25 de Novembro – Dia Internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres

1. No momento em que se assinala o Dia Internacional pela eliminação da violência sobre as mulheres, o PCP destaca a necessidade de se aprofundar a resposta política às diversas dimensões da violência exercida sobre as mulheres, como elemento indissociável da efectivação dos seus direitos na lei e na vida, e da garantia da sua participação em igualdade.

2. A violência doméstica assume expressões diversas – violência física, psicológica, emocional ou sexual – que afectam mulheres de diversas origens sociais e de diversas idades. A dificuldade em enfrentar e romper com a violência doméstica tem na sua génese causas económicas e sociais, mas também causas culturais e psicológicas, numa teia complexa de factores objectivos e subjectivos que levam muitas mulheres a viverem a violência com vergonha e em silêncio, ou aprisionadas em «becos sem saída» por ausência de condições para dar início a uma nova vida.

A par do aprofundamento da legislação que conta com a iniciativa e o empenho do PCP, importa proceder à avaliação da evolução registada, identificando as causas das insuficiências e lacunas que persistem na aplicação da legislação, dotando de maior eficácia os instrumentos e medidas de protecção às vítimas de violência doméstica.

É necessário um maior investimento em recursos financeiros, humanos e técnicos nos diversos serviços que intervêm neste domínio – forças de segurança, sistema judicial, segurança social, saúde (incluindo a saúde mental, designadamente a vertente do apoio psicológico) –, na criação de uma rede pública de apoio às vítimas, entre outros. É necessário ir mais longe na promoção de uma adequada articulação entre serviços que permita uma maior celeridade de resposta, a par de uma forte e continuada prioridade à formação de todos os que intervêm neste domínio.

É preciso que as mulheres confiem no Estado e na eficácia das suas respostas. Incumbe ao Estado a responsabilidade de assegurar a igualdade perante a lei e responder adequadamente, tendo em conta as necessidades específicas de cada caso.

É essencial que o Estado assegure alternativas e transmita confiança às mulheres nas diversas etapas que terão de percorrer e enfrentar desde o momento em que decidem romper com essa realidade e iniciar um projecto de vida livre dessa violência.

A violência doméstica, com expressão extrema na morte de mulheres, reclama uma forte indignação e condenação social e que se avaliem as medidas a adoptar de prevenção desses crimes.
O combate à violência doméstica não dispensa a intervenção e sensibilização dirigida, por um lado, às suas vítimas, dando-lhes confiança de que o Estado as apoia e, por outro, dirigida aos potenciais responsáveis pelas agressões para que interiorizem que tais práticas são intoleráveis, no plano pessoal e social.

É necessário ir mais longe na condenação de sentimentos de «posse», de «propriedade», da «lei do mais forte sobre o mais fraco», de «subalternização da mulher em relação ao homem» na família, que estão na génese da violência doméstica, e proceder a uma adequada sinalização e acompanhamento do agressor visando o abandono de comportamentos agressivos e a sua reintegração social.

Por outro lado, importa avaliar a violência doméstica sobre as crianças, sobre idosos e sobre homens, bem como a violência no namoro e adoptar medidas que promovam a sua prevenção e combate e a protecção das vítimas.

Esta problemática não pode ser dissociada da crescente banalização da «cultura da violência» que atravessa diversos domínios da sociedade e que vai forjando a subversão de valores e alteração nos comportamentos e atitudes de homens, mulheres, jovens e crianças que minam as relações inter-pessoais, a par da mercantilização da violência como «produto rentável», da subalternização do papel da mulher, como está patente na sua utilização como objecto sexual, como objecto de «consumo» na prostituição. É preciso prevenir, combater e erradicar esta realidade.

3. Em Portugal a prostituição não é crime, a pessoa prostituída não é perseguida, nem criminalizada, mas sim a exploração da prostituição – o proxenetismo. Contudo, a disseminação, a partir de instâncias europeias e internacionais, de concepções assentes numa falsa dicotomia entre uma «prostituição forçada» e uma «prostituição voluntária», determinou ao longo de décadas que sucessivos governos nada tivessem feito para concretizar medidas que, ancoradas no enquadramento legal da prostituição em Portugal, inscrevessem a prostituição entre as mais graves e aviltantes formas de violência e de exploração contra as mulheres. Nem tão pouco tenha sido dada prioridade à sua prevenção e combate e a medidas de adequado acompanhamento e protecção, de forma a permitir que as mulheres prostituídas tenham condições de se libertarem da exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo.

