens de hoje usufruiram dos direitos que Abril nos trouxe e de que a Constituição foi guardiã. Quando lutam contra as propinas é porque sabem que têm direito a exigir que o Estado lhes garanta o acesso a um ensino superior de qualidade; quando exigem melhores condições de trabalho sabem que a elas têm direito; quando se manifestam contra crimes e actos racistas sabem que estes e as organizações que os praticam não podem existir.

Que todos saibamos o que está em causa

Mais do que nunca é fundamental que tenhamos consciência disto. Quando o PS e o PSD se preparam para mais uma enorme golpada é preciso que todos saibam o que está em causa, especialmente os jovens. E o que está em causa é muito e vai desde o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO) e a alteração das prioridades da defesa nacional até à limitação administrativa da representação institucional das várias correntes políticas e de opinião, passando por atropelos à representação proporcional nas Câmaras Municipais, pela possibilidade de extraditar pessoas para países em que lhes possa ser aplicada a pena de morte e outras questões de grande importância.

É preciso informar, esclarecer e alertar para os perigos que espreitam ganhando para o combate a tais atropelos e negociatas a força da juventude que, por natureza, não admite que lhe limitem a liberdade de optar nem que lhe imponham espartilhos de qualquer tipo. A todo um processo de revisão da Constituição feito pelo PS e pelo PSD, à revelia da Assembleia da República e às escondidas dos portugueses é urgente responder pondo à vista de todos o que se prepara.

A intervenção junto da juventude é uma arma fundamental para a contestação a esta revisão constitucional.

À JCP, enquanto instrumento privilegiado para a actuação junto dos jovens, cabe um papel preponderante nesta batalha. Dando resposta a esta necessidade, a JCP decidiu lançar mão das suas capacidades e avançar com um conjunto de iniciativas dirigidas à juventude, denunciando as alterações que se preparam mas, simultaneamente, apelando à tomada de posição sobre elas. Sem pretensão de abranger todas as graves alterações, seleccionaram-se algumas pela sua importância ou especificidade juvenil, lançando-se um documento específico sobre cada uma.

Assim, uma das temáticas a abordar será a dos atentados às regras da democracia, nomeadamente no sistema eleitoral, e que representa a tentativa despudorada de criar condições para que a representação institucional se limite a uma bipolarização aparente mas que esconde uma mesma política de direita. As alterações em causa pretendem que aos jovens não se apresentem mais opções do que um Bloco Central aparentemente divergente mas em que PS e PSD são mais parecidos do que Dupont e Dupond.

É preciso que todos saibam que, em última análise, o que se quer é criar obstáculos à luta e actividade institucional do PCP na defesa dos interesses e dos direitos dos jovens.

Outro dos temas fortes será necessariamente a retirada do SMO da Constituição em conjunto com a alteração do conceito de defesa, em que esta deixa de ser a defesa nacional, para passar a ser a disponibilidade das nossas Forças Armadas para actuarem noutros países ao serviço dos interesses estratégicos e imperialistas que a NATO e a UEO representam. Os jovens portugueses deixam de ir à tropa para passarem a ir à guerra.

Especial atenção também para as questões da extradição de cidadãos portugueses para serem julgados em outros países, bem como de cidadãos estrangeiros a serem extraditados para países onde existe e lhes pode ser aplicada a pena de morte.

A abertura de precedentes nestas matérias rompe com toda a tradição humanista da nossa Constituição que encontra as suas raízes históricas no século passado e que agora poderão ser postas em causa pelo Bloco Central.

Vocacionada especificamente para o movimento juvenil e estudantil, a JCP lançará igualmente uma carta aberta com o objectivo de sensibilizar todos os seus intervenientes para a gravidade das questões que estão em causa e apelar à sua intervenção, tentando assim conseguir um alargamento da base de contestação ao acordo PS/PSD.

A tudo isto se terá de juntar um rápido e eficaz trabalho de formação e esclarecimento interno que dote os nossos activistas dos instrumentos necessários para a intervenção nesta matéria e que propicie o desenvolvimento de iniciativas diversas sobre a revisão da Constituição.

