Temer transfere ao PMDB uso de verbas contra a seca

MP libera crédito extraordinário de R$ 790 milhões para obras emergenciais na Região Nordeste; gestão de recursos, antes de governadores, passa a ser do Dnocs

Igor Gadelha,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Na mesma semana em que começou a campanha eleitoral nos municípios brasileiros, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) retirou dos governadores do Nordeste a execução de obras destinadas ao combate à seca para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão controlado predominantemente por peemedebistas.

O Palácio do Planalto também decidiu aumentar o valor repassado a Estados governados pelo PMDB, como Sergipe e Alagoas. A decisão ocorreu após uma reunião no Palácio do Jaburu, no domingo, 14, entre Temer e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, presidente em exercício do PMDB do Pará e filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

A decisão reverte um acordo feito pela presidente afastada Dilma Rousseff de que caberia aos governadores a gestão desses recursos. A gerência das verbas para obras contra seca costuma ser disputada por nomes de todos os partidos pelo fato de servir como arma eleitoral por políticos da região.

A liberação dos recursos foi autorizada por Temer com a edição da uma medida provisória no fim de julho que abriu crédito extraordinário de R$ 789,9 milhões para ações emergenciais no Nordeste, que enfrenta o quinto ano consecutivo de seca, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). Parte do valor será destinada para obras emergenciais, como a construção de adutoras e perfuração e instalação de poços.

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PMDB ajudou a aumentar renda de assessor de Temer

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha de São Paulo

Uma fundação do PMDB repassou, ao longo do ano passado, R$ 240 mil ao hoje secretário especial de Comunicação do governo interino, Márcio Freitas.

No mesmo período, ele recebeu salário como assessor de Michel Temer na vice-presidência da República.

Pagamentos mensais de R$ 20 mil foram feitos pela Fundação Ulysses Guimarães à empresa Entretexto Serviços, da qual Freitas é sócio-proprietário. A fundação é comandada pelo diretório nacional do PMDB e mantida com recursos provenientes do Fundo Partidário, constituído majoritariamente por verbas da União

Na época dos repasses, Freitas exercia a chefia da Assessoria de Comunicação Social da Vice-Presidência pelo salário de R$ 11,3 mil.

A sua relação financeira com a fundação do PMDB aparece na prestação de contas anual do Fundo Partidário ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A lei 8.112/90 proíbe o servidor público de “participar de gerência ou administração de sociedade privada”, funções que Freitas disse à Folha não exercer na Entretexto Serviços.

No processo do TSE, o jornalista aparece como responsável por encaminhar notas fiscais e análises para comprovar a prestação dos serviços pagos pelo partido.

Em sete de 12 meses de 2015, ele entregou textos de três páginas a título de “análises e propostas sobre conjuntura política”.

Em cinco meses (janeiro, março, setembro, outubro e dezembro) não há esses relatórios no TSE, mas só notas fiscais e um ofício assinado por Freitas aos então presidentes da fundação, Eliseu Padilha e Moreira Franco, hoje integrantes do primeiro escalão do governo Temer.

No total, a empresa recebeu R$ 240 mil no ano passado e entregou 22 páginas, segundo registros do TSE.

Questionados pela Folha, tanto a fundação quanto Márcio Freitas não informaram se os pagamentos à Entretexto continuaram em 2016.

Desde a posse de Temer como presidente interino, em maio passado, Freitas ocupa o cargo de secretário de Comunicação, com salário de R$ 14,2 mil.

Também ganha R$ 3.300 a título de jetons por reuniões no Conselho de Administração da estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Três servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) ouvidos pela reportagem sob a condição de não ter seus nomes publicados disseram que uma conclusão sobre a legalidade desses pagamentos dependeria de análise técnica relacionada à prestação de serviços e a eventual conflito de interesse.

Destacam ainda a necessidade de apurar se houve ato de administração ou de gerência por parte do servidor, mesmo que formalmente ele não exerça essas funções, proibidas por lei ao funcionário público.

