O Inverno vem aí…

por Jacques Sapir

Os leitores deste blog certamente conhecem Cédric Durand e associam-no a várias obras acerca da Europa, como a que ele dirigiu em 2013 [1], ou acerca do Euro, como aquela publicada pela fundação ResPublica [2]. Entretanto, é menos conhecido que este brilhante jovem professor é o autor de numerosos artigos publicados em revistas prestigiosas [3]. Cédric Durand é um dos mais prometedores dentre os jovens economistas universitários franceses. É também por isso que se esperava a publicação do seu novo livro com ansiedade. Digamos sem rodeios, o resultado valeu a espera. Sua última obra, Le capital fictif, é um ensaio importante que tenta dar um sentido às derivas do capitalismo destes últimos quarenta anos e ao desenvolvimento da finança. Este livro é importante não só pelo assunto mas sobretudo pela abordagem que nos propõe, reabilitando a noção antiga, mas bem esquecida, de “capital fictício”. Ao assim fazer, ele abre um debate teórico importante, mas um debate também que não é SÓ teórico. Por trás do conceito perfilam-se desafios políticos importantes e, em particular, o do desapossamento (dépossession) realizado pelos financeiros.

Uma análise precisa

Os dois primeiros capítulos desta obra são consagrados às práticas da finança, naquilo que têm de mais escandalosas e também de mais reveladoras. No capítulo primeiro, depois de descrever as derivas individuais dos actores (e foram numerosas), ele mostra que estas têm pouco a ver com a cupidez pessoal, mas devem muito ao quadro sistémico no qual puderam ter lugar. É o caso de Jérôme Kerviel, tanto vítima como culpável, preso a uma lógica que o ultrapassava. Os diferentes escândalos que revê iluminam o cinismo, e também a dimensão do sistema, destas derivas financeiras. Deste ponto de vista, este livro é uma explicação rigorosa dos comportamentos que J. Wedel havia descrito na sua obra famosa sobre as derivas dos actores ocidentais da transição [4] . Sabe-se que este escândalo explode em 1998 com uma força temível e que dá lugar a um testemunho que convém reler de um dos responsáveis da CIA diante do Congresso dos Estados Unidos [5] . Num certo sentido, o escândalo da falência do fundo de investimento LTCM em 1998 prefigurava bem derivas da crise de 2007 [6] . Mas disto Cédric Durand está perfeitamente a par, pois defendeu há mais de dez anos uma tese notável (e notada) sobre a siderurgia russa na transição.

Esta constatação leva-o a interrogar-se sobre a responsabilidade dos economistas. Há naturalmente responsabilidades imediatas e ele mostra isso ao sublinhar o papel justificador que tiveram certas teorias em relação à desregulamentação muito interessada da finança, desregulamentação de que se sabia desde os anos 1990 ser portadora de crises graves [7] . Deste ponto de vista, pode-se lamentar que não esmiuce até uma análise particular a autores como Eugene Fama cuja teoria da “eficiência dos mercados” desempenhou um papel extremamente perverso no processo de liberalização da finança [8] . Mas é claro que esta responsabilidade deve-se também à utilização de uma metodologia profundamente irrealista que, como escrevia um epistemólogo reputado, Daniel Hausman [9] leva os economistas a negarem o impacto do ambiente sobre as preferências individuais: “A complacência generalizada que a maior parte dos economistas demonstra a propósito das pretensões da teoria económica e da sua má vontade quando se trata de considerar seriamente hipóteses psicológicas importantes é difícil de defender. A atracção por uma ciência separada é profunda, mas centrar-se sobre uma tal estrutura não se justifica e, ao assim fazer, cria barreiras não razoáveis ao progresso teórico e empírico” [10] . Estes procedimentos conduzem a privilegiar a ideia de uma auto-regulamentação da finança, às chamadas regras prudenciais. Mas estas regras são uma ilusão profunda [11] .

Resta analisar a lógica da instabilidade financeira. No segundo capítulo da obra ele mostra toda a pertinência das análises de H.P. Minsky [12] , mas também mostra que as mesmas estão incompletas. Com efeito, se bem que a análise pós keynesiana de Minsky seja de uma formidável eficácia descritiva, ela se inscreve num contexto particular, o do fim dos anos 1970 e dos anos 1980. Minsky não viveu tempo suficiente para ver desdobrar-se toda a lógica da financiarização da economia. É isto que leva Cédric Durand a desenvolver a ideia de que a finança e a financiarização actual das economias são um sintoma do Outono do capitalismo. Como diz um dos heróis da série Game of Thrones, vem aí o Inverno…

Uma análise rigorosa

Nos capítulos seguintes, Cédric Durand explicita e desenvolve o conceito de “capital fictício”. Ele faz primeiramente a genealogia, recordando que o conceito foi utilizado tanto por Hayek como por Marx, ainda que estes dois autores dessem, não se pode duvidar, definições diferentes mas sobretudo tirassem implicações quase opostas. O “capital fictício”, para Cédric Durand que retoma uma grande parte da definição de Marx, é a “pré-validação” do capital, noção que na realidade está quase no cerne desta obra. Este ponto exige atenção e se se pode fazer uma (pequena) censura à obra é por não explicitar noções que estão a montante do conceito de “capital fictício” e que permitem melhor compreender o seu sentido.

Marx raciocina efectivamente numa economia com três categorias de agentes, o que está igualmente de acordo com múltiplos autores anteriores a ele como Say, Ricardo ou Sismondi. Nesta economia há os capitalistas que detêm o capital (sob forma física mas também sob forma monetária), os empresários e os assalariados. Os empresários devem tomar emprestado o dinheiro (capital monetário), transformá-lo em mercadorias para produzir outras mercadorias, depois vender estas mesmas mercadorias (retransformando o capital físico em capital monetário) e com o produto desta venda pagar aos trabalhadores, reembolsar (com os juros) os capitalista e pagarem-se finalmente a si próprios. É a isto que se chama o ciclo:

Agente—-> Mercadorias—-> Dinheiro .

Mas nesta dupla transformação jaz uma dupla incerteza radical. Os empresários, tendo tomado emprestada a soma inicial fizeram-no na base de um cálculo ex-ante. Nada prova que o resultado ex-post deste cálculo venha a ser o bom. Esta distinção entre os cálculos ex-ante e as verificações ex-post é fundamental se se quiser compreender a instabilidade intrínseca da economia capitalista [13] . A tomada de empréstimo inicial representa na realidade uma pré-validação das escolhas económicas do empresário. Da mesma forma, ele fez um segundo cálculo ex-ante respeitante as condições de vendas da sua produção. É evidente que ele terá necessidade de contratar um novo empréstimo (se vender a si próprio sua produção) durante a duração do ciclo de venda, ou seja, terá de dar crédito a um distribuidor (o famoso “crédito a três meses”) que acarretará então o risco da realização desta produção. Nos dois casos, será preciso ainda pré-validar o valor do capital-mercadoria durante o tempo em que este capital se torna outra vez capital monetário. Como se vê, a pré-validação está no próprio cerne dos processos do capitalismo. Mas, na realidade, e é aqui que se situa a novidade da obra de Cédric Durand, há um basculamento neste mecanismo.

Com efeito, a pré-validação é na realidade uma pseudo-validação que, se for mal concluída, deve ser paga “até o último tostão” pelo empresário. Não é senão no capitalismo financiarizado contemporâneo, que é o objecto real do livro, que esta pseudo-validação se transforma numa pré-validação quase real, quer seja pela acção dos bancos centrais quer pela do governo. Isto equivale a dizer que o capital “pseudo-validado” ex-ante também o será – numa grande maioria os casos e isto independentemente da conjuntura económica – ex-post. Contudo, este deslizamento da pseudo-validação para uma quase certa pré-validação tem um custo: o da propagação de um imenso sector financeiro que vai então “bombar” literalmente o valor produzido na produção, seja directa ou indirectamente.

Cédric Durand identifica quatro formas neste processo:

  • O “Ganho de alienação” (“Profit d’aliénation”) que é representado pelo conjunto dos mecanismos de crédito ao consumo que faz incidir sobre o assalariado uma parte do custo da pré-validação realizado pelo empresário.
  • O “Ganho político” (“Profit politique”) que provém da dívida pública e do seu financiamento pelos bancos e que na realidade se pode considerar como uma renda.
  • As recolhas (prélèvements) sobre a mais-valia realizadas no quadro da passagem da pseudo-validação à pré-validação.
  • O “Ganho de intermediação” realizado pela cadeia de intermediários financeiros.

Sobre este último ponto Cédric Durand nota muito justamente que, ao contrário do que havia previsto a teoria neo-clássica, não foi a “desintermediação” que prosperou no processo de financiarização, mas ao contrário uma intermediação muito mais opaca pois realizada fora dos bancos (mais ou menos fiscalizados) pela Banca Sombra (Shadow Banking) , a qual muitas vezes é igualmente a intermediária obrigatória e natural destes bancos, o que a crise de 2007-2008 provou amplamente [14] . Esta proliferação de sociedades não-regulamentadas coloca igualmente um problema temível às autoridades públicas. Aqui se vê bem porque a ideia de uma regulamentação prudencial é uma ilusão e porque se impõem regulamentações coercivas. Sobre estes pontos (assim como sobre muitos outros), a traição dos socialistas franceses é total e clama uma sanção implacável.

A desmaterialização do capital

O capital fictício plana doravante como uma nuvem sombria acima da economia. Ele trava os processos de investimento e deprime ao mesmo tempo o consumo, produzindo estas economias de desemprego em massa que se vê a desenvolverem-se nos países ocidentais. A amplidão deste desemprego nos traz de volta portanto à situação descrita pelos grandes autores socialistas do princípio do século XX. Isso é muito correctamente notado por Cédric Durand. Ele também mostra como o aparelho produtivo se transforma sob a pressão da globalização financeira, ponto que eu já havia descrito na Démondialisation [15] e em que nossas análises são convergentes. Cédric Durand acrescenta além disso seu conhecimento fino das “cadeias de valor” que decorre dos seus estudos pós-doutorais consagrados em parte à grande distribuição e ao seu desenvolvimento nos países emergentes. Ele mostra de modo engenhoso como as empresas, para não se verem esvaziar do valor produzido, são obrigadas a internalizar em parte o processo de financiarização e a desenvolver ramos financeiros cada vez mais importantes.

Neste mundo em que dominam os rentistas – e teria sido bom que ele fizesse uma utilização mais ampla do conceito de renda, e inclusive nas suas diferentes formas, pois há aqui uma pista a escavar – chega-se logicamente a processos de deflação generalizados. Ele também mostra até que ponto as lógicas monetárias, e é evidente que o Euro delas parte, desempenham um papel essencial neste processo de financiarização e de desmaterialização. Deste ponto de vista, e sabe-se a sua opinião a respeito, uma saída do Euro impõe-se como acto fundador de um processo de re-apropriação dos processos produtivos.