Defender a Constituição

Na JCP estamos conscientes de que esta não é apenas mais uma batalha que temos que travar. Sem menosprezo por todas as outras frentes de luta em que o PCP e a JCP estão hoje envolvidos, o combate ao acordo de revisão constitucional do Bloco Central assume especial importância pelas consequências que pode acarretar e por corrermos o risco de tamanho “negócio” passar despercebido da maior parte dos jovens e do povo português.

Não estamos perante um facto consumado, mas a única forma de travar o que se prepara é pela contestação juvenil e popular.

Mais uma vez cá estaremos para defender a Constituição que ainda temos e para clamar bem alto pelos direitos dos jovens portugueses. E qualquer que seja o desfecho deste processo ficará bem claro que esta não é a solução para calar os comunistas. Aliás, não há nenhuma.


«O Militante» Nº 228 de Maio/Junho de 1997

Carta da comissão política da direcção nacional da JCP sobre o racismo

Sobre o racismo

Por Manuel Gouveia
Membro da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP


A luta contra o racismo tem sido, demasiadas vezes, integrada exclusivamente numa lógica educacional, ou de defesa dos interesses e direitos de uma camada específica da população, a das vítimas de racismo. Esta abordagem, que a burguesia naturalmente estimula, porque redutora, resulta perigosa.

O racismo é, no fundamental, uma arma na luta de classes e um instrumento da opressão de uma classe sobre a outra. As sequelas que a sua utilização sistemática pelas classes dominantes deixaram na sociedade são uma consequência e não a sua causa.

Desta forma, o combate ao racismo, se necessita de dar resposta a essas sequelas e tentar erradicá-las, não pode menos deixar de dar resposta à utilização hoje desse instrumento. E o nosso Partido tem que ocupar o seu lugar de vanguarda nesta luta.

O racismo, arma na luta de classes

A resposta dos trabalhadores à opressão e exploração de que são vítimas, para ser eficaz, depende da sua unidade. E isto sucede desde a luta na empresa aos enfrentamentos em larga escala. É aqui que o racismo intervém, como potencializador de inúmeras divisões, procurando alcançar a não participação na luta, ou até, colocar trabalhadores contra trabalhadores. E não apenas estimulando a divisão ou o confronto entre grupos diferentes, mas dentro de um mesmo grupo, procurando a divisão e o confronto entre os que quebram os laços de classe e os que os não quebram. E quanto maior for a percentagem de imigrantes (ou outro grupo alvo) na população activa de um país, mais útil (logo necessário) se torna, aos olhos dos opressores, a utilização deste instrumento, o racismo, como arma para quebrar a unidade e enfraquecer ou anular quem o pode enfrentar.

Por outro lado, o racismo assume-se como um factor mais para aliviar, perante os povos, as responsabilidades do sistema pela crise que as sociedades atravessam, apresentando bodes expiatórios e explicações simplistas para a sua incapacidade de satisfazer justos anseios.

O racismo, instrumento da exploração de uma classe sobre a outra

Para resistir à permanente busca pelo capital da máxima exploração, o trabalhador conta com duas armas fundamentais:

a existência (conquistada) de um quadro de relações laborais que lhe reconhece os direitos com os mecanismos jurídicos que lhe permite fazê-los valer; e a sua integração num colectivo, que agindo, e independentemente do primeiro factor, tem a força de fazer valer os seus direitos. O racismo assume-se nestes dois vectores como um instrumento, precioso, das classes exploradoras.

O racismo serve de instrumento legitimador de um conjunto de práticas, discriminações e opressões que recusam direitos, deixando um conjunto largo de trabalhadores mais indefesos perante as investidas do patronato. É o que acontece, por exemplo, quando a burguesia consegue generalizar a visão de inferioridade dos outros povos, das suas sociedades, da sua cultura, e colocar a imigração e o asilo político como questões da caridade e espírito de sacrifício colectivo, construindo uma cortina legitimadora e mistificadora sobre o imperialismo, suas razões e consequências, e omitindo o acréscimo em riqueza produzida que qualquer trabalhador traz e, no caso dos imigrantes, com um investimento bastante menor (ou nulo) por parte do Estado que o recebe.