PAUTAS ALTERNATIVAS

Freitas exerce a tarefa de assessor de imprensa do presidente interino há mais de uma década, tendo atuado na Câmara dos Deputados, já presidida por Temer, e nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

É o principal nome do peemedebista no relacionamento com a imprensa.

Em abril, em meio à abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ele chegou a pedir demissão do cargo de assessor em razão de uma crise com Temer -depois, voltou atrás e permaneceu no governo.

Em um dos textos anexados pela Fundação Ulysses Guimarães na prestação de contas do TSE, Freitas escreveu, em março de 2015, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma lista com os nomes de políticos a serem investigados na Operação Lava Jato.

Ele disse que “o impacto no PMDB é considerado certo” e que “administrar esse desgaste será impossível”.

E apontou uma saída: “É preciso criar pautas alternativas, seja no plano Executivo, seja no Congresso para dividir atenção com esses episódios”.

Para o assessor, “a divisão interna [do PMDB] evidenciou que o partido não consegue ter um projeto de poder unitário, consolidado e organizado”.

“Sem rumo, a política brasileira segue à deriva e espera que alguém assuma o timão. Pode ser a grande hora de ousar”, aconselhou o assessor no texto escrito durante o ano passado.

OUTRO LADO

Freitas afirmou que os pagamentos feitos pela Fundação Ulysses Guimarães à sua empresa “não trazem nenhum conflito com a ocupação de cargo de confiança na Vice-Presidência” da República.

“Legalmente é limitado ao ocupante de cargo comissionado a administração ou gerência de empresa, o que não ocorre neste caso”, disse à reportagem, por e-mail.

De acordo com o assessor, “as consultorias de imprensa e análises políticas são feitas sempre que solicitadas pelo cliente”.

Questionado, ele não esclareceu a ausência de relatórios relativos a cinco meses de 2015 no processo entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O cargo hoje ocupado por Freitas tinha status de ministro durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Com a posse de Temer, a Secretaria de Comunicação passou a ser subordinada à Casa Civil, mas manteve a maior parte de suas atribuições, como a gestão do orçamento de publicidade.

A Fundação Ulysses Guimarães informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre as dúvidas encaminhadas pela Folha. A reportagem fez uma série de perguntas sobre seus gastos e o relacionamento com a Entretexto.

A entidade é mantida com recursos oriundos do Fundo Partidário e repassados anualmente pelo diretório nacional do PMDB.

Os valores tiveram um forte aumento entre 2014 e 2015, como reflexo do aumento das cotas do Fundo determinado pelo Congresso Nacional.

Em 2014, o PMDB nacional repassou à fundação um total de R$ 8,6 milhões. No ano passado, o valor passou para R$ 18,5 milhões

Movimentos sociais e sindicatos falam em greve geral contra ‘ponte para o inferno’ do PMDB

Marco Weissheimer

Os movimentos sociais, sindicatos, partidos e organizações de juventude que participaram do Acampamento da Legalidade, instalado na Praça da Matriz, anunciaram na noite deste domingo (17), em Porto Alegre, logo após o resultado da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, que intensificarão as mobilizações de rua nos próximos dias e que começarão a organizar outras formas de luta, incluindo a convocação de uma greve geral em todo o país. Lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Via Campesina, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Nacional dos Estudantes (UNE), do PT e do PCdoB foram unânimes em afirmas que a votação na Câmara dos Deputados foi apenas uma batalha, mas que a luta está longe de terminar e terá um novo capítulo agora no Senado.

“Esse jogo não terminou, está apenas começando. É o jogo da luta de classes e do futuro do Brasil. Queria convidar a todo mundo que está aqui a organizar os comitês em defesa da democracia e da manutenção dos direitos sociais. A luta será difícil, mas vocês vão escutar falar em greve geral. Nós, da CUT, da CTB, da Via Campesina, do MST e de outras entidades não viemos aqui para brincar. Não vamos deixar essa corja de sem vergonhas assumir o poder de forma ilegítima. Como os empresários entraram no golpe, eles vão sentir a mão forte da classe trabalhadora e vão aprender que não se mexe com a democracia nem com o direito dos trabalhadores”, disse Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS.