A prostituição é um grave flagelo social que escraviza milhões de mulheres, aprisionadas nas redes criminosas de tráfico de seres humanos e a outras formas de exploração que alguns apelidam de prostituição «voluntária», ou «por opção» da mulher. Trata-se de um grave atentado contra a mulher, o seu corpo, a sua saúde física e psicológica, a sua dignidade e direitos. A prostituição alimenta uma sórdida exploração das mulheres oriundas das classes e camadas mais pobres. Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos.

Do vasto conjunto de propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República ao longo de anos, apenas foi aprovada uma recomendação visando a criação de um plano de combate à exploração na prostituição, que até hoje não saiu do papel.

4. No momento em que se assinala o Dia Internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres, o PCP destaca a necessidade de serem adoptadas as seguintes medidas:

– Que a prostituição seja assumida pelos poderes políticos como uma grave violência sobre as mulheres, inscrevendo-a nas prioridades de combate e prevenção a todas as formas de violência sobre as mulheres;

– A adopção de um Plano de Combate à Exploração na prostituição que no respeito pelo enquadramento legal vigente em Portugal vise, designadamente:

– O estudo da realidade da prostituição em Portugal;

– A adopção de medidas de prevenção das causas económicas, sociais e culturais que empurram e aprisionam as mulheres na prostituição;

– A criação de um conjunto de apoios de acesso imediato às pessoas prostituídas e seus filhos, de forma a permitir-lhes a reinserção social e profissional.

A eliminação nos relatórios e documentos oficiais do uso de terminologias que associem a prostituição a «trabalho sexual» e as mulheres prostituídas a «trabalhadoras do sexo».

O PCP saúda as organizações sociais, designadamente de mulheres, que inscrevem na sua acção a prostituição como uma grave forma de violência sobre as mulheres e como sendo uma causa justa e actual que continua inscrita na luta das mulheres pela efectivação da igualdade, na lei e na vida em todos os domínios da sociedade.

Uma saudação especial à Associação «O Ninho», que assinala este ano 50 anos, a mais antiga organização de apoio às mulheres prostituídas, com uma larga experiência nos locais de prostituição, numa acção continuada e sistematizada de compreensão deste fenómeno e com propostas concretas no domínio da prevenção, combate e reinserção das mulheres prostituídas.

5. O êxito no combate às diversas formas de violência exige que todas elas sejam reconhecidas como tal. Ela expressa-se pela violência doméstica, pela violência sobre as mulheres na prostituição, pela violência nos locais de trabalho marcada por relações laborais assentes na exploração, na desregulação dos horários de trabalho, na repressão, que representam uma violência física e psicológica sobre os trabalhadores com incidências particularmente penosas para as trabalhadoras enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.

Um êxito que é indissociável de uma política para o País que dê prioridade ao combate às injustiças e desigualdades, designadamente as que atingem mulheres das classes trabalhadoras e populares: pela efectivação dos direitos das mulheres na lei e na vida, garantindo o direito ao trabalho com direitos como garante da sua autonomia económica; pela sua autonomia social, com acesso à habitação, à saúde, à segurança social, a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à criança e à juventude, aos idosos, às pessoas com deficiência e às vítimas de violência; pela concretização da participação em igualdade em todas as esferas da vida colectiva.

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Efectivar os direitos das mulheres na lei e na vida

Assinalando o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, o PCP apresentou um «Plano de Combate à Exploração na Prostituição».

O plano, no respeito pelo enquadramento legal vigente em Portugal, deve visar o «estudo da realidade da prostituição em Portugal», a «adopção de medidas de prevenção das causas económicas, sociais e culturais que empurram e aprisionam as mulheres na prostituição» e a «criação de um conjunto de apoios de acesso imediato às pessoas prostituídas e seus filhos, de forma a permitir-lhes a reinserção social e profissional».

De igual forma, o PCP defende que a prostituição deve ser «assumida pelos poderes políticos como uma grave violência sobre as mulheres», inscrevendo-a «nas prioridades de combate e prevenção a todas as formas de violência sobre as mulheres», e propõe «a eliminação nos relatórios e documentos oficiais do uso de terminologias que associem a prostituição a “trabalho sexual” e as mulheres prostituídas a “trabalhadoras do sexo”».

