Estudantes denunciam problemas

Os alunos do Liceu Camões, em Lisboa, realizaram, dia 22, um apitão à porta da escola contra a degradação da instituição, que precisa de obras urgentes. Também os estudantes da Escola Secundária (ES) de São João da Talha se concentraram, dia 24, para exigir a construção de um ginásio e a retirada dos telhados de amianto.

Para ontem, 29, na ES Mestre Martins Correia, na Golegã, estava prevista a entrega de uma abaixo-assinado para denunciar a falta de aquecimento nas salas de aula, o elevado preços dos livros e dos materiais na papelaria, assim como o aumento dos preços no bar da escola. Os alunos alertam ainda para a falta de condições no refeitório.

Superior
Também os estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa estão em luta. Anteontem, 28, pintaram uma faixa para denunciar os problemas daquela instituição, que passam pela falta de espaço na biblioteca, a existência de demasiadas taxas e emolumentos; serviços académicos que não servem os interesses dos estudantes; falta de cadeiras nas salas de aula e de condições materiais das mesmas.

Anúncios

A educação como contrato de servidão

Os empréstimos contraídos para pagar os estudos superiores representam, logo após o crédito à habitação, a maior fatia da dívida dos estado-unidenses. No total, são 1,4 biliões de dólares devidos em propinas aos bancos, um valor superior à dívida somada de todos os cartões de crédito dos EUA e com mais zeros do que o total do crédito automóvel naquele país. Durante décadas, a especulação financeira apostou na dívida dos estudantes como se à roleta jogasse: só desde 2007 a esta parte, o «crédito à educação» passou de um para cinco por cento do PIB dos EUA.

E assim continua a crescer, insaciável, insustentável, descontrolado, como cresce sempre o capitalismo, apesar de, todos os dias, três mil estado-unidenses entrarem em incumprimento por não conseguirem pagar a dívida académica.

Recordemos que o custo de uma licenciatura nos EUA ronda os 80 000 dólares e que, em média, os antigos estudantes demoram 20 anos a liquidar este crédito. Simultaneamente incapaz de deter o crescimento das dívidas dos trabalhadores e o emagrecimento dos salários que permitem pagar essas dívidas, o capitalismo viu-se impotente para resolver o que, mais do que uma crise, é a essência da sua própria natureza.

Em 19 Estados, a panaceia encontrada foi a redescoberta de um tipo de opressão feudal: os devedores aos bancos são proibidos de trabalhar. Nestes estados, o incumprimento de uma dívida pode ditar a revogação permanente de qualquer licença profissional e até da carta de condução. Segundo o New York Times, enfermeiros e professores estão entre os trabalhadores mais afectados por estas leis.

Em alguns destes estados, como o Tennessee, os credores podem até executar a licença profissional e assenhorear-se permanentemente dela, numa reedição moderna da servidão da gleba. Em todos os casos, os trabalhadores que em consequência dos baixos salários, de doença, de desemprego ou de uma jogada mais ousada de um especulador entrem em incumprimento, podem ser proibidos de vender a sua força de trabalho e, aí sim, incapazes de pagar a dívida. Um incumprimento nos moldes e nas condições impostos pelos credores.

É a transformação da educação num instrumento de opressão.

Escusado será dizer que não se suspende uma tão tremenda espada de Dâmocles sobre todos os estudantes do Ensino Superior sem objectivos políticos mais vastos.

A Educação – importante meio de emancipação e progressos

por Jorge Pires

A educação, tal como o Partido Comunista Português a concebe, é um importante meio de emancipação e de progresso que pode ser colocado à disposição de um povo e de um país. Nesse sentido, o Sistema Educativo português é um dos mais poderosos instrumentos para o desenvolvimento nacional e deve funcionar como um pilar fundamental da democracia, criando e difundindo o conhecimento e as competências, a criatividade e a capacidade crítica, a força intelectual, o saber e o saber fazer, muito para além do aprender a fazer mecânico e tecnológico.

Em Portugal, desde há muito que sucessivos governos têm vindo a adequar o ensino às novas expectativas das potências industriais e financeiras, a instrumentalizar progressivamente a escola, pondo-a ao serviço da competição económica, e a etilizar o acesso a patamares superiores do conhecimento limitando-o aos filhos dos ricos, de que é exemplo a integração do ensino superior em Portugal no chamado processo de «Bolonha».