Assim, o que Cédric Durand nos apresenta é uma obra de grande importância, tanto descritiva como teórica,. A descrição dos processos de pré-validação constitui um ponto central. Ela sugere uma analogia com a economia de tipo soviético, que eu próprio havia analisado como um sistema onde dominava a pré-validação do capital [16] , mas lá subjugando a finança ao sistema produtivo e ao Estado. Isto mostra que os dois sistemas não são senão a imagem invertida um do outro e pertencem certamente à mesma categoria das economias capitalistas. O fim da URSS deixa pressagiar o do capitalismo financiarizado. Mas este fim provavelmente será mais trágico do que foi o desmantelamento do sistema soviético. Sim, o Inverno vem aí…

[1] C. Durand (sous la direction de), En Finir avec l’Europe , Paris, La Fabrique, mai 2013.

[2] J. Sapir, P. Murer et C. Durand, Les scénarii de dissolution de l’Euro , Fondation ResPublica, Paris, septembre 2013.

[3] Citamos assim Durand C., Externalities from FDI in the Mexican Retailing Sector  ” Cambridge Journal of Economics , 2007, ou C. Durand (avec P. Légé), “Over-Accumulation, Rising Costs and ‘Unproductive’ Labor: The Relevance of the Classic Stationary State Issue for Developed Countries”,   Review of Radical Political Economics  ou encore C. Durand, ” Pourquoi les firmes métallurgiques russes s’internationalisent-elles ? Une perspective institutionnelle et systémique “, Revue d’études comparatives est-ouest , vol. 38, n° 1, mars 2007, p. 151-194.

[4] Wedel J.R., (1998), Collision and Collusion – The strange case of Western Aid to eastern Europe, 1989-1998 , New York, St Martin’s Press.

[5] F.W. Ermarth, ” Testimony of Fritz W. Ermarth on Russian organized crime and money laundering before the House committee on Banking and Finance “, 21 septembre 1999, Washington, USGPO . ( www.house.gov/banking/testoc2.htm )

[6] R. Lowenstein, When Genius Failed: The Rise and Fall of Long-Term Capital Management  Random House, Septembre 2000.

[7] J. R. Barth, The Great Savings and Loan Debacle , Washington (D. C.), American Enterprise Institute Press, 1991 ; L. J. White, The S & L Debacle. Public Policy Lessons for Bank and Thrift Regulation , Oxford/New York, Oxford University Press, 1991.

[8] E. Fama, ” Efficient Capital Market: a Review of Theory and Empirical Work “, Journal of Finance , vol. 25, n° 2, 1970, p. 383-417 ; E. Fama, K. French, ” Permanent and Temporary Component of Stock Prices “, Journal of Political Economy , vol. 96, n° 2, 1988, p. 246-273. Pour une analyse critique du concept, voir C. Walter, ” Une histoire du concept d’efficience sur les marchés financiers “, Annales. Histoire, sciences sociales , vol. 51, n° 4, 1996, p. 873-905

[9] D.M. Hausman, The inexact and separate science of economics , Cambridge University Press, Cambridge, 1994, voir le chapitre 13, “On dogmatism in economics: the case of preference reversals”.
[10] Idem, p. 244.

[11]  J. Sapir, ” L’illusion prudentielle ” in  C. Walter (dir.),  Nouvelles normes financières. S’organiser face à la crise , Paris/Berlin/Heidelberg/New York, Springer/Verlag France, 2010, p. 161-188

[12] H. P. Minsky, Stabilizing an Unstable Economy , New Haven (Conn.), Yale University Press, 1986. Idem, ” The Financial-Instability Hypothesis: Capitalist Processes and the Behaviour of the Economy ” in C. Kindleberger, H. Laffargue (dir.), Financial Crises: Theory, History and Policy , Cambridge, Cambridge University Press, 1982.

[13] Ponto já assinalado por Gunnar Myrdal antes da segunda guerra mundial ; G. Myrdal, The Political element in the Development of Economic Theory , publicado inicialmente em sueco em 1930, Harvard University Press, Cambridge, Mass., 1954 para a tradução em língua inglesa.

[14] Sapir J., ” From Financial Crisis to Turning Point. How the US ‘Subprime Crisis’ turned into a worldwide One and Will Change the World Economy ” in Internationale Politik und Gesellschaft , n°1/2009, pp. 27-44 et “Global finance in Crisis: a provisional account of the ‘subprime’ crisis and how we got into it”, Real-world economics review , issue n° 46, 18 May 2008, pp.     , www.paecon.net/PAEReview/issue46/Sapir46.pdf

[15] Sapir J. La Démondialisation , Le Seuil, Paris, 2011.

[16] Sapir J., L’économie mobilisée. Essai sur les économies de type soviétique , La Découverte, Paris, janvier 1990 ; Idem, Les fluctuations économiques en URSS – 1941-1985 , Editions de l’Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, Paris, novembre 1989.

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O capital fictício, como a finança se apropria do nosso futuro

por Daniel Vaz de Carvalho

 

A crise de 2007-2008 com as “políticas de rigor” e “reformas estruturais” fez cair a máscara à social-democracia. (…)
A soberania dos mercados sobrepõe-se à dos povos
Cédric Durand


1 – Natureza do capital fictício.

A austeridade já tem sido considerada como o “vírus capitalista”. É uma imagem. Na realidade, trata-se do remédio errado, como uma seringa infetada. O capitalismo está de facto atacado de uma doença letal: o capital fictício. Sem eliminar este “vírus” nenhum remédio será verdadeiramente eficaz. É isto que Cédric Durand nos evidencia.

A importância deste livro reside na análise de um tema fundamental do marxismo, o capital fictício, aliado a uma linguagem simples, mas absolutamente rigorosa e factual, em que os dogmas do neoliberalismo são totalmente desmontados. Só a escandalosa censura existente impede a divulgação e discussão destas análises até nas universidades.

A natureza do capital fictício reside em que os títulos financeiros são apenas promessas de valorização real, o que destrói o mito da autonomia do sistema financeiro como variável determinante do sistema económico. O capital fictício é uma ilusão e um desvio de recursos. (p. 56, 57) Tem consistido no aumento vertiginoso da quantidade de valor validado por antecipação à produção de mercadorias. (p. 90)

O capital fictício, é de facto um produto de contradições económicas e sociais insolúveis. (p. 7) Encarna valor, mas não resulta da produção de valor, resulta de transferências de rendimentos a partir de atividades produtivas, isto é, rendimentos do trabalho e lucros tirados da produção de bens e serviços. (p. 105)

Marx identifica três formas de capital fictício: a moeda crédito, os títulos de dívida pública e as ações. Cédric Durand desenvolve este conceito aplicando-o à realidade atual, apresentando-o como uma apropriação da mais-valia produzida na esfera produtiva, desmontando o aparente enigma dos lucros sem acumulação, resultantes das operações financeiras e do controlo das redes produtivas internacionais. (p. 178)

Podem ser caracterizados como lucros financeiros os juros, os dividendos e as mais-valias realizadas com a venda de ativos. Como fontes dos juros distinguem-se os resultantes do endividamento das famílias para terem acesso ao consumo (lucros de alienação); os resultantes do endividamento das empresas, que se tornam críticos nos períodos de crise; os lucros políticos de dívida pública. (p. 106-112)

São também fontes de lucros financeiros a atividade como intermediários; o chamado lucro dos fundadores (diferença entre o preço dos ativos e valorização no mercado bolsista); os lucros políticos obtidos com recapitalização, nacionalização dos prejuízos, benefícios fiscais, etc. (p. 119, 123)

Nos EUA a parte dos 1% mais ricos na detenção de dívida pública passou de 16 para 40% entre 1970 e 2010. Em 1970 a dívida dos 11 países mais ricos representava 30% do PIB, em 2012, nos EUA 114%, no Reino Unido 137%. O valor financeiro obtido por antecipação do processo de valorização futura não cessou de aumentar (p. 75)

Um estudo sobre subvenções públicas implícitas nos lucros das grandes instituições financeiras concluía que existia uma subvenção implícita de 233 mil milhões de euros em 2012, 1,8% do PIB da UE e montantes da mesma ordem desde 2007. Sem isto os bancos registariam prejuízos consideráveis. Os seus lucros são portanto subvencionados. A privatização dos benefícios das atividades financeiras é, pois, perfeitamente ilegítima. (p. 122)

2 – A financeirização e os “mercados eficientes”

A liberalização financeira conduziu à alta dos lucros financeiros, donde a uma taxa mínima de rentabilidade nos investimentos, ao aumento dos dividendos entregues aos acionistas, à diminuição dos lucros retidos pelas empresas e consequentemente ao abrandamento da acumulação, à sobreprodução e ao desemprego. (p. 154) A financeirização não conduziu (como propagandeado) ao aumento do investimento, ao “crescimento e emprego”, mas ao seu declínio (p. 50). Os países da OCDE de rendimento elevado detinham em 1990, 80% do PIB mundial, em 2012 reduzira-se para 61% (p. 8, 9).

Numa estrutura Ponzi (especulativa) o fluxo de rendimento acaba por não permitir reembolsar nem os juros nem o principal da dívida. Por conseguinte, o endividamento não pode senão aumentar e conduzir a falências (p. 40). Algo de semelhante se passa com os Estados. Heyman Minsk passou a maior parte da carreira a defender a tese de que os sistemas financeiros estão por natureza sujeitos a acessos especulativos. Foi considerado um “radical” (p. 37).

O otimismo na financeirização, ao qual não foram poupados os reguladores, levou ao abrandamento das normas prudenciais e à desregulamentação, potenciando os riscos. O paradoxo da intervenção pública como tem sido realizada consiste em que os operadores financeiros são tanto mais inclinados a assumir riscos quando sabem que o banco central tudo fará para impedir o risco sistémico de se concretizar (p. 42, 43).

Os defensores da linha de Hayek de que o mercado é um processo de revelação de conhecimento disperso aplicável aos mercados financeiros, negligenciam a dinâmica da criação e preservação do capital fictício e os efeitos de distorção de informação que daí decorrem (p. 138). O que conduz a má apreciação dos riscos e más decisões de investimento. Desde 1980 a desregulação financeira, criou períodos de expansão financeira que terminaram sempre em crise (p. 45).

O capital fictício é tanto um acelerador do desenvolvimento capitalista como fautor de crises, esta ambivalência dá aos seus zeladores no dizer de Marx “o caracter híbrido de escroques e profetas”. (p. 63) Grandes bancos manipularam em seu benefício durante mais de duas décadas as taxas Libor e as taxas de câmbio das principais moedas. A procura do desempenho a qualquer custo teve como corolário a fraude, a vigarice. “Os delitos estão presentes desde sempre no mercado e raramente são objeto de procedimento judicial” (B. Madoff, ex-presidente da NASDAQ) (p. 17).

A Golman Sachs que reconheceu ter cometido práticas fraudulentas, teve em 2010 uma multa de 550 milhões de dólares, cerca de 14 dias dos lucros desse ano (p. 19). Os sistemas de crédito paralelo contornam as normas sobre reservas obrigatórias, representam canais de difusão das crises a que as avaliações das agências de rating acrescentam riscos (p. 82).

A legitimação do liberalismo financeiro foi apoiada por economistas e universitários. Larry Summers [1] havia recebido 20 milhões de dólares em anos em que defendeu incansavelmente o liberalismo financeiro. Verificou-se que 19 eminentes universitários diretamente implicados nas reformas financeiras estavam também ligados ao sector privado sem nunca o terem declarado (p. 33).