Na mesma linha, Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, falou que nos próximos dias será intensificada a mobilização social nas ruas de todo o país contra a tentativa de golpe de Estado. “Isso não será aceito pela classe trabalhadora brasileira. Essa ponte para o inferno que Michel Temer e o PMDB querem impor ao povo brasileiro não será aceita e nós vamos tomar as ruas, não só com mobilizações, mas com paralisações. Não aceitaremos o fim da política de valorização do salário mínimo, o fim da CLT que completa este ano 73 anos de existência, ou a ampliação da terceirização e da precarização das relações de trabalho. Eles impuseram uma guerra contra a nossa Constituição e contra a democracia para impor um retrocesso social. Hoje nós perdemos uma batalha, mas nós vamos vencer essa guerra”, disse Vidor.

Cedenir de Oliveira, da direção do MST e da Via Campesina, destacou que a militância desses movimentos está com a consciência tranquila. “A nossa militância, como tem feito nos últimos anos, sempre esteve presente na luta que travamos nos últimos dias. Estamos com a nossa consciência tranquila também porque nós nunca acreditamos nos usineiros e nunca acreditamos neste parlamento burguês, que tem Eduardo Cunha, um dos maiores ladrões deste país, na presidência. A nossa militância, no momento que precisou, esteve do lado certo, com os lutadores do povo”, afirmou Cedenir. “Nós também queremos agradecer às nossas famílias”, acrescentou, referindo-se ao voto de muitos dos parlamentares pró-impeachment e lembrando o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás:

“Queremos agradecer às famílias dos sem terra assassinados em Eldorado dos Carajás há vinte anos. Queremos agradecer também aos nossos irmãos indígenas, aos nossos irmãos negros, aos nossos amigos do movimento sindical e dos movimentos sociais. Com nós não tem retórica. Aqueles que rasgaram a Constituição não dormirão em paz. Para aqueles que enterram seus mortos, para aqueles que todos os dias são despejados de ocupações urbanas, esta é só mais uma batalha. Estaremos juntos com todos vocês nesta próxima etapa. Nós sabemos quem são os nossos inimigos e sabemos quem são os que nos traíram. Temos consciência da nossa força e da nossa dignidade. A verdade está do nosso lado. Eu quero ver amanhã aqueles que estarão abraçados festejando com Eduardo Cunha. Nós, aqui, estamos celebrando com a militância e com a dignidade. Se precisarem da foice, da enxada e do facão dos sem terra, podem contar conosco”.

Falando em nome do PCdoB, Abigail Pereira disse que o povo brasileiro assistiu a uma farsa e uma fraude na noite deste domingo. E também anunciou a intensificação das mobilizações de rua nos próximos dias. “Nosso povo se levantará pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores, se levantará contra essa ponte para o inferno proposta por Michel Temer e pelo PMDB”. Ary Vanazzi, presidente do PT-RS, falou sobre a dimensão da tarefa colocada para os próximos dias. “A Globo não mostrou, mas milhares de pessoas estavam nas ruas hoje em defesa da democracia contra o golpe. Nós estamos enfrentando uma fase crescente da luta política e da luta social. O povo brasileiro saiu para as ruas e entendeu qual é a proposta do PMDB. Em 1989, o Collor ganhou a eleição do Lula em cima de uma mentira sobre o três em um. Lembrem que a vida do Collor durou muito pouco tempo porque ele mentiu e enganou o povo brasileiro. Agora, essa corja do Congresso Nacional mentiu para o povo brasileiro e terá o mesmo destino”.

“Eu andei por aqui e vi muita gente chorando”, concluiu Vanazzi. “Nós vivemos uma luta de classes que se agudizou neste período. Mas o povo brasileiro entendeu o recado e daqui em diante nós não vamos mais sair das ruas e terão que enfrentar a greve geral e as demais mobilizações que vamos promover”.

