25 de Novembro – Dia Internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres

1. No momento em que se assinala o Dia Internacional pela eliminação da violência sobre as mulheres, o PCP destaca a necessidade de se aprofundar a resposta política às diversas dimensões da violência exercida sobre as mulheres, como elemento indissociável da efectivação dos seus direitos na lei e na vida, e da garantia da sua participação em igualdade.

2. A violência doméstica assume expressões diversas – violência física, psicológica, emocional ou sexual – que afectam mulheres de diversas origens sociais e de diversas idades. A dificuldade em enfrentar e romper com a violência doméstica tem na sua génese causas económicas e sociais, mas também causas culturais e psicológicas, numa teia complexa de factores objectivos e subjectivos que levam muitas mulheres a viverem a violência com vergonha e em silêncio, ou aprisionadas em «becos sem saída» por ausência de condições para dar início a uma nova vida.

A par do aprofundamento da legislação que conta com a iniciativa e o empenho do PCP, importa proceder à avaliação da evolução registada, identificando as causas das insuficiências e lacunas que persistem na aplicação da legislação, dotando de maior eficácia os instrumentos e medidas de protecção às vítimas de violência doméstica.

É necessário um maior investimento em recursos financeiros, humanos e técnicos nos diversos serviços que intervêm neste domínio – forças de segurança, sistema judicial, segurança social, saúde (incluindo a saúde mental, designadamente a vertente do apoio psicológico) –, na criação de uma rede pública de apoio às vítimas, entre outros. É necessário ir mais longe na promoção de uma adequada articulação entre serviços que permita uma maior celeridade de resposta, a par de uma forte e continuada prioridade à formação de todos os que intervêm neste domínio.

É preciso que as mulheres confiem no Estado e na eficácia das suas respostas. Incumbe ao Estado a responsabilidade de assegurar a igualdade perante a lei e responder adequadamente, tendo em conta as necessidades específicas de cada caso.

É essencial que o Estado assegure alternativas e transmita confiança às mulheres nas diversas etapas que terão de percorrer e enfrentar desde o momento em que decidem romper com essa realidade e iniciar um projecto de vida livre dessa violência.

A violência doméstica, com expressão extrema na morte de mulheres, reclama uma forte indignação e condenação social e que se avaliem as medidas a adoptar de prevenção desses crimes.
O combate à violência doméstica não dispensa a intervenção e sensibilização dirigida, por um lado, às suas vítimas, dando-lhes confiança de que o Estado as apoia e, por outro, dirigida aos potenciais responsáveis pelas agressões para que interiorizem que tais práticas são intoleráveis, no plano pessoal e social.

É necessário ir mais longe na condenação de sentimentos de «posse», de «propriedade», da «lei do mais forte sobre o mais fraco», de «subalternização da mulher em relação ao homem» na família, que estão na génese da violência doméstica, e proceder a uma adequada sinalização e acompanhamento do agressor visando o abandono de comportamentos agressivos e a sua reintegração social.

Por outro lado, importa avaliar a violência doméstica sobre as crianças, sobre idosos e sobre homens, bem como a violência no namoro e adoptar medidas que promovam a sua prevenção e combate e a protecção das vítimas.

Esta problemática não pode ser dissociada da crescente banalização da «cultura da violência» que atravessa diversos domínios da sociedade e que vai forjando a subversão de valores e alteração nos comportamentos e atitudes de homens, mulheres, jovens e crianças que minam as relações inter-pessoais, a par da mercantilização da violência como «produto rentável», da subalternização do papel da mulher, como está patente na sua utilização como objecto sexual, como objecto de «consumo» na prostituição. É preciso prevenir, combater e erradicar esta realidade.

3. Em Portugal a prostituição não é crime, a pessoa prostituída não é perseguida, nem criminalizada, mas sim a exploração da prostituição – o proxenetismo. Contudo, a disseminação, a partir de instâncias europeias e internacionais, de concepções assentes numa falsa dicotomia entre uma «prostituição forçada» e uma «prostituição voluntária», determinou ao longo de décadas que sucessivos governos nada tivessem feito para concretizar medidas que, ancoradas no enquadramento legal da prostituição em Portugal, inscrevessem a prostituição entre as mais graves e aviltantes formas de violência e de exploração contra as mulheres. Nem tão pouco tenha sido dada prioridade à sua prevenção e combate e a medidas de adequado acompanhamento e protecção, de forma a permitir que as mulheres prostituídas tenham condições de se libertarem da exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo.