Como aprendizes de feiticeiro os agentes financeiros foram apanhados na sua própria armadilha e não anteciparam o desastre. Porém (para eles) tudo continua como se nada se tivesse passado, continuando a serem considerados racionais e omniscientes, A cegueira ao desastre e ao conformismo dominam o sistema financeiro (p. 24).

3 – A vingança dos rentistas

O aumento dos lucros financeiros poderia sugerir que a vingança dos rentistas era a explicação para o paradoxo dos lucros sem acumulação. Porém as (grandes) empresas também obtiveram rendimentos crescentes das suas atividades financeiras (p. 158). No entanto, em prejuízo da sua atividade produtiva, em detrimento do “crescimento e emprego”, a fórmula com que a direita e a social-democracia procuram iludir as camadas proletárias.

A reconfiguração do tecido produtivo alinha-se em função do interesse dos acionistas em termos de rendimento a curto prazo. Consiste em “reestruturar e distribuir”, isto é reduzir o emprego e separar-se de atividades menos rentáveis, estabelecendo subcontratos. O reforço do poder dos acionistas e a globalização afetou negativamente o investimento estabelecendo uma norma de rentabilidade mínima aquém da qual os projetos produtivos são eliminados. (p. 170) Esta reconfiguração visa libertar mais-valias bolsistas e dividendos, mais que o aumento da eficiência económica, modificando a relação de forças entre acionistas, gestores e trabalhadores (p. 158, 159). É uma lógica predadora: trata-se de garantir que o capital fictício seja sempre convertível em dinheiro, isto é, bens e serviços (p. 188).

Nas vésperas da crise atual, 147 sociedades controlavam 40% do valor do conjunto das TN, sendo elas próprias dominadas por 18 entidades financeiras (p. 114). Estabelece-se uma hierarquia de capitais, na qual os centros capitalistas diretamente ligados aos mercados financeiros dispõem de um poder de mercado que lhe permite transmitir os choques conjunturais às empresas da periferia com o objetivo de atingir e ultrapassar os rendimentos garantidos aos acionistas. A pressão traduz-se na degradação das condições salariais (p. 163).

O parasitismo dos países mais avançados estabelece como que um tributo aos países mais fracos, sob a forma de produtos, recursos naturais e lucros, verificando-se naqueles países uma parte crescente de lucros recebidos do estrangeiro (p. 181). Porém, simultaneamente cresce o peso de atividades cuja dinâmica tende a reduzir-se, crescendo aquelas em que a produtividade estagna (p. 173).

4 – Uma transferência de riqueza organizada a nível global

Os grandes bancos de investimento e os fundos especulativos organizam a transferência de riqueza a nível global. Com a estabilidade financeira visa-se fazer prevalecer as exigências do capital financeiro sobre as aspirações das populações (p. 124).

Nos EUA os 1% mais rico apoderaram-se de 95% dos ganhos entre 2009 e 2013, aumentando os seus rendimentos em 31,4%. O total dos montantes despendidos pelos Estados para apoiar o sector financeiro (recapitalizações, compra de ativos, nacionalizações”, garantias, injeções de liquidez) em 2008 e 2009 foi avaliado pelo FMI em 50,4% do PIB mundial! (p. 51)

Outro aspeto é a liberalização do comércio e dos fluxos de capitais, estabelecendo um exército de reserva do trabalho a nível global. A troca desigual proporciona a capacidade das TN dos países dominantes para remunerar os seus agentes financeiros através dos ganhos provenientes das relações mercantis assimétricas com os seus fornecedores dos países dominados (p. 128).

Com o enfraquecimento do movimento operário o imperialismo e a oligarquia financeira reforçaram o seu poder (p. 184). Em 2006 havia 66 milhões de trabalhadores, em países ou zonas em que impostos e regulamentações são quase inexistentes, em particular as do trabalho, com fiscalização submetida aos interesses e exigências do patronato e salários de 1 € por dia (p. 177).

Para Hayek as crises não são produzidas por excesso de produção mas por excesso de consumo (p. 60). Justificando assim os planos de austeridade que não são mais que créditos sobre os montantes futuros dos impostos dos quais a finança se apropria (p. 66).

Ganha, pois, uma atualidade nova a famosa afirmação de Marx segundo a qual “numa certa fase do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais entram em conflito com as relações de produção existentes, ou, o que não é senão a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais tinham existido até então. De formas de desenvolvimento das forças produtivas estas relações tornam-se no seu entrave” (p. 133).

Perante as crises o sistema tem necessidade de relançamento para um rápido aumento dos lucros, recorrendo a choques exógenos, como guerras, contrarrevoluções, derrota dos assalariados, descoberta de novas fontes de matérias-primas (Ernest Mendel) (p. 139).

Esta política não conhece limites e só pode ser posta em causa pela combatividade das camadas populares (p. 190). Eis o que resume as mensagens que propomos reter do livro de Cédric Durand.

[1] Antigo presidente da Universidade de Harvard, conselheiro de Obama e secretário do Tesouro de Clinton

Capital fictício

– Verbete da Grande Enciclopédia Soviética

por L. N. Krasavina

Capital Fictício — Capital investido em títulos de crédito (acções, obrigações), o qual dá aos possuidores o direito de se apropriarem regularmente de uma parte dos lucros na forma de dividendos ou de juros. Sendo o papel contrapartida do capital real, o capital fictício tem um movimento especial externo ao capital existente. Como uma mercadoria específica, ele é comprado e vendido num mercado especial — a bolsa de valores — e adquire um preço. Mas uma vez que os títulos de crédito não possuem valor [intrínseco], as flutuações no seu preço de mercado não coincidem (e isso acontece com frequência) com mudanças no capital real.

O preço do capital fictício é o rendimento capitalizado a ser derivado dos títulos de crédito. Ele é directamente proporcional ao nível de rendimento dos títulos de crédito e inversamente proporcional à taxa de juro bancária num dado país. Exemplo: se o rendimento anual de um título de crédito for de US$20 e a taxa de juro bancária for de 5 por cento, então o preço deste título de crédito será (20 x 100)/5 = US$400. A diferença entre os montantes de capital fictício e o capital existente constitui o lucro promocional. Um método utilizado na obtenção deste lucro é a emissão de acções num montante que excede significativamente o capital realmente investido na empresa.

Na era do imperialismo, a emissão de títulos de crédito cresce numa escala enorme; ao mesmo tempo, o crescimento do capital fictício ultrapassa o aumento do capital existente. Este crescimento rápido é provocado pelo uso generalizado de acções para financiar empresas, pelo crescimento da dívida nacional surgida de aumentos em despesas improdutivas pelos estados burgueses com a militarização e a guerra, e pela intensificação da inflação. No decorrer do ciclo de negócios, o capital fictício expande-se durante períodos de ascensão e contrai-se durante períodos de crise.

O capital fictício distingue-se também do capital de empréstimo. Os títulos de crédito constituem uma área de investimento para o capital de empréstimo. O capital fictício quantitativamente excede o capital de empréstimo e os movimentos dos dois tipos de capital não coincidem.

O desenvolvimento ulterior do fetichismo e do parasitismo das relações de produção capitalistas reflecte-se na categoria capital fictício. A fonte de rendimento com capital fictício é totalmente ocultada. Para os seus possuidores, os títulos de crédito parecem gerar rendimento por si mesmos. O parasitismo do capital fictício torna-se especialmente aparente no caso de empréstimos governamentais quando o governo gasta improdutivamente os fundos que levantou. Esta forma especial de capital fictício não só é destituída de valor como também, em muitos casos, não representa capital real. O juro de títulos governamentais é pago na sua maior parte através de receitas fiscais.

Na época da crise geral do capitalismo, têm-se verificado mudanças na estrutura do capital fictício. Com a expansão do sector estatal na economia e o aumento na dívida nacional, o mercado de títulos de crédito tornou-se cada vez mais saturado com títulos de crédito do governo. A coalescência de monopólios e governo pode ser vista em transacções conjuntas envolvendo capital fictício. Com frequência crescente, o governo entra no mercados de títulos de crédito como devedor, credor e fiador, além disso, em contraste com empresas privadas, o governo ocupa um posição privilegiada uma vez que pode emitir títulos de crédito à vontade e pode oferecer vantagens fiscais aos investidores e garantias contra uma queda no valor de investimentos. Esta conexão entre o capital fictício e o crédito e as garantias do governo agrava a inflação. O controle monopolista do Estado sobre transacções com capital fictício permite a este capital ser utilizado para atender necessidades do tesouro de títulos de crédito adicionais, aumentando portanto o montante do capital sob o controle de oligarquias financeiras.

Referências
Marx, K. Kapital , vol. 3, chs. 29 and 30. In K. Marx and F. Engels, Soch ., 2 nd ed., vol. 25, part 2.
Lenin, V. I. Imperializm, kak vysshaia stadiia kapitalizma . In Poln. sobr. soch ., 5th ed., vol. 27.
Trakhtenberg, I. A. Kreditno-denezhnaia sistema kapitalizma posle vtoroi mirovoi voiny . Moscow, 1954.
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Traduções adoptadas:
Securities: Títulos de crédito;    Bonds: Obrigações;    Income: Rendimento;   Revenues: Receitas;    Rent: Renda;   Earnings: Ganhos

O esgotamento da actual fase histórica do capitalismo

por Guglielmo Carchedi [*]

Um argumento chave para a teoria da história e da revolução de Marx é que “Nenhuma ordem social perece antes de se terem desenvolvido todas as forças produtivas às quais pode dar curso” (Crítica da Economia Política, prefácio). Agora, se o marxismo é uma ciência, deve ser verificável empiricamente. Mas esta verificação é importante também por outra razão. Como diz Gramsci, “A crise consiste precisamente no facto de que o velho morre e o novo não acaba de nascer”. (Cadernos do cárcere, “A influência do materialismo” e “crise de autoridade”, Volume I, tomo 3, pg. 311, escrito cerca de 1930). A análise empírica também nos permite compreender porque e sobretudo como o velho morre.

Na fase actual da história – ou seja, desde o fim da Segunda Guerra Mundial até a actualidade – o capitalismo depara-se com um limite cada vez mais insolúvel devido à contradição entre o crescimento da produtividade do trabalho, por um lado, e as relações de produção entre o trabalho e o capital, pelo outro. Esta contradição está cada vez mais forte e o capitalismo está a esgotar sua capacidade para desenvolver-se no contexto desta fase histórica. A forma concreta adoptada por esta contradição, sua incapacidade crescente para desenvolver-se, consiste em crises cada vez mais violentas.

O ponto-chave é a taxa de lucro, o indicador chave da saúde da economia capitalista. No âmbito de uma nação ou grupo de nações, o que conta é a taxa de lucro. Consideremos em primeiro a taxa média de lucro dos Estados Unidos, o país que ainda é o mais importante. As estatísticas mostram que a taxa de lucro dos EUA está num estado de queda irreversível. A queda é tendencial, ou seja, através de ciclos económicos ascendentes e descendentes. Contudo, a tendência é claramente para a baixa.