Em nota do Gabinete de Imprensa, os comunistas lembram que o «êxito no combate às diversas formas de violência» sobre as mulheres – doméstica, na prostituição e nos locais de trabalho – é indissociável de «uma política para o País que dê prioridade ao combate às injustiças e desigualdades», designadamente «as que atingem mulheres das classes trabalhadoras e populares».

Valorização do trabalho
A Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) alerta, por seu lado, para as tentativas de «naturalização de expressões da violência contra as mulheres, no trabalho e na vida». Esta situação está patente na «manutenção do elevado nível de desemprego e de novos riscos de perda de postos de trabalho», assim como na «existência prolongada de situações de salários em atraso, de precariedade elevada e de pobreza laboral».

A comissão dá ainda conta da «continuidade das discriminações salariais e desvalorização das actividades profissionais e das qualificações das mulheres», da «pressão, intimidação e de diversas formas de assédio no trabalho», dos «acordos impregnados de preconceitos e estereótipos que tendem a reduzir a mulher a um papel subalterno com desvalorização do drama da violência doméstica» e das «tentativas de legitimar a exploração, violência e mercantilização do corpo da mulher, através da legalização ou regulamentação do negócio da prostituição».

Violência atinge níveis extremos

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres foi assinalado pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) com iniciativas em vários pontos do País. Entre exposições, debates e projecções de documentários, destaque para a apresentação, dia 24, em Évora, da aplicação «VIVE+AQUI», para smartphone, de apoio a vítimas de violência doméstica, desenvolvida no âmbito do projecto «MulherQVive+aQui».

«A violência contra as mulheres é um flagelo que, apesar da legislação, da prevenção e da protecção das vítimas, atingiu em Portugal níveis extremos nos últimos anos», considera o MDM, lembrando que «este agravamento da violência não está desligado do empobrecimento e da perda de independência económica das mulheres decorrentes das políticas de austeridade».

Feminismo negro para um novo marco civilizatório

POR: Djamila Ribeiro

Uma perspectiva brasileira

É essencial para o prosseguimento da luta feminista que as mulheres negras reconheçam a vantagem especial que nossa perspectiva de marginalidade nos dá e fazer uso dessa perspectiva para criticar a dominação racista, classista e a hegemonia sexista, bem como refutar e criar uma contra hegemonia. Eu estou sugerindo que temos um papel central a desempenhar na realização da teoria feminista e uma contribuição a oferecer que é única e valiosa.1

Essa citação de bell hooks sintetiza a importância do feminismo negro para o debate político. Pensar como as opressões se combinam e entrecruzam, gerando outras formas de opressão, é fundamental para se pensar outras possibilidades de existência. Além disso, o arcabouço teórico-crítico trazido pelo feminismo negro serve como instrumento para se pensar não apenas sobre as próprias mulheres negras, categoria também diversa, mas também sobre o modelo de sociedade que queremos.

Mulheres negras vêm historicamente pensando a categoria mulher de forma não universal e crítica, apontando sempre para a necessidade de se perceber outras possibilidades de ser mulher. Sojourner Truth, ex-escrava que se tornou oradora, fez, em 1851, seu famoso discurso intitulado “E eu não sou uma mulher?” na Convenção dos Direitos das Mulheres em Ohio:2

Aquele homem ali diz que é preciso ajudar as mulheres a subir numa carruagem, que é preciso carregá-las quando atravessam um lamaçal e que elas devem ocupar sempre os melhores lugares. Nunca ninguém me ajuda a subir numa carruagem, a passar por cima da lama ou me cede o melhor lugar! E não sou uma mulher? Olhem para mim! Olhem para meu braço! Eu capinei, eu plantei, juntei palha nos celeiros e homem nenhum conseguiu me superar! E não sou uma mulher? Eu consegui trabalhar e comer tanto quanto um homem – quando tinha o que comer – e também agüentei as chicotadas! E não sou uma mulher? Pari cinco filhos e a maioria deles foi vendida como escravos. Quando manifestei minha dor de mãe, ninguém, a não ser Jesus, me ouviu! E não sou uma mulher?”