O país tem estado confrontado com uma crise do sistema educativo que se tem vindo a prolongar no tempo, com consequências a nível do insucesso escolar e do abandono precoce da escola, mas também na qualidade das aprendizagens realizadas. Crise que está longe de ser ultrapassada, apesar de algumas melhorias introduzidas na actual legislatura. É verdade que a Escola Pública tem contribuído decisivamente para o progresso e o desenvolvimento do país e sido factor de melhoria e elevação cultural, cívica, social e económica dos portugueses. E ainda que não tenha deixado de ser reprodutora de uma sociedade que carece de profundas mudanças, ela conseguiu, em largos períodos, tornar semelhantes as oportunidade de acesso e de sucesso escolar e educativo, apesar de, como temos afirmado em vários momentos, o ensino e a escola, que deveriam constituir um tema de esperança para o nosso povo, têm sido, pelo contrário, um tema de ansiedade e de preocupações, mas também de contestação e de lutas.

O sistema educativo como aparelho de reprodução do capitalismo

O capitalismo mergulhado numa crise estrutural de grandes proporções e com consequências cuja extensão e gravidade ainda hoje é difícil de prever em toda a sua extensão, uma crise que exprime de forma inequívoca os limites históricos de um sistema em que, tal como afirmou Marx, a manutenção e a exploração do valor-capital se baseia na apropriação e no empobrecimento da grande massa de produtores, atinge níveis devastadores nos planos económico e social. Para ultrapassar estas dificuldades, o capital tudo faz para reproduzir as condições materiais e ideológicas no sentido de perpetuar o seu domínio. Marx desenvolveu a tese de que o capital para se perpetuar no tempo precisa de reproduzir as suas componentes económicas, força de trabalho e meios de produção, e de reproduzir as suas componentes ideológicas, cujos aparelhos de reprodução se encontram na religião, na comunicação social, na escola e na família.

A propósito da forma como o sistema capitalista utiliza a escola enquanto aparelho ideológico, recordo aqui uma importante conferência internacional realizada em 2006, subordinada ao tema «A estratégia de Lisboa e as reestruturações nos sistemas educativos: frentes de luta e respostas do Movimento Comunista e Operário», que reuniu 26 partidos comunistas e forças progressistas da Europa e alguns pedagogos, nomeadamente de França e de Itália, em que uma das principais preocupações manifestada por grande parte dos presentes residiu na crescente utilização do professor como um instrumento de formatação dos estudantes e a necessidade de combater esta situação.

Para nós é claro que o processo de globalização capitalista, dominado pelo capital económico e sobretudo financeiro, que proclama o fim das ideologias enquanto elementos capazes de ajudar o ser humano a encontrar o caminho da sua libertação e que erigiu, demagógica e falsamente, o mercado como principal factor de desenvolvimento das sociedades, é neste momento o grande obstáculo ao acesso de milhões de seres humanos ao conhecimento e em particular aos seus patamares superiores. Para o grande capital a questão central é o mercado e o lucro, e mesmo sem os diabolizar o que importa é saber se estes estão acima dos humanos e se é legitimo utilizarem os instrumentos que deveriam ser de todos apenas para seu proveito e sob o seu comando.

Foi neste contexto que, por exemplo, avaliámos a Cimeira de Lisboa no início do século XXI, em que se verificou um novo impulso nas orientações que já vinham a ser seguidas para os sistemas educativos nos países da União Europeia e que hoje, passados mais de 17 anos, a vida confirmou que o PCP mais uma vez teve razão quando afirmou que não bastava o apelo à coordenação das políticas sociais ou a insistência pomposa na sociedade do conhecimento ou da informação. O PCP disse na altura que era indispensável abandonar a perspectiva monetarista e anti-social e colocar definitivamente a pessoa humana no centro das prioridades e das políticas. O discurso político sustentado em slogans como «A educação é uma paixão», ou «As pessoas primeiro», rapidamente foi substituído por outro em que se proclamava o grande objectivo da Cimeira em transformar a União Europeia, até 2010, na «economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo», garantindo o pleno emprego e a eliminação da pobreza.

Nada mais falso! Passados todos estes anos o resultado foi a crescente liberalização e privatização dos sectores básicos e serviços públicos, mais desregulamentação laboral e novos avanços no desmantelamento da protecção social e das outras funções sociais do Estado.