O racismo, ao dividir a classe explorada, facilita a sua exploração, porque lhe enfraquece a resposta, porque cria condições para o sucesso das práticas de dumping (e lembremo-nos das lutas das praças de jornas do Alentejo e dos “ratinhos”) e, no caso extremo, deixa um alvo da exploração completamente isolado da sua classe, num quadro social e institucional hostil. E não podemos esquecer que falamos de apenas mais um instrumento precarizador do trabalhador perante o patronato; os restantes mecanismos existentes (dependência extrema do salário para acesso aos serviços sociais indispensáveis e a uma qualidade de vida mínima, desemprego e precariedade laboral) são o caldo de cultura que dá eficácia àquele instrumento e, igualmente, que ajuda a sua acção.

Lutar contra o racismo

Este combate exige-nos assim travar uma dura luta contra a mistificação racista, contra as sequelas culturais da sistemática utilização deste instrumento pelas classes dominantes, contra a legislação racista ou complacente com este fenómeno e pela defesa dos direitos e interesses dos grupos alvo. Mas não chega. “Todos diferentes, todos iguais” é bonito, é justo. Mas como pensar que este lema, mais do que compreendido, pode ser verdadeiramente assimilado na vertente específica do racismo a que se destinava, se assim o deixarmos, isolado, quando a maioria sente, no dia a dia, a falsidade real deste lema nos aspectos fundamentais da sua vida, quando a maioria constata que iguais o somos em muito pouca coisa porque os mecanismos opressivos do Estado burguês se encarregam de impor a diferença dos que têm dinheiro?

Da mesma forma, por muitas alterações de cariz anti-racista que se introduzam nos programas escolares, como esperar que alcancem resultados decisivos num sistema educativo organizado em funil, promotor por si só do individualismo, assente na elitização? É a alteração radical do próprio sistema educativo que se impõe, dos seus objectivos e diversos mecanismos. Por outro lado, uma verdadeira educação anti-racista, que atacasse a fundo todos os factores que contribuem para o racismo latente, teria, por exemplo, que aprofundar as razões das diferenças de desenvolvimento no planeta e o porquê da concentração de riqueza e bem-estar (ainda que também elitizado) num pequeno pólo do planeta. Teria assim que apontar, demonstrar e fazer repudiar a exploração e opressão imperialista passada e presente. Transformar-se-ia de educação anti-racista em esclarecimento anti-imperialista. E não é possivel esperar que uma sociedade burguesa aceite um sistema educativo que se afronte com os pilares da sua ideologia e do seu poder. É que o racismo não é apenas um instrumento, é um desenvolvimento natural da ideologia burguesa.

E longe de mim querer aqui afirmar a inutilidade de lutar nestas vertentes, antes pelo contrário, elas não só se assumem com um valor “per si”, como são mais um contributo para o destacar das contradições do sistema, como uma frente de batalha fundamental contra esta hidra de tantas cabeças. Não só a melhor formação anti-racista é a compreensão clara de que as explorações, opressões e discriminações fundamentais que vivemos não advêm da nossa cor da pele, da nossa nacionalidade, das nossas opções sexuais, nem das dos outros, como é a luta pela superação do capitalismo o único caminho, que abrindo portas a uma sociedade com uma moral e uma ideologia superiores, e estabelecendo relações entre os Homens não assentes na exploração, que poderá dar os passos decisivos para a erradicação do racismo.

E para o alcançarmos, o decisivo, também aqui, é preservar e alargar a unidade, dentro da classe operária e dos trabalhadores, dentro da sua vanguarda. Partindo da célula mais pequena até à acção geral dos trabalhadores, encontrar os mecanismos de promoção dessa unidade, rejeitar qualquer forma de “guetização” (mesmo as mais bem intencionadas) e derrotar este instrumento, que não podemos sobrestimar nem subestimar.