‘Aqueles que rasgarem a Constituição não dormirão em paz’, diz dirigente do MST

Marco Weissheimer

Um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina no Rio Grande do Sul, Cedenir de Oliveira conversou na última quinta-feira (14) com o Sul21, no Acampamento da Legalidade, instalado na Praça da Matriz, em Porto Alegre, por movimentos sociais do campo com apoio de sindicatos, entidades estudantis e populares. A entrevista teve um traço peculiar: a velocidade da atual conjuntura política brasileira e a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizada neste domingo na Câmara dos Deputados dificultam maiores projeções sobre o futuro da crise política no país. No entanto, um elemento garante a vida útil dessa conversa: a convicção de que, independentemente do resultado da votação do domingo, o Brasil não é mais o mesmo e corre o risco de ingressar num período de maiores turbulências ainda no momento em que a Constituição de 1988 é deixada de lado por interesses de ocasião, como adverte o dirigente do MST e da Via Campesina.

“Nós acreditamos que essa crise pode se agravar ainda mais se a Constituição e o processo democrático forem interrompidos por meio dessa tentativa de impeachment contra a presidenta Dilma. O nome disso é golpe constitucional sem que exista nenhum argumento jurídico para justificar o impeachment”, diz Cedenir, alertando que esse “colocar-se fora da Constituição” tem implicações graves, inclusive para os autores dessa ruptura:

“Na medida em que as regras democráticas e os acordos estabelecidos a partir da Constituição de 88 são rasgados, tudo vale. Se isso acontecer, os autores dessa ruptura também poderão sofrer ações não democráticas, pois colocaram a si e a todo país para fora do estado democrático de direito. Aqueles que rasgarem a Constituição não dormirão em paz”.

Sul21: Qual a avaliação que o MST faz do momento político vivido pelo país, em especial da tentativa, por parte da oposição, de afastar Dilma Rousseff da Presidência da República?

Cedenir de Oliveira: A nossa avaliação é que estamos vivendo uma grave crise política. Essa crise tem contornos econômicos e sociais, mas o que está em curso neste momento tem uma dimensão política predominante. Nós acreditamos que essa crise pode se agravar ainda mais se a Constituição e o processo democrático forem interrompidos por meio dessa tentativa de impeachment contra a presidenta Dilma. O nome disso é golpe constitucional sem que exista nenhum argumento jurídico para justificar o impeachment.

Nós temos consciência de que esse processo não irá enfrentar os graves problemas econômicos e políticos que a sociedade vive, pois quem está à frente desse processo são aqueles que, de fato, deveriam ser “impitimados”, são corruptos notórios como é o caso de Eduardo Cunha. A sociedade brasileira precisa ter consciência da gravidade do momento que vivemos. A ruptura do estado democrático de direito, por parte da elite, terá consequências muito sérias. A partir do momento em que esse pacto, construído na Constituição de 1988, for rompido, a crise se agravará. Os autores dessa ruptura também estarão sujeitos a processos não democráticos.

Sul21: Você falou da possibilidade de agravamento da crise política, a partir da aprovação de um processo de impeachment contra Dilma. De que forma, na sua avaliação, esse agravamento poderia se manifestar?

Cedenir de Oliveira: A crise se agravaria por que as propostas dos defensores do impeachment são de retirada de direitos da classe trabalhadora, o que seria um retrocesso tendo em vista as conquistas acumuladas no último período. Além disso, estes que querem assumir o comando do país não têm legitimidade política para tanto. Muitos deles são réus e indiciados na Lava Jato. Essa combinação de falta de legitimidade política e de agravamento dos problemas sociais com a disposição dos movimentos sociais de enfrentar estes retrocessos certamente não terá uma solução fácil.

Sul21: Dois cenários possíveis se desenharam a partir da sessão da Câmara dos Deputados realizada neste final de semana. Como o MST projeta esses dois cenários e seus possíveis desdobramentos?