Gráfico 1. Taxa média de lucro, EUA, 1945-2010 [1]

A taxa de lucro cai devido à natureza específica das inovações tecnológicas, o factor principal do seu dinamismo. As inovações, por um lado aumentam a produtividade do trabalho, ou seja, cada trabalhador cria uma quantidade cada vez maior de mercadorias com a ajuda de meios cada vez mais avançados de produção. Por outro, as inovações substituem os trabalhadores por meios de produção.

Gráfico 2. A produtividade do trabalho e dos trabalhadores dos meios de produção

A produtividade aumentou de 28 milhões de dólares por trabalhador em 1947 para 231 milhões em 2010, ao passo que os trabalhadores por meios de produção se reduziram de 75 em 1947 para 6 em 2010. Uma vez que só o trabalho produz valor, uma hipótese que se pode demonstrar empiricamente, uma maior quantidade de produto sempre contem uma menor de valor.

Isto também se aplica ao trabalho mental. Fala-se muito nestes dias da Internet como um novo horizonte do desenvolvimento do capitalismo. Num artigo recente [2] analiso a natureza do trabalho mental e argumento que pode ser produtivo de valor e mais-valia, tal como o trabalho objectivo, equivocadamente chamado material. Contudo, mesmo o trabalho mental está sujeito às mesmas regras que determinam o trabalho no capitalismo. Por um lado, as novas formas de trabalho mental dão lugar a novas e mais terríveis formas de exploração e novas possibilidades para aumentar ainda mais a taxa de exploração dos trabalhadores mentais. Por outro lado, as novas tecnologias substituem o trabalho mental com meios de produção, tal como sucede no trabalho objectivo. Apesar das suas características específicas, o trabalho mental não é o elixir da eterna juventude do capitalismo.

Consideremos agora a economia mundial. A mesma tendência da taxa de lucro nos EUA pode ser observada a nível mundial.

Gráfico 3. Taxa de lucro em todo o mundo e no G7, 1963-2008 (índice 1963 = 100)

Note-se a diferença entre a taxa de lucro do G7 e o resto do mundo. Para começar, desde os últimos anos da década de 1980 os países do G7 sofreram uma crise de rentabilidade (tendência negativa), enquanto a taxa de lucro tem uma tendência global positiva. Isto significa que outros países desempenharam um papel cada vez maior para manter a taxa de lucro em todo o mundo.

A tabela a seguir coloca a fase actual do desenvolvimento capitalista num contexto histórico mais amplo.

Grafico 4. Taxa média de lucros em países centrais (1869-2010)

Os gráficos 1, 3 e 4 mostram que a taxa de lucro não cai em linha recta e sim através de ciclos ascendentes e descendentes. E a tendência à queda é travada e revertida devido a contra-tendências de forma temporal. Há três tendências principais contrárias à queda da taxa de lucro. As três são capazes de travar esta queda apenas temporalmente.

A primeira é que as inovações tecnológicas diminuem o valor de cada unidade de produto. Isto também se aplica aos meios de produção. O denominador da taxa de lucro pode cair e a taxa de lucro pode crescer. Isto é certo no curto prazo, mas no longo prazo existe incerteza. Se a taxa de lucro cai, o valor dos meios de produção deve crescer. Isto é o que evidencia o gráfico a seguir.

Gráfico 5. Valor dos meios de produção (% do PIB), EUA, 1947-2010

Neste gráfico confirma-se o que Marx antecipou nos Grundrisse: uma só máquina pode custar menos, mas a totalidade do preço das máquinas que substituem essa máquina aumenta não só em termos absolutos como também em relação ao preço de saída. A longo prazo, esta contra-tendência não funcionou.

A segunda contra-tendência é o aumento da taxa de exploração. Os trabalhadores produzem mais valor e mais-valia se trabalham mais tempo e com maior intensidade. E quanto mais mais-valia produzem, maior é a taxa de exploração, maior é a taxa de lucro. Isto foi o que ocorreu a partir de 1986, com o advento do neoliberalismo e o ataque selvagem aos salários. A taxa de exploração elevou-se aos níveis mais altos do pós-guerra, com a excepção de 1950.

Gráfico 6. Taxa de exploração, EUA, 1945-2010

O gráfico a seguir relaciona a taxa de exploração com a taxa de lucro.

Gráfico 7. Taxa de exploração e taxa de lucro, 1947-2010

As duas taxas estão estreitamente relacionadas. Esta tabela pode ser lida como se a taxa de lucro estivesse determinada pela taxa de exploração: até meados da década de 1980, quanto mais diminui a taxa de exploração mais baixa é a taxa de lucro. A partir dos anos 1980 até 2010, pelo contrário, quanto maior é a taxa de exploração maior é a taxa de lucro. A conclusão de qualquer economista neoliberal é que, para aumentar a taxa de lucro deve aumentar a taxa de exploração, ou seja, que tem de recorrer às políticas de austeridade (para o trabalho, não para o capital).

Pois bem, é certo que a taxa de lucro aumenta quando aumenta a taxa de exploração. Mas não se deduz daí que melhore a economia e que se possa sair da crise aumentando a taxa de exploração. A taxa de lucro média pode aumentar devido ao aumento da taxa de exploração, ainda que, ao contrário do caso de um capitalista individual, longe de significar uma melhoria da economia, pode ocultar uma pioria. Ou seja, pode ocultar uma diminuição da produção de mais-valia por unidade de capital investido e uma maior destinação em favor do capital. Mas só a produção de mais-valia (não sua repartição) por unidade de capital investido reflecte o estado de saúde da economia capitalista.

A medição da taxa de lucro determinada unicamente pelo valor excedente produzido é obtida calculando a taxa de lucro com uma taxa de exploração constante.

Gráfico 6. Margem de lucro com a taxa de exploração constante, EUA, 1947-2010
Como se mostra, a produção de mais-valia por unidade de capital investido tende a decrescer ao longo de toda a fase histórica actual. Este gráfico pode-se dividir em dois períodos, de 1947 a 1986 e de 1987 a 2010, e em ambos a taxa de lucro cai.

Grafico 7.

e de 1987 a 2010.

Grafico 8.

Neste [último] período, a taxa de lucro com uma taxa de exploração constante também cai no período compreendido entre meados da década de 1980, que é o do neoliberalismo. Desde o final da Segunda Guerra Mundial até agora, o sistema é cada vez menos capaz de produzir mais-valia por unidade de capital investido, um facto oculto por uma taxa de exploração crescente, mas revelado se a taxa de exploração se mantiver constante. O aumento da taxa de lucro com uma taxa variável de exploração desde meados da década de 1980 em diante não significa uma melhoria da economia e sim a sua deterioração, como o demonstra a tendência da taxa de lucro com uma taxa de exploração constante. O bolo diminui, enquanto aumenta a parte de que se apropria o capital.

Vejamos agora a terceira contra-tendência. O aumento da taxa média de exploração a nível global e, portanto, a compressão dos salários, significa, por um lado, que o poder aquisitivo das massas se reduz e, por outro, que o valor excedente produzido não pode ser investido em sectores produtivos devido ao facto de a taxa de lucro cair nestes sectores. Em consequência, o capital emigra para sectores improdutivos, como o comércio, as finanças e a especulação. Os lucros destes sectores são fictícios, são deduções dos lucros obtidos na esfera produtiva.

Gráfico 9. Lucros reais e lucros financeiros, mil milhões de dólares, 1950-2010, EUA

Enquanto nos anos 1950 os lucros financeiros eram de 3,1% dos lucros reais, em 2010 haviam-se convertido em 136,5%.

Está implícito neste movimento o crescimento da dívida global. O crescimento dos lucros fictícios produz-se através da criação de capital fictício e da emissão de títulos de dívida (obrigações, por exemplo) e de ulteriores e sucessivos títulos de dívida sobre aqueles títulos de dívida. Criou-se assim uma montanha de títulos de dívida interconectados devido a um crescimento explosivo da dívida global.

Gráfico 10. Moeda e dívida como percentagem do PIB mundial, 1989-2011 EUA

A moeda real que é a representação do valor, do trabalho contido nos produtos. Esta é chamada power money. Trata-se de uma fracção mínima em relação às outras três formas de crédito. Mas o crédito representa dívidas, não riqueza, e a dívida não é moeda, ainda que possa cumprir algumas das funções da moeda.

O enorme aumento da dívida e a crise financeira que se segue são uma consequência da crise nos sectores produtivos, da queda da taxa de lucro com uma taxa de mais-valia constante, e não a sua causa. Este enorme aumento da dívida nas suas diversas formas é o substrato das bolhas especulativas e das crises financeiras, inclusive da que está para vir. Ainda que, neste caso, o aumento da taxa de lucro devido aos lucros fictícios alcança seu limite, as crises financeiras recorrentes.

O capitalismo está em rota de colisão consigo próprio. As contra-tendências actuam cada vez menos e por isso:

(1) Os meios de produção são cada vez mais caros, uma vez que requerem uma proporção crescente do PIB, ao invés de serem cada vez mais baratos;
(2) O aumento da taxa de exploração aumenta a taxa de lucro, mas este aumento é enganoso uma vez que não indica um aumento do valor excedente produzido e sim o seu declínio, juntamente com uma maior apropriação do mesmo pelo capital;
(3) O crescimento exponencial do capital fictício não faz mais do que inchar a bolha especulativa até provocar a sua explosão. Este será o catalisador da crise nos sectores produtivos.

Os sinais de que a próxima crise se avizinha são claros: por um lado a continuação da queda tendencial mas irreversível da taxa de lucro mundial, ainda que com espasmos contra-tendenciais. Por outro, os factores que são catalisadores da crise de lucratividade e que são:

(1) Os primeiros sinais de guerras comerciais que, se se verificarem, reduzem o comércio internacional e, portanto, a realização da produção de valor e de mais-valia.
(2) Os focos de guerra, sobretudo nas regiões ricas em petróleo, que podem ampliar-se repentinamente transformando-se em guerra entre as grandes potências. O capital dos países produtores de armamento aumentaria seus lucros, mas as zonas em conflito sofreriam uma destruição de capital e portanto da capacidade de produzir valor e mais-valia. Estas últimas seriam as afectadas se o conflito se ampliasse para além das fronteiras locais.
(3) O crescimento dos movimentos de direita e ultra-nacionalistas também alimentados pelas políticas neoliberais e que constituem um caldo de cultura propício a aventuras militares.

Poder-se-ia argumentar que o capitalismo se pode recuperar não no mundo ocidental mas sim nas chamadas economias emergentes. Esta é uma expressão ideológica para qualificar aquelas economias que, na área imperialista, foram dominadas e cuja função é contribuir mais que as outras economias submetidas para a reprodução do sistema capitalista mundial. A falácia deste argumento é que as forças produtivas das chamadas economias emergentes são as dos países tecnologicamente avançados e, portanto, chocam-se com os mesmos limites, ou seja, o aumento da produtividade do trabalho, por um lado, e a redução contínua da força de trabalho, por outro, provocando uma queda tendencial da taxa de lucro. Após um período inicial de expansão volta a surgir a tendência para a queda da taxa de lucro, incluindo o excesso de produção que resulta dessa queda. A China, a Índia, os BRICS sofrem a mesma enfermidade que aflige o mundo ocidental. Para dar só um exemplo, o grau de dependência tecnológica da indústria siderúrgica em relação à tecnologia dos países avançados varia de 65% para a produção de energia, 85% para a fundição e processamento de produtos semi-acabados e 90% para os sistemas de controle, análise, segurança, protecção do meio ambiente, etc.