A prostituição é um grave flagelo social que escraviza milhões de mulheres, aprisionadas nas redes criminosas de tráfico de seres humanos e a outras formas de exploração que alguns apelidam de prostituição «voluntária», ou «por opção» da mulher. Trata-se de um grave atentado contra a mulher, o seu corpo, a sua saúde física e psicológica, a sua dignidade e direitos. A prostituição alimenta uma sórdida exploração das mulheres oriundas das classes e camadas mais pobres. Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos.

Do vasto conjunto de propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República ao longo de anos, apenas foi aprovada uma recomendação visando a criação de um plano de combate à exploração na prostituição, que até hoje não saiu do papel.

4. No momento em que se assinala o Dia Internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres, o PCP destaca a necessidade de serem adoptadas as seguintes medidas:

– Que a prostituição seja assumida pelos poderes políticos como uma grave violência sobre as mulheres, inscrevendo-a nas prioridades de combate e prevenção a todas as formas de violência sobre as mulheres;

– A adopção de um Plano de Combate à Exploração na prostituição que no respeito pelo enquadramento legal vigente em Portugal vise, designadamente:

– O estudo da realidade da prostituição em Portugal;

– A adopção de medidas de prevenção das causas económicas, sociais e culturais que empurram e aprisionam as mulheres na prostituição;

– A criação de um conjunto de apoios de acesso imediato às pessoas prostituídas e seus filhos, de forma a permitir-lhes a reinserção social e profissional.

A eliminação nos relatórios e documentos oficiais do uso de terminologias que associem a prostituição a «trabalho sexual» e as mulheres prostituídas a «trabalhadoras do sexo».

O PCP saúda as organizações sociais, designadamente de mulheres, que inscrevem na sua acção a prostituição como uma grave forma de violência sobre as mulheres e como sendo uma causa justa e actual que continua inscrita na luta das mulheres pela efectivação da igualdade, na lei e na vida em todos os domínios da sociedade.

Uma saudação especial à Associação «O Ninho», que assinala este ano 50 anos, a mais antiga organização de apoio às mulheres prostituídas, com uma larga experiência nos locais de prostituição, numa acção continuada e sistematizada de compreensão deste fenómeno e com propostas concretas no domínio da prevenção, combate e reinserção das mulheres prostituídas.

5. O êxito no combate às diversas formas de violência exige que todas elas sejam reconhecidas como tal. Ela expressa-se pela violência doméstica, pela violência sobre as mulheres na prostituição, pela violência nos locais de trabalho marcada por relações laborais assentes na exploração, na desregulação dos horários de trabalho, na repressão, que representam uma violência física e psicológica sobre os trabalhadores com incidências particularmente penosas para as trabalhadoras enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.

Um êxito que é indissociável de uma política para o País que dê prioridade ao combate às injustiças e desigualdades, designadamente as que atingem mulheres das classes trabalhadoras e populares: pela efectivação dos direitos das mulheres na lei e na vida, garantindo o direito ao trabalho com direitos como garante da sua autonomia económica; pela sua autonomia social, com acesso à habitação, à saúde, à segurança social, a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à criança e à juventude, aos idosos, às pessoas com deficiência e às vítimas de violência; pela concretização da participação em igualdade em todas as esferas da vida colectiva.

Anúncios

Efectivar os direitos das mulheres na lei e na vida

Assinalando o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, o PCP apresentou um «Plano de Combate à Exploração na Prostituição».

O plano, no respeito pelo enquadramento legal vigente em Portugal, deve visar o «estudo da realidade da prostituição em Portugal», a «adopção de medidas de prevenção das causas económicas, sociais e culturais que empurram e aprisionam as mulheres na prostituição» e a «criação de um conjunto de apoios de acesso imediato às pessoas prostituídas e seus filhos, de forma a permitir-lhes a reinserção social e profissional».