«O Militante» Nº 228 de Maio/Junho de 1997

O trabalho dos jovens comunistas

O trabalho dos jovens comunistas

Por Armando Morais
Membro do Comité Central
e Responsável da Organização Regional de Castelo Branco


O trabalho dos jovens, como qualquer actividade humana, tem altos e baixos, mais acentuados nesta camada etária, fruto das características dos jovens e da sua grande mobilidade, especialmente quando passam do ensino secundário para o superior e para outras situações como o serviço militar.

Depois de um período de “baixa”, principalmente devido ao facto de ter deixado de haver um quadro a tempo inteiro na região para o trabalho político juvenil, em 1993 a JCP arrancou para um trabalho consolidado que não parou de crescer até hoje, com importantes sucessos no movimento associativo estudantil e na actividade política em geral.

Passos importantes

Em Castelo Branco dinamizou-se o trabalho associativo na principal Escola Secundária da cidade, tendo a lista unitária ganho as eleições, situação repetida no ano seguinte, com um membro da JCP eleito presidente da Associação.

Na Covilhã, uma grande capacidade de abertura da JCP aos jovens sem filiação política permitiu consolidar um núcleo de jovens que vieram a ganhar em 1994 e 1995 as três Associações das escolas da cidade.

Esta situação veio permitir um trabalho conjugado das três Associações de estudantes, que se reflectiu em lutas muito expressivas contra a PGA e Provas Globais e em iniciativas culturais como a “Semana do Secundário”, debates, provas desportivas, visitas de estudo e os espectáculos do 24 de Março, realizados no centro da cidade e que mobilizaram milhares de jovens.

Os núcleos da JCP existentes em Belmonte, Covilhã, Castelo Branco (e agora no Fundão, onde uma lista unitária para a Escola Secundária acaba de ficar em 2º lugar indo à segunda volta), desenvolvem muitas actividades e lutas, sendo de referir as lutas contra a PGA, contra as propinas e outras, com o encerramento de algumas escolas. Em 95 e 96 tiveram êxito os dois Acampamentos da Juventude na Serra da Estrela (respectivamente em Valhelhas e Paúl). Estas iniciativas foram importantes para cimentar a coesão interna e atestam a capacidade organizativa, assim como mostram a sensibilidade para com a natureza e o gosto pela confraternização.

Também na Universidade

Todo o trabalho político realizado e o progresso orgânico da JCP no secundário veio a dar os seus frutos. Quando alguns dos jovens comunistas e outros tantos jovens entraram na Universidade da Beira Interior (UBI), deu-se início a um trabalho de unidade alargada a jovens independentes e de outras formações políticas, primeiro para os núcleos e depois para a Associação de Estudantes. A lista apresentada viria a derrotar, em 1996, a da JSD, elegendo para a presidência um membro da JCP e da Direcção Regional do Partido.

É de realçar a inversão completa da herança da gestão financeira da JSD na Associação Académica, muito endividada e sem crédito junto dos fornecedores, passando em poucos meses para uma situação de saneamento financeiro, conseguida com algum engenho, uma gestão rigorosa e uma credibilidade inerente ao bom nome e à prática dos novos dirigentes.

É evidente, também, que a Associação Académica passou a ter um dinamismo nas lutas estudantis nunca antes visto e nalguns casos com projecção nacional, como foi a luta contra os altos preços das refeições e custos acrescidos dos transportes. Formas de luta originais, como um pic-nic na Reitoria e o encerramento da Universidade. Outras realizações como a “Semana do Caloiro”, iniciativa das melhores de sempre quer pelo conteúdo (debates, ciclo de teatro, espectáculos musicais, etc.), quer pela muito elevada participação, quer pela abertura das iniciativas à população. Pela primeira vez a Associação Académica vai organizar diversos campeonatos nacionais no âmbito do desporto académico.

