O Inverno vem aí…

por Jacques Sapir

Os leitores deste blog certamente conhecem Cédric Durand e associam-no a várias obras acerca da Europa, como a que ele dirigiu em 2013 [1], ou acerca do Euro, como aquela publicada pela fundação ResPublica [2]. Entretanto, é menos conhecido que este brilhante jovem professor é o autor de numerosos artigos publicados em revistas prestigiosas [3]. Cédric Durand é um dos mais prometedores dentre os jovens economistas universitários franceses. É também por isso que se esperava a publicação do seu novo livro com ansiedade. Digamos sem rodeios, o resultado valeu a espera. Sua última obra, Le capital fictif, é um ensaio importante que tenta dar um sentido às derivas do capitalismo destes últimos quarenta anos e ao desenvolvimento da finança. Este livro é importante não só pelo assunto mas sobretudo pela abordagem que nos propõe, reabilitando a noção antiga, mas bem esquecida, de “capital fictício”. Ao assim fazer, ele abre um debate teórico importante, mas um debate também que não é SÓ teórico. Por trás do conceito perfilam-se desafios políticos importantes e, em particular, o do desapossamento (dépossession) realizado pelos financeiros.

Uma análise precisa

Os dois primeiros capítulos desta obra são consagrados às práticas da finança, naquilo que têm de mais escandalosas e também de mais reveladoras. No capítulo primeiro, depois de descrever as derivas individuais dos actores (e foram numerosas), ele mostra que estas têm pouco a ver com a cupidez pessoal, mas devem muito ao quadro sistémico no qual puderam ter lugar. É o caso de Jérôme Kerviel, tanto vítima como culpável, preso a uma lógica que o ultrapassava. Os diferentes escândalos que revê iluminam o cinismo, e também a dimensão do sistema, destas derivas financeiras. Deste ponto de vista, este livro é uma explicação rigorosa dos comportamentos que J. Wedel havia descrito na sua obra famosa sobre as derivas dos actores ocidentais da transição [4] . Sabe-se que este escândalo explode em 1998 com uma força temível e que dá lugar a um testemunho que convém reler de um dos responsáveis da CIA diante do Congresso dos Estados Unidos [5] . Num certo sentido, o escândalo da falência do fundo de investimento LTCM em 1998 prefigurava bem derivas da crise de 2007 [6] . Mas disto Cédric Durand está perfeitamente a par, pois defendeu há mais de dez anos uma tese notável (e notada) sobre a siderurgia russa na transição.

Esta constatação leva-o a interrogar-se sobre a responsabilidade dos economistas. Há naturalmente responsabilidades imediatas e ele mostra isso ao sublinhar o papel justificador que tiveram certas teorias em relação à desregulamentação muito interessada da finança, desregulamentação de que se sabia desde os anos 1990 ser portadora de crises graves [7] . Deste ponto de vista, pode-se lamentar que não esmiuce até uma análise particular a autores como Eugene Fama cuja teoria da “eficiência dos mercados” desempenhou um papel extremamente perverso no processo de liberalização da finança [8] . Mas é claro que esta responsabilidade deve-se também à utilização de uma metodologia profundamente irrealista que, como escrevia um epistemólogo reputado, Daniel Hausman [9] leva os economistas a negarem o impacto do ambiente sobre as preferências individuais: “A complacência generalizada que a maior parte dos economistas demonstra a propósito das pretensões da teoria económica e da sua má vontade quando se trata de considerar seriamente hipóteses psicológicas importantes é difícil de defender. A atracção por uma ciência separada é profunda, mas centrar-se sobre uma tal estrutura não se justifica e, ao assim fazer, cria barreiras não razoáveis ao progresso teórico e empírico” [10] . Estes procedimentos conduzem a privilegiar a ideia de uma auto-regulamentação da finança, às chamadas regras prudenciais. Mas estas regras são uma ilusão profunda [11] .

Resta analisar a lógica da instabilidade financeira. No segundo capítulo da obra ele mostra toda a pertinência das análises de H.P. Minsky [12] , mas também mostra que as mesmas estão incompletas. Com efeito, se bem que a análise pós keynesiana de Minsky seja de uma formidável eficácia descritiva, ela se inscreve num contexto particular, o do fim dos anos 1970 e dos anos 1980. Minsky não viveu tempo suficiente para ver desdobrar-se toda a lógica da financiarização da economia. É isto que leva Cédric Durand a desenvolver a ideia de que a finança e a financiarização actual das economias são um sintoma do Outono do capitalismo. Como diz um dos heróis da série Game of Thrones, vem aí o Inverno…

Uma análise rigorosa

Nos capítulos seguintes, Cédric Durand explicita e desenvolve o conceito de “capital fictício”. Ele faz primeiramente a genealogia, recordando que o conceito foi utilizado tanto por Hayek como por Marx, ainda que estes dois autores dessem, não se pode duvidar, definições diferentes mas sobretudo tirassem implicações quase opostas. O “capital fictício”, para Cédric Durand que retoma uma grande parte da definição de Marx, é a “pré-validação” do capital, noção que na realidade está quase no cerne desta obra. Este ponto exige atenção e se se pode fazer uma (pequena) censura à obra é por não explicitar noções que estão a montante do conceito de “capital fictício” e que permitem melhor compreender o seu sentido.

Marx raciocina efectivamente numa economia com três categorias de agentes, o que está igualmente de acordo com múltiplos autores anteriores a ele como Say, Ricardo ou Sismondi. Nesta economia há os capitalistas que detêm o capital (sob forma física mas também sob forma monetária), os empresários e os assalariados. Os empresários devem tomar emprestado o dinheiro (capital monetário), transformá-lo em mercadorias para produzir outras mercadorias, depois vender estas mesmas mercadorias (retransformando o capital físico em capital monetário) e com o produto desta venda pagar aos trabalhadores, reembolsar (com os juros) os capitalista e pagarem-se finalmente a si próprios. É a isto que se chama o ciclo:

Agente—-> Mercadorias—-> Dinheiro .

Mas nesta dupla transformação jaz uma dupla incerteza radical. Os empresários, tendo tomado emprestada a soma inicial fizeram-no na base de um cálculo ex-ante. Nada prova que o resultado ex-post deste cálculo venha a ser o bom. Esta distinção entre os cálculos ex-ante e as verificações ex-post é fundamental se se quiser compreender a instabilidade intrínseca da economia capitalista [13] . A tomada de empréstimo inicial representa na realidade uma pré-validação das escolhas económicas do empresário. Da mesma forma, ele fez um segundo cálculo ex-ante respeitante as condições de vendas da sua produção. É evidente que ele terá necessidade de contratar um novo empréstimo (se vender a si próprio sua produção) durante a duração do ciclo de venda, ou seja, terá de dar crédito a um distribuidor (o famoso “crédito a três meses”) que acarretará então o risco da realização desta produção. Nos dois casos, será preciso ainda pré-validar o valor do capital-mercadoria durante o tempo em que este capital se torna outra vez capital monetário. Como se vê, a pré-validação está no próprio cerne dos processos do capitalismo. Mas, na realidade, e é aqui que se situa a novidade da obra de Cédric Durand, há um basculamento neste mecanismo.

Com efeito, a pré-validação é na realidade uma pseudo-validação que, se for mal concluída, deve ser paga “até o último tostão” pelo empresário. Não é senão no capitalismo financiarizado contemporâneo, que é o objecto real do livro, que esta pseudo-validação se transforma numa pré-validação quase real, quer seja pela acção dos bancos centrais quer pela do governo. Isto equivale a dizer que o capital “pseudo-validado” ex-ante também o será – numa grande maioria os casos e isto independentemente da conjuntura económica – ex-post. Contudo, este deslizamento da pseudo-validação para uma quase certa pré-validação tem um custo: o da propagação de um imenso sector financeiro que vai então “bombar” literalmente o valor produzido na produção, seja directa ou indirectamente.

Cédric Durand identifica quatro formas neste processo:

  • O “Ganho de alienação” (“Profit d’aliénation”) que é representado pelo conjunto dos mecanismos de crédito ao consumo que faz incidir sobre o assalariado uma parte do custo da pré-validação realizado pelo empresário.
  • O “Ganho político” (“Profit politique”) que provém da dívida pública e do seu financiamento pelos bancos e que na realidade se pode considerar como uma renda.
  • As recolhas (prélèvements) sobre a mais-valia realizadas no quadro da passagem da pseudo-validação à pré-validação.
  • O “Ganho de intermediação” realizado pela cadeia de intermediários financeiros.

Sobre este último ponto Cédric Durand nota muito justamente que, ao contrário do que havia previsto a teoria neo-clássica, não foi a “desintermediação” que prosperou no processo de financiarização, mas ao contrário uma intermediação muito mais opaca pois realizada fora dos bancos (mais ou menos fiscalizados) pela Banca Sombra (Shadow Banking) , a qual muitas vezes é igualmente a intermediária obrigatória e natural destes bancos, o que a crise de 2007-2008 provou amplamente [14] . Esta proliferação de sociedades não-regulamentadas coloca igualmente um problema temível às autoridades públicas. Aqui se vê bem porque a ideia de uma regulamentação prudencial é uma ilusão e porque se impõem regulamentações coercivas. Sobre estes pontos (assim como sobre muitos outros), a traição dos socialistas franceses é total e clama uma sanção implacável.