De igual forma, o PCP defende que a prostituição deve ser «assumida pelos poderes políticos como uma grave violência sobre as mulheres», inscrevendo-a «nas prioridades de combate e prevenção a todas as formas de violência sobre as mulheres», e propõe «a eliminação nos relatórios e documentos oficiais do uso de terminologias que associem a prostituição a “trabalho sexual” e as mulheres prostituídas a “trabalhadoras do sexo”».

Em nota do Gabinete de Imprensa, os comunistas lembram que o «êxito no combate às diversas formas de violência» sobre as mulheres – doméstica, na prostituição e nos locais de trabalho – é indissociável de «uma política para o País que dê prioridade ao combate às injustiças e desigualdades», designadamente «as que atingem mulheres das classes trabalhadoras e populares».

Valorização do trabalho
A Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) alerta, por seu lado, para as tentativas de «naturalização de expressões da violência contra as mulheres, no trabalho e na vida». Esta situação está patente na «manutenção do elevado nível de desemprego e de novos riscos de perda de postos de trabalho», assim como na «existência prolongada de situações de salários em atraso, de precariedade elevada e de pobreza laboral».

A comissão dá ainda conta da «continuidade das discriminações salariais e desvalorização das actividades profissionais e das qualificações das mulheres», da «pressão, intimidação e de diversas formas de assédio no trabalho», dos «acordos impregnados de preconceitos e estereótipos que tendem a reduzir a mulher a um papel subalterno com desvalorização do drama da violência doméstica» e das «tentativas de legitimar a exploração, violência e mercantilização do corpo da mulher, através da legalização ou regulamentação do negócio da prostituição».

Violência atinge níveis extremos

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres foi assinalado pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) com iniciativas em vários pontos do País. Entre exposições, debates e projecções de documentários, destaque para a apresentação, dia 24, em Évora, da aplicação «VIVE+AQUI», para smartphone, de apoio a vítimas de violência doméstica, desenvolvida no âmbito do projecto «MulherQVive+aQui».

«A violência contra as mulheres é um flagelo que, apesar da legislação, da prevenção e da protecção das vítimas, atingiu em Portugal níveis extremos nos últimos anos», considera o MDM, lembrando que «este agravamento da violência não está desligado do empobrecimento e da perda de independência económica das mulheres decorrentes das políticas de austeridade».

Em 1910, mulheres socialistas criam o Dia Internacional das Mulheres

 

Em 1910, mulheres socialistas criam o Dia Internacional das Mulheres

O Dia Internacional das Mulheres representa a luta e a mobilização das mulheres desde o início do século 20.
Em 1910 foi definido um dia de luta das mulheres para todo o movimento socialista internacional, na segunda Conferência de Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, Dinamarca. Esse dia de luta foi proposto
por Clara Zetkin, dirigente do Partido Social Democrata alemão, e outras militantes.
Nos anos seguintes, as mobilizações do Dia Internacional das Mulheres foram realizadas anualmente em diversos países, mas em datas diferentes. Mais tarde, o dia 8 de Março foi escolhido para ser a data unificada, porque, nesse dia, em 1917, uma importante mobilização de trabalhadoras russas foi o estopim que deu início à Revolução Russa.
Em 2010, completaram-se cem anos da criação do Dia Internacional das Mulheres. Retomar o 8 de Março dentro das tradições das correntes socialistas do feminismo ajuda a reafirmar a data como um dia de ação política.

Saiba mais:

Este texto extraído do caderno Feminismo e Organização das Mulheres Petistas, material base da Jornada 1ª Jornada Nacional de Formação das Mulheres, iniciada pela Escola Nacional de Formação do PT em 2010. Acesse o caderno completo na área restrita do Portal ENFPT, clicando aqui.

 

Mais mulheres no poder, mais poder para as mulheres

Mais mulheres no poder, mais poder para as mulheres

Palavra de Mulher, Oito Décadas do Direito ao Voto é uma edição comemorativa da Câmara dos Deputados de 2011 pelos oitenta anos de conquista do direito ao voto das mulheres brasileiras. Com organização e textos de Débora Bithiah de Azevedo e Márcio Nuno Rabat, a obra faz um levantamento histórico fundamental da luta e conquista das mulheres pelo direito ao voto e pela representação política no Brasil.