Cedenir de Oliveira: Temos clareza de que o país não será mais o mesmo depois deste processo que estamos vivendo, independente do resultado da votação do impeachment. O Brasil polarizou e as forças populares que estão mobilizadas neste período para barrar o golpe deverão continuar mobilizadas. No cenário de manutenção do governo Dilma, nós deveremos continuar mobilizados para construir um processo de governabilidade e também para fazer com que esse governo venha para a esquerda. Com a manutenção da atual política econômica e da forma pela qual o governo Dilma está enfrentando os problemas, sobretudo na área econômica, a crise se aprofundará. As mobilizações serão fundamentais para cobrar uma mudança de rumos.

No cenário do impeachment, teremos um processo de resistência que exigirá muito esforço da classe trabalhadora para manter os seus direitos e tudo o que foi acumulado nos últimos anos. Portanto, temos consciência de que o processo de mobilização e de organização da classe trabalhadora no próximo período torna-se cada vez mais determinante.

Sul21: Uma das características do atual momento político é o surgimento de uma direita mais orgânica, quase uma extrema-direita mesmo, com um discurso muito agressivo em relação à esquerda de um modo em geral. Na tua avaliação, essa agressividade pode evoluir para situações de violência contra as organizações de esquerda?

Cedenir de Oliveira: Nós já estamos sofrendo isso. Há um processo de retomada da violência contra a nossa militância. Este ano, estamos celebrando os 20 anos do massacre de Eldorado de Carajás e ainda continuamos a enterrar os nossos mortos. Recentemente, tivemos um acampamento incendiado em Rondônia, um militante na Paraíba assassinado e, dias atrás, outros dois companheiros nossos assassinados no Paraná. Na medida em que as forças de direita avançam, eles se sentem liberados para esse tipo de ação. Aí aparece o tema do agravamento da crise que em mencionei antes. Na medida em que as regras democráticas e os acordos estabelecidos a partir da Constituição de 88 são rasgados, tudo vale.

Sul21: Como enfrentar esse cenário? Essa escalada de violência está sendo discutida entre movimentos sociais, sindicatos e partidos que estão se articulando em torno de frentes como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo?

Cedenir de Oliveira: Nós já viemos desde o ano passado com essa perspectiva de construção da Frente Brasil Popular que vem reafirmando sua importância e seu protagonismo político. Temos consciência que esse processo que o PT hegemonizou ao longo dos últimos anos se esgotou, juntamente com o modelo de governabilidade adotado neste período pelos governos Lula e Dilma. Assim como se esgota esse ciclo histórico de uma forma de governança a partir de uma perspectiva de conciliação de classes, se esgota também o protagonismo de um único partido como principal articulador desse processo. Neste contexto, cresce de importância o papel dessas organizações que se articulam em torno da Frente Brasil, que começa a cumprir um papel protagonista no momento atual e no período que se abrirá a partir deste domingo, seja qual for o resultado da votação.

Sul21: O Acampamento da Legalidade, instalado na Praça da Matriz, mostrou um pouco desse protagonismo durante a última semana. Quais são os próximos passos?

Cedenir de Oliveira: Nós decidimos manter o acampamento até este domingo dentro de uma estratégia de mobilização e de determinação de um marco político irradiador de mobilização para o próximo período. A partir deste domingo, nós reposicionaremos nosso processo organizativo e de mobilização. O que já pode ser adiantado é que, se a Constituição brasileira for rasgada e os acordos democráticos firmados em 88 forem rompidos, os autores dessa ruptura também poderão sofrer ações não democráticas, pois colocaram a si e a todo país para fora do estado democrático de direito.

Sul21: Mudando um pouco de tema, dias atrás o Tribunal de Contas da União apontou uma série de irregularidades que teriam sido cometidas nas políticas de Reforma Agrária, pedindo inclusive a suspensão dessas políticas. Como o MST recebeu esse posicionamento do TCU?