Truthjá anunciava ali que a situação da mulher negra era radicalmente diferente da situação da mulher branca. Enquanto àquela época mulheres brancas lutavam pelo direito ao voto e ao trabalho, mulheres negras lutavam para serem consideradas pessoas. E essa diferença radical fazia toda a diferença.

Angela Davis também é uma pensadora que, mesmo antes do conceito de interseccionalidade ser cunhado, considerava as opressões estruturais como indissociáveis. Em Mulheres, Raça e Classe, de 1981,3 recentemente publicado no Brasil,4 Davis enfatiza a importância de utilizar outros parâmetros para a feminilidade e denuncia o racismo existente no movimento feminista, além de fazer uma análise anti-capitalista, antirracista e anti-sexista.

Apesar de várias feministas negras já se utilizarem de uma análise interseccional antes disso, o conceito só foi cunhado em 1989, por Kimberlé Crenshaw, em sua tese de doutorado.5

A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as conseqüências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras.6

Pensar a interseccionalidade é perceber que não pode haver primazia de uma opressão sobre as outras e que, sendo estas estruturantes, é preciso romper com a estrutura. É pensar que raça, classe e gênero não podem ser categorias pensadas de forma isolada, mas sim de modo indissociável.

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No Brasil, o feminismo negro começa a ganhar força nos anos 1980. Segundo Núbia Moreira, “a relação das mulheres negras com o movimento feminista se estabelece a partir do III Encontro Feminista Latino-americano ocorrido em Bertioga em 1985, de onde emerge a organização atual de mulheres negras com expressão coletiva com o intuito de adquirir visibilidade política no campo feminista. A partir daí, surgem os primeiros Coletivos de Mulheres Negras, época em que aconteceram alguns Encontros Estaduais e Nacionais de mulheres negras.”7 Surgem organizações importantes como o Geledés, Fala Preta, Criola, além de coletivos e produção intelectual. Nesse sentido, Lélia Gonzáles surge como um grande nome a ser debatido e estudado. Além de colocar a mulher negra no centro do debate, Lélia vê a hierarquização de saberes como produto da classificação racial da população, uma vez que o modelo valorizado e universal é branco. Segundo a autora, o racismo se constituiu “como a ‘ciência’ da superioridade eurocristã (branca e patriarcal), na medida em que se estruturava o modelo ariano de explicação.”8

Dentro dessa lógica, a teoria feminista também acaba incorporando esse discurso e estruturando o discurso das mulheres brancas como dominante. Nesse sentido, contra-discursos e contranarrativas não são importantes somente num sentido epistemológico, mas também no de reivindicação de existência. A invisibilidade da mulher negra dentro da pauta feminista faz com que essa mulher não tenha seus problemas sequer nomeados. E não se pensa saídas emancipatórias para problemas que sequer foram ditos. A ausência também é ideologia. Muitas feministas negras pautam a questão da quebra do silêncio como primordial para a sobrevivência das mulheres negras. Angela Davis, Audre Lorde, Alice Walker, em suas obras, abordam a importância do falar. “O silêncio não vai te proteger”, diz Lorde.9 “Não pode ser seu amigo quem exige seu silêncio”, diz Walker. “A unidade negra foi construída em cima do silêncio da mulher negra”, diz Davis.10 As autoras estão falando sobre a necessidade de não se calar sobre opressões como forma de manter uma suposta unidade entre grupos oprimidos, ou seja, alertam para a importância de que ser oprimido não pode ser utilizado como desculpa para legitimar a opressão.

A questão do silêncio também pode ser estendida para um silêncio epistemológico e de prática política dentro do movimento feminista. O silêncio em relação à realidade das mulheres negras não a coloca como sujeitos políticos. Um silêncio que, por exemplo, faz com que nos últimos 10 anos tenha diminuído o assassinato de mulheres brancas em quase 10% e aumentado em quase 55% o de mulheres negras, segundo o Mapa da Violência de 2015.11 A falta de um olhar étnico-racial para políticas de enfrentamento a violência contra a mulher. A combinação de opressões coloca a mulher negra num lugar no qual somente a interseccionalidade permite uma verdadeira prática que não negue identidades em detrimentos de outras.