Também se poderia argumentar que o capitalismo poderia ter uma nova etapa de desenvolvimento através de políticas de redistribuição keynesianas com investimento estatal maciço. Numa situação em que as políticas neoliberais de carnificina social fracassaram miseravelmente, a opção keynesiana volta ao primeiro plano. Mas quem pode financiá-las? Não os trabalhadores, já que numa situação de crise, ou seja, de estancamento ou diminuição da produção de mais-valia, salários mais altos significam menores lucros. Não o capital, porque a rentabilidade já é tão baixa que os lucros se reduziriam ainda mais. O Estado, então? Mas onde pode encontrar o dinheiro? Não pode tomá-lo do trabalho ou do capital, pelas razões mencionadas. Portanto deve recorrer à dívida pública. Mas esta já é elevada e também contribui para o crescimento da bolha. A resposta keynesiana é que o Estado deve recorrer à dívida pública temporariamente para financiar grandes projectos de investimento público. Os investimentos iniciais poderiam favorecer outros investimentos e estes ainda mais outros, numa cascata multiplicativa de emprego e criação de riqueza. Nesse ponto, os maiores rendimentos do Estado poderiam ser utilizados para reduzir a dívida pública. Este é o multiplicador keynesiano. Mas não funciona.

Depois dos primeiros investimentos induzidos pelo Estado, os capitalistas em condições de fazerem obras públicas têm de fazer encomendas a outros capitalistas. Estes são os que oferecem preços mais baratos, os capitalistas cujos trabalhadores são mais produtivos e cujo capital é mais eficiente e, portanto, os que empregam proporcionalmente mais meios de produção do que trabalho. Ou seja, são os capitalistas que produzem menos mais-valia por unidade de capital investido. Em cada passo da cadeia do investimento, o trabalho aumenta em termos absolutos, mas diminui em percentagem, pelo que a taxa média de lucro cai. Por outro lado, o maior crescimento do capital implica o desaparecimento dos capitalistas mais fracos, os que proporcionalmente utilizam mais trabalho do que meios de produção. Quando a cadeia de investimentos se fecha, há menos trabalhadores empregados, produz-se menos mais-valia e a taxa média de lucro cai. A análise empírica confirma: a um gasto público crescente corresponde uma queda da taxa de lucro.

Gráfico 11. Gasto público (% do PIB) e taxa de lucro com taxa variável de mais-valia, EUA, 1947-2010

A correlação é negativa (-0,8). Este gráfico mostra que até a década de 1980 o aumento dos gastos do Estado não pôde travar a queda da taxa de lucro. O argumento keynesiano falha. A partir de 1980, a taxa de lucro aumenta juntamente com o gasto público. Contudo, cresce porque a taxa de exploração cresce e não porque cresceu a despesa estatal. De facto, se a taxa de mais-valia se mantém constante, a correlação negativa é válida para todo o período secular, inclusive o período do neoliberalismo, da década de 1980 em diante.

Gráfico 12. O gasto público (% do PIB) e taxa de lucro com uma taxa constante de mais-valia, EUA, 1947-2010

Este gráfico mostra que durante toda esta fase histórica o crescimento dos gastos do Estado não foi capaz de travar e reverter a queda da produção de mais-valia por unidade de capital investido, ou seja, a queda na taxa de lucro que mede o estado de saúde do capital, a taxa de lucro a una taxa de mais-valia constante.

Este resultado reencontra-se a cada crise concreta: a despesa governamental aumenta no ano que antecede a crise em todos os dez casos. Não podem evitar a crise.

Gráfico 13. Diferenças em pontos percentuais da despesa pública a partir do ano anterior à crise até o último ano da crise
A falácia do raciocínio keynesiano é que não leva em conta as consequências da políticas de investimento do governo para a taxa de lucro, que é a variável chave da economia capitalista. A razão para a correlação negativa é, como acabo de dizer, que a cada ciclo de investimento, o investimento em meios de produção é, em percentagem, mais alto que em força de trabalho, conforme previu a teoria marxista.

Mas as políticas de gasto público, se não podem travar a crise, podem ser o meio para sair da crise? A tese keynesiana seria válida só se no ano pós crise a despesa governamental aumentasse juntamente a taxa média de lucro. Com a taxa de lucro com uma taxa de exploração constante, a tese de que a recuperação se deve a um aumento no gasto do governo falha em todos os dez casos. A política keynesiana não pode aumentar a produção de mais-valia por unidade de capital investido.

Gráfico 14. Diferenças no gasto público (% do PIB) e na taxa de lucro com taxa constante de mais-valia desde o último ano da crise até o primeiro ano depois da crise

Em resumo, o aumento do gasto público a partir do ano anterior à crise até o ano posterior à crise não pode evitar que a crise expluda; e o aumento do gasto governamental no último ano de crise e no primeiro ano posterior à crise não consegue reactivar a rentabilidade do sistema. Ambos os resultados contradizem a teoria keynesiana.

Perante o fracasso tanto das políticas económicas keynesianas como das neoliberais, não parece que haja outra saída senão a que é gerada espontaneamente pelo próprio capital: uma destruição maciça de capital. Saiu-se da crise de 1933 só mediante a Segunda Guerra Mundial. Saiu-se da crise não porque o capital físico fosse destruído. Se o capital é acima de tudo uma relação de produção, uma relação entre o capital e o trabalho, a guerra provocou a destruição e a regeneração do capital como relação de produção. Com a economia de guerra, passou-se da esfera civil, praguejada por um alto desemprego, com um baixo nível de utilização dos meios de produção e uma taxa de lucro descendente, a uma economia militar caracterizada pelo pleno emprego tanto da força de trabalho como dos meios de produção, com a realização garantida pelo Estado do material militar, com altos níveis de lucros e de rentabilidade e altos níveis de poupança. Depois da guerra verificou-se a reconversão da economia militar em economia civil. O gasto do governo em percentagem do PIB reduziu-se de cerca de 52% em 1945 para 20% em 1948, ou seja, na chamada idade de ouro do capitalismo. Os altos níveis de poupança garantiram o poder aquisitivo necessário para absorver os novos meios de consumo, que por sua vez exigiram a produção de novos meios de produção. Toda uma série de invenções originadas durante a guerra foi aplicada à produção de novos produtos. Nos EUA, o aparelho produtivo estava ileso. Mas nos demais países beligerantes verificou-se uma imensa destruição de meios de produção e de força de trabalho. O capitalismo foi revitalizado por um quarto de século. Mas a que preço? Um quarto de século de reprodução ampliada custou dezenas de milhões de mortes, sofrimentos atrozes e imensas misérias. Assim, os trabalhadores, além de financiar a guerra, tiveram que pagar para dar nova vitalidade ao sistema.

Depois da chamada Idade de Ouro, que contudo não esteve livre da queda da taxa de lucro (ver gráfico 1 e 6 acima), o sistema entrou num longo declínio que dura já cerca de meio século, sem que se veja luz no fim do túnel. Rumamos para um colapso inevitável que porá fim ao capitalismo? Não creio que o capitalismo se auto-destrua. Não é da natureza da besta. O capitalismo sairá da crise, mas só depois de uma destruição suficiente de capital, seja o financeiro seja o da esfera produtiva. Mas é difícil imaginar nesta altura que forma poderá assumir esta destruição de capital. O modo como o capital excedente será destruído determinará a forma que tomará o capital se e quando sair desta fase histórica. Da crise de 1929 saiu só com a Segunda Guerra Mundial.

Um princípio fundamental da teoria marxista é a contradição entre forças produtivas e relações de produção. A força produtiva é a produtividade do trabalho; as relações de produção são a relação capital / trabalho. A contradição é a seguinte: quando mais aumenta a produtividade do trabalho, mais trabalho expulsa o capital. A queda da taxa de lucro é a expressão concreta desta contradição. Esta contradição é uma pedra angular do sistema capitalista e, portanto, também na sua etapa actual de desenvolvimento. A característica específica da presente fase histórica é que esta contradição se torna mais difícil de resolver e é cada vez mais explosiva. A capacidade de sobrevivência da actual fase histórica está a esgotar-se, o capitalismo tende a morrer. Mas não pode morrer sem ser substituído por um sistema superior e, portanto, sem que intervenha a subjectividade de classe. Sem esta subjectividade, renovar-se-á e entrará numa nova fase na qual o seu domínio sobre o trabalho será ainda maior e mais terrível. Uma condição para que isto não aconteça é que a luta sacrossanta dos trabalhadores por maiores investimentos estatais, por reformas e por melhores condições de vida e de trabalho sejam conduzidas na óptica da contraposição insanável entre capital e trabalho e não na óptica keynesiana da colaboração de classes.

04/Janeiro/2017

Notas:
1) Os dados estão deflacionados e referem-se só aos sectores produtivos de valor.
2) Carchedi, 2014, ‘Old wine, new bottles and the Internet’, Work Organisation, Labour & Globalisation , Vol 8, No 1.

[*] Doutorado em economia pela Universidade de Turim.  Trabalhou para a ONU em Nova York e leccionou na Universidade de Amsterdam.  É autor de numerosos estudos de economia marxista.  Publicará em breve, com Michael Roberts, The World in Crisis, pela editora Zero Books. Os seus livros Behind the Crisis e The Long Roots of the Present Crisis: Keynesians, Austerians and Marx’s Law podem ser descarregados em resistir.info/livros/livros.html

100.º aniversário da Revolução de Outubro – Lénine sobre os compromissos

por Maria da Piedade Morgadinho

«Chama-se compromisso em política ao abandono de certas exigências, à renúncia a uma parte das reivindicações próprias, em virtude de um acordo com outro partido», assim inicia Lénine o seu artigo «Sobre os compromissos», de 3 de Setembro de 1917. Artigo onde evoca palavras de Engels, escrevendo: «Engels tinha razão quando, na sua crítica ao manifesto dos blanquistas-comunistas (1873), ridicularizava a sua declaração: «Nenhuns compromissos!».

«Isto é uma frase, dizia ele, pois é frequente que as circunstâncias imponham inevitavelmente compromissos a um partido em luta, e é absurdo renunciar de uma vez para sempre a “receber o pagamento da dívida por partes”».