Cedenir de Oliveira: Isso faz parte deste processo de criminalização dos movimentos sociais e de todo o processo de Reforma Agrária. Qualquer leigo, ao olhar o que eles fizeram, perceberá uma total desproporcionalidade. Ao se jogar 45 anos do processo de regularização fundiária implementado pelo Incra numa tabela cruzada, é evidente que se encontrará muitas questões distorcidas. Temos estados que foram construídos fundamentalmente a partir de ações do Incra, como é o caso de Rondônia e Roraima, que hoje já estão em outro patamar. Um segundo exemplo de má fé é pegar pessoas que foram beneficiárias da Reforma Agrária e considerar que elas estão impedidas de ter qualquer ascensão social. Assim, se uma dessas pessoas virar um professor ou um profissional em alguma outra atividade, estará cometendo um crime. Se você desenvolver uma agroindústria ou outro tipo de empreendimento, estaria descumprindo a lei? Chega a ser ridículo.

Muitas das ações que eles estão apontando como irregularidades reforçam, na verdade, a importância da Reforma Agrária. Se as pessoas conseguiram evoluir de vida, passando a participar ativamente do conjunto da sociedade e chegando inclusive a se eleger como vereadores, deputados e outros cargos públicos, isso demonstra não só as consequências positivas da democratização da terra, como também a evolução social, política e econômica da cidadania. Passando esse processo do impeachment, nós vamos enfrentar esse tema do TCU para desmoralizá-los perante a sociedade por aquilo que eles estão querendo fazer com a Reforma Agrária.

Pretenso governo Temer será combatido nas ruas, dizem frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo divulgaram nota oficial, na noite de domingo (17) afirmando que não aceitarão o golpe contra a democracia e os direitos dos trabalhadores, articulado na Câmara dos Deputados por Eduardo Cunha, Michel Temer e seus aliados. As duas organizações, que reúnem movimentos sociais, entidades sindicais, partidos de esquerda e movimentos populares antecipam que não reconhecerão legitimidade em um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional e que ele será combatido nas ruas. As mobilizações de rua, informa ainda a note, continuará com paralisações, atos e ocupações já nas próximas semanas, e com a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Segue a íntegra da nota:

“Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos. Vamos derrotar o golpe nas ruas”

“Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros.

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista. Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma. Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas! Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!”

Ministro da Justiça determina que PF investigue possível compra de votos no impeachment

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, determinou, na tarde deste domingo (17), à Polícia Federal que investigue se houve compra de votos na votação do impeachment. A informação é do colunista Lauro Jardim.

A Polícia Federal, de acordo com o colunista, irá apurar se deputados a favor do impeachment viajaram a Brasília em jatinhos particulares bancados por empresários.  A PF investigará, segundo Jardim, possível crime de corrupção passiva por parte dos deputados e corrupção ativa por parte dos empresários.

Golpe comandado por patrão não pode ser bom para trabalhador, diz presidente da CUT

Questão de lógica: se de um lado da luta estão Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),Confederação Nacional da Indústria (CNI) eConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), todas entidades patronais, certamente esse não é o lado do trabalhador.

Em entrevista ao Portal da CUT, o presidente nacional da Central, Vagner Freitas, aponta porque o impeachment recebe tamanho apoio dos empregadores. Segundo ele, é a oportunidade para que parlamentares aliados aos patrões possam ter caminho livre para fazer com que o Brasil volte à época do sucateamento de direitos e das privatizações. Isso sem passar pelas urnas, onde os golpistas perderam nas últimas quatro eleições.

Vagner fala ainda sobre a razão da derrubada de Dilma não pôr fim à crise e, ao contrário, gerar ainda mais instabilidade e como a política e o mesmo o Congresso correm risco com o aprofundamento desse cenário.

Portal da CUT – O que os trabalhadores podem esperar da CUT neste momento de ataque à democracia?

Vagner Freitas – A defesa dos direitos, uma luta que norteia a nossa atuação desde o início. É bom deixar claro, o golpe não é contra o PT, o Lula ou a Dilma, é contra os direitos dos trabalhadores, contra os direitos sociais e contra a liberdade de expressão.