Atualmente as mulheres correspondem a 52% da população brasileira e praticamente 50% dos votantes, segundo o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, mas esses números não correspondem de fato à sua representação na esfera pública, seja em número de candidaturas, seja na escolha dos votos. Em um levantamento feito pela Organização das Nações Unidas recentemente, o Brasil foi eleito o 111º país em percentual de mulheres em cargos legislativos, à frente apenas do Haiti e atrás de todos os países da América Latina.

Nesse sentido o livro é de grande importância, pois não só apresenta uma pesquisa profunda de quem foram e são essas mulheres que assumiram cargos públicos ao longo desses oitenta anos, mas também faz uma análise de como a sociedade estruturalmente patriarcal brasileira influenciou (e influencia ainda) diretamente a ascensão de mulheres ao poder.

A pesquisa abrangeu o período de 1932 a 2011, ou seja, da 36ª Legislatura até a atual, a 54ª, buscando mapear e registrar a trajetória de lutas e realizações das mulheres no Parlamento brasileiro dentro de uma linha de tempo. A obra é dividida em cinco partes, apresentando os principais acontecimentos históricos políticos, além de elencar grandes conquistas do movimento feminista nacional e internacional, o que nos faz pensar que a ascensão dessas mulheres na esfera pública deve-se muito às pautas e à atuação do movimento feminista.

Apesar de, em 1910, ter ocorrido a fundação do primeiro partido feminino (Partido Feminino Republicano); em 1922, a realização do I Congresso Internacional Feminista; em 1927, o Brasil ter a primeira mulher eleita no país, Alzira Soriano de Souza, prefeita de Lages (RN); o direito ao voto só foi concedido de fato às mulheres em 1932, com o Novo Código Eleitoral. Em 1933, a paulista Carlota Pereira de Queirós foi eleita a primeira deputada do Brasil e da América Latina, a única representante feminina entre 215 colegas. Foi reeleita em 1934 e cumpriu mandato até o fechamento do Congresso Nacional em 1937.

Depois de Carlota, o número de deputadas oscilou constantemente em cada legislatura, fato decorrente da grande turbulência política que o Brasil viveu durante o período da ditadura até a reabertura política para a democracia.

Dentro desse período é importante ressaltar o chamado Lobby do Batom, com a participação efetiva das mulheres na Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação da Constituição de 1988. A presença feminina significativa, com um nível de articulação grande, mudou de fato a agenda legislativa e teve efeitos práticos. O debate acerca de questões como licença-maternidade, igualdade salarial, temas internacionais, violência doméstica e representação política deu um salto qualitativo, além de o número de deputadas ter mais que triplicado, de 8 para 29, na legislatura seguinte.

Carlota Pereira de Queirós foi a primeira das 175 mulheres que ocuparam e ocupam cadeiras no Legislativo até hoje. Relatar e sistematizar a história dessas mulheres é fundamental para a compreensão dos avanços e retrocessos da sociedade brasileira ao longo das décadas. Fundamental também para estimular outras pesquisas e produções acerca da participação política das mulheres.

Hoje a bancada feminina na Câmara é composta por 49 deputadas em exercício do mandado e, recentemente, pela primeira vez uma mulher foi eleita presidente do país e, igualmente inédito, abriu a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Também é a primeira vez que temos 25% de mulheres ocupando cargos no ministério, ministras com fortes posicionamentos políticos. Ainda pela primeira vez, temos uma mulher como titular da Mesa Diretora da Câmara.

Apesar de tudo isso, como é muito bem ressaltado pelos autores, depois de oitenta anos de direito ao voto ainda estamos contando “as primeiras”. No total, temos nesta legislatura quatrocentos deputados, ou seja, um número muitíssimo superior ao de oitenta anos atrás. O debate da reforma política com maior participação de mulheres se faz urgente e necessário.

Essa realidade apresentada nesta pesquisa nos leva a reflexão de que apesar do pioneirismo das brasileiras e de grandes conquistas alcançadas, o empoderamento político das mulheres ainda é um caminho longo a ser percorrido.