Por não serem nem brancas, nem homens, as mulheres negras ocupam uma posição muito difícil na sociedade supremacista branca. Nós representamos uma espécie de carência dupla, uma dupla alteridade, já que somos a antítese de ambos, branquitude e masculinidade. Nesse esquema, a mulher negra só pode ser o outro, e nunca si mesma. (…) Mulheres brancas tem um oscilante status, enquanto si mesmas e enquanto o “outro” do homem branco, pois são brancas, mas não homens; homens negros exercem a função de oponentes dos homens brancos, por serem possíveis competidores na conquista das mulheres brancas, pois são homens, mas não brancos; mulheres negras, entretanto, não são nem brancas, nem homens, e exercem a função de o “outro” do outro.12

Nessa afirmação de Kilomba percebemos que ela discorda da categorização feita por Simone de Beauvoir.13 Para a filósofa francesa, não há reciprocidade: a mulher sempre é vista pelo olhar do homem num lugar de subordinação, como o outro absoluto. Mas essa afirmação de Beauvoir diz respeito a um modo de ser mulher – no caso, mulher branca. Kilomba, além de sofisticar a análise, inclui a mulher negra em seu comparativo. Para ela, existe reciprocidade entre mulher branca e homem branco e entre mulher branca e homem negro, existe um status oscilante que pode permitir que a mulher branca se coloque como sujeito. Mas Kilomba rejeita a fixidez desse status. Mulheres brancas podem ser vistas como sujeitos em dados momentos, assim como o homem negro. Beauvoir diz : “Ora, o que define de maneira singular a situação da mulher é que, sendo, como todo ser humano, uma liberdade autônoma, descobre-se e escolhe-se num mundo em que os homens lhe impõem a condição de Outro. Pretende-se torná-la objeto, votá-la à imanência, porquanto sua transcendência será perpetuamente transcendida por outra consciência essencial e soberana.” Kilomba, além de mostrar que mulheres possuem situações diferentes, rompe com a universalidade em relação aos homens também mostrando que a realidade dos homens brancos não é a mesma da dos homens negros, que também em relação a esses deve-se fazer a pergunta: de quais homens estamos falando? Reconhecer o status de mulheres brancas e homens negros como oscilante nos possibilita enxergar as especificidades e romper com a invisibilidade da realidade das mulheres negras.

Para Kilomba, ser essa antítese de branquitude e masculinidade impossibilita que a mulher negra seja vista como sujeito. Para usar os termos de Beauvoir, seria a mulher negra, então, o outro absoluto. Tanto o olhar de homens brancos quanto o de negros e quanto o das mulheres brancas confinaria a mulher negra a u local de subalternidade muito mais difícil de ser ultrapassado.

Numa sociedade de herança escravocrata, patriarcal e classista, cada vez mais torna-se necessário o aporte teórico e prático que o feminismo negro traz para pensarmos um novo marco civilizatório.

Djamila Ribeiro – Brasil

Djamila Tais Ribeiro dos Santos é Mestre em Filosofia Política pela Universidade Federal de São Paulo; graduada em Filosofia pela mesma universidade. Membro da Simone de Beauvoir Society; Conferencista internacional, participou como debatedora no evento na sede da ONU em Nova York, em março e em setembro de 2016. Colunista do site da Carta Capital e do Blog da Boitempo. Atualmente é secretária adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

No Brasil, número de mulheres presas cresceu 567% em 15 anos

No Brasil, em geral, as prisioneiras são negras, jovens, pobres, têm filhos, são responsáveis pelo sustento familiar e têm baixa escolaridade. Apenas 103 presídios são exclusivamente femininos, o equivalente a 7% de todas as unidades prisionais do Brasil.

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA.RU

A população de mulheres encarceradas nas penitenciárias brasileiras subiu de 5.601 para 37.380 entre 2000 e 2014 – um aumento de 567%. A taxa é mais de quatro vezes maior que o crescimento geral de presos no País, de 119%. Os dados são do relatório Infopen Mulheres, divulgado nesta quinta-feira, 5, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

O número posiciona o Brasil no quinto lugar do ranking de países com maior população carcerária feminina, perdendo apenas para os Estados Unidos (205 mil mulheres), China (103 mil), Rússia (53 mil) e Tailândia (44 mil).