A desmaterialização do capital

O capital fictício plana doravante como uma nuvem sombria acima da economia. Ele trava os processos de investimento e deprime ao mesmo tempo o consumo, produzindo estas economias de desemprego em massa que se vê a desenvolverem-se nos países ocidentais. A amplidão deste desemprego nos traz de volta portanto à situação descrita pelos grandes autores socialistas do princípio do século XX. Isso é muito correctamente notado por Cédric Durand. Ele também mostra como o aparelho produtivo se transforma sob a pressão da globalização financeira, ponto que eu já havia descrito na Démondialisation [15] e em que nossas análises são convergentes. Cédric Durand acrescenta além disso seu conhecimento fino das “cadeias de valor” que decorre dos seus estudos pós-doutorais consagrados em parte à grande distribuição e ao seu desenvolvimento nos países emergentes. Ele mostra de modo engenhoso como as empresas, para não se verem esvaziar do valor produzido, são obrigadas a internalizar em parte o processo de financiarização e a desenvolver ramos financeiros cada vez mais importantes.

Neste mundo em que dominam os rentistas – e teria sido bom que ele fizesse uma utilização mais ampla do conceito de renda, e inclusive nas suas diferentes formas, pois há aqui uma pista a escavar – chega-se logicamente a processos de deflação generalizados. Ele também mostra até que ponto as lógicas monetárias, e é evidente que o Euro delas parte, desempenham um papel essencial neste processo de financiarização e de desmaterialização. Deste ponto de vista, e sabe-se a sua opinião a respeito, uma saída do Euro impõe-se como acto fundador de um processo de re-apropriação dos processos produtivos.

Assim, o que Cédric Durand nos apresenta é uma obra de grande importância, tanto descritiva como teórica,. A descrição dos processos de pré-validação constitui um ponto central. Ela sugere uma analogia com a economia de tipo soviético, que eu próprio havia analisado como um sistema onde dominava a pré-validação do capital [16] , mas lá subjugando a finança ao sistema produtivo e ao Estado. Isto mostra que os dois sistemas não são senão a imagem invertida um do outro e pertencem certamente à mesma categoria das economias capitalistas. O fim da URSS deixa pressagiar o do capitalismo financiarizado. Mas este fim provavelmente será mais trágico do que foi o desmantelamento do sistema soviético. Sim, o Inverno vem aí…

[1] C. Durand (sous la direction de), En Finir avec l’Europe , Paris, La Fabrique, mai 2013.

[2] J. Sapir, P. Murer et C. Durand, Les scénarii de dissolution de l’Euro , Fondation ResPublica, Paris, septembre 2013.

[3] Citamos assim Durand C., Externalities from FDI in the Mexican Retailing Sector  ” Cambridge Journal of Economics , 2007, ou C. Durand (avec P. Légé), “Over-Accumulation, Rising Costs and ‘Unproductive’ Labor: The Relevance of the Classic Stationary State Issue for Developed Countries”,   Review of Radical Political Economics  ou encore C. Durand, ” Pourquoi les firmes métallurgiques russes s’internationalisent-elles ? Une perspective institutionnelle et systémique “, Revue d’études comparatives est-ouest , vol. 38, n° 1, mars 2007, p. 151-194.

[4] Wedel J.R., (1998), Collision and Collusion – The strange case of Western Aid to eastern Europe, 1989-1998 , New York, St Martin’s Press.

[5] F.W. Ermarth, ” Testimony of Fritz W. Ermarth on Russian organized crime and money laundering before the House committee on Banking and Finance “, 21 septembre 1999, Washington, USGPO . ( www.house.gov/banking/testoc2.htm )

[6] R. Lowenstein, When Genius Failed: The Rise and Fall of Long-Term Capital Management  Random House, Septembre 2000.

[7] J. R. Barth, The Great Savings and Loan Debacle , Washington (D. C.), American Enterprise Institute Press, 1991 ; L. J. White, The S & L Debacle. Public Policy Lessons for Bank and Thrift Regulation , Oxford/New York, Oxford University Press, 1991.

[8] E. Fama, ” Efficient Capital Market: a Review of Theory and Empirical Work “, Journal of Finance , vol. 25, n° 2, 1970, p. 383-417 ; E. Fama, K. French, ” Permanent and Temporary Component of Stock Prices “, Journal of Political Economy , vol. 96, n° 2, 1988, p. 246-273. Pour une analyse critique du concept, voir C. Walter, ” Une histoire du concept d’efficience sur les marchés financiers “, Annales. Histoire, sciences sociales , vol. 51, n° 4, 1996, p. 873-905

[9] D.M. Hausman, The inexact and separate science of economics , Cambridge University Press, Cambridge, 1994, voir le chapitre 13, “On dogmatism in economics: the case of preference reversals”.
[10] Idem, p. 244.

[11]  J. Sapir, ” L’illusion prudentielle ” in  C. Walter (dir.),  Nouvelles normes financières. S’organiser face à la crise , Paris/Berlin/Heidelberg/New York, Springer/Verlag France, 2010, p. 161-188

[12] H. P. Minsky, Stabilizing an Unstable Economy , New Haven (Conn.), Yale University Press, 1986. Idem, ” The Financial-Instability Hypothesis: Capitalist Processes and the Behaviour of the Economy ” in C. Kindleberger, H. Laffargue (dir.), Financial Crises: Theory, History and Policy , Cambridge, Cambridge University Press, 1982.

[13] Ponto já assinalado por Gunnar Myrdal antes da segunda guerra mundial ; G. Myrdal, The Political element in the Development of Economic Theory , publicado inicialmente em sueco em 1930, Harvard University Press, Cambridge, Mass., 1954 para a tradução em língua inglesa.

[14] Sapir J., ” From Financial Crisis to Turning Point. How the US ‘Subprime Crisis’ turned into a worldwide One and Will Change the World Economy ” in Internationale Politik und Gesellschaft , n°1/2009, pp. 27-44 et “Global finance in Crisis: a provisional account of the ‘subprime’ crisis and how we got into it”, Real-world economics review , issue n° 46, 18 May 2008, pp.     , www.paecon.net/PAEReview/issue46/Sapir46.pdf

[15] Sapir J. La Démondialisation , Le Seuil, Paris, 2011.

[16] Sapir J., L’économie mobilisée. Essai sur les économies de type soviétique , La Découverte, Paris, janvier 1990 ; Idem, Les fluctuations économiques en URSS – 1941-1985 , Editions de l’Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, Paris, novembre 1989.

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O capital fictício, como a finança se apropria do nosso futuro

por Daniel Vaz de Carvalho

 

A crise de 2007-2008 com as “políticas de rigor” e “reformas estruturais” fez cair a máscara à social-democracia. (…)
A soberania dos mercados sobrepõe-se à dos povos
Cédric Durand


1 – Natureza do capital fictício.

A austeridade já tem sido considerada como o “vírus capitalista”. É uma imagem. Na realidade, trata-se do remédio errado, como uma seringa infetada. O capitalismo está de facto atacado de uma doença letal: o capital fictício. Sem eliminar este “vírus” nenhum remédio será verdadeiramente eficaz. É isto que Cédric Durand nos evidencia.

A importância deste livro reside na análise de um tema fundamental do marxismo, o capital fictício, aliado a uma linguagem simples, mas absolutamente rigorosa e factual, em que os dogmas do neoliberalismo são totalmente desmontados. Só a escandalosa censura existente impede a divulgação e discussão destas análises até nas universidades.

A natureza do capital fictício reside em que os títulos financeiros são apenas promessas de valorização real, o que destrói o mito da autonomia do sistema financeiro como variável determinante do sistema económico. O capital fictício é uma ilusão e um desvio de recursos. (p. 56, 57) Tem consistido no aumento vertiginoso da quantidade de valor validado por antecipação à produção de mercadorias. (p. 90)

O capital fictício, é de facto um produto de contradições económicas e sociais insolúveis. (p. 7) Encarna valor, mas não resulta da produção de valor, resulta de transferências de rendimentos a partir de atividades produtivas, isto é, rendimentos do trabalho e lucros tirados da produção de bens e serviços. (p. 105)

Marx identifica três formas de capital fictício: a moeda crédito, os títulos de dívida pública e as ações. Cédric Durand desenvolve este conceito aplicando-o à realidade atual, apresentando-o como uma apropriação da mais-valia produzida na esfera produtiva, desmontando o aparente enigma dos lucros sem acumulação, resultantes das operações financeiras e do controlo das redes produtivas internacionais. (p. 178)

Podem ser caracterizados como lucros financeiros os juros, os dividendos e as mais-valias realizadas com a venda de ativos. Como fontes dos juros distinguem-se os resultantes do endividamento das famílias para terem acesso ao consumo (lucros de alienação); os resultantes do endividamento das empresas, que se tornam críticos nos períodos de crise; os lucros políticos de dívida pública. (p. 106-112)

São também fontes de lucros financeiros a atividade como intermediários; o chamado lucro dos fundadores (diferença entre o preço dos ativos e valorização no mercado bolsista); os lucros políticos obtidos com recapitalização, nacionalização dos prejuízos, benefícios fiscais, etc. (p. 119, 123)

Nos EUA a parte dos 1% mais ricos na detenção de dívida pública passou de 16 para 40% entre 1970 e 2010. Em 1970 a dívida dos 11 países mais ricos representava 30% do PIB, em 2012, nos EUA 114%, no Reino Unido 137%. O valor financeiro obtido por antecipação do processo de valorização futura não cessou de aumentar (p. 75)

Um estudo sobre subvenções públicas implícitas nos lucros das grandes instituições financeiras concluía que existia uma subvenção implícita de 233 mil milhões de euros em 2012, 1,8% do PIB da UE e montantes da mesma ordem desde 2007. Sem isto os bancos registariam prejuízos consideráveis. Os seus lucros são portanto subvencionados. A privatização dos benefícios das atividades financeiras é, pois, perfeitamente ilegítima. (p. 122)

2 – A financeirização e os “mercados eficientes”

A liberalização financeira conduziu à alta dos lucros financeiros, donde a uma taxa mínima de rentabilidade nos investimentos, ao aumento dos dividendos entregues aos acionistas, à diminuição dos lucros retidos pelas empresas e consequentemente ao abrandamento da acumulação, à sobreprodução e ao desemprego. (p. 154) A financeirização não conduziu (como propagandeado) ao aumento do investimento, ao “crescimento e emprego”, mas ao seu declínio (p. 50). Os países da OCDE de rendimento elevado detinham em 1990, 80% do PIB mundial, em 2012 reduzira-se para 61% (p. 8, 9).