Mariana Rodrigues é militante feminista em São Paulo, formada em Relações Internacionais, fez pós graduação em gênero e sexualidade

Desigualdade de gênero é estupidez econômica, diz Banco Mundial

Desigualdade de gênero é estupidez econômica, diz Banco Mundial

Relatório lançado nesta terça (6) aponta que quando as mulheres que operam na agricultura têm acesso a insumos e fertilizantes como os homens, o produto agrícola do país aumenta até 4%. Mostra, também, que a eliminação da segregação no emprego aumenta a produtividade em até 25%. Demonstra, ainda, que a participação das mulheres na vida política do país melhora a qualidade das políticas públicas.

Najla Passos

Brasília

Investir em políticas de redução das desigualdades de gênero favorece o crescimento dos países, com efeitos diretos na aceleração da economia. Esta é uma das conclusões do relatório sobre o desenvolvimento mundial de 2012, lançado nesta terça (6), pelo Banco Mundial, durante as comemorações dos 80 anos do voto feminino no Brasil.

“Além de moralmente condenável, manter a desigualdade de gênero é uma estupidez econômica”, afirmou o vice-presidente do Departamento de Redução da Pobreza e Gestão Econômica do Banco Mundial, Otaviano Canuto.

O relatório aponta, por exemplo, quando as mulheres que operam na agricultura têm acesso a insumos e fertilizantes como os homens, o produto agrícola do país aumenta até 4%. Mostra, também, que a eliminação da segregação no emprego aumenta a produtividade em até 25%.

Demonstra, ainda, que a participação das mulheres na vida política do país melhora a qualidade das políticas públicas. “Nos Estados Unidos, o direito ao voto das mulheres reduziu a mortalidade infantil de 8% a 15%”, exemplificou o vice-presidente.

Segundo ele, desde que o banco passou a editar o relatório, há 30 anos, esta é a primeira vez que a publicação é dedicada ao tema da desigualdade de gêneros. E os resultados são reveladores. “Há um paradoxo em relação ao combate às desigualdades de gênero no mundo. Em algumas áreas, há progressos relativamente rápidos. Em outras, esse progresso é lento ou mesmo inexistente”, disse.

Entre as áreas em que foi verificado um avanço significativo, o destaque fica com a educação. O estudo aponta que, em 20 anos, a taxa de mulheres matriculadas nas universidades aumentou sete vezes, contra apenas quatro vezes dos homens.

Mesmo assim, 35 milhões de mulheres que deveriam estar nos bancos escolares ainda estão alijadas do ensino superior. Essas mulheres estão concentradas, principalmente, na África e no sul da Ásia. E dois terços delas pertencem a minorias étnicas.

Em relação à expectativa de vida, também houve avanço. De 1960 para cá, as mulheres estão vivendo, em média, 20 anos a mais. Entretanto, 4 milhões ainda morrem precocemente, principalmente em países pobres, onde o acesso à alimentação é priorizado para os homens e os índices de mortalidade materna continuam alarmantes.

A inclusão das mulheres no mercado de trabalho apresentou melhoras significativas. Em 30 anos, 552 milhões de trabalhadoras conquistaram um posto de trabalho. Só na América Latina e Caribe, foram 70 milhões. O Brasil contribuiu muito acima da média para estes números, com incremento de 22% no percentual, contra apenas 2% da média mundial.

Os salários, porém, continuam inferiores aos dos homens que ocupam os mesmos postos de trabalho. “Uma mulher ganha, em média, US$ 0,80, enquanto um homem, na mesma função, recebe US$ 1”, afirma Canuto. No Brasil, a diferença é ainda maior: os salários pagos às mulheres correspondem a 73% dos pagos aos homens.

Em relação ao empoderamento, a desvantagem continua absurda. Em todo o mundo, apenas 20% da representação parlamentar é feminina. Mesmo no Brasil que elegeu sua primeira presidenta, o percentual de mulheres com cargo eletivo é irrisório. A bancada feminina na Câmara ocupa apenas 45 das 513 vagas. No Senado, são 12 mulheres dentre as 81 cadeiras. No ranking geral, o Brasil é o 116º país em representação feminina.

A questão da violência de gênero, porém, é a que mais preocupa. O relatório estima que 510 milhões de mulheres sofrem abuso sexual, de seus parceiros ou não, pelo menos uma vez na vida.