Os mesmos deputados e empresários que defendem o impeachment são os que propuseram a lei da terceirização na atividade-fim (PL 4330 aprovado na Câmara e que seguiu para o Senado como PLC 30) para demissão dos contratados diretos e contratação de terceirizados com metade dos salários e benefícios. São os mesmos que no governo Fernando Henrique Cardoso tentaram acabar com a CLT, alterando o artigo 618 da Constituição, quando a CUT fez uma guerra em nível nacional e conseguiu barrar. São os mesmos que defendem a jornada de trabalho flexível para que o empresário possa adequar a jornada às suas necessidades. Basta lembrar o que disse o vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, em 2014, quando falou que esse era o momento de flexibilizar direitos trabalhistas, que nos EUA o trabalhador almoça com uma mão e opera máquina com outra.

São aqueles não concordam com a licença-maternidade de seis meses, que são contra medidas que favoreçam a divisão de responsabilidades familiares para que as trabalhadoras tenham condições iguais no mercado de trabalho.

Aqueles que estão propondo o golpe são os mesmos que, durante as últimas eleições, apoiaram o Aécio Neves (candidato do PSDB à presidência) e achavam errada a construção de uma política nacional permanente de valorização do salário mínimo, criada no governo Lula e mantido no governo Dilma. Eles alegam que isso causa inflação e não ajuda na competitividade.

Além do ódio contra a presidenta e contra o PT, há o ódio contra os movimentos sociais organizados por parte de uma direita virulenta que não tem voto porque não tem expressão popular, mas que utiliza o Poder Judiciário e a mídia para chegar à presidência no ‘tapetão’. Isso significa também perseguição ao direito de organização, de construção de sindicatos.

Portal da CUT – Você acredita em prejuízo para a economia num possível impeachment?

Vagner Freitas – Um governo liderado pelas pessoas que defendem o golpe significaria retroceder à era FHC (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso), quando lutávamos por um salário mínimo equivalente a US$ 100 (atualmente equivale a US$ 258) e quando entregaram todas as empresas que puderam ao mercado internacional a preço de banana com a demissão de milhares de trabalhadores.

A volta desse governo que seria comandado por Temer (vice-presidente) e Aécio significaria a privatização da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Vamos voltar ao tempo em que as campanhas salariais serviam meramente para manter direitos e não para ter avanço. Eu era dirigente sindical bancário nessa época e só lutávamos para ter a reposição da inflação.

O golpe significa dar uma marcha ré em direção à retirada de direitos, privatização e retirada de políticas sociais. Porque a ideia é que os beneficiários de programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, política de cotas para universidade e Fies utilizam indevidamente recursos públicos.

O trabalhador tem de ficar atento a quem defende o impeachment, liderado por Fiesp , CNI e CNA, todas entidades patronais. O patrão não defende o interesse do trabalhador, ao contrário, ele o explora. Então, se está ao lado do golpe, obviamente, o nosso é o outro, da defesa das conquistas que tivemos nos últimos 12 anos.

E não existiu momento que avançamos mais do que nos governos Lula e Dilma. As reclamações que fazemos hoje é porque achamos que dá para avançar ainda mais. Mas se compararmos Lula e Dilma com Fernando Henrique, Fernando Collor e anteriores, veremos que crescemos muito mais. E essa é uma das razões do golpe, os defensores do impeachment acham que conquistamos direitos demais. Esse é um momento de luta de classes.

Portal da CUT – Com o golpe, você acredita numa nova conjuntura em que a política perca espaço para o Judiciário, por exemplo?

Vagner Freitas – Sim, porque quem defende o golpe também defende um modelo de dominação que tem aversão a partido político e ao Congresso Nacional. A ideia é manter a dominação por meio de corporações e carreiras de Estado. Aqui no Brasil querem enfraquecer partidos e o Congresso para governar com poder financeiro, polícia federal, Ministério Público Federal, o Judiciário num processo de criminalização da política.

Os deputados que estão julgando a presidenta Dilma não têm expressão social, os que se apresentam a favor do impeachment são sempre da bancada da bala, ruralista. Não são expressão da opinião pública brasileira, inclusive, porque não se importam com ela.