A burguesia procura, como sempre o fez, manter o ensino como um aparelho de reprodução do capitalismo. A nossa luta é não só combater esse objectivo, mas batermo-nos para que em todos os ciclos de ensino os jovens não sejam apenas preparados para a vida activa, mas também para uma intervenção consciente na sociedade nos planos económico, político, social e cultural. Perante as dificuldades do capitalismo em reproduzir o capital social, este introduz profundas alterações nos sistemas de ensino, centradas numa lógica de que todo o sistema deve contribuir como um instrumento para alterar as relações de trabalho. Defendem os arautos do grande capital europeu de que o centro de gravidade do ensino deve passar para a produção.

No caso português, a obsessão pelo défice das contas públicas e a obediência cega ao Pacto de Estabilidade e Crescimento levou a que sucessivos governos, inspirados na tese neoliberal de «Menos Estado, melhor Estado» desencadeassem aquela que é já considerada a maior ofensiva contra a Escola Pública, contra os professores e os direitos mais elementares dos alunos como são a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares, e que teve o ponto alto no governo PSD/CDS.

A questão curricular e a tese da escola apolítica

Num excelente artigo da autoria do Prof. José Salvado Sampaio, publicado na Revista O Professor, em Março de 1977, este refere-se ao intelectual francês Alain Besançon, que se opunha à ideologia do apoliticismo e que escreveu: «Quando ouço alguém dizer que a oposição da direita e da esquerda não existe, já sei que o meu interlocutor é um homem de direita…». Aplicando este juízo válido à educação e política pode asseverar-se: «Quando ouço alguém dizer que não há educação da direita e da esquerda, já sei que o meu interlocutor é um homem de direita…».

Neste mesmo artigo faz referência a John Dewey, pedagogo do sistema capitalista americano, em que este afirma: «As condições económicas que são as nossas mantêm sempre muitos homens em estado de servidão. Em consequência, a inteligência dos que controlam a situação prática não é liberal. Em lugar de agir livremente para submeter o mundo aos fins do homem, consagra-se a manipular outros homens, visando fins que não são humanos, na medida em que se excluem certos indivíduos».

Numa perspectiva marxista, «A proclamação duma escola apolítica, acima das classes, que estaria ao serviço da sociedade no seu conjunto e visaria o desenvolvimento de todas as crianças, o desabrochar da personalidade, não é mais do que, como afirmou Lénine, uma hipocrisia burguesa destinada a enganar as massas. Hoje não existem grandes dúvidas que estamos perante uma verdade científica quando afirmamos que o sector da educação não é um sector de neutralidade ideológica. Antes pelo contrário, o capitalismo procura através do sistema educativo a possibilidade de uma maior coincidência entre as elites intelectuais e as elites económicas. O currículo escolar reproduz culturalmente as estruturas sociais e tem um papel decisivo na reprodução da sua estrutura de classes. Muitas vezes somos confrontados com a pergunta de como é que o capital usa a escola e a educação para manter a sua posição, para que a sociedade continue a estar dividida entre proprietários dos meios de produção e proprietários apenas da sua força de trabalho? A resposta é que a escola contribui para a reprodução da sociedade capitalista ao transmitir, através das matérias escolares, a doutrina que faz ver o status quo social como bom e desejável.

Um sistema educativo de acordo com o interesse nacional

Como se tem verificado em Portugal, sucessivos governos têm vindo a adequar o ensino às novas expectativas das potências industriais e financeiras. Instrumentalizam progressivamente a escola pondo-a ao serviço da competição económica e elitizam o acesso aos patamares superiores do conhecimento limitando-o aos filhos dos ricos.

As consequências destas políticas são uma cada vez maior desresponsabilização do Estado, a subalternização de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas e elitistas. A crescente mercantilizarão da educação a que assistimos a partir do início do século XXI, não se desliga de uma ofensiva mais global pela mercantilização das funções sociais do Estado, com expressão concreta no desrespeito pelo preceito constitucional que obriga o Estado a democratizar a educação e a garantir a progressiva gratuitidade do ensino público. Esta é uma prática que não se pode dissociar das políticas que têm vindo a ser implementadas em toda a Europa, mesmo em países onde a democratização do acesso ao conhecimento foi responsável por grandes avanços no plano social e económico.

O Estado não pode limitar-se a reconhecer o direito à educação, ao ensino e à igualdade de oportunidades na formação escolar entendida no sentido material, deve obrigar-se à sua realização, mas, mais do que isso, criar as  condições que permitam na prática o acesso de todos.