Lénine, nesse mesmo artigo, sublinha: «A tarefa de um partido verdadeiramente revolucionário não consiste em proclamar impossível a renúncia a quaisquer compromissos, mas em saber permanecer fiel, através de todos os compromissos, na medida em que eles são inevitáveis, aos seus princípios, à sua classe, à sua missão revolucionária, à sua tarefa de preparação da revolução e da educação das massas do povo para a vitória da revolução» 1

O período revolucionário que se desenvolveu na Rússia no início do século XX (Revolução de 1905-1907) até 1917 (Revolução de Fevereiro) teve o seu ponto alto com a Revolução Socialista de Outubro e prolongou-se pelos anos seguintes até à consolidação do poder dos Sovietes, não foi apenas marcado por tempestuosas convulsões políticas, sociais, económicas… Foi, também, extremamente aguda a luta ideológica. Foram violentos os choques entre as concepções revolucionárias defendidas por Lénine e pelos bolcheviques e as concepções oportunistas, tanto reformistas, revisionistas, como esquerdistas, aventureiristas, de mencheviques, «socialistas-revolucionários», anarquistas, trotsquistas, «comunistas de esquerda» no seio do Partido, fora do Partido, nas fileiras da II Internacional, no Governo dos Comissários do Povo. Luta que se foi agudizando progressivamente à medida que a revolução se desenvolvia e avançava e se passava do terreno da discussão teórica para o terreno da aplicação prática de medidas revolucionárias.

Estiveram no centro dessa polémica questões como a da revolução socialista, do imperialismo, da ditadura do proletariado, do papel dos sindicatos em socialismo, das alianças, da guerra e da paz, etc.

A par de uma intensa actividade política e intervenção directa no desenrolar dos acontecimentos, Lénine desenvolveu um extraordinário trabalho teórico no estudo, análise, aprofundamento e desenvolvimento de questões essenciais do marxismo à luz de novas realidades históricas e em diferentes situações de correlação de forças.

Uma dessas questões foi precisamente a questão dos compromissos em política em várias situações, mas designadamente a propósito dum problema crucial e fundamental para o triunfo completo da revolução socialista, para a sobrevivência do Estado dos Sovietes, para a edificação do socialismo – o problema da guerra e da paz.

Uma das questões que se colocou logo nos primeiros dias do Poder Soviético foi a saída da Rússia da guerra imperialista, pois enquanto a Rússia se encontrasse numa situação de guerra o jovem poder revolucionário não podia ser consolidado. A assinatura da paz era condição fundamental para a passagem à construção do socialismo. Essa a razão por que a primeira lei aprovada pelo Poder Soviético foi o Decreto sobre a Paz.

Apesar da Alemanha e os seus aliados na guerra imperialista (1914-1919) terem aceite as propostas do governo soviético para a assinatura de uma paz em separado e de se terem iniciado as conversações para o armistício em Brest-Litovsk, desde o início ficou claro que as intenções da Alemanha era usurpar, era apoderar-se de extensos territórios da Rússia.

O governo soviético teve que optar entre a paz com anexações ou a continuação de uma guerra desigual com o imperialismo alemão. A situação em que se encontrava a Rússia não deixava alternativa senão a assinatura da paz ainda que em condições muito duras e humilhantes.

Sobre esta situação, em Janeiro de 1918, Lénine redigiu as «Teses sobre a questão da assinatura da paz em separado e anexionista», que foram aprovadas pelo Comité Central do Partido. Lénine avalia aí a situação de ruína, de caos económico e agudização da luta de classes na Rússia, e, nessa base, conclui que para o triunfo da revolução era necessária a paz.

Às teses de Lénine opuseram-se todas as forças contra-revolucionárias, todos os inimigos do poder soviético que aspiravam ao fracasso das conversações de paz, a fim de destruírem, com a ajuda do imperialismo alemão, o poder soviético.

Como verdadeiros aliados dessas forças, dentro do Partido, estavam Bukharine, Piatakov e outros, que se colocaram à cabeça dos chamados «comunistas de esquerda» que lançaram a palavra de ordem «guerra revolucionária imediata» e iniciaram uma luta aberta contra o Partido desenvolvendo uma actividade fraccionária. Posição semelhante foi assumida por Trotsky que, encabeçando a delegação do governo soviético às conversações de Brest-Litovsky e apesar das instruções directas do governo e de Lénine, sabotou as conversações.

Esta actuação aventureirista de Trotsky colocou o Estado soviético à mercê dos golpes do imperialismo alemão, que, em Fevereiro de 1918, desencadeou uma ofensiva contra a Rússia e ocupou importantes cidades e regiões do seu território. Esta grave situação levou a que o governo soviético anunciasse ao governo alemão que assinaria a paz nas condições que lhe fossem impostas e que acabaram por ser ainda mais gravosas do que inicialmente.

Derrotados, os «comunistas de esquerda» iniciaram um trabalho de desorganização e desarticulação orgânica no seio do Partido, chegando a afirmar que depois da assinatura da paz a existência do Estado soviético era uma mera questão formal e que, portanto, era preferível sacrificá-lo no interesse da revolução mundial. Tal afirmação foi qualificada por Lénine de «estranha e monstruosa» num artigo, com este mesmo título, e em que desmonta todos os seus argumentos. 2

Lénine considerou esta posição dos «comunistas de esquerda» de continuação da «guerra revolucionária» no interesse da revolução mundial de afastamento total do marxismo e sublinhou que o marxismo sempre rejeitou o «empurrão artificial» para o eclodir das revoluções e defendeu que estas só ocorrem de acordo com o amadurecimento de condições internas e da agudização das contradições de classe.

Depois da assinatura da paz, os elementos aventureiristas não cessam a luta contra o Partido e utilizam os seus órgãos de imprensa fraccionista para incitar os militantes contra o Partido e contra o Comité Central. Proclamaram uma insurreição geral contra o imperialismo e acusaram Lénine e os bolcheviques de capitulacionistas perante o imperialismo. Lénine combateu consequentemente as suas concepções e a sua actividade fraccionária e responsabilizou-os por ter sido assinada a paz sob condições consideravelmente mais graves para a Rússia soviética.

A luta de Lénine e dos bolcheviques em torno da questão da paz de Brest-Litovsk foi uma luta ideológica sobre questões essenciais do marxismo em novas condições históricas: a questão do triunfo e das perspectivas da revolução socialista num único país, a questão da guerra e da paz no período de transição do capitalismo ao socialismo, do papel da ditadura do proletariado, etc.

Os «comunistas de esquerda» consideravam estas questões de forma abstracta e sem terem em conta as condições históricas reais e as mudanças concretas no mundo após a Revolução de Outubro.

Partindo de concepções anti-marxistas do «imperialismo puro» e da «revolução socialista pura», consideravam a queda do capitalismo e o triunfo da revolução socialista mundial como um acto simultâneo, subestimavam a importância dos movimentos democráticos para ganhar as massas para a revolução socialista, não compreendiam a necessidade de combinação da luta pela democracia com a luta pelo socialismo, desprezavam o movimento democrático pela paz e consideravam que a luta pela paz desviava as massas da revolução socialista.

Defendiam que nas revoluções era inadmissível qualquer tipo de compromisso, afirmavam que a assinatura da paz era uma completa traição ao internacionalismo proletário e aos interesses dos trabalhadores. No fundo, não compreendiam o papel do primeiro Estado socialista e da Revolução de Outubro na influência e apoio material ao desenvolvimento do processo revolucionário mundial e à luta emancipadora dos povos.

Lénine fez uma crítica aprofundada às teses e concepções dos «comunistas de esquerda» em numerosos artigos e intervenções nas sessões do Comité Central do Partido. Demonstra que os seus argumentos e os de Trotsky comprovam o seu afastamento do marxismo. Desmascarou o carácter provocatório e aventureirista das suas teorias e clarificou uma das questões mais importantes da táctica revolucionária dos comunistas – a questão dos compromissos.

Sublinhou que o marxismo, em princípio, não rejeita os compromissos e que estes variam consoante a situação e as condições concretas. Existem compromissos impostos pelas condições objectivas que não se contrapõem aos interesses do proletariado e existem compromissos que estão em contradição com os interesses da classe operária e servem apenas os interesses da burguesia. Lénine sublinha que «negar os compromissos “por princípio”, negar qualquer possibilidade de compromissos em geral, é uma infantilidade». A paz assinada em Brest, diz Lénine, é na realidade um compromisso, mas um compromisso que naquelas condições era uma necessidade para o fortalecimento do poder soviético e para o desenvolvimento da revolução socialista.

Lénine demonstra que as concepções dos «comunistas de esquerda» são apenas frases ultrarevolucionárias que não reflectem os interesses do processo revolucionário. Falavam muito de guerra revolucionária mas não fizeram nada para a sua preparação. Falavam muito de ajuda à revolução mundial mas, na prática, com as suas acções, ajudaram o imperialismo alemão.

Lénine pôs igualmente a nu as causas do surgimento dos «comunistas de esquerda», revelando que as suas raízes sociais mergulham numa classe política e ideologicamente muito instável – a pequena burguesia. Mostrou que as suas concepções exprimem a psicologia do pequeno-burguês enraivecido cujas posições muitas vezes servem objectivamente e são uma arma de provocação de que se aproveita a grande burguesia. 3

Os trabalhos de Lénine, a sua luta firme contra posições anti-marxistas, são da maior importância para a luta actual.

De 6 a 8 de Março de 1918 realizou-se o VII Congresso do Partido Bolchevique que aprovou as Teses de Lénine, condenou a política aventureirista de Trotsky, de Bukharine, de todos os esquerdistas e aprovou a assinatura de paz de Brest.

De 14 a 16 de Março realizou-se, em Moscovo, o IV Congresso Extraordinário dos Sovietes de Toda a Rússia, convocado para decidir a ratificação do tratado de paz.

Contra a ratificação manifestou-se uma frente única de mencheviques, «socialistas revolucionários» de direita e de esquerda, e anarquistas. Depois de acesa discussão o Congresso votou por maioria a ratificação do tratado. Os «comunistas de esquerda», violando as decisões do VII Congresso do Partido e do Comité Central, não participaram na votação.

Tem a maior importância no Congresso dos Sovietes o relatório apresentado por Lénine onde analisa o desenvolvimento da revolução russa a partir de Fevereiro de 1917, destacando três períodos nesse processo e detendo-se no período de Outubro, em que a revolução avançou «como uma marcha triunfal vitoriosa» atraindo para o seu lado a massa de trabalhadores e explorados da Rússia, consolidando o poder soviético, independentemente do imperialismo internacional.