Numa estrutura Ponzi (especulativa) o fluxo de rendimento acaba por não permitir reembolsar nem os juros nem o principal da dívida. Por conseguinte, o endividamento não pode senão aumentar e conduzir a falências (p. 40). Algo de semelhante se passa com os Estados. Heyman Minsk passou a maior parte da carreira a defender a tese de que os sistemas financeiros estão por natureza sujeitos a acessos especulativos. Foi considerado um “radical” (p. 37).

O otimismo na financeirização, ao qual não foram poupados os reguladores, levou ao abrandamento das normas prudenciais e à desregulamentação, potenciando os riscos. O paradoxo da intervenção pública como tem sido realizada consiste em que os operadores financeiros são tanto mais inclinados a assumir riscos quando sabem que o banco central tudo fará para impedir o risco sistémico de se concretizar (p. 42, 43).

Os defensores da linha de Hayek de que o mercado é um processo de revelação de conhecimento disperso aplicável aos mercados financeiros, negligenciam a dinâmica da criação e preservação do capital fictício e os efeitos de distorção de informação que daí decorrem (p. 138). O que conduz a má apreciação dos riscos e más decisões de investimento. Desde 1980 a desregulação financeira, criou períodos de expansão financeira que terminaram sempre em crise (p. 45).

O capital fictício é tanto um acelerador do desenvolvimento capitalista como fautor de crises, esta ambivalência dá aos seus zeladores no dizer de Marx “o caracter híbrido de escroques e profetas”. (p. 63) Grandes bancos manipularam em seu benefício durante mais de duas décadas as taxas Libor e as taxas de câmbio das principais moedas. A procura do desempenho a qualquer custo teve como corolário a fraude, a vigarice. “Os delitos estão presentes desde sempre no mercado e raramente são objeto de procedimento judicial” (B. Madoff, ex-presidente da NASDAQ) (p. 17).

A Golman Sachs que reconheceu ter cometido práticas fraudulentas, teve em 2010 uma multa de 550 milhões de dólares, cerca de 14 dias dos lucros desse ano (p. 19). Os sistemas de crédito paralelo contornam as normas sobre reservas obrigatórias, representam canais de difusão das crises a que as avaliações das agências de rating acrescentam riscos (p. 82).

A legitimação do liberalismo financeiro foi apoiada por economistas e universitários. Larry Summers [1] havia recebido 20 milhões de dólares em anos em que defendeu incansavelmente o liberalismo financeiro. Verificou-se que 19 eminentes universitários diretamente implicados nas reformas financeiras estavam também ligados ao sector privado sem nunca o terem declarado (p. 33).

Como aprendizes de feiticeiro os agentes financeiros foram apanhados na sua própria armadilha e não anteciparam o desastre. Porém (para eles) tudo continua como se nada se tivesse passado, continuando a serem considerados racionais e omniscientes, A cegueira ao desastre e ao conformismo dominam o sistema financeiro (p. 24).

3 – A vingança dos rentistas

O aumento dos lucros financeiros poderia sugerir que a vingança dos rentistas era a explicação para o paradoxo dos lucros sem acumulação. Porém as (grandes) empresas também obtiveram rendimentos crescentes das suas atividades financeiras (p. 158). No entanto, em prejuízo da sua atividade produtiva, em detrimento do “crescimento e emprego”, a fórmula com que a direita e a social-democracia procuram iludir as camadas proletárias.

A reconfiguração do tecido produtivo alinha-se em função do interesse dos acionistas em termos de rendimento a curto prazo. Consiste em “reestruturar e distribuir”, isto é reduzir o emprego e separar-se de atividades menos rentáveis, estabelecendo subcontratos. O reforço do poder dos acionistas e a globalização afetou negativamente o investimento estabelecendo uma norma de rentabilidade mínima aquém da qual os projetos produtivos são eliminados. (p. 170) Esta reconfiguração visa libertar mais-valias bolsistas e dividendos, mais que o aumento da eficiência económica, modificando a relação de forças entre acionistas, gestores e trabalhadores (p. 158, 159). É uma lógica predadora: trata-se de garantir que o capital fictício seja sempre convertível em dinheiro, isto é, bens e serviços (p. 188).

Nas vésperas da crise atual, 147 sociedades controlavam 40% do valor do conjunto das TN, sendo elas próprias dominadas por 18 entidades financeiras (p. 114). Estabelece-se uma hierarquia de capitais, na qual os centros capitalistas diretamente ligados aos mercados financeiros dispõem de um poder de mercado que lhe permite transmitir os choques conjunturais às empresas da periferia com o objetivo de atingir e ultrapassar os rendimentos garantidos aos acionistas. A pressão traduz-se na degradação das condições salariais (p. 163).

O parasitismo dos países mais avançados estabelece como que um tributo aos países mais fracos, sob a forma de produtos, recursos naturais e lucros, verificando-se naqueles países uma parte crescente de lucros recebidos do estrangeiro (p. 181). Porém, simultaneamente cresce o peso de atividades cuja dinâmica tende a reduzir-se, crescendo aquelas em que a produtividade estagna (p. 173).

4 – Uma transferência de riqueza organizada a nível global

Os grandes bancos de investimento e os fundos especulativos organizam a transferência de riqueza a nível global. Com a estabilidade financeira visa-se fazer prevalecer as exigências do capital financeiro sobre as aspirações das populações (p. 124).

Nos EUA os 1% mais rico apoderaram-se de 95% dos ganhos entre 2009 e 2013, aumentando os seus rendimentos em 31,4%. O total dos montantes despendidos pelos Estados para apoiar o sector financeiro (recapitalizações, compra de ativos, nacionalizações”, garantias, injeções de liquidez) em 2008 e 2009 foi avaliado pelo FMI em 50,4% do PIB mundial! (p. 51)

Outro aspeto é a liberalização do comércio e dos fluxos de capitais, estabelecendo um exército de reserva do trabalho a nível global. A troca desigual proporciona a capacidade das TN dos países dominantes para remunerar os seus agentes financeiros através dos ganhos provenientes das relações mercantis assimétricas com os seus fornecedores dos países dominados (p. 128).

Com o enfraquecimento do movimento operário o imperialismo e a oligarquia financeira reforçaram o seu poder (p. 184). Em 2006 havia 66 milhões de trabalhadores, em países ou zonas em que impostos e regulamentações são quase inexistentes, em particular as do trabalho, com fiscalização submetida aos interesses e exigências do patronato e salários de 1 € por dia (p. 177).

Para Hayek as crises não são produzidas por excesso de produção mas por excesso de consumo (p. 60). Justificando assim os planos de austeridade que não são mais que créditos sobre os montantes futuros dos impostos dos quais a finança se apropria (p. 66).

Ganha, pois, uma atualidade nova a famosa afirmação de Marx segundo a qual “numa certa fase do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais entram em conflito com as relações de produção existentes, ou, o que não é senão a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais tinham existido até então. De formas de desenvolvimento das forças produtivas estas relações tornam-se no seu entrave” (p. 133).

Perante as crises o sistema tem necessidade de relançamento para um rápido aumento dos lucros, recorrendo a choques exógenos, como guerras, contrarrevoluções, derrota dos assalariados, descoberta de novas fontes de matérias-primas (Ernest Mendel) (p. 139).

Esta política não conhece limites e só pode ser posta em causa pela combatividade das camadas populares (p. 190). Eis o que resume as mensagens que propomos reter do livro de Cédric Durand.

[1] Antigo presidente da Universidade de Harvard, conselheiro de Obama e secretário do Tesouro de Clinton

Capital fictício

– Verbete da Grande Enciclopédia Soviética

por L. N. Krasavina

Capital Fictício — Capital investido em títulos de crédito (acções, obrigações), o qual dá aos possuidores o direito de se apropriarem regularmente de uma parte dos lucros na forma de dividendos ou de juros. Sendo o papel contrapartida do capital real, o capital fictício tem um movimento especial externo ao capital existente. Como uma mercadoria específica, ele é comprado e vendido num mercado especial — a bolsa de valores — e adquire um preço. Mas uma vez que os títulos de crédito não possuem valor [intrínseco], as flutuações no seu preço de mercado não coincidem (e isso acontece com frequência) com mudanças no capital real.

O preço do capital fictício é o rendimento capitalizado a ser derivado dos títulos de crédito. Ele é directamente proporcional ao nível de rendimento dos títulos de crédito e inversamente proporcional à taxa de juro bancária num dado país. Exemplo: se o rendimento anual de um título de crédito for de US$20 e a taxa de juro bancária for de 5 por cento, então o preço deste título de crédito será (20 x 100)/5 = US$400. A diferença entre os montantes de capital fictício e o capital existente constitui o lucro promocional. Um método utilizado na obtenção deste lucro é a emissão de acções num montante que excede significativamente o capital realmente investido na empresa.

Na era do imperialismo, a emissão de títulos de crédito cresce numa escala enorme; ao mesmo tempo, o crescimento do capital fictício ultrapassa o aumento do capital existente. Este crescimento rápido é provocado pelo uso generalizado de acções para financiar empresas, pelo crescimento da dívida nacional surgida de aumentos em despesas improdutivas pelos estados burgueses com a militarização e a guerra, e pela intensificação da inflação. No decorrer do ciclo de negócios, o capital fictício expande-se durante períodos de ascensão e contrai-se durante períodos de crise.