Os capitalistas desejam trabalhadores hábeis mas obedientes, acríticos e não reivindicativos e por isso temem o paradigma da formação integral, tal como desenvolvido por Bento Jesus Caraça. Tal como o PCP defende, numa sociedade que se pretende igualitária, o ensino deve contribuir para a mais elevada «cultura integral do indivíduo», no contributo que dá na formação do Homem que se quer preparado para intervir na sociedade aos vários níveis, que não se limite a ser obediente e acrítico, nesta noção que temos de «cultura integral do indivíduo» formulada por esse grande intelectual comunista que foi Bento Jesus Caraça.

A escola que defendemos é uma escola que se desenvolve com base num currículo que considere todas as potencialidades ou dimensões formativas, que permite o acesso aos conhecimentos científicos e tecnológicos, às humanidades e à arte, à educação física, que tem no desporto, nos jogos colectivos, na dança, na expressão as suas formas mais elaboradas. Uma escola que permite aos estudantes desenvolverem a capacidade de constatar, sistematizar, compreender, explicar e intervir conscientemente na vida concreta.

Porque estamos a comemorar o centenário da Revolução de Outubro, importa sublinhar, até porque a importante intervenção de Lénine relativamente à educação nem sempre tem sido suficientemente valorizada, que nesse tempo a educação foi um meio para promover e sustentar um país democrático e justo, onde todos pudessem viver o verdadeiro sentido da igualdade social, em que o conhecimento se transforma numa arma para uma intervenção politicamente activa. Para Lénine, na esteira da construção económica das bases materiais da sustentação da sociedade socialista processava-se o desenvolvimento cultural dos povos que habitavam o imenso território da URSS. Foi assim que, logo nos finais de 1926, 40% da população estava alfabetizada. Para o êxito da estratégia da revolução foi fundamental uma política radical de instrução pública, coisa que muita gente ignora ou não valoriza suficientemente. São muitos os ensinamentos que ainda hoje se podem tirar de todo o processo educativo inscrito nos anos a seguir à Revolução de Outubro.

No projecto educativo do PCP importa sublinhar a definição de um Sistema Educativo de acordo com o interesse nacional, incorporando desde logo o princípio de que investir em Educação é investir no país e não, como tem vindo a acontecer, considerar este investimento como mais uma despesa. Um Sistema Educativo que prepare os homens e as mulheres de amanhã numa perspectiva integral de formação e não apenas a pensar no mercado de trabalho.

Um Sistema Educativo que integre uma escola que combata as desigualdades económicas e sociais, que dê aos alunos, a todos os alunos, iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo.

É neste quadro que o Programa do Partido «Democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal», define o direito à educação e ao ensino, à cultura e ao desporto, como o direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades, capacidades e vocações, a uma adequada formação cívica.

Escola sem Partido amordaça o Ministério da Educação

Os recentes avanços das pautas reacionárias na educação, sintetizados na proposta “Escola sem Partido”, representam ameaça concreta aos princípios educativos conquistados pela sociedade brasileira ao longo das últimas décadas. Também são uma afronta ao direito do livre exercício do magistério, aos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e aos princípios estabelecidos no artigo 206 da Constituição Cidadã de 1988.

Desde a última segunda-feira (18), quando o Senado Federal abriu consulta pública proposta do senador Magno Malta para incluir o Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação, a proposta tem sido alvo de fortes reação e mobilização de professores, alunos e profissionais da educação nas redes sociais. Também já foi criticada em editoriais dos jornais O Globo e O Estado de São Paulo.

Neste contexto de efervescência das discussões sobre quais são os rumos que a educação brasileira seguirá, chama atenção o silêncio obtuso da atual gestão do Ministério da Educação. Com a consulta pública aberta há quatro dias e com mais de 300 mil contribuições, maior participação dentre todas as consultas do Senado Federal, nenhum pronunciamento do Ministério, nenhuma nota da pasta. Nada!

O Ministério da Educação se omite sobre o Escola sem Partido com a vergonha de quem não tem legitimidade para defender as bases propostas por educadores como Paulo Freire e Anísio Teixeira. É a mesma lógica que omitiu, em um primeiro momento, o encontro do ministro interino, Mendonça Filho, com Alexandre Frota e o grupo Revoltados Online, apoiadores do Escola Sem Partido.

Estamos falando de uma gestão que, por um lado, aparenta ter uma relação ideológica muito próxima com o Escola sem Partido, mas que, por outro, intimida-se com a pressão social dos atores ligados à educação. Compete lembrar que os movimentos sociais ligados à educação já ocuparam a sede do órgão em Brasília durante a atual gestão.

A ambiguidade de postura é desnuda na nomeação e exoneração, no mesmo dia, do apoiador do Escola sem Partido Adolfo Sachsida do cargo de assessor especial do ministro Mendonça Filho.