Coletados pelo Depen, os dados – fornecidos por 1.424 unidades prisionais em todo o sistema penitenciário, estadual e federal – traçam um perfil atualizado das mulheres privadas de liberdade com base em escolaridade, cor, faixa etária, estado civil, natureza da prisão e tipos de crimes. Em geral, as detentas brasileiras são negras, jovens (têm idades entre 18 e 29 anos), pobres, têm filhos, são responsáveis pelo sustento familiar e possuem baixa escolaridade.

“Pelo impacto que causa nas relações familiares e sociais, a prisão da mulher exige um olhar diferenciado tanto do gestor penitenciário quanto dos agendes do Poder Judiciário”, afirma o diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, afirmando que o estudo busca auxiliar gestores no desenvolvimento e implementação de políticas voltadas às presas.

Do total de mulheres detidas, 68% responde por tráfico de drogas, mas poucas foram responsabilizadas por gerenciar o crime: a maioria atuava como coadjuvante, realizando serviços de transporte e pequeno comércio.

A pesquisa também revela que apenas 103 presídios são exclusivamente femininos, o equivalente a 7% de todas as unidades prisionais do Brasil. Outros 17% são mistos, ou seja, têm alas femininas e masculinas. Em alguns casos, “são estabelecimentos masculinos adaptados precariamente para receber mulheres, não oferecendo condições básicas para ela e para os filhos pequenos”, diz a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback.

As conclusões do estudo sobre a infraestrutura das unidades que custodiam mulheres corroboram a teoria da diretora: menos da metade (34%) das prisões femininas dispõe de cela ou dormitório adequado para gestantes, enquanto nos presídios mistos esse porcentual cai para 6%. Berçário só existe em 32% das penitenciárias exclusivamente femininas e em apenas 3% das mistas. Nenhuma unidade mista tem creche para crianças, mas o número não é muito melhor nas prisões só para mulheres: 5%.

São Paulo é o Estado com maior população absoluta de mulheres encarceradas, respondendo por 39% do total de presidiárias no País. Alagoas teve o maior crescimento da população prisional feminina em 15 anos: 444%.

Três em cada 10 mulheres presas estão detidas sem condenação. O relatório ainda aponta que a maior parte delas é solteira (57%) e cumpre pena em regime fechado (45%), com tempo de detenção de até 8 anos (63%). Outro aspecto se destaca no estudo: duas em cada três presidiárias são negras.

No sistema carcerário, metade das mulheres não concluiu o Ensino Fundamental. Apenas 30% delas exerce algum trabalho dentro da prisão e 21,4% participam de alguma atividade educacional.

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU

Em 1910, mulheres socialistas criam o Dia Internacional das Mulheres

 

Em 1910, mulheres socialistas criam o Dia Internacional das Mulheres

O Dia Internacional das Mulheres representa a luta e a mobilização das mulheres desde o início do século 20.
Em 1910 foi definido um dia de luta das mulheres para todo o movimento socialista internacional, na segunda Conferência de Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, Dinamarca. Esse dia de luta foi proposto
por Clara Zetkin, dirigente do Partido Social Democrata alemão, e outras militantes.
Nos anos seguintes, as mobilizações do Dia Internacional das Mulheres foram realizadas anualmente em diversos países, mas em datas diferentes. Mais tarde, o dia 8 de Março foi escolhido para ser a data unificada, porque, nesse dia, em 1917, uma importante mobilização de trabalhadoras russas foi o estopim que deu início à Revolução Russa.
Em 2010, completaram-se cem anos da criação do Dia Internacional das Mulheres. Retomar o 8 de Março dentro das tradições das correntes socialistas do feminismo ajuda a reafirmar a data como um dia de ação política.

Saiba mais:

Este texto extraído do caderno Feminismo e Organização das Mulheres Petistas, material base da Jornada 1ª Jornada Nacional de Formação das Mulheres, iniciada pela Escola Nacional de Formação do PT em 2010. Acesse o caderno completo na área restrita do Portal ENFPT, clicando aqui.

 

Mais mulheres no poder, mais poder para as mulheres

Mais mulheres no poder, mais poder para as mulheres

Palavra de Mulher, Oito Décadas do Direito ao Voto é uma edição comemorativa da Câmara dos Deputados de 2011 pelos oitenta anos de conquista do direito ao voto das mulheres brasileiras. Com organização e textos de Débora Bithiah de Azevedo e Márcio Nuno Rabat, a obra faz um levantamento histórico fundamental da luta e conquista das mulheres pelo direito ao voto e pela representação política no Brasil.