O capital fictício distingue-se também do capital de empréstimo. Os títulos de crédito constituem uma área de investimento para o capital de empréstimo. O capital fictício quantitativamente excede o capital de empréstimo e os movimentos dos dois tipos de capital não coincidem.

O desenvolvimento ulterior do fetichismo e do parasitismo das relações de produção capitalistas reflecte-se na categoria capital fictício. A fonte de rendimento com capital fictício é totalmente ocultada. Para os seus possuidores, os títulos de crédito parecem gerar rendimento por si mesmos. O parasitismo do capital fictício torna-se especialmente aparente no caso de empréstimos governamentais quando o governo gasta improdutivamente os fundos que levantou. Esta forma especial de capital fictício não só é destituída de valor como também, em muitos casos, não representa capital real. O juro de títulos governamentais é pago na sua maior parte através de receitas fiscais.

Na época da crise geral do capitalismo, têm-se verificado mudanças na estrutura do capital fictício. Com a expansão do sector estatal na economia e o aumento na dívida nacional, o mercado de títulos de crédito tornou-se cada vez mais saturado com títulos de crédito do governo. A coalescência de monopólios e governo pode ser vista em transacções conjuntas envolvendo capital fictício. Com frequência crescente, o governo entra no mercados de títulos de crédito como devedor, credor e fiador, além disso, em contraste com empresas privadas, o governo ocupa um posição privilegiada uma vez que pode emitir títulos de crédito à vontade e pode oferecer vantagens fiscais aos investidores e garantias contra uma queda no valor de investimentos. Esta conexão entre o capital fictício e o crédito e as garantias do governo agrava a inflação. O controle monopolista do Estado sobre transacções com capital fictício permite a este capital ser utilizado para atender necessidades do tesouro de títulos de crédito adicionais, aumentando portanto o montante do capital sob o controle de oligarquias financeiras.

Referências
Marx, K. Kapital , vol. 3, chs. 29 and 30. In K. Marx and F. Engels, Soch ., 2 nd ed., vol. 25, part 2.
Lenin, V. I. Imperializm, kak vysshaia stadiia kapitalizma . In Poln. sobr. soch ., 5th ed., vol. 27.
Trakhtenberg, I. A. Kreditno-denezhnaia sistema kapitalizma posle vtoroi mirovoi voiny . Moscow, 1954.
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Krasavina, L. N. Novye iavleniia v denezhno-kreditnoi sisteme kapitalizma: Na materialakh Frantsii . Moscow, 1971.

Traduções adoptadas:
Securities: Títulos de crédito;    Bonds: Obrigações;    Income: Rendimento;   Revenues: Receitas;    Rent: Renda;   Earnings: Ganhos

O esgotamento da actual fase histórica do capitalismo

por Guglielmo Carchedi [*]

Um argumento chave para a teoria da história e da revolução de Marx é que “Nenhuma ordem social perece antes de se terem desenvolvido todas as forças produtivas às quais pode dar curso” (Crítica da Economia Política, prefácio). Agora, se o marxismo é uma ciência, deve ser verificável empiricamente. Mas esta verificação é importante também por outra razão. Como diz Gramsci, “A crise consiste precisamente no facto de que o velho morre e o novo não acaba de nascer”. (Cadernos do cárcere, “A influência do materialismo” e “crise de autoridade”, Volume I, tomo 3, pg. 311, escrito cerca de 1930). A análise empírica também nos permite compreender porque e sobretudo como o velho morre.

Na fase actual da história – ou seja, desde o fim da Segunda Guerra Mundial até a actualidade – o capitalismo depara-se com um limite cada vez mais insolúvel devido à contradição entre o crescimento da produtividade do trabalho, por um lado, e as relações de produção entre o trabalho e o capital, pelo outro. Esta contradição está cada vez mais forte e o capitalismo está a esgotar sua capacidade para desenvolver-se no contexto desta fase histórica. A forma concreta adoptada por esta contradição, sua incapacidade crescente para desenvolver-se, consiste em crises cada vez mais violentas.

O ponto-chave é a taxa de lucro, o indicador chave da saúde da economia capitalista. No âmbito de uma nação ou grupo de nações, o que conta é a taxa de lucro. Consideremos em primeiro a taxa média de lucro dos Estados Unidos, o país que ainda é o mais importante. As estatísticas mostram que a taxa de lucro dos EUA está num estado de queda irreversível. A queda é tendencial, ou seja, através de ciclos económicos ascendentes e descendentes. Contudo, a tendência é claramente para a baixa.

Gráfico 1. Taxa média de lucro, EUA, 1945-2010 [1]

A taxa de lucro cai devido à natureza específica das inovações tecnológicas, o factor principal do seu dinamismo. As inovações, por um lado aumentam a produtividade do trabalho, ou seja, cada trabalhador cria uma quantidade cada vez maior de mercadorias com a ajuda de meios cada vez mais avançados de produção. Por outro, as inovações substituem os trabalhadores por meios de produção.

Gráfico 2. A produtividade do trabalho e dos trabalhadores dos meios de produção

A produtividade aumentou de 28 milhões de dólares por trabalhador em 1947 para 231 milhões em 2010, ao passo que os trabalhadores por meios de produção se reduziram de 75 em 1947 para 6 em 2010. Uma vez que só o trabalho produz valor, uma hipótese que se pode demonstrar empiricamente, uma maior quantidade de produto sempre contem uma menor de valor.

Isto também se aplica ao trabalho mental. Fala-se muito nestes dias da Internet como um novo horizonte do desenvolvimento do capitalismo. Num artigo recente [2] analiso a natureza do trabalho mental e argumento que pode ser produtivo de valor e mais-valia, tal como o trabalho objectivo, equivocadamente chamado material. Contudo, mesmo o trabalho mental está sujeito às mesmas regras que determinam o trabalho no capitalismo. Por um lado, as novas formas de trabalho mental dão lugar a novas e mais terríveis formas de exploração e novas possibilidades para aumentar ainda mais a taxa de exploração dos trabalhadores mentais. Por outro lado, as novas tecnologias substituem o trabalho mental com meios de produção, tal como sucede no trabalho objectivo. Apesar das suas características específicas, o trabalho mental não é o elixir da eterna juventude do capitalismo.

Consideremos agora a economia mundial. A mesma tendência da taxa de lucro nos EUA pode ser observada a nível mundial.

Gráfico 3. Taxa de lucro em todo o mundo e no G7, 1963-2008 (índice 1963 = 100)

Note-se a diferença entre a taxa de lucro do G7 e o resto do mundo. Para começar, desde os últimos anos da década de 1980 os países do G7 sofreram uma crise de rentabilidade (tendência negativa), enquanto a taxa de lucro tem uma tendência global positiva. Isto significa que outros países desempenharam um papel cada vez maior para manter a taxa de lucro em todo o mundo.

A tabela a seguir coloca a fase actual do desenvolvimento capitalista num contexto histórico mais amplo.

Grafico 4. Taxa média de lucros em países centrais (1869-2010)

Os gráficos 1, 3 e 4 mostram que a taxa de lucro não cai em linha recta e sim através de ciclos ascendentes e descendentes. E a tendência à queda é travada e revertida devido a contra-tendências de forma temporal. Há três tendências principais contrárias à queda da taxa de lucro. As três são capazes de travar esta queda apenas temporalmente.

A primeira é que as inovações tecnológicas diminuem o valor de cada unidade de produto. Isto também se aplica aos meios de produção. O denominador da taxa de lucro pode cair e a taxa de lucro pode crescer. Isto é certo no curto prazo, mas no longo prazo existe incerteza. Se a taxa de lucro cai, o valor dos meios de produção deve crescer. Isto é o que evidencia o gráfico a seguir.

Gráfico 5. Valor dos meios de produção (% do PIB), EUA, 1947-2010

Neste gráfico confirma-se o que Marx antecipou nos Grundrisse: uma só máquina pode custar menos, mas a totalidade do preço das máquinas que substituem essa máquina aumenta não só em termos absolutos como também em relação ao preço de saída. A longo prazo, esta contra-tendência não funcionou.

A segunda contra-tendência é o aumento da taxa de exploração. Os trabalhadores produzem mais valor e mais-valia se trabalham mais tempo e com maior intensidade. E quanto mais mais-valia produzem, maior é a taxa de exploração, maior é a taxa de lucro. Isto foi o que ocorreu a partir de 1986, com o advento do neoliberalismo e o ataque selvagem aos salários. A taxa de exploração elevou-se aos níveis mais altos do pós-guerra, com a excepção de 1950.

Gráfico 6. Taxa de exploração, EUA, 1945-2010

O gráfico a seguir relaciona a taxa de exploração com a taxa de lucro.

Gráfico 7. Taxa de exploração e taxa de lucro, 1947-2010

As duas taxas estão estreitamente relacionadas. Esta tabela pode ser lida como se a taxa de lucro estivesse determinada pela taxa de exploração: até meados da década de 1980, quanto mais diminui a taxa de exploração mais baixa é a taxa de lucro. A partir dos anos 1980 até 2010, pelo contrário, quanto maior é a taxa de exploração maior é a taxa de lucro. A conclusão de qualquer economista neoliberal é que, para aumentar a taxa de lucro deve aumentar a taxa de exploração, ou seja, que tem de recorrer às políticas de austeridade (para o trabalho, não para o capital).

Pois bem, é certo que a taxa de lucro aumenta quando aumenta a taxa de exploração. Mas não se deduz daí que melhore a economia e que se possa sair da crise aumentando a taxa de exploração. A taxa de lucro média pode aumentar devido ao aumento da taxa de exploração, ainda que, ao contrário do caso de um capitalista individual, longe de significar uma melhoria da economia, pode ocultar uma pioria. Ou seja, pode ocultar uma diminuição da produção de mais-valia por unidade de capital investido e uma maior destinação em favor do capital. Mas só a produção de mais-valia (não sua repartição) por unidade de capital investido reflecte o estado de saúde da economia capitalista.