Importância das medidas orgânicas

Os êxitos alcançados no trabalho da JCP no movimento associativo está intimamente ligado às medidas orgânicas iniciais e outras colectivamente tomadas à medida que o trabalho se foi consolidando.

A DORCB decidiu destacar um quadro do seu Executivo para a ligação à JCP e ao trabalho da juventude. O desenvolvimento da JCP nos concelhos de Castelo Branco e Covilhã veio criar condições para a realização do IV Encontro da JCP onde se elegeu a Comissão Distrital (inexistente há 10 anos), com uma composição flexível e alargada a diversos concelhos.

Foi importante, também, a eleição de quadros do Distrito para a Direcção Nacional da JCP, para a Coordenadora Nacional do Ensino Secundário e para a Direcção Central do Ensino Superior.

O funcionamento regular dos organismos do secundário e do superior permitiu uma ligação directa aos concelhos.

E a abertura aos jovens dos Centros de Trabalho da Covilhã, do Fundão e de Castelo Branco veio proporcionar uma aproximação ao Partido e aos ideais comunistas, que, embora não se traduzindo em amplas adesões, permite aos jovens conhecer o Partido e esbater alguns “fantasmas” que a direita lhes incute. Vários grupos, teatro, núcleos de cursos da UBI têm utilizado os espaços do Centro de Trabalho da Covilhã onde preparam as suas iniciativas.

Melhorar e alargar cada vez mais

As potencialidades para o desenvolvimento do trabalho juvenil no futuro são muito amplas. Assim saibamos aproveitar toda a experiência acumulada pela JCP e pelo Partido.

Aproveitar também o prestígio alcançado pelos jovens comunistas no meio onde estão bem inseridos, com medidas de renovação, especialmente nos primeiros anos do secundário e o lançamento de iniciativas de formação política que afirme os nossos ideais. É igualmente importante que os quadros mais activos da JCP eleitos em associações juvenis onde desenvolvem intensa actividade, não descurem a afirmação política da JCP e o regular funcionamento orgânico das suas estruturas.

A inscrição espontânea dos jovens que regularmente se dirigem aos Centros de Trabalho tem de merecer uma atenção muito cuidada por forma a inseri-los na organização, assim como ajudá-los a lançar o trabalho no meio onde actuam.

O trabalho dos jovens comunistas e o seu inegável sucesso abriram boas perspectivas também para a grande batalha política das eleições autárquicas, com a sua inclusão em listas da CDU onde irão fazer reflectir a sua experiência, o que é sem dúvida uma mais valia renovada.


«O Militante» Nº 227 de Março/Abril de 1997

As jovens de Abril

«As jovens de Abril»

Por Margarida Botelho
Membro do colectivo do AGIT


Para quem já nasceu depois da Revolução de Abril e à luz da Constituição de 1976, é talvez difícil conceber o quanto evoluíram os direitos das mulheres desde os tempos do fascismo. Difícil perceber talvez o carácter profundamente revolucionário, para a época, de artigos como o nosso 13º da Constituição, que consagra a igualdade entre sexos em todos os domínios.

Mas se se souber que só em 1976 foi abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher, ou que os patrões podiam livremente despedir uma trabalhadora, se soubessem que o marido não tinha dado autorização para que esta trabalhasse fora de casa, tornam-se mais perceptíveis as conquistas de Abril na área dos direitos das mulheres.

Uma panorâmica, necessariamente rápida e muito geral, pelas evoluções legislativas dos últimos 23 anos, e um olher voltado para o futuro e para o tanto que ainda está por legislar e efectivar, são os objectivos deste artigo.

Alterações legislativas

Como é óbvio, os direitos das mulheres desde sempre mais defendidos e mais atropelados dizem respeito à igualdade no trabalho e à protecção à maternidade.

Logo em 1974, três diplomas abrem o acesso das mulheres a todos os cargos das carreiras diplomática e administrativa local, bem como à magistratura, até então reservados aos homens. Três portarias, publicadas entre 91 e 92, permitem às mulheres o cumprimento do serviço militar. Todas as restrições ao voto baseadas no sexo são abolidas em Novembro de 79.