Trata-se de uma gestão que não se posicionou pela apuração das alterações no perfil do educador Paulo Freire, patrono do Ministério da Educação, na Wikipedia a partir de rede do governo federal. Até o momento, mesmo após cobrança pública da viúva do educador, Nita Freire, sobre a apuração das modificações, o caso segue silenciado.

No jogo de esconde-esconde, o que a gestão provisória do Ministério da Educação faz é não se posicionar frente a um tema com tanta rejeição junto aos educadores, alunos e pensadores de educação, mas com amplo apoio dos grupos reacionários que deram suporte ao golpe parlamentar e midiático que afastou a presidenta Dilma Rousseff do cargo. É a regra do quem cala consente, na qual o Ministério da Educação está amordaçado para se posicionar sobre a “Lei da Mordaça”.

Entretanto, esse silêncio não parece ser o melhor caminho para aqueles que resistem aos retrocessos propostos pelo governo interino no campo da educação. Em um cenário no qual a própria Comissão de Educação na Câmara dos Deputados é dominada por parlamentares apoiadores do Escola sem Partido, como Arnaldo Faria de Sá, Jair e Eduardo Bolsonaro e pastor Marco Feliciano, o único caminho para impedir que os professores brasileiros sejam amordaçados é a mobilização e a resistência.

A presidenta eleita Dilma Rousseff já se manifestou publicamente de forma contundente contra o Escola sem Partido, inclusive na última segunda-feira (18) em encontro da jornada pela democracia na Universidade Federal do ABC. “Escola sem Partido é escola sem alma, sem debate, sem posição. Nós vivemos em um momento que não cabe mais achar que uma perspectiva de gênero é algo que deve ser punido ou rechaçado. Não é possível um governo de homens brancos apenas. Tem que ter jovens, mulheres e negros. Tem que ter representação, pois saímos outro dia da escravidão”, disse Dilma.

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante acionou a Advocacia-Geral da União contra o projeto “Escola Livre”, aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas. Mercadante posicionou-se da seguinte forma quanto projeto: “nós temos 58 milhões de estudantes no Brasil. Mesmo que alguns não queiram, algumas crianças têm pai e mãe, outras são filhas de pais separados, outras são criadas pelos parentes, outras vivem em orfanatos e outras são criadas por pais e mães homoafetivos. Nós temos jovens com distintas orientações sexuais. É indispensável que a gente respeite as posições ideológicas e religiosas, mas a escola tem que ser tolerante, respeitar a diversidade”.

Até quando seguirá amordaçada a atual gestão do Ministério da Educação? Qual a posição do presidente interino Michel Temer sobre o Escola sem partido? São respostas que a sociedade brasileira tem o direito de saber as respostas.

Afinal, a mordaça não é só para os professores, mas também para os alunos que serão tolhidos de uma escola plural e democrática, capaz de formar cidadãos com capacidade de refletir sobre a sociedade e seus diversos problemas por meio dos mais diversos pontos de vista.

O projeto Escola sem Partido representa o avesso da democracia e, mediante o silêncio ensurdecedor do Ministério da Educação, também irmão umbilical do projeto de governo que aí está. É obrigação de todos aqueles que têm compromisso com a educação lutar e resistir a este retrocesso civilizatório.

Por que é importante votar contra o Escola Sem Partido?

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o Programa Escola Sem Partido, que alega combater a “doutrinação ideológica” nas escolas.

Por que é importante votar CONTRA?

Porque esse projeto abre brechas para perigosos desdobramentos – afinal, quem vai diferenciar o que é doutrinação ideológica do que é estímulo à autonomia, capacidade crítica, livre manifestação assegurada pela Constituição?

Porque há hoje uma escassez de entendimento sobre a profundidade dos dilemas que vivemos na educação brasileira. Veja só: o projeto de lei do Escola Sem Partido diz que o professor não deveria se aproveitar da “audiência cativa” dos alunos para promover seus próprios interesses. Onde está o dilema maior aqui? O professor se aproveitando de uma “audiência cativa” de alunos ou a própria existência de um formato escolar que cultiva essencialmente a transmissão de conteúdos, sustentada por uma hierarquia onde quem é autoridade impõe sua voz?

Porque quanto mais tempo dedicado em mudanças na área da educação apoiadas em estratégias de controle, mais serão postergadas mudanças realmente fundamentais. A doutrinação ideológica mais viva na escola não acontece pela boca do professor, mas sim pelo formato do sistema escolar, enraizado na competição, no esmigalhamento das singularidades – transformadas em número, em nota –, na fragmentação dos conteúdos e temas, apresentando aos alunos um mundo sem encanto nem inter-relação.