A medição da taxa de lucro determinada unicamente pelo valor excedente produzido é obtida calculando a taxa de lucro com uma taxa de exploração constante.

Gráfico 6. Margem de lucro com a taxa de exploração constante, EUA, 1947-2010
Como se mostra, a produção de mais-valia por unidade de capital investido tende a decrescer ao longo de toda a fase histórica actual. Este gráfico pode-se dividir em dois períodos, de 1947 a 1986 e de 1987 a 2010, e em ambos a taxa de lucro cai.

Grafico 7.

e de 1987 a 2010.

Grafico 8.

Neste [último] período, a taxa de lucro com uma taxa de exploração constante também cai no período compreendido entre meados da década de 1980, que é o do neoliberalismo. Desde o final da Segunda Guerra Mundial até agora, o sistema é cada vez menos capaz de produzir mais-valia por unidade de capital investido, um facto oculto por uma taxa de exploração crescente, mas revelado se a taxa de exploração se mantiver constante. O aumento da taxa de lucro com uma taxa variável de exploração desde meados da década de 1980 em diante não significa uma melhoria da economia e sim a sua deterioração, como o demonstra a tendência da taxa de lucro com uma taxa de exploração constante. O bolo diminui, enquanto aumenta a parte de que se apropria o capital.

Vejamos agora a terceira contra-tendência. O aumento da taxa média de exploração a nível global e, portanto, a compressão dos salários, significa, por um lado, que o poder aquisitivo das massas se reduz e, por outro, que o valor excedente produzido não pode ser investido em sectores produtivos devido ao facto de a taxa de lucro cair nestes sectores. Em consequência, o capital emigra para sectores improdutivos, como o comércio, as finanças e a especulação. Os lucros destes sectores são fictícios, são deduções dos lucros obtidos na esfera produtiva.

Gráfico 9. Lucros reais e lucros financeiros, mil milhões de dólares, 1950-2010, EUA

Enquanto nos anos 1950 os lucros financeiros eram de 3,1% dos lucros reais, em 2010 haviam-se convertido em 136,5%.

Está implícito neste movimento o crescimento da dívida global. O crescimento dos lucros fictícios produz-se através da criação de capital fictício e da emissão de títulos de dívida (obrigações, por exemplo) e de ulteriores e sucessivos títulos de dívida sobre aqueles títulos de dívida. Criou-se assim uma montanha de títulos de dívida interconectados devido a um crescimento explosivo da dívida global.

Gráfico 10. Moeda e dívida como percentagem do PIB mundial, 1989-2011 EUA

A moeda real que é a representação do valor, do trabalho contido nos produtos. Esta é chamada power money. Trata-se de uma fracção mínima em relação às outras três formas de crédito. Mas o crédito representa dívidas, não riqueza, e a dívida não é moeda, ainda que possa cumprir algumas das funções da moeda.

O enorme aumento da dívida e a crise financeira que se segue são uma consequência da crise nos sectores produtivos, da queda da taxa de lucro com uma taxa de mais-valia constante, e não a sua causa. Este enorme aumento da dívida nas suas diversas formas é o substrato das bolhas especulativas e das crises financeiras, inclusive da que está para vir. Ainda que, neste caso, o aumento da taxa de lucro devido aos lucros fictícios alcança seu limite, as crises financeiras recorrentes.

O capitalismo está em rota de colisão consigo próprio. As contra-tendências actuam cada vez menos e por isso:

(1) Os meios de produção são cada vez mais caros, uma vez que requerem uma proporção crescente do PIB, ao invés de serem cada vez mais baratos;
(2) O aumento da taxa de exploração aumenta a taxa de lucro, mas este aumento é enganoso uma vez que não indica um aumento do valor excedente produzido e sim o seu declínio, juntamente com uma maior apropriação do mesmo pelo capital;
(3) O crescimento exponencial do capital fictício não faz mais do que inchar a bolha especulativa até provocar a sua explosão. Este será o catalisador da crise nos sectores produtivos.

Os sinais de que a próxima crise se avizinha são claros: por um lado a continuação da queda tendencial mas irreversível da taxa de lucro mundial, ainda que com espasmos contra-tendenciais. Por outro, os factores que são catalisadores da crise de lucratividade e que são:

(1) Os primeiros sinais de guerras comerciais que, se se verificarem, reduzem o comércio internacional e, portanto, a realização da produção de valor e de mais-valia.
(2) Os focos de guerra, sobretudo nas regiões ricas em petróleo, que podem ampliar-se repentinamente transformando-se em guerra entre as grandes potências. O capital dos países produtores de armamento aumentaria seus lucros, mas as zonas em conflito sofreriam uma destruição de capital e portanto da capacidade de produzir valor e mais-valia. Estas últimas seriam as afectadas se o conflito se ampliasse para além das fronteiras locais.
(3) O crescimento dos movimentos de direita e ultra-nacionalistas também alimentados pelas políticas neoliberais e que constituem um caldo de cultura propício a aventuras militares.

Poder-se-ia argumentar que o capitalismo se pode recuperar não no mundo ocidental mas sim nas chamadas economias emergentes. Esta é uma expressão ideológica para qualificar aquelas economias que, na área imperialista, foram dominadas e cuja função é contribuir mais que as outras economias submetidas para a reprodução do sistema capitalista mundial. A falácia deste argumento é que as forças produtivas das chamadas economias emergentes são as dos países tecnologicamente avançados e, portanto, chocam-se com os mesmos limites, ou seja, o aumento da produtividade do trabalho, por um lado, e a redução contínua da força de trabalho, por outro, provocando uma queda tendencial da taxa de lucro. Após um período inicial de expansão volta a surgir a tendência para a queda da taxa de lucro, incluindo o excesso de produção que resulta dessa queda. A China, a Índia, os BRICS sofrem a mesma enfermidade que aflige o mundo ocidental. Para dar só um exemplo, o grau de dependência tecnológica da indústria siderúrgica em relação à tecnologia dos países avançados varia de 65% para a produção de energia, 85% para a fundição e processamento de produtos semi-acabados e 90% para os sistemas de controle, análise, segurança, protecção do meio ambiente, etc.

Também se poderia argumentar que o capitalismo poderia ter uma nova etapa de desenvolvimento através de políticas de redistribuição keynesianas com investimento estatal maciço. Numa situação em que as políticas neoliberais de carnificina social fracassaram miseravelmente, a opção keynesiana volta ao primeiro plano. Mas quem pode financiá-las? Não os trabalhadores, já que numa situação de crise, ou seja, de estancamento ou diminuição da produção de mais-valia, salários mais altos significam menores lucros. Não o capital, porque a rentabilidade já é tão baixa que os lucros se reduziriam ainda mais. O Estado, então? Mas onde pode encontrar o dinheiro? Não pode tomá-lo do trabalho ou do capital, pelas razões mencionadas. Portanto deve recorrer à dívida pública. Mas esta já é elevada e também contribui para o crescimento da bolha. A resposta keynesiana é que o Estado deve recorrer à dívida pública temporariamente para financiar grandes projectos de investimento público. Os investimentos iniciais poderiam favorecer outros investimentos e estes ainda mais outros, numa cascata multiplicativa de emprego e criação de riqueza. Nesse ponto, os maiores rendimentos do Estado poderiam ser utilizados para reduzir a dívida pública. Este é o multiplicador keynesiano. Mas não funciona.

Depois dos primeiros investimentos induzidos pelo Estado, os capitalistas em condições de fazerem obras públicas têm de fazer encomendas a outros capitalistas. Estes são os que oferecem preços mais baratos, os capitalistas cujos trabalhadores são mais produtivos e cujo capital é mais eficiente e, portanto, os que empregam proporcionalmente mais meios de produção do que trabalho. Ou seja, são os capitalistas que produzem menos mais-valia por unidade de capital investido. Em cada passo da cadeia do investimento, o trabalho aumenta em termos absolutos, mas diminui em percentagem, pelo que a taxa média de lucro cai. Por outro lado, o maior crescimento do capital implica o desaparecimento dos capitalistas mais fracos, os que proporcionalmente utilizam mais trabalho do que meios de produção. Quando a cadeia de investimentos se fecha, há menos trabalhadores empregados, produz-se menos mais-valia e a taxa média de lucro cai. A análise empírica confirma: a um gasto público crescente corresponde uma queda da taxa de lucro.

Gráfico 11. Gasto público (% do PIB) e taxa de lucro com taxa variável de mais-valia, EUA, 1947-2010

A correlação é negativa (-0,8). Este gráfico mostra que até a década de 1980 o aumento dos gastos do Estado não pôde travar a queda da taxa de lucro. O argumento keynesiano falha. A partir de 1980, a taxa de lucro aumenta juntamente com o gasto público. Contudo, cresce porque a taxa de exploração cresce e não porque cresceu a despesa estatal. De facto, se a taxa de mais-valia se mantém constante, a correlação negativa é válida para todo o período secular, inclusive o período do neoliberalismo, da década de 1980 em diante.

Gráfico 12. O gasto público (% do PIB) e taxa de lucro com uma taxa constante de mais-valia, EUA, 1947-2010

Este gráfico mostra que durante toda esta fase histórica o crescimento dos gastos do Estado não foi capaz de travar e reverter a queda da produção de mais-valia por unidade de capital investido, ou seja, a queda na taxa de lucro que mede o estado de saúde do capital, a taxa de lucro a una taxa de mais-valia constante.