Soluções apontadas

Para o Banco Mundial, combater a desigualdade de gênero significa, basicamente, facilitar o acesso das mulheres à educação, crédito, capital e terra, proporcionar que elas exerçam atividades de alta produtividade e garantir sua maior representação e voz nas esferas políticas. “O crescimento econômico de um país pode ser maior se for acompanhado de políticas de eliminação das desigualdades de gênero, reitera Canuto.

Segundo ele, o relatório do Banco Mundial é peça importante no diálogo com as equipes econômicas dos países e, por isso, pode impactar favoravelmente na luta por mais verbas para as políticas para as mulheres. Entretanto, destaca que, para operar as mudanças necessárias, o preponderante é garantir a vontade política em nível nacional.

Veja como foi o 8 de Março em alguns países

O Dia Internacional da Mulher em imagens

O Dia Internacional da Mulher foi marcado por protestos políticos e celebrações. O site Common Dreams registrou alguns desses momentos:

Common Dreams (*)

O Dia Internacional da Mulher foi marcado por protestos políticos e celebrações. O site Common Dreams registrou alguns desses momentos:

Uma mulher corre para ajudar outra caída no chão, em Ramallah, após ter sido atingida por um canhão de água usado por tropas israelenses para dispersar uma manifestação do Dia Internacional da Mulher e em favor de um prisioneiro palestino em greve de fome há 22 dias. (AP Photo/Majdi Mohammed)

Mulheres gritam slogans contra o Conselho Militar egípcio antes de participar de uma manifestação com outras mulheres no Dia Internacional da Mulher, no Cairo. (Reuters/Mohamed Abd El Ghany)

Manifestantes se reúnem na Ponte Millenium, em Londres, na campanha “Join Me on the Bridge 2012”, a maior campanha mundial em defesa dos direitos da mulher.

Mulheres protestam em Concord, New Hampshire, contra a maioria republicana que votou uma lei quarta-feira que permite que empregadores excluam o fornecimento de anticoncepcionais de seus planos de saúde, por razões religiosas. A Câmara local aprovou a proposta por 196 votos a 150 e agora ela irá para o Senado.  (Jim Press Cole /Associated Press)

Trabalhadoras sul-coreanas gritam slogans durante manifestação do Dia Internacional das Mulheres em Seul, Coréia do Sul. Os cartazes dizem: “Preservar um salário mínimo e contratar mais empregados temporários”.

Integrantes do partido Die Linke (A Esquerda) durante reunião no Parlamento alemão dedicada ao Dia Internacional da Mulher. O partido enviou apenas mulheres, portando um lenço lilás, para participar do debate.

Mulher palestina participa de uma marcha, em Ramallah, convocada para marcar o Dia Internacional da Mulher e para manifestar solidariedade com a palestina presa Hana Shalabi, que está em greve de fome (Mohamad Torokman/Reuters).

Hassina, uma sobrevivente de um ataque com ácido, participa de uma manifestação contra a violência contra as mulheres, em Dhaka, Bangladesh (Andrew Biraj/Reuters).

Mais de mil trabalhadoras participam de uma manifestação em Seul, Coréia do Sul, para marcar a passagem do Dia internacional da Mulher.

Manifestantes carregam cartazes em uma manifestação do Dia Internacional da Mulher em Kathmandu, no Nepal (Rajendra Chitrakar/Reuters).

Mulheres do Camboja participam de caminhada do Dia Internacional da Mulher em Phnom Penh.

Mulher escreve “Eu não preciso de sua ajuda, mas sim que assuma sua responsabilidade” durante manifestação do Dia Internacional da Mulher em Sevilha, Espanha (Cristina Quicler/AFP)

Milhares de integrantes do grupo feminista Gabriela marcham perto do palácio presidencial, em Manila, Filipinas, em protesto contra o recente aumento do preço da gasolina e de outros produtos. Um dos cartazes diz: “Fim da conivência do regime Aquino com o cartel do petróleo” (Romeo Ranoco/Reuters).

Natyavathi (centro), primeira mulher a dirigir um trem na Índia, dirige um trem em uma cerimônia para marcar o Dia Internacional da Mulher. Lideranças da ONU pediram maior igualdade entre os sexos em meio a manifestações e marchas pelos direitos das mulheres (Noah Seelam/AFP Photo).