“Além do ódio contra a presidenta e contra o PT, há o ódio contra os movimentos sociais organizados por parte de uma direita virulenta que não tem voto porque não tem expressão popular, mas que utiliza o Poder Judiciário e a mídia para chegar à presidência no ‘tapetão’.”

Portal da CUT – Mas, na prática, como tudo isso afeta o trabalhador?

Vagner Freitas – Há um viés econômico por trás desse golpe e isso interfere diretamente na vida do trabalhador. Por que há uma guerra em torno do controle do pré-sal? Porque o Lula e a Dilma colocaram que parte do lucro aferido na prospecção do pré-sal é para investir em políticas públicas de educação e saúde. E eles não querem isso. Primeiro, porque não querem uma sociedade informada, educada, não apenas condicionada a pensar o que a classe dominante quer que pensem. Porque mais educação criará uma massa crítica que exigirá democracia, participação e questionará cada vez mais, isso favorece diretamente quem depende dos serviços públicos.

Segundo, porque isso faz com que as multinacionais deixem de ganhar dinheiro aqui. O controle da indústria de petróleo e gás é extremamente importante e o Brasil pode ser protagonista nesse campo, enquanto em outros lugares esses recursos se exauriram. Por isso o interesse dos EUA e de outras potências para que esse governo não aconteça, não tenha possibilidade de avançar.

Além disso, o Brasil cresceu como um país importante, num continente importante, construiu alianças com governos que pensaram com o mesmo ideário brasileiro, tem posição importante no comércio internacional e ajudou a criar o BRICS (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia e China e África do Sul), um bloco que ainda propôs uma moeda para contrapor ao dólar.

A mobilização dos trabalhadores deve ser em torno de um projeto e contra um golpe pela desregulamentação dos direitos trabalhistas, como aconteceu no México, Chile e outros e que hoje trazem uma realidade crítica, onde é cada um por si, sem sindicatos fortes para representar e legislação trabalhistas para dar amparo legal. É o negociado contra o legislado e hoje sabemos que não temos as mesmas condições que os empresários têm.

Portal da CUT – Quais condições são essas?

Vagner Freitas – Você tem prática antissindical no Brasil. Em muitas empresas, quando o trabalhador se sindicaliza é demitido. Isso quando o sindicato não é impedido de ter acesso aos trabalhadores. Não tem organização no local de trabalho, sindicato é da porta para fora, e quando o empregador não concorda com a forma de abordagem às bases, ele entra com um instrumento chamado interdito proibitório para impedir greve e a manifestação ficar quilômetros de distância do local de trabalho. Não há incentivo à negociação coletiva no Brasil.

Portal da CUT – Você acredita que a Dilma fará mudanças no governo após o impeachment, ouvindo mais os movimentos sindical e sociais?

Vagner Freitas – Isso é o que temos construído porque, da mesma forma que somos intransigentes defensores da democracia e contra o golpe, na sequência da batalha contra o impeachment estaremos com a pauta dos trabalhadores exigindo mudança radical na política econômica e na forma como a agenda da classe trabalhadora foi tratada.

No projeto comandado pela Dilma ainda temos espaço para dialogar, no dos golpistas não há isso. Inclusive, porque eles não têm apreço nenhum pela organização sindical, negociação com sindicatos e querem retirar direitos dos trabalhadores.

Temos deixado claro à classe trabalhadora e dialogado nas periferias do Brasil para apontar que o problema econômico não acaba com a saída da Dilma, como prega a velha mídia. Um golpe agravaria a crise social, porque sairíamos às ruas para retomar a legalidade e teríamos uma série de juristas questionando o Temer porque faz parte da chapa da Dilma.

A crise econômica que o Brasil vive hoje é altamente potencializada pela crise política, porque não permitem que a presidenta governe. Já tivemos momentos muito piores que esse da economia, como na época do FHC, e ninguém pediu o impeachment por conta disso. Era muito pior a vida dos trabalhadores nessa época, quando tínhamos um salário mínimo irrisório, não tínhamos políticas sociais que temos hoje e tivemos que pedir socorro quatro vezes ao Fundo Monetário Internacional (FMI).