Este resultado reencontra-se a cada crise concreta: a despesa governamental aumenta no ano que antecede a crise em todos os dez casos. Não podem evitar a crise.

Gráfico 13. Diferenças em pontos percentuais da despesa pública a partir do ano anterior à crise até o último ano da crise
A falácia do raciocínio keynesiano é que não leva em conta as consequências da políticas de investimento do governo para a taxa de lucro, que é a variável chave da economia capitalista. A razão para a correlação negativa é, como acabo de dizer, que a cada ciclo de investimento, o investimento em meios de produção é, em percentagem, mais alto que em força de trabalho, conforme previu a teoria marxista.

Mas as políticas de gasto público, se não podem travar a crise, podem ser o meio para sair da crise? A tese keynesiana seria válida só se no ano pós crise a despesa governamental aumentasse juntamente a taxa média de lucro. Com a taxa de lucro com uma taxa de exploração constante, a tese de que a recuperação se deve a um aumento no gasto do governo falha em todos os dez casos. A política keynesiana não pode aumentar a produção de mais-valia por unidade de capital investido.

Gráfico 14. Diferenças no gasto público (% do PIB) e na taxa de lucro com taxa constante de mais-valia desde o último ano da crise até o primeiro ano depois da crise

Em resumo, o aumento do gasto público a partir do ano anterior à crise até o ano posterior à crise não pode evitar que a crise expluda; e o aumento do gasto governamental no último ano de crise e no primeiro ano posterior à crise não consegue reactivar a rentabilidade do sistema. Ambos os resultados contradizem a teoria keynesiana.

Perante o fracasso tanto das políticas económicas keynesianas como das neoliberais, não parece que haja outra saída senão a que é gerada espontaneamente pelo próprio capital: uma destruição maciça de capital. Saiu-se da crise de 1933 só mediante a Segunda Guerra Mundial. Saiu-se da crise não porque o capital físico fosse destruído. Se o capital é acima de tudo uma relação de produção, uma relação entre o capital e o trabalho, a guerra provocou a destruição e a regeneração do capital como relação de produção. Com a economia de guerra, passou-se da esfera civil, praguejada por um alto desemprego, com um baixo nível de utilização dos meios de produção e uma taxa de lucro descendente, a uma economia militar caracterizada pelo pleno emprego tanto da força de trabalho como dos meios de produção, com a realização garantida pelo Estado do material militar, com altos níveis de lucros e de rentabilidade e altos níveis de poupança. Depois da guerra verificou-se a reconversão da economia militar em economia civil. O gasto do governo em percentagem do PIB reduziu-se de cerca de 52% em 1945 para 20% em 1948, ou seja, na chamada idade de ouro do capitalismo. Os altos níveis de poupança garantiram o poder aquisitivo necessário para absorver os novos meios de consumo, que por sua vez exigiram a produção de novos meios de produção. Toda uma série de invenções originadas durante a guerra foi aplicada à produção de novos produtos. Nos EUA, o aparelho produtivo estava ileso. Mas nos demais países beligerantes verificou-se uma imensa destruição de meios de produção e de força de trabalho. O capitalismo foi revitalizado por um quarto de século. Mas a que preço? Um quarto de século de reprodução ampliada custou dezenas de milhões de mortes, sofrimentos atrozes e imensas misérias. Assim, os trabalhadores, além de financiar a guerra, tiveram que pagar para dar nova vitalidade ao sistema.

Depois da chamada Idade de Ouro, que contudo não esteve livre da queda da taxa de lucro (ver gráfico 1 e 6 acima), o sistema entrou num longo declínio que dura já cerca de meio século, sem que se veja luz no fim do túnel. Rumamos para um colapso inevitável que porá fim ao capitalismo? Não creio que o capitalismo se auto-destrua. Não é da natureza da besta. O capitalismo sairá da crise, mas só depois de uma destruição suficiente de capital, seja o financeiro seja o da esfera produtiva. Mas é difícil imaginar nesta altura que forma poderá assumir esta destruição de capital. O modo como o capital excedente será destruído determinará a forma que tomará o capital se e quando sair desta fase histórica. Da crise de 1929 saiu só com a Segunda Guerra Mundial.

Um princípio fundamental da teoria marxista é a contradição entre forças produtivas e relações de produção. A força produtiva é a produtividade do trabalho; as relações de produção são a relação capital / trabalho. A contradição é a seguinte: quando mais aumenta a produtividade do trabalho, mais trabalho expulsa o capital. A queda da taxa de lucro é a expressão concreta desta contradição. Esta contradição é uma pedra angular do sistema capitalista e, portanto, também na sua etapa actual de desenvolvimento. A característica específica da presente fase histórica é que esta contradição se torna mais difícil de resolver e é cada vez mais explosiva. A capacidade de sobrevivência da actual fase histórica está a esgotar-se, o capitalismo tende a morrer. Mas não pode morrer sem ser substituído por um sistema superior e, portanto, sem que intervenha a subjectividade de classe. Sem esta subjectividade, renovar-se-á e entrará numa nova fase na qual o seu domínio sobre o trabalho será ainda maior e mais terrível. Uma condição para que isto não aconteça é que a luta sacrossanta dos trabalhadores por maiores investimentos estatais, por reformas e por melhores condições de vida e de trabalho sejam conduzidas na óptica da contraposição insanável entre capital e trabalho e não na óptica keynesiana da colaboração de classes.

04/Janeiro/2017

Notas:
1) Os dados estão deflacionados e referem-se só aos sectores produtivos de valor.
2) Carchedi, 2014, ‘Old wine, new bottles and the Internet’, Work Organisation, Labour & Globalisation , Vol 8, No 1.

[*] Doutorado em economia pela Universidade de Turim.  Trabalhou para a ONU em Nova York e leccionou na Universidade de Amsterdam.  É autor de numerosos estudos de economia marxista.  Publicará em breve, com Michael Roberts, The World in Crisis, pela editora Zero Books. Os seus livros Behind the Crisis e The Long Roots of the Present Crisis: Keynesians, Austerians and Marx’s Law podem ser descarregados em resistir.info/livros/livros.html

25 de Novembro – Dia Internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres

1. No momento em que se assinala o Dia Internacional pela eliminação da violência sobre as mulheres, o PCP destaca a necessidade de se aprofundar a resposta política às diversas dimensões da violência exercida sobre as mulheres, como elemento indissociável da efectivação dos seus direitos na lei e na vida, e da garantia da sua participação em igualdade.

2. A violência doméstica assume expressões diversas – violência física, psicológica, emocional ou sexual – que afectam mulheres de diversas origens sociais e de diversas idades. A dificuldade em enfrentar e romper com a violência doméstica tem na sua génese causas económicas e sociais, mas também causas culturais e psicológicas, numa teia complexa de factores objectivos e subjectivos que levam muitas mulheres a viverem a violência com vergonha e em silêncio, ou aprisionadas em «becos sem saída» por ausência de condições para dar início a uma nova vida.

A par do aprofundamento da legislação que conta com a iniciativa e o empenho do PCP, importa proceder à avaliação da evolução registada, identificando as causas das insuficiências e lacunas que persistem na aplicação da legislação, dotando de maior eficácia os instrumentos e medidas de protecção às vítimas de violência doméstica.

É necessário um maior investimento em recursos financeiros, humanos e técnicos nos diversos serviços que intervêm neste domínio – forças de segurança, sistema judicial, segurança social, saúde (incluindo a saúde mental, designadamente a vertente do apoio psicológico) –, na criação de uma rede pública de apoio às vítimas, entre outros. É necessário ir mais longe na promoção de uma adequada articulação entre serviços que permita uma maior celeridade de resposta, a par de uma forte e continuada prioridade à formação de todos os que intervêm neste domínio.

É preciso que as mulheres confiem no Estado e na eficácia das suas respostas. Incumbe ao Estado a responsabilidade de assegurar a igualdade perante a lei e responder adequadamente, tendo em conta as necessidades específicas de cada caso.

É essencial que o Estado assegure alternativas e transmita confiança às mulheres nas diversas etapas que terão de percorrer e enfrentar desde o momento em que decidem romper com essa realidade e iniciar um projecto de vida livre dessa violência.

A violência doméstica, com expressão extrema na morte de mulheres, reclama uma forte indignação e condenação social e que se avaliem as medidas a adoptar de prevenção desses crimes.
O combate à violência doméstica não dispensa a intervenção e sensibilização dirigida, por um lado, às suas vítimas, dando-lhes confiança de que o Estado as apoia e, por outro, dirigida aos potenciais responsáveis pelas agressões para que interiorizem que tais práticas são intoleráveis, no plano pessoal e social.

É necessário ir mais longe na condenação de sentimentos de «posse», de «propriedade», da «lei do mais forte sobre o mais fraco», de «subalternização da mulher em relação ao homem» na família, que estão na génese da violência doméstica, e proceder a uma adequada sinalização e acompanhamento do agressor visando o abandono de comportamentos agressivos e a sua reintegração social.

Por outro lado, importa avaliar a violência doméstica sobre as crianças, sobre idosos e sobre homens, bem como a violência no namoro e adoptar medidas que promovam a sua prevenção e combate e a protecção das vítimas.

Esta problemática não pode ser dissociada da crescente banalização da «cultura da violência» que atravessa diversos domínios da sociedade e que vai forjando a subversão de valores e alteração nos comportamentos e atitudes de homens, mulheres, jovens e crianças que minam as relações inter-pessoais, a par da mercantilização da violência como «produto rentável», da subalternização do papel da mulher, como está patente na sua utilização como objecto sexual, como objecto de «consumo» na prostituição. É preciso prevenir, combater e erradicar esta realidade.