Destacando as conquistas alcançadas tão rapidamente, apenas em alguns dias, Lénine sublinha: «… este período pôde existir historicamente apenas porque os maiores gigantes entre os abutres do imperialismo mundial tinham sido detidos temporariamente no seu movimento ofensivo contra o poder Soviético». 4 E logo a seguir constata: «E eis que começou o período que nós temos de sentir de modo tão patente e tão duro – um período de duríssimas derrotas, de duríssimas provocações para a revolução russa, um período em que em vez duma ofensiva aberta, directa e rápida contra os inimigos da revolução, temos de sofrer duríssimas derrotas e de recuar perante uma força incomparavelmente maior do que a nossa força – perante a força do imperialismo internacional e do capital financeiro, perante a força do poderio militar, que toda a burguesia, com a sua técnica moderna, com toda a organização reuniu contra nós…» 5

«As revoluções não se desenvolvem tão facilmente que possam assegurar-nos um ascenso rápido e fácil. Não houve uma única grande revolução, mesmo no plano nacional, que não tenha atravessado um duro período de derrotas» 6, escreve Lénine no seu relatório, sublinhando, mais de uma vez, a viragem que se deu no processo revolucionário em consequência da alteração da correlação de forças. «E a experiência histórica diz-nos – escreve Lénine – que sempre em todas as revoluções – no decurso do período em que a revolução atravessava uma viragem brusca e a passagem das rápidas vitórias ao período das duras derrotas – começava um período de frases pseudo-revolucionárias, que sempre causaram o maior prejuízo ao desenvolvimento da revolução. Pois bem, camaradas, só estaremos em condições de apreciar correctamente a nossa táctica se a nós mesmos colocarmos a tarefa de ter em conta a viragem que nos lançou das vitórias completas, fáceis e rápidas para as duras derrotas. Esta é uma questão incomensuravelmente difícil, incomensuravelmente dura – que representa o resultado do ponto de viagem no desenvolvimento da revolução no momento actual, das vitórias fáceis no interior para as derrotas extraordinariamente duras no exterior…». 7

A luta vitoriosa de Lénine, do Partido Bolchevique e do Poder Soviético contra as concepções oportunistas, tanto de direita como esquerdistas, aventureiristas, uma luta firme e consequente em defesa do marxismo e de uma táctica revolucionária em momentos difíceis e complexos da revolução – e a assinatura da paz foi um deles – teve um papel decisivo para salvar o jovem país dos Sovietes da guerra imperialista, garantir a sua sobrevivência, consolidar as conquistas alcançadas e dar início à construção socialista.

Os trabalhos de Lénine relativos a este momento da Revolução de Outubro, particularmente no que se refere a questões tácticas e a compromissos de um partido revolucionário, não perderam actualidade e são um valioso património a não esquecer, mas a preservar e desenvolver na luta que hoje travam as forças revolucionárias.

Para o PCP há muito que os ensinamentos e experiências da Grande Revolução Socialista de Outubro estão presentes na sua luta pelo socialismo.

Notas

(1) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!», t. 3, pp. 324-325.

(2) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em três tomos, Edições «Avante!», t. 2, pp. 488-493.

(3) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em três tomos, Edições «Avante!», t. 2, p. 595.

(4) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!», t. 3, p. 414.

(5) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!», t. 3, pp. 414-415.

(6) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!», t. 3, p. 419.

(7) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!», t. 3, pp. 415-416.

Álvaro Cunhal sobre Lénine, a Revolução de Outubro e a URSS

por Rui Mota

(*) Livro apresentado na Festa do Avante! de 2017.

Este livro que hoje se apresenta trata-se de uma antologia de textos de Álvaro Cunhal. A sua obra é incomparável no contexto político nacional e é de um imenso valor e actualidade para os revolucionários de todo o mundo. Nenhum texto é propriamente inédito (embora vários pudessem estar mais esquecidos), mas a organização desses textos, que se encontravam dispersos em dez temas (e depois em cada tema apresentados cronologicamente), permitirá ao leitor um acesso mais rápido à reflexão de Álvaro Cunhal sobre o tema.

Convém realçar que esta antologia se trata de uma amostra. Partindo da sua vasta obra publicada em artigos, relatórios, discursos e livros ao longo de mais de sessenta anos, não inclui todos os textos nem todas as reflexões de Álvaro Cunhal sobre o tema. No que pode parecer contraditório, destaca-se também o facto de não serem muitos os textos de fundo sobre a Revolução de Outubro ou sobre a URSS. Dois, que nos pareceram mais significativos, de ponta a ponta, estão integralmente publicados no início e no fim do livro. Dessa falta de textos de fundo sobre estes temas se pode tirar a conclusão de que, para Álvaro Cunhal, o essencial era transformar o mundo. Por isso é mais preponderante a análise ao fascismo em Portugal, à luta desenvolvida pelo movimento operário e democrático português, à revolução portuguesa e à resistência à contra-revolução, à preparação política e orgânica do Partido Comunista Português.

Vamos procurar nesta apresentação dar a conhecer um pouco da reflexão de Álvaro Cunhal sobre a Revolução de Outubro, a União Soviética e Lénine, usando essencialmente as suas palavras, nesses dez temas que em grande medida se entrecruzam. Como vai ficar quase tudo por dizer, esperamos que a vontade de conhecer e aprender mais, tão natural aos comunistas, permita ultrapassar estas nossas limitações.

«O século XX fica assinalado para sempre pela revolução russa de 1917, pelo poder político do proletariado e pela construção duradoura, a primeira vez na história, de uma sociedade sem exploradores nem explorados.» 1 Esta frase condensa «o valor, o alcance, o significado histórico das realizações – no domínio económico, social, político e cultural – da URSS e dos outros países socialistas» 2, que foram «um factor de inspiração para a classe operária e amplas massas populares do mundo capitalista na luta pela paz, a democracia e o socialismo» 3. Nessa luta, e como expressão desse factor de inspiração, destaque-se «o papel determinante do Partido Comunista», que, com «o seu exemplo, as suas experiências, a sua acção, o seu entranhado internacionalismo», conduziu «à formação de numerosos partidos leninistas» 4. Com o rápido desenvolvimento da Rússia, que se transformou num país atrasado numa das grandes potências mundiais, com a força do seu exemplo, e com as muitas lições que se podem retirar de um processo revolucionário, «uma onda de revoluções de libertação nacional percorreu o mundo» 5.

O contributo da URSS para a luta dos povos pela sua libertação e pela paz verifica-se tanto pelo seu papel na derrota do nazi-fascismo durante a Segunda Guerra Mundial – como diz Álvaro Cunhal, «só quando se tornou evidente, com o avanço das tropas soviéticas, que a União Soviética estava em condições e a caminho de libertar toda a Europa com as suas próprias forças – só então as tropas britânicas e norte-americanas desembarcaram na Normandia» 6 – como pelo seu papel no desenvolvimento da luta pela paz. Vários textos deste capítulo se revestem de enorme actualidade, pois a natureza belicista do imperialismo permanece (e expõe-se de forma mais agressiva). Mantém inteira validade, e todos os dias se vem confirmando, a tese de que «Para quem queira examinar a situação internacional com objectividade e verdade, uma conclusão é inevitável: os principais perigos para a paz vêm do imperialismo, e em primeiro lugar do imperialismo norte-americano». E, à época, «a maior contribuição para a paz mundial, a par da luta dos povos, vem da União Soviética e dos outros países socialistas» 7.

Hoje, não se pode mais contar com a contribuição da União Soviética. Mas neste texto, como em todo o livro, aliás, se verifica que o papel primordial, independentemente dessas inestimáveis contribuições, é da luta dos povos e dos trabalhadores.

Pode verificar-se isso, por exemplo, ao analisar a questão do apoio da URSS aos movimentos de libertação nacional em todo o mundo. A dimensão dessa luta era tal que levou Álvaro Cunhal a considerar que, «Depois da formação do sistema mundial do socialismo, a liquidação do sistema de escravidão colonial [era] o acontecimento histórico de maior importância da nossa época.» 8 Mas tal acontecimento, sendo «resultado da luta heróica dos povos respectivos», só foi possível com «as realizações e vitórias da URSS, [com] a ajuda da URSS, assim como [com] a criação do sistema mundial do socialismo e [com] a solidariedade da classe operária dos países capitalistas» 9. Como, aliás, Portugal e a libertação dos países submetidos ao seu jugo colonial são bom exemplo.

Sem dúvida, tais processos só foram possíveis com essa solidariedade, mas contaram grandemente com um instrumento que passou a estar disponível aos revolucionários de todo o mundo, «uma teoria que não só explica o mundo mas indica (como um guia para acção) a necessidade, a possibilidade e o caminho para transformá-lo. Que aponta a necessidade e a inevitabilidade, por leis objectivas do desenvolvimento social e pela luta dos povos, da substituição do sistema capitalista por um novo sistema socioeconómico, base de libertação da humanidade – um sistema socialista. […]

«Essa teoria revolucionária tem um nome, nome que só por si assusta as classes exploradoras e aqueles que as servem. É o marxismo-leninismo, não concebido como cristalizado e dogmatizado, mas dialéctico, criativo, cujos princípios se actualizam e enriquecem acompanhando por um lado as conquistas da ciência e respondendo por outro à vida, às transformações, às mudanças da sociedade e experiências de luta.» 10 E tem esse nome porque Lénine foi o «genial teórico continuador de Marx e de Engels, [o] criador do Partido proletário de novo tipo, [o] dirigente da primeira revolução socialista vitoriosa, [o] fundador do primeiro Estado de operários e camponeses, [o] criador e guia da Internacional Comunista» 11.

O marxismo-leninismo adquire uma poderosa «força material quando ganha as amplas massas». Por isso, e apesar de «A formação do Partido Comunista Português [ter resultado] dum processo objectivo e do amadurecimento da consciência política dos trabalhadores [portugueses], essa tomada de consciência teria sido entretanto incomparavelmente mais tardia se não fora a influência da Revolução de Outubro, das experiências dos bolcheviques russos, da difusão das ideias de Lénine» 12.

Sendo verdade que «a expansão em Portugal das ideias do socialismo e do comunismo são inseparáveis das experiências da Revolução de Outubro e de todas as suas repercussões», isso não significa que venha a soar cá «o tiro [de um] nosso Aurora» ou se verifique «o assalto [a um] nosso Palácio de Inverno» 13. «Para a definição da sociedade portuguesa por que lutamos, estudamos e instruímo-nos com as experiências dos países socialistas (as experiências positivas e também com as lições das experiências negativas) e definimos os objectivos da nossa luta tendo em conta as condições concretas em que lutamos e da evolução económica, social e política de Portugal.» 14

Depois da Revolução Portuguesa foi possível estreitar as relações com os países socialistas e em particular com a URSS, e portanto também aprender mais com essas experiências. Isto não quer dizer que as relações de solidariedade entre os povos dos dois países só tenha começado aí. Durante o fascismo, o povo soviético deu «provas constantes de solidariedade; […] levantou na arena internacional a sua poderosa voz de protesto contra o regime que nos oprimia; […] dia a dia deu repetidas e firmes provas de apoio e ajuda à luta do povo português; recebeu militantes operários e democratas; e […] numa extrema prova de sensibilidade acolheu e educou filhos de presos e perseguidos» 15. Depois da Revolução tornou-se possível «desenvolver as relações com os países socialistas […] com grande vantagem para o nosso povo, […] no plano económico, no plano comercial, no plano cultural» 16.

Essas relações, que permitiam ao povo português conhecer como não podia conhecer antes o socialismo real, e a solidariedade desde a primeira hora entre o PCUS e o PCP, fizeram com que se estabelecessem paralelos entre o socialismo real e o projecto de socialismo do PCP para Portugal. Álvaro Cunhal afirma nos anos a seguir à revolução que «as revoluções não se copiam, porque não há modelos de revoluções, porque, em cada país, as soluções para os problemas e os processos de transformação social devem ser encontrados na base das situações concretas existentes e das suas particularidades, originalidades e especificidades», e portanto, «No que respeita a Portugal, a orientação do nosso Partido baseia-se na análise da realidade nacional, designadamente do grau e características do desenvolvimento do capitalismo, das estruturas socioeconómicas, da composição de classe da sociedade, da densa rede das contradições e conflitos de classe, da organização do Estado e dos seus diversos elementos e dos factores subjectivos, como são o nível, a influência e o grau de organização social e política das várias classes» 17.