Em 78 desaparecem os estatutos de chefe de família e de dependência. Os cônjuges são juridicamente encarados como adultos conscientes, responsáveis e iguais em direitos.

Paralelamente, e com a reforma de 1977 do Código Civil, é consagrada a união de facto. E estabelecidas normas de protecção da mulher, por ocasião da morte do companheiro: direito a receber pensão de alimentos da herança por ele deixada, direito a continuar o arrendamento, se a união durasse há mais de cinco anos. Na área da habitação, em 1981 foi aprovada uma proposta do PCP que exige que as acções de despejo venham sempre em nome dos dois cônjuges, evitando as situações de separação em que o marido não reclamava a ordem de despejo – porque nem sequer vivia naquela morada – e a mulher se via posta na rua sem aviso prévio.

Além dos avanços garantidos na Constituição, em 76 institui-se a licença de maternidade de 90 dias e a criação de consultas de Planeamento Familiar. É permitido o acompanhamento familiar no parto, dando aos pais entrada num mundo inteiramente novo que até então lhes era vedado: o do parto. E em 1984, depois de uma discussão intensa que volta agora de novo à ordem do dia, permite-se a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em três casos: terapêutico (se a vida da mãe correr perigo, até às 12 semanas), ético (em caso de violação, também até às 12 semanas) e eugénico (no caso de malformação do feto, permitido até às 16 semanas).

A protecção contra a exploração sexual da imagem feminina nos meios de comunicação social, uma área mais esquecida mas nem por isso menos importante, é também objecto de regulamentação em 1981. O Código da Publicidade, posteriormente melhorado, recomenda a não discriminação com base no sexo e a não objectificação sexual das mulheres.

Os números do contentamento e os do descontentamento…

As desigualdades no trabalho entre sexos estão bem patentes nas cifras oficiais, apresentadas pela Comissão para a Igualdade e Direito das Mulheres: em 1993, a remuneração média mensal de base das mulheres do Continente era 76,1% da dos homens; 52,4% dos desempregados eram, no último trimestre de 95, mulheres. E o mercado de trabalho apresentava uma taxa de feminização na ordem dos 44,9%.

Perguntar porquê é legítimo. Se é verdade que quase um quarto (23%) das mulheres portuguesas nunca frequentou a escola e não sabe ler nem escrever, também é verdade que a situação se tem invertido nos últimos anos. Em 1995, dos portugueses com menos de 30 anos habilitados com curso superior, 63,3% eram mulheres. E, neste momento, representam 56,3% das matrículas no ensino superior português.

Não parece, portanto, disparatada a presunção da discriminação das mulheres no acesso ao emprego. E o PCP chegou mesmo a apresentar, durante a última legislatura, um projecto-lei que estabelecia regras para que isso não acontecesse. Alertado pelo caso do Banco Comercial Português (BCP) – que, lembremos, não admitia mulheres nos seus quadros -, o nosso Grupo Parlamentar propunha uma presunção de discriminação com base na confrontação da taxa de feminização das licenciaturas com a taxa de feminização dos empregos naquela área. Pelos números referidos acima, não é difícil perceber que a Inspecção Geral do Trabalho teria muito a fazer. O projecto foi, porém, chumbado no último dia da última legislatura PSD.

Quanto à maternidade, há boas e más notícias a dar. Primeiro as boas, vindas da Direcção-Geral de Saúde e da Associação para o Planeamento da Família (APF): 97% das grávidas têm vigilância pré-natal, 99% dos partos são hospitalares. Poucas são já as mulheres a correr os riscos de gravidezes não acompanhadas, ou dos partos caseiros.

Mas são ainda muitas a correr os riscos de uma gravidez não desejada. Num inquérito de 93 da APF, 12% das mulheres admitiam nunca terem usado qualquer tipo de contraceptivo. Em 1994, 7,9% dos partos realizados eram de mães adolescentes. Em 1995, 36,3% dos abortos identificados foram realizados por raparigas com menos de 15 anos.