3. Em Portugal a prostituição não é crime, a pessoa prostituída não é perseguida, nem criminalizada, mas sim a exploração da prostituição – o proxenetismo. Contudo, a disseminação, a partir de instâncias europeias e internacionais, de concepções assentes numa falsa dicotomia entre uma «prostituição forçada» e uma «prostituição voluntária», determinou ao longo de décadas que sucessivos governos nada tivessem feito para concretizar medidas que, ancoradas no enquadramento legal da prostituição em Portugal, inscrevessem a prostituição entre as mais graves e aviltantes formas de violência e de exploração contra as mulheres. Nem tão pouco tenha sido dada prioridade à sua prevenção e combate e a medidas de adequado acompanhamento e protecção, de forma a permitir que as mulheres prostituídas tenham condições de se libertarem da exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo.

A prostituição é um grave flagelo social que escraviza milhões de mulheres, aprisionadas nas redes criminosas de tráfico de seres humanos e a outras formas de exploração que alguns apelidam de prostituição «voluntária», ou «por opção» da mulher. Trata-se de um grave atentado contra a mulher, o seu corpo, a sua saúde física e psicológica, a sua dignidade e direitos. A prostituição alimenta uma sórdida exploração das mulheres oriundas das classes e camadas mais pobres. Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos.

Do vasto conjunto de propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República ao longo de anos, apenas foi aprovada uma recomendação visando a criação de um plano de combate à exploração na prostituição, que até hoje não saiu do papel.

4. No momento em que se assinala o Dia Internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres, o PCP destaca a necessidade de serem adoptadas as seguintes medidas:

– Que a prostituição seja assumida pelos poderes políticos como uma grave violência sobre as mulheres, inscrevendo-a nas prioridades de combate e prevenção a todas as formas de violência sobre as mulheres;

– A adopção de um Plano de Combate à Exploração na prostituição que no respeito pelo enquadramento legal vigente em Portugal vise, designadamente:

– O estudo da realidade da prostituição em Portugal;

– A adopção de medidas de prevenção das causas económicas, sociais e culturais que empurram e aprisionam as mulheres na prostituição;

– A criação de um conjunto de apoios de acesso imediato às pessoas prostituídas e seus filhos, de forma a permitir-lhes a reinserção social e profissional.

A eliminação nos relatórios e documentos oficiais do uso de terminologias que associem a prostituição a «trabalho sexual» e as mulheres prostituídas a «trabalhadoras do sexo».

O PCP saúda as organizações sociais, designadamente de mulheres, que inscrevem na sua acção a prostituição como uma grave forma de violência sobre as mulheres e como sendo uma causa justa e actual que continua inscrita na luta das mulheres pela efectivação da igualdade, na lei e na vida em todos os domínios da sociedade.

Uma saudação especial à Associação «O Ninho», que assinala este ano 50 anos, a mais antiga organização de apoio às mulheres prostituídas, com uma larga experiência nos locais de prostituição, numa acção continuada e sistematizada de compreensão deste fenómeno e com propostas concretas no domínio da prevenção, combate e reinserção das mulheres prostituídas.

5. O êxito no combate às diversas formas de violência exige que todas elas sejam reconhecidas como tal. Ela expressa-se pela violência doméstica, pela violência sobre as mulheres na prostituição, pela violência nos locais de trabalho marcada por relações laborais assentes na exploração, na desregulação dos horários de trabalho, na repressão, que representam uma violência física e psicológica sobre os trabalhadores com incidências particularmente penosas para as trabalhadoras enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.

Um êxito que é indissociável de uma política para o País que dê prioridade ao combate às injustiças e desigualdades, designadamente as que atingem mulheres das classes trabalhadoras e populares: pela efectivação dos direitos das mulheres na lei e na vida, garantindo o direito ao trabalho com direitos como garante da sua autonomia económica; pela sua autonomia social, com acesso à habitação, à saúde, à segurança social, a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à criança e à juventude, aos idosos, às pessoas com deficiência e às vítimas de violência; pela concretização da participação em igualdade em todas as esferas da vida colectiva.

Sobre as sanções adoptadas pela União Europeia contra a Venezuela

O PCP condena firmemente a adopção por parte da União Europeia (UE) de sanções contra a República Bolivariana da Venezuela.

Esta decisão, ontem adoptada pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, para além de um inqualificável exercício de hipocrisia, representa sobretudo um inadmissível acto de pressão e ingerência política dirigido contra a soberania do povo venezuelano, contrário aos princípios e normas da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

Com esta decisão, a UE dá mais um passo na sua política de afrontamento e desrespeito do legítimo Governo e ordem constitucional da República Bolivariana da Venezuela, que se integra na ampla operação de desestabilização e bloqueio económico, financeiro, político e diplomático contra a Venezuela e o seu povo, que tem vindo a ser promovido e intensificado pela Administração norte-americana dirigida por Donald Trump.

O PCP critica o envolvimento do Governo português na decisão agora adoptada pela UE, sublinhando que a promoção e apoio às forças que se entregam à espiral de ingerência e desestabilização contra a Venezuela de modo algum favorece a defesa dos interesses do povo venezuelano e da comunidade portuguesa residente na Venezuela.

O PCP reafirma que só uma atitude de respeito pela soberania da Venezuela e da sua ordem constitucional contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa naquele País.

O PCP reafirma a solidariedade com a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano e a sua firme e persistente acção em defesa dos seus direitos, independência e soberania, expressando confiança na sua capacidade de encontrar as soluções para ultrapassar os exigentes desafios que lhe são colocados e continuar o caminho das conquistas e avanços alcançados com o processo libertador bolivariano.

Resistir e lutar – Contra a desregulação do horário de trabalho

por João Silva

No campo laboral os últimos meses ficaram marcados pela batalha ideológica desencadeada com enorme estrondo mediático pelas forças ao serviço do capital, em torno da luta dos trabalhadores da Autoeuropa, com os órgãos de comunicação social ao serviço da classe dominante a disputarem notícias e artigos de opinião tendentes a manipular a opinião pública, procurando virá-la contra os trabalhadores, com direito, inclusive, a debate num programa de televisão, que não prima pelo tratamento dos problemas dos trabalhadores, onde também não faltou a mistificação e a ameaça, com o já estafado recurso à chantagem da deslocalização, que a própria administração teve necessidade de desmentir.

A razão de tudo isto não está na greve em si, já que outras paralisações foram realizadas pelos mesmos trabalhadores, em contextos diversos, desde logo nas greves gerais convocadas pela CGTP-IN, e outros pré-acordos foram, justamente, rejeitados pelos trabalhadores sem terem sido objecto de tanto alarido.

O que está verdadeiramente em causa são os objectivos da luta. O grande capital e os seus agentes não perdoam que os trabalhadores, numa grande manifestação de unidade, tenham rejeitado a tentativa de imposição de um horário de trabalho que para a empresa se traduziria em mais lucros à custa da diminuição do rendimento dos trabalhadores (por exemplo, o trabalho obrigatório ao sábado deixaria de ser pago como trabalho extraordinário); da desorganização da vida pessoal e familiar (só ao fim de seis semanas teriam direito a descansar dois dias seguidos, ao sábado e ao domingo); ao agravamento das condições de trabalho e de saúde, inerentes à prática do trabalho por turnos, em regime de laboração contínua.

Não é nosso objectivo tratar neste artigo a questão específica da Autoeuropa, para a qual os trabalhadores, com o apoio das suas organizações de classe, saberão encontrar as melhores formas de salvaguardar os seus interesse e direitos, tal como sempre fizeram.

Além disso, ao contrário do que pretendem fazer crer, não se trata de um caso isolado. Muitos outros trabalhadores, de todos os sectores de actividade, têm lutado e continuam a lutar para impedir a implementação de formas de organização do horário de trabalho, que mais não visam do que aumentar o tempo e a intensidade do trabalho, sem acréscimo de remuneração (ou mesmo com a redução do salário), colocando o lucro e os interesses do accionista acima dos direitos cívicos, sociais, laborais e humanos dos trabalhadores e das suas famílias, numa clara violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e das leis laborais.

No seu artigo 59.º a CRP garante expressamente a todos os trabalhadores «o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facilitar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar», assim como, «o direito ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas».

Mas a CRP vai mais longe ao afirmar que «incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente: »…«A fixação a nível nacional, dos limites da duração do trabalho.»

Por sua vez, o Código do Trabalho, no seu artigo 212.º, estabelece como deveres da entidade patronal, quando da elaboração do horário de trabalho:

– «Ter em consideração prioritariamente as exigências de protecção da segurança e saúde do trabalhador;

Facilitar ao trabalhador a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;

Facilitar ao trabalhador a frequência de curso escolar, bem como de formação técnica ou profissional.»

Estabelece ainda o Código que «a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, as comissões intersindicais, as comissões sindicais ou os delegados sindicais devem ser consultados previamente sobre a definição e a organização dos horários de trabalho.»

Em vez do respeito por estes princípios, sob o pretexto da melhoria da produtividade e competitividade e do falso argumento do desenvolvimento económico e da criação de emprego, desde que se iniciou a recuperação capitalista que o patronato e os sucessivos governos da política de direita tudo têm feito para determinarem unilateralmente a duração do tempo de trabalho e as condições em que é prestado, impondo o que designam de «novas formas de organização do trabalho», mas que, na prática, mais não são do que velhas aspirações de regresso ao liberalismo dos tempos da revolução industrial, quando os operários eram forçados a trabalhar, 12, 14, ou mesmo 16 horas diárias, durante sete dias da semana.

A chamada adaptabilidade do horário, o banco de horas, individual ou grupal, os horários concentrados, móveis, intermitentes ou desfasados, baseando-se na contabilização do horário num determinado período de tempo, mais não são do que meros instrumentos ao dispor do patronato, que lhe permitem adaptar a jornada de trabalho aos ciclos de produção, aumentando-a nos «picos» até 10 ou 12 horas diárias (50 ou 60 semanais, incluindo o sábado e o domingo como dias normais de trabalho), sem acréscimo de remuneração, sendo as horas trabalhadas as mais «compensadas» não quando interessar ao trabalhador mas de acordo com o interesse da empresa.