Por favor, não deixemos de votar na consulta pública contra o Programa Escola Sem Partido, neste link aqui (leva só um minutinho e é uma maneira de tornar pública a insatisfação com essa proposta).

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666

Educadores reagem a projeto “Escola sem Partido”

No momento em que ganham força e se alastram pelos Legislativos do país, os projetos de lei que dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas, começam a ter a sua legitimidade questionada.

Nesta semana, 20 dos colégios particulares mais tradicionais de São Paulo se manifestaram contra os projetos –entre eles, Santa Cruz, Mackenzie, Bandeirantes e Vera Cruz–, argumentando que eles podem “cercear e até inviabilizar o trabalho pedagógico”.

São quatro projetos do tipo na Câmara dos Deputados e um no Senado, além de propostas em 7 Assembleias Legislativas e 12 Câmaras Municipais. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola sem Partido, idealizado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador paulista.

O Escola sem Partido já foi aprovado em Alagoas e em quatro municípios, mas foi vetado pelos Executivos, sob a alegação de ser inconstitucional. No Distrito Federal e no Paraná, depois de serem apresentados e terem sido alvo de inúmeras críticas de professores, os projetos foram arquivados.

Nina Beatriz Ranieri, especialista em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo), disse que as propostas desse tipo ferem o artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Para Roberto Lobo, ex-reitor da USP, os projetos são uma “resposta exagerada”. Segundo ele, realmente há nas universidades brasileiras uma predominância de professores que focam mais no ensino de teorias do espectro ideológico político da esquerda. “Mas não é censurando ou impedindo o debate que se vai resolver a situação.”

O antropólogo Ronaldo Almeida, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e diretor científico do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), afirma que os projetos são reflexo de uma onda de conservadorismo moral que se fortalece no país.

“Tivemos avanços em uma agenda progressista e esses projetos são mais que uma resposta conservadora, são uma contraposição reacionária. As propostas são absurdas, se pensarmos na escola como um espaço da crítica e do livre pensar.”

Idealizador

Miguel Nagib, autor do programa Escola sem Partido, diz que a iniciativa foi uma reação a “práticas ilegais e inconstitucionais” que se disseminaram pelo sistema de ensino. “De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula e nos livros didáticos. Do outro lado, a usurpação do direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos.”

Segundo ele, o “flagelo da educação brasileira” é os professores acharem que têm liberdade de expressão em sala. “Por isso, eles acusam nosso projeto de ser uma lei da mordaça. Dizem que é censura, mas censura é o cerceamento da liberdade de expressão. Se o professor tiver liberdade de expressão em sala de aula, ele não vai dar aula, ele vai poder falar sobre o que quiser, quando quiser”, disse.

Com apoio de parte das bancadas evangélica e católica do Congresso, o projeto de lei do Escola sem Partido veda a professores até o ensino de “conteúdos contrários às convicções religiosas ou morais dos pais”. É de autoria do deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF). Outra iniciativa que tem a simpatia do grupo institui “crime de assédio ideológico”, que prevê até 2 anos de cadeia a professores.

“Escola sem Partido não é sério: é cortina de fumaça”, diz ex-ministro

  • Renato Janine Ribeiro: "Não se pode deixar de ensinar questões de igualdade e liberdade -- e essas não são questão de partido ou de ideologia, mas valores universais"

    Renato Janine Ribeiro: “Não se pode deixar de ensinar questões de igualdade e liberdade — e essas não são questão de partido ou de ideologia, mas valores universais”

Uma cortina de fumaça de caráter “puramente ideológico, e não educacional, nem educativo” que encobre “os reais e mais urgentes” problemas da educação brasileira – sobretudo os relacionados aos baixos índices de alfabetização. Assim o professor de Ética da USP (Universidade de São Paulo) e ex-ministro da educação na gestão de Dilma Rousseff (PT), Renato Janine Ribeiro, define o movimento “Escola sem Partido”, que apregoa a “neutralidade do ensino” por meio da proibição de suposta “doutrinação ideológica” nas escolas.