O aborto clandestino aparece sempre, aliás, como primeira ou segunda causa de morte materna em Portugal. Na década que decorreu de 1984 a 94, a Direcção-Geral de Saúde fala em cerca de 700 interrupções voluntárias da gravidez (IVG) legais. Ao mesmo tempo, os números, não oficiais, apontam para 16 mil IVGs clandestinas, por ano. Decerto em virtude da maior acessibilidade a meios de planeamento familiar, o número de IVGs clandestinas tem vindo a baixar: há 20 anos, mais de cem mil portuguesas interrompiam voluntariamente a gravidez. Mesmo assim, a UNICEF estima que no nosso país morram ainda 15 mulheres por ano em consequência de abortos clandestinos, o que faz de nós o país da Europa com a maior taxa de mortalidade e de morbilidade por aborto ilegal. A Maternidade Magalhães Coutinho fez uma avaliação de 438 IVGs no quarto trimestre de 1990 e concluiu que em 57% dos casos havia complicações, embora seja unanimamente reconhecido pelos técnicos de saúde que, quando feita por pessoal médico, a IVG não envolve grandes riscos.

O mesmo não se pode dizer, claro está, da IVG ilegal. Feita por “parteiras” curiosas, em condições quase sempre insalubres, as mortes têm sido relativamente reduzidas – nem por isso menos lamentáveis -, mas nunca são contabilizadas nas estatísticas outras consequências: lesões cervicais, perfurações uterinas, infecções, infertilidade.

O caminho ainda por andar: IVG, regulamentações, flexibilidade

Segundo a APF, a necessidade que leva uma mulher a interromper uma gravidez indesejada, acontece, na maioria dos casos, «por o planeamento familiar falhar ou não se ter utilizado um método contraceptivo seguro (…), ser jovem e não ter condições de constituir família e por muitas outras razões de ordem emocional e relacional». Ninguém tem o direito de obrigar uma mulher a abortar. Mas também ninguém tem o direito de obrigar uma mulher a ter um filho que não deseja ou não pode ter. Porque – e continuamos a citar a APF – uma mulher também é impelida para a IVG «por, muitas vezes, mais um filho pesar no orçamento familiar, já de si escasso; ser preciso garantir o emprego; faltarem condições de habitação; não haver condições para pagar a creche ou a ama (…)». E falha, aqui, o cumprimento do Estado nas suas obrigações de protecção às mulheres grávidas, criação de redes nacionais de planeamento familiar, assistência materno-infantil e de creches e infantários.

Fica bem claro que é urgente a aprovação do projecto de lei apresentado em Junho pelo PCP, que propõe a despenalização da IVG até às 12 semanas e o alargamento do prazo para o aborto motivado por malformações do feto de 16 para 22 semanas.

As discriminações das mulheres não desapareceriam com a despenalização da IVG. Muito mais há ainda a fazer para melhorar as condições de vida destes 51,8% da população portuguesa. Para começar, há que efectivar a legislação já existente e regulamentar leis entretanto já aprovadas. Como o projecto de lei do PCP aprovado em 1991, que estabelece um regime de protecção especial às mulheres vítimas de crimes sexuais – que inclui um serviço telefónico SOS, medidas a nível de processo penal (que impediriam o marido, no caso de ser este o agressor, de se aproximar da vítima), centros de acolhimento, etc. – e que está a ser regulamentado há, “apenas”, seis anos. Há que mudar a lei sobre as associações de mulheres, sem carácter de Parceiro Social; há que conceder mais direitos às mulheres viúvas de uniões de facto, ao nível das pensões de alimentos, arrendamentos e heranças, há que fomentar a universalidade e gratuitidade do planeamento familiar; há que proteger as mulheres grávidas da Lei da Flexibilidade e Polivalência, que permite as semanas de 48 e 50 horas; há que garantir a igualdade no acesso ao trabalho.


«O Militante» Nº 227 de Março/Abril de 1997