É fácil de ver que, desta forma, apenas ganha o patronato, que evita o pagamento do trabalho extraordinário ou a contratação de trabalhadores para responder às necessidades da empresa e, claro está, perde o trabalhador, tanto em remuneração, já que tem de fazer trabalho extraordinário sem receber, como em qualidade de vida.

Mais tempo de trabalho significa menos tempo para descansar e menos disponibilidade para a vida pessoal e familiar e para a participação social e cívica. Mas significa também maior exposição aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.

Investigações feitas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que os horários longos aumentam os riscos relacionados com a saúde mental e as doenças cardiovasculares, assim como de perturbações músculo-esqueléticas, associadas ao aumento da intensidade do trabalho, especialmente quando se trata de trabalho repetitivo.

Por todas estas razões os trabalhadores e as suas organizações de classe só têm um caminho a seguir: prosseguir a luta nas empresas e locais de trabalho contra todas as formas de desregulação do horário de trabalho, exigindo o respeito pelos seus limites, diário e semanal, e o cumprimento dos princípios estabelecidos na CRP, sem deixar de reclamar do governo e da Assembleia da República a revogação das normas que instituem o banco de horas e a adaptabilidade grupal ou individual, sabendo que, neste como noutros combates, podem contar sempre com o apoio do PCP.

Turnos, trabalho nocturno e laboração contínua

Também o trabalho por turnos, em especial os regimes de laboração contínua, tem servido como mais uma via para o grande capital tentar alcançar a desregulação do horário de trabalho, adaptando-o de acordo com o exclusivo interesse da empresa, sem ter em conta os graves prejuízos causados aos trabalhadores e suas famílias.

Vários estudos científicos mostram que a capacidade de adaptação do Homem às mudanças que lhe são impostas pelo trabalho por turnos e nocturno tem limites que, quando ultrapassados, dão origem a distúrbios graves, que vão desde perturbações neuro-psíquicas, irritabilidade, esgotamento e tendências depressivas, até outros problemas de saúde, incluindo de natureza cardíaca e oncológica.

A acrescentar a estes problemas há ainda o impacto negativo na vida pessoal e familiar, provocado pela redução do tempo disponível para actividade social e para a comunicação e participação nas decisões e tarefas do agregado familiar.

Estas conclusões são amplamente conhecidas e permitem afirmar com segurança que o trabalho diurno é o mais adequado ao ser humano e que o trabalho por turnos e nocturno apenas deve ser utilizado em casos de absoluta necessidade, plenamente justificada.

No entanto, ignorando os alertas da comunidade científica, continuam a surgir casos de empresas a pretenderem implementar horários de turno, designadamente em sistema de laboração contínua, sem qualquer necessidade objectiva ou fundamento que não seja o prolongamento do horário de trabalho para o fim-de-semana e a fuga ao pagamento do trabalho extraordinário, na procura do lucro rápido à custa da dupla penalização dos trabalhadores.

Embora seja uma matéria que, de um modo geral, é tratada na sua especificidade através da contratação colectiva, ou em acordos de empresa, muitos trabalhadores e as suas organizações consideram que é preciso ir mais longe na regulamentação, para impedir os abusos patronais e minimizar os prejuízos causados a quem tem de realizar trabalho nocturno.

Correspondendo a essa necessidade, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Código do Trabalho, para que seja limitado o trabalho por turnos às situações técnicas e socialmente justificadas e reforçada a protecção do trabalhador nocturno, designadamente: nos domínios da saúde e da segurança; na conciliação do trabalho com a vida familiar; na determinação do tempo de permanência no regime de turno; período nocturno entre as 20h00 e as 07h00; antecipação da idade da reforma, entre outros aspectos.

Mas nesta, como noutras frentes de acção, só a luta, organizada nas empresas e locais de trabalho, será determinante, para obrigar o patronato a respeitar os direitos e a responder às justas reivindicações dos trabalhadores de turno e, ao mesmo tempo, criar as condições para que a referida proposta de lei seja aprovada no Parlamento.

Horário de trabalho – questão central da luta de classes

Karl Marx explica, de forma simples, a razão pela qual o horário de trabalho constitui um elemento central da exploração capitalista e está no cerne da luta de classes:

«o tempo durante o qual o operário trabalha é o tempo durante o qual o capitalista consome a força de trabalho por ele comprada. Se o operário consome o seu tempo disponível para si próprio está a roubar o capitalista.

O capitalista faz então apelo à lei da troca de mercadorias. Ele, como qualquer outro comprador, procura obter o maior proveito possível do valor de uso da sua mercadoria. De repente, porém, eleva-se a voz do operário, que estava emudecida na tempestade e ímpeto do processo de produção:

A mercadoria que te vendi distingue-se da outra chusma de mercadorias pelo facto de o seu uso criar valor, e maior valor do que ela própria custa. Foi esta a razão porque tu a compraste. O que, do teu lado, aparece como valorização de capital é, do meu lado, dispêndio em excesso de força de trabalho… Constantemente me pregas o evangelho da “poupança” e “abstinência”. Muito bem! Eu quero, qual um ecónomo razoável e poupado, economizar o meu único haver, a força de trabalho, e conter-me de qualquer louca dissipação da mesma.» 1

A ofensiva patronal contra a redução e regulamentação do horário é tão antiga quanto a luta dos trabalhadores.

Os capitalistas, obrigados a ceder perante a força organizada dos trabalhadores, nunca aceitaram a derrota, nem deixaram de tentar fazer retroceder esse avanço civilizacional que representa a redução do horário de trabalho, alcançado passo a passo, ao longo de quase dois séculos de luta, desde que, em 1866, o Congresso da AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores) lançou a palavra de ordem «8 horas para trabalhar, 8 horas para descansar e 8 horas para a educação a cultura e o lazer».

O exemplo da tentativa de roubo das pausas em 1996 é elucidativo. Não conformado com a redução do horário de trabalho para as 40 horas semanais, imposta pela dinâmica da luta desenvolvida pelos trabalhadores, o patronato aproveitou a referência a «tempo de trabalho efectivo», introduzida, deliberadamente, na lei pelo Governo PS/Guterres, para deixar de contar as pausas como tempo de trabalho, o que, na prática, significava não a redução, mas o aumento da jornada de trabalho.

Foi, uma vez mais, a luta dos trabalhadores, que assumiu grande dimensão, em particular no sector têxtil, que derrotou a tese do horário como tempo de trabalho efectivo e acabou por impor definitivamente as 8 horas diárias e 40 semanais, considerando as pausas como tempo de trabalho.

O Código de Bagão Félix, publicado em 2003 pelo Governo PSD/Durão Barroso, surgiu como mais uma tentativa de impor, pela via legislativa, o prolongamento da jornada de trabalho através da chamada flexibilidade e adaptabilidade do horário, além de outros instrumentos, visando, no essencial, a redução dos custos de trabalho e o aumento do poder patronal, objectivos que nunca conseguiram alcançar através da negociação colectiva.

A introdução no código do regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, que até então se mantinham em vigor até serem substituídas por outras, assim como a eliminação do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador, constitui uma peça importante dos objectivos patronais, tendo em vista não só afastar os trabalhadores da participação na definição das suas condições de trabalho, como a eliminação de importantes direitos conquistados na contratação colectiva pela luta de várias gerações de trabalhadores.

A ofensiva do capital prosseguiu com as revisões, sempre para pior, efectuadas pelos Governos PS/Sócrates, em 2005 e 2009, tendo sobretudo em vista a simplificação do processo de caducidade e a introdução de novos instrumentos para facilitar a adaptação do horário aos exclusivos interesses patronais, nomeadamente a adaptabilidade, o banco de horas e os horários concentrados, entre outros mecanismos destinados a fragilizar ainda mais a posição dos trabalhadores na relação de trabalho.

Esta ofensiva não só prosseguiu, como foi brutalmente agravada durante o Governo PSD/CDS, com a introdução do banco de horas individual e grupal, o aumento do horário de trabalho para os trabalhadores da Administração Pública, o roubo de feriados, férias e descanso compensatório, a redução do valor da compensação pelo trabalho extraordinário, a par do aumento da precariedade e da redução dos salários, que atingiu a esmagadora maioria dos trabalhadores.

A gigantesca luta desenvolvida pelos trabalhadores, nas empresas, nos sectores de actividade e nas regiões, tendo como expressão máxima de convergência as greves gerais e as grandes manifestações nacionais, foi determinante para impedir que o patronato tivesse atingido os seus piores objectivos e para garantir a continuação da aplicação dos direitos fixados na contratação colectiva, mesmo nos casos que foram objecto da publicação de avisos de caducidade, com particular incidência na indústria transformadora.

Como resultado concreto dessa luta, o Código do Trabalho viria a consagrar que, tanto o banco de horas como a adaptabilidade do horário, instituídos pela contratação colectiva, se aplicam apenas aos sócios das organizações subscritoras (diga-se sindicatos da UGT), o que nos permite afirmar que não se aplicam aos filiados nos sindicatos da CGTP-IN, que ficam fora dessas negociatas com os patrões.

A mesma luta que levou à derrota do Governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento e à criação de condições para a recuperação de importantes direitos no actual quadro político, com destaque para a reposição das 35 horas semanais na Administração Pública e a reposição dos feriados e dias de férias, entre outros.

Luta que é necessário prosseguir e intensificar, continuando a ter em grande destaque as reivindicações em torno do horário de trabalho, designadamente: redução do horário a caminho das