Para Janine, ainda que o acirramento do debate político encontre um campo acirrado no País, nos últimos anos, o movimento não representa a corrente de pensamento de “bons educadores” ligados ao PT ou ao PSDB, por exemplo. “Nenhum desses nomes está no Escola sem Partido, que pertence a uma direita mais extrema”, disse, para completar: “E isso gerou uma pauta extremista que é, hoje, o principal tema da educação no Brasil – quando o mais importante para a sociedade deveria ser somar em relação a esse tema”.

Leia, a seguir, os principais pontos da entrevista concedida ao UOL pelo ex-ministro da educação.

*
UOL – O senhor já se manifestou criticamente sobre o programa Escola sem Partido em algumas ocasiões. Por quê? E o que acha do acirramento que virou o debate sobre o assunto nas últimas semanas?

RENATO JANINE RIBEIRO – O ponto principal para mim é o seguinte: existem muitas questões sérias sobre educação, e a respeito das quais o mais importante para a sociedade é a soma em relação a elas. E isso para se pensar em um crescimento tanto do ponto de vista pessoal quanto profissional. A matemática é uma das chaves do crescimento das pessoas em seus futuros empregos ou profissões, por exemplo, como a literatura e a história  são muito importantes para o crescimento de sua vida pessoal.

Discutir o que o sujeito vai ter como conhecimento é fundamental – é isso que norteia os debates sobre a Base Nacional Comum Curricular. Mas essa é uma discussão séria.

A educação básica tem que  ser baseada em dois pilares: o conhecimento científico ou rigoroso, quando você tem que ensinar à criança e ao adolescente química e matemática como ciências de descoberta – e em ciência se incluem também debates ou polêmicas, ela não é um conjunto de verdades acabadas. Por outro lado, há um outro pilar, os dos valores, no qual há que se ensinar aos alunos, basicamente, os valores contidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Se for verdade que eles são contra a primazia dos direitos humanos, é uma situação muito complicada: não se pode deixar de ensinar questões de igualdade e liberdade – e essas não são questão de partido ou de ideologia, mas valores universais.

Os defensores do programa Escola sem Partido contestam ações dentro da sala de aula as quais, segundo eles, confrontariam valores e crenças adquiridos em família. É possível ou correto a escola ter valores diferentes do que o aluno traz de casa e trabalhá-los em sala de aula?

Ciências sempre incluem controvérsias, mesmo física e química. Se não ensinamos isso também, ensinamos errado. E o mesmo vale para história e sociologia – o professor precisa ensinar Karl Marx, mas também Adam Smith e Émile Durkheim. Mas o conhecimento que precisa ser passado é essencialmente científico – nas quais não se inclui o criacionismo, que é uma teoria religiosa.

Com todo respeito, mas família é família, e sociedade é sociedade: a família pode ter crenças de preconceito homofóbico ou contra a  mulher, por exemplo, e não se pode deixar que um jovem nunca seja exposto a um ponto de vista diferente desses. Ele tem que ser exposto a outros valores.

A maior parte das religiões na tradição judaico-cristã tem uma visão um tanto preconceituosa em relação à mulher e ao homossexual. Só que hoje a maior parte das denominações cristãs não aceita mais essa desigualdade homem e mulher e consideram que partes dos livros sagrados têm mais a ver com o tempo em que a mensagem foi escrita do que com a mensagem da religião em si. A escola não vai afetar o fato de a pessoa ter ou não fé ou outros valores; a escola é uma invenção genial porque é uma forma de socialização da pessoa – uma maneira de ela sair da sua família e ser exposta a um mundo muito mais amplo.

Mas entre os defensores do Escola sem Partido há a concepção de que, “em matéria de educação religiosa e moral, vale o princípio: meus filhos, minhas regras“…

Filho não é propriedade – não posso impor a meu filho o que eu sou. Eu diria que o bom pai ou a boa mãe são aqueles que educam o filho para ele não precisar mais deles. Que educam para o filho depois ter autonomia e enfrentar o mundo graças à formação que ele tiver – e isso não quer dizer que o filho tenha que se tornar um clone dos pais. As pessoas nascem com sentimentos diferentes, para começar. Quando se educa o indivíduo, não se trata de acabar com o papel dos pais na educação, mas de fazer notar que, ainda que os pais tenham um papel insubstituível na vida dos filhos, eles têm que criá-los para serem livres e fazer suas escolhas.

As escolhas são feitas hoje em dia de forma cada vez mais tardia – e é fundamental que tanto os pais quanto os professores formem o jovem para a liberdade.

O senhor acredita que ocorra doutrinação ideológica nas salas de aula?