Se esta avaliação era válida nesses anos, tornou-se ainda mais premente depois do lançamento da perestroika na URSS. Álvaro Cunhal afirmou que «Desde início tornámos claro que o nosso Partido era solidário para com uma política de reestruturação, renovação, reforço do socialismo» 18. Mas a perestroika, que apregoava mais democracia e mais socialismo, «Renegou a revolução. Renegou tudo quanto o povo havia realizado, alcançado e vitoriado. Renegou a luta heróica dos que deram a vida. Renegou democracia e renegou socialismo». E com ela «O desmoronamento da URSS e a evolução para o capitalismo», que deixou o «campo mais livre ao imperialismo para se lançar à ofensiva tentando liquidar à força todas as forças que se lhe oponham, e impor de novo o seu domínio mundial» 19.

Se «Não há dúvidas de que a principal contradição no mundo (no plano da contradição geral entre a burguesia e o proletariado) é a que opõe […] o campo socialista e […] o imperialismo» 20, é natural que este último tenha usado todo o tipo de campanhas para tentar disseminar o anticomunismo. Em Portugal e no resto do mundo, antes e depois da revolução, não faltaram as mentiras, as calúnias e as intrigas, que se verificaram inclusivamente no seio do movimento comunista internacional. E porquê? «As razões fundamentais», explica Álvaro Cunhal, «são a importância na consciência dos explorados e oprimidos, do exemplo da construção vitoriosa do socialismo na URSS, com as suas grandes realizações no domínio económico, social, cultural, científico, técnico e em todos os aspectos fundamentais do desenvolvimento da sociedade, a profunda e em muitos aspectos determinante influência da URSS (e dos países socialistas em geral) na evolução progressista da situação mundial, a sua solidariedade para com os trabalhadores e os povos de todos os países, a sua força real que faz frente à política de agressão do imperialismo» e que representava «o maior bastião da paz mundial» 21.

Um dos ingredientes dessa campanha era a acusação de não se defenderem as liberdades em Portugal. Mas para o PCP, «o projecto de uma sociedade socialista [tem] sempre a democracia como elemento essencial» 22. «A sociedade socialista que queremos para Portugal é uma sociedade em que seja posto fim à exploração do homem pelo homem, em que seja posto fim às grandes desigualdades e injustiças sociais, em que seja erradicada a miséria, a fome, a marginalização e exclusão social de milhões de portugueses, em que o desenvolvimento económico seja assegurado com a dinamização do aparelho produtivo para bem do povo e do país e em que as liberdades e direitos dos cidadãos sejam assegurados no quadro de uma democracia integrante do projecto comunista “mil vezes mais democrática que a mais democrática das democracias burguesas”.» E por isso, «A nossa luta actual por uma política democrática não é apenas de conjuntura. […] É parte constitutiva da nossa luta pelo socialismo.» 23

Com o que fica por dizer se faz esta antologia de textos de Álvaro Cunhal. Mas não queria deixar de sublinhar uma particularidade, bastante evidente, deste livro: o facto de estes textos serem escritos por um período de sessenta anos, e sobretudo de vários deles terem sido escritos depois da derrota do socialismo na URSS, permite acrescentar conhecimento, fundamental para «quebrar as correntes da escravidão», como diz um dos cartazes nesta exposição, ao que se sabia sobre a construção do socialismo e do comunismo. Hoje é mais claro que as leis objectivas do desenvolvimento não podem ter um valor absoluto, que a «questão central do poder e do seu exercício» tem de estar próximo «das aspirações, participação, intervenção e vontade do povo», que a democracia tem de ser um «elemento e valor integrante da sociedade socialista», que há vários cuidados a ter «no que respeita às estruturas socioeconómicas e ao desenvolvimento económico», nomeadamente combatendo uma «centralização e estatização excessivas», a necessidade de manter «a natureza e o papel do partido comunista», combatendo a «cristalização e dogmatização do marxismo-leninismo», bem como a «revisão e abandono de princípios essenciais» 24.

Em síntese, aquilo a que Álvaro Cunhal chamou «a lição das lições: que uma sociedade socialista só pode ser construída pela acção revolucionária e o empenhamento dos trabalhadores e das massas populares, nunca sem esse empenhamento e muito menos contra a sua vontade.» 25

Ao ler o Programa do Partido Comunista Português fica claro que essa aprendizagem está lá: «A luta para que o Programa do PCP, pela vontade do povo português, se confirme na vida é o caminho da liberdade, da democracia, da independência nacional, da paz e do socialismo. É o caminho que interessa ao povo português e à pátria portuguesa.»

Notas

(1) «As seis características fundamentais de um partido comunista», intervenção enviada ao Encontro Internacional sobre a «Vigencia y actualización del marxismo», Montevideu, 13 a 15 de Setembro de 2001, in A Revolução de Outubro, Lénine e a URSS, Edições «Avante!», Lisboa, 2017, p. 62. Todas as notas neste artigo remetem para essa edição.

(2) Intervenção no XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, Pavilhão Paz e Amizade, Loures, 18 de Maio de 1990, p. 59.

(3) «URSS – principal baluarte da revolução mundial», 3 de Novembro de 1963, pp. 30-31.

(4) «Triunfo das ideias do marxismo-leninismo», 9 de Novembro de 1962, p. 27.

(5) «URSS – principal baluarte da revolução mundial», 3 de Novembro de 1963, p. 31.

(6) O IV Congresso do PCP visto 50 anos depois, Prefácio a O Caminho para o Derrubamento do Fascismo, Julho de 1997, p. 92.

(7) Discurso no Comício de Amizade PCP-PCUS, Barreiro, 22 de Junho de 1983, p. 83.

(8) Relatório da Actividade do Comité Central ao VI Congresso do Partido Comunista Português, Setembro de 1965, p. 75.

(9) «A amizade e a cooperação com a URSS e o PCUS – uma constante dos marxistas-leninistas», 23 de Novembro de 1966, p. 76.

(10) Discurso no Comício Comemorativo do 75º. Aniversário do PCP, Pavilhão Carlos Lopes, Lisboa, 8 de Março de 1996, pp. 258-259.

(11) «O que devemos a Lénine», Abril de 1970, p. 20.

(12) Ibidem, p. 18.

(13) Discurso na sessão comemorativa da Revolução Socialista de Outubro, Pavilhão dos Desportos, Lisboa, 7 de Novembro de 1975, p. 122.

(14) Discurso no Comício de Amizade PCP-Partido Comunista Italiano, Almada, 9 de Outubro de 1987, p. 127.

(15) Discurso no Comício do MDM de Homenagem a Valentina Tereshkova, Pavilhão dos Desportos, Lisboa, 3 de Junho de 1975, p. 98.

(16) Intervenção na sessão de esclarecimento, Moscavide, 9 de Outubro de 1975, p. 101.

(17) Discurso no Comício de Amizade PCP-PCUS, Barreiro, 22 de Junho de 1983, pp. 138-139.

(18) Discurso no Comício do PCP, Almada, 17 de Janeiro de 1992, p. 222.

(19) «O valor actual do Manifesto», Fevereiro de 1998, p. 234.

(20) «URSS – principal baluarte da revolução mundial», 3 de Novembro de 1963, p. 32.

(21) Discurso no Comício de Amizade PCP-PCUS, Barreiro, 22 de Junho de 1983, pp. 172-173.

(22) «O comunismo hoje e amanhã», 21 de Maio de 1993, p. 295.

(23) Discurso no Comício da Festa do Avante!, Atalaia (Seixal), 8 de Setembro de 1996, pp. 277-278.

(24) «O comunismo hoje e amanhã», 21 de Maio de 1993, p. 288.

(25) Discurso no Comício da Festa do Avante!, Atalaia (Seixal), 6 de Setembro de 1992, p. 228.

Desmascarar a natureza do capitalismo

De entre as múltiplas funções das células do PCP nas empresas e locais de trabalho está a de desmascarar a natureza exploradora do capitalismo. É o que faz a célula do sector da Cortiça da Organização Regional de Aveiro no comunicado distribuído aos trabalhadores do Grupo Amorim, intitulado «Crescem os lucros à custa de cada vez maior concentração e exploração».

No texto, os comunistas realçam que «os números e a realidade actual não enganam», sendo cada vez maiores os lucros registados pela Corticeira Amorim: só nos primeiros nove meses deste ano, o resultado líquido da empresa subiu para mais de 56 milhões de euros face a igual período de 2016; é a própria a reconhecer que as vendas atingiram neste espaço de tempo 531 milhões de euros, expressivamente mais do que no ano anterior.

Este cenário, tantas vezes denunciado pelo PCP, é agora ainda mais grave, sustenta-se no comunicado, pois não só assenta na maior exploração dos seus trabalhadores, por via de baixos salários, discriminações continuadas e precariedade generalizada, como no crescente «poder tentacular» da empresa. A Corticeira Amorim, afirma o Partido, tem vindo a absorver outras importantes unidades industriais do sector, tornando-se assim num «autêntico poder hegemónico e monopolista». Para o PCP, não se pode tolerar num grupo que «tanto lucra e prospera» o recurso sistemático a contratos a prazo e a «intensos e desumanos ritmos de trabalho». A organização e a luta dos trabalhadores, unidos e firmes em torno do seu sindicato, é o caminho para travar tamanha injustiça e desigualdade e valorizar salários e direitos.

Combater a exploração

Em Lisboa, a célula do PCP no Pingo Doce emitiu um comunicado aos trabalhadores da rede de supermercados do grupo Jerónimo Martins – cujo dono é Alexandre Soares dos Santos, o português mais rico – no qual chama a atenção para a exploração que ali reina e para reiteradas práticas de discriminação.

O que é senão discriminação pagar «mais a uns do que a outros com os mesmos anos de trabalho e de categoria profissional igual» ou conceder aumentos de salários com tantas contrapartidas que a maioria acaba por não receber o dito aumento? E o que é senão exploração forçar os trabalhadores a laborar «duas, três e até quatro vezes mais» ao mesmo tempo que não contratam mais trabalhadores por, alegadamente, os quadros estarem completos?

No Pingo Doce, mesmo aos que sempre gozaram os dois dias de folga semanal durante todo o ano, de há três anos para cá «roubaram esses dois dias nas semanas do Natal e da passagem de ano, ao deixarem de os devolver em Janeiro». Em vez disso, as lojas ficam abertas por mais duas horas para além do horário normal de fecho.

Também a célula do Partido na Lisnave/Estaleiro da Mitrena, na edição de Novembro do seu boletim, O Hélice, realça que os milhões de euros de lucros registados anualmente pela empresa exigem que a administração proceda ao aumento geral dos salários em todo o grupo Lisnave, a criação de melhores condições de higiene e segurança dentro do estaleiro e o cumprimento do preceito constitucional de «salário igual para trabalho igual».

Para que estes objectivos sejam uma realidade, o PCP apela à participação e unidade dos trabalhadores em torno da discussão do caderno reivindicativo para 2018 a apresentar à administração, sendo certo que quanto maior for a unidade demonstrada «mais força as propostas terão e mais alto se fará ouvir a voz dos trabalhadores».