Atualmente as mulheres correspondem a 52% da população brasileira e praticamente 50% dos votantes, segundo o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, mas esses números não correspondem de fato à sua representação na esfera pública, seja em número de candidaturas, seja na escolha dos votos. Em um levantamento feito pela Organização das Nações Unidas recentemente, o Brasil foi eleito o 111º país em percentual de mulheres em cargos legislativos, à frente apenas do Haiti e atrás de todos os países da América Latina.

Nesse sentido o livro é de grande importância, pois não só apresenta uma pesquisa profunda de quem foram e são essas mulheres que assumiram cargos públicos ao longo desses oitenta anos, mas também faz uma análise de como a sociedade estruturalmente patriarcal brasileira influenciou (e influencia ainda) diretamente a ascensão de mulheres ao poder.

A pesquisa abrangeu o período de 1932 a 2011, ou seja, da 36ª Legislatura até a atual, a 54ª, buscando mapear e registrar a trajetória de lutas e realizações das mulheres no Parlamento brasileiro dentro de uma linha de tempo. A obra é dividida em cinco partes, apresentando os principais acontecimentos históricos políticos, além de elencar grandes conquistas do movimento feminista nacional e internacional, o que nos faz pensar que a ascensão dessas mulheres na esfera pública deve-se muito às pautas e à atuação do movimento feminista.

Apesar de, em 1910, ter ocorrido a fundação do primeiro partido feminino (Partido Feminino Republicano); em 1922, a realização do I Congresso Internacional Feminista; em 1927, o Brasil ter a primeira mulher eleita no país, Alzira Soriano de Souza, prefeita de Lages (RN); o direito ao voto só foi concedido de fato às mulheres em 1932, com o Novo Código Eleitoral. Em 1933, a paulista Carlota Pereira de Queirós foi eleita a primeira deputada do Brasil e da América Latina, a única representante feminina entre 215 colegas. Foi reeleita em 1934 e cumpriu mandato até o fechamento do Congresso Nacional em 1937.

Depois de Carlota, o número de deputadas oscilou constantemente em cada legislatura, fato decorrente da grande turbulência política que o Brasil viveu durante o período da ditadura até a reabertura política para a democracia.

Dentro desse período é importante ressaltar o chamado Lobby do Batom, com a participação efetiva das mulheres na Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação da Constituição de 1988. A presença feminina significativa, com um nível de articulação grande, mudou de fato a agenda legislativa e teve efeitos práticos. O debate acerca de questões como licença-maternidade, igualdade salarial, temas internacionais, violência doméstica e representação política deu um salto qualitativo, além de o número de deputadas ter mais que triplicado, de 8 para 29, na legislatura seguinte.

Carlota Pereira de Queirós foi a primeira das 175 mulheres que ocuparam e ocupam cadeiras no Legislativo até hoje. Relatar e sistematizar a história dessas mulheres é fundamental para a compreensão dos avanços e retrocessos da sociedade brasileira ao longo das décadas. Fundamental também para estimular outras pesquisas e produções acerca da participação política das mulheres.

Hoje a bancada feminina na Câmara é composta por 49 deputadas em exercício do mandado e, recentemente, pela primeira vez uma mulher foi eleita presidente do país e, igualmente inédito, abriu a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Também é a primeira vez que temos 25% de mulheres ocupando cargos no ministério, ministras com fortes posicionamentos políticos. Ainda pela primeira vez, temos uma mulher como titular da Mesa Diretora da Câmara.

Apesar de tudo isso, como é muito bem ressaltado pelos autores, depois de oitenta anos de direito ao voto ainda estamos contando “as primeiras”. No total, temos nesta legislatura quatrocentos deputados, ou seja, um número muitíssimo superior ao de oitenta anos atrás. O debate da reforma política com maior participação de mulheres se faz urgente e necessário.

Essa realidade apresentada nesta pesquisa nos leva a reflexão de que apesar do pioneirismo das brasileiras e de grandes conquistas alcançadas, o empoderamento político das mulheres ainda é um caminho longo a ser percorrido.

Mariana Rodrigues é militante feminista em São Paulo, formada em Relações Internacionais, fez pós graduação em gênero e sexualidade