É inegável que acontece. Meu filho, mesmo, estuda em uma escola particular na qual sistematicamente falam contra o PT. Isso existe e não é desejável – o certo é que se deem os lados todos da questão. Mas isso não é só de um lado – esquerda ou direita – e nem é tanto quando os defensores desse movimento dizem.

O efeito de uma suposta doutrinação de esquerda alegada tantas vezes por quem abraça esse tipo de causa me parece limitado – tanto que a maior parte dos alunos que saem da vida acadêmica querem ganhar dinheiro. Isso não é resultado de doutrinação de esquerda, caso contrário, eles pleiteariam grandes avanços sociais ao deixar a escola, o que acontece bem menos.

Os idealizadores do Escola sem Partido argumentam que a suposta doutrinação ocorreria já através de posts dos professores, nas redes sociais, incitando às práticas ideológicas. Vários desses posts estão expostos em uma das páginas do movimento. O senhor concorda com esse tipo de estratégia?

É muito difícil você ver os casos isoladamente, e qual o impacto disso. Além do mais, isso se confunde com outra questão: a de que precisamos, talvez, ter uma formação melhor do professor do que essa que tem existido. Mas não é criminalizando o profissional ou o demitindo, pura e simplesmente, que isso será resolvido. É muito grave quando se prega que o profissional não pode ensinar o que é contrário aos valores da família, mas se esta tem valores que passam pela desigualdade entre as pessoas, não, a escola não pode se calar.

Mas o que um pai ou mãe que achar que o filho está sendo ‘doutrinado’ deve fazer, em uma situação concreta?

Eu questiono mesmo se está havendo essa doutrinação. Mas se os pais acharem que sim, devem reclamar com a escola – mas cientes de que isso não significa que estejam necessariamente corretos. Cientes, por exemplo, de que, se acreditam que o mundo foi criado em sete dias – como diz a teoria criacionista –, não podem exigir que a escola repita isso.

O senhor mencionou algumas vezes sobre valores familiares que abrangem desigualdade. Vê alguma relação entre as causas abraçadas pelo Escola sem Partido e esse tipo de conceito?

Vejo a questão da desigualdade no substrato deles, sim. Porque durante tanto tempo em que a sociedade brasileira foi desigual não havia movimentos assim. Eles surgem quando a questão da igualdade se coloca – existe um fenômeno social que é maior que as pessoas envolvidas, e aí você terá lutas. É preciso ter esse farol mais alto para enxergarmos as coisas melhor.

A sociedade brasileira carrega há muito as marcas da desigualdade – seja pelas manchas da escravidão ou pela divisão de ricos x pobres, e isso entra na vida das pessoas que elas nem percebem. Uma frase famosa por aqui nos anos 60, auge do conflito racial nos EUA, era a seguinte: ‘Não temos problemas raciais porque, aqui, o negro conhece o seu lugar’ – isso resume o preconceito do brasileiro. Aí, quando esses grupos dizem que não querem mais ser oprimidos, causa-se um mal estar social. É inevitável que quem sempre foi privilegiado e de repente vê o seu privilegio ser posto em cheque não vai gostar – isso surgiu de novo, com força, nas mensagens “Quero o meu País de volta” nas recentes manifestações pelo impeachment. “Quero o País em que eu tenho vantagem sobre os outros” de volta; essa é a mensagem – e é muito difícil trabalhar isso.

Agora que o programa embasa projetos de lei no Senado e em outras casas legislativas, qual sua expectativa sobre a transformação dessa iniciativa em legislação?

São altamente ideológicos, querem preservar valores que consideram que sejam os únicos certos. Educação é mostrar dois, três ou quantos lados tiverem a moeda, e não um lado dela, apenas. Existe um problema nisso, porque temos questões sérias a serem discutidas – a Base Nacional Comum Curricular, por exemplo. Só gera ainda mais prejuízo para a educação quando o que mais ocupa as pessoas no Brasil, sobre o tema, é essa discussão do que seriam questões ideológicas. Isso desvia o foco do que realmente deveria importar, que é a alfabetização.

A sociedade brasileira precisa assumir educação como algo fundamental; nenhum governo fará isso sozinho. Os pais precisam incentivar o filho a estudar, a fazer lições de casa, precisam mostrar que educação é importante e nunca, jamais dizer  que isso pode ‘ficar para outra hora’. Se, em vez disso de assumirem esse papel, os pais discutirem a questão da suposta ideologia, vão ajudar a desviar o foco da mesma maneira. Vão contribuir, em suma, com a cortina de fumaça que tenho a impressão que movimentos como o Escola sem Partido têm criado.