Estudantes iraquianas vestem tradicionais roupas curdas para celebrar o Dia Internacional da Mulher na cidade de Arbil Thursday, no norte do Iraque. (Safin Hamed/AFP).

Ativistas correm para fugir de uma bomba de gás disparada por tropas israelenses, em Ramallah, durante manifestação em favor da prisioneira palestina Hana Shalabi, em greve de fome a 22 dias (Majdi Mohammed/AP).

Trabalhadoras participam de uma manifestação em frente ao prédio das Nações Unidas em Bangkok, pedindo melhores condições de trabalho e igualdade de direitos. (Chaiwat Subprasom/Reuters).

Integrantes da organização Women for Rights gritam slogans durante um protesto contra o custo de vida e a violência contra as mulheres em Colombo, Sri Lanka.

(*) Texto e imagens publicados originalmente em (http://www.commondreams.org/headline/2012/03/08-5)

Fonte: Carta Maior

Mulheres trabalhadoras em busca de igualdade dos direitos trabalhistas

Mulheres trabalhadoras em busca de igualdade dos direitos trabalhistas PDF Imprimir E-mail
Sáb, 22 de Outubro de 2011
Beto Oliveira (Agência Câmara)

Trabalhadoras domésticas, donas de casa e outras trabalhadoras do campo e da cidade (pescadoras, extrativistas entre outras) estiveram em Brasília em reunião com parlamentares do Congresso Nacional. Estas mulheres são integrantes do Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social (FIPSS), que desde 2007 têm o desafio de chamar a atenção de gestores/as, parlamentares e sociedade sobre o tema da proteção social do trabalho das mulheres.

Dessa vez, os assuntos que trouxeram essas trabalhadoras à capital são a Proposta de Emenda à Constituição 478 de 2010 que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre as/os empregadas/os domésticas/os e os demais trabalhadores urbanos e rurais e o projeto de lei 1638 de 2011, que prevê carências diferenciadas para a aposentadoria das donas de casa de baixa renda.

Estes dois assuntos foram focos principais do evento sediado na Câmara dos Deputados no dia 18 de outubro, denominado Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres. O evento contou com a presença das deputadas Luci Choinacki (PT-SC) e Benedita da Silva (PT-RJ), e também da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira; da representante do Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social, Verônica Ferreira; e da presidenta da Associação das Donas de Casa de Goiás, Maria das Graças Santos.

Durante o evento a deputada Luci Choinacki defendeu a aposentadoria para as donas de casa de baixa renda e afirmou que historicamente essas mulheres trabalhadoras contribuem para a economia do país, e que a luta é pela regulamentação das donas de casa. Maria das Graças que representa também a Campanha Nacional pela aposentadoria das donas de casa pediu para que as deputadas fiquem atentas e não votem em projetos que piorem a situação das donas de casa de baixa renda.

A equidade de direitos das trabalhadoras também foi assunto colocado pela relatora da PEC 478/10, a deputada Benedita da Silva, que abordou a histórica luta das trabalhadoras domésticas desde antes da Constituição de 88. Falou ainda sobre sua preocupação com a enorme quantidade de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o trabalho doméstico, sendo que algumas dessas propostas restringem os direitos da categoria. E concluiu que o Brasil precisa de vontade política para a implementação desta PEC e aprovar a ratificação da Convenção 189 da OIT. A presidenta da Fenatrad falou sobre os 70 anos de luta e a história de luta em um cenário onde foram amas, criadas, empregadas e agora querem ser trabalhadoras em residência como qualquer outro trabalhador. Creuza Maria chamou atenção durante seu discurso no evento sobre a presença da ONG Domésticas Legais, e afirmou em letras maiúsculas “essa ONG não nos representa, não representa as trabalhadoras domésticas e não podem falar por nós”. Creuza afirmou que a ONG representa o patronado e chega ao Congresso com intenção de deslegitimar as trabalhadoras domésticas. “Mas nós da Fenatrad estamos de olho!”disse Creuza.

Para a representante do FIPPS, Verônica Ferreira, “nós mulheres trazemos nossas utopias desde há muito tempo, e somos nós mulheres trabalhadoras as protagonistas que sustentam o desenvolvimento deste país. E é preciso valorizar esse trabalho, sermos ouvidas como interlocutoras desse processo. Não aceitamos esse discurso falacioso de que a conta da previdência não sustenta os nossos direitos. É preciso enfrentar a pobreza sim, mas também temos que discutir a riqueza desse país”. Estiveram presentes também neste evento debatendo junto as trabalhadoras as deputadas Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Flávia Morais (PDT/GO).

FIPPS_2011-10_02_360x270PEC 478 – igualdade de direitos trabalhistas

Nesta última quarta-feira (19/10) ocorreu na Câmara dos Deputados a audiência pública na comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à constituição nº 478-a, de 2010, do deputado Carlos Bezerra, que “revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais”. Diversos especialistas sobre o assunto apresentaram suas ideias.

A diretora do CFEMEA, Natalia Mori, colocou a importância do trabalho doméstico como vital para a organização da vida da sociedade. “Esse trabalho de cuidado, dos afazeres domésticos, da alimentação, das vestimentas da família, se ele não acontece desorganiza a própria vida social laboral em geral”. Natalia questiona o porquê que

somente essa categoria profissional ficou de fora de todos os direitos na Constituição de 88.

A discriminação, a herança escravista, a evidência racista fortemente presente em nossa sociedade e muitos outros motivos arraigados em nossa cultura apartou os direitos trabalhistas dessas milhares de mulheres trabalhadoras brasileiras. Como diz Cleusa Aparecida da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), “estar nessa mesa não gratifica, mas faz parte de um processo de reparação do qual o Estado brasileiro tem uma dívida de mais de cinco séculos com o povo afrodescendente no país”. Para ela, a situação do trabalho doméstico no Brasil explicita mundialmente a divisão sexual e racial do trabalho existente no país, “sabemos que existem no mundo três sistemas de dominação: o racismo, o sexismos patriarcal e o capitalismo. É preciso romper com essas estruturas de dominação no mundo, e de fato reconheça efetivamente a importância do trabalho doméstico no mundo”.

Hildete Pereira de Melo, economista da Universidade Federal Fluminense (UFF) disse com ênfase que a história do artigo 7º da Constituição é uma nódoa no estado de direito democrático no Brasil. A economista afirma que o trabalho doméstico possui a maior categoria de profissionais mulheres neste país, e mostra dados da PNAD de 2009 que apontam que 30% das trabalhadoras domésticas ganham 1/2 salário-mínimo e 7% ganham acima de um salário-mínimo.

A situação das trabalhadoras também foi explicitada pelo diretor de Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi, que afirmou em seu debate apoiar a ampliação dos direitos das trabalhadoras e também a redução da informalidade. Rogério ressaltou a força do fator cultural das pessoas que têm condições de formalizar o trabalho doméstico e não o fazem.

O Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social continuará sua luta para visibilizar as desigualdades vividas no mundo do trabalho, denunciar a situação de desproteção social, e defender um sistema universal, público, solidário e redistributivo de Previdência e Seguridade Social. Defendemos a equiparação dos direitos trabalhistas e medidas efetivas que garantam a inclusão previdenciária das trabalhadoras domésticas remuneradas e a fiscalização do cumprimento de deveres pelos empregados.

As mulheres trabalhadoras permaneceram em Brasília em processo de incidência política no Congresso Nacional, entre os dias 18 e 19 de outubro. Ainda no dia 18/10 as mulheres reuniram-se com a Bancada Feminina para debater sobre a Proteção Social do Trabalho das Mulheres. Esteve presente nessa reunião a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, na qual falou sobre realidade das mulheres trabalhadoras no Brasil. No dia 19/10, houve também reuniões com as/os deputadas/os do PPS Rubens Bueno (PR), Carmen Zanotto (SC) e o deputado Augusto Carvalho (DF). E também com as/os deputadas/os Sandra Rosado (PSB/RN), André Figueiredo (PDT/CE), a deputada Flávia Moraes (PDT/GO), Amauri Texeira (PT/BA), Marçal Filho (PMDB/MS) e com a senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Todas/os firmaram compromisso na defesa dos direitos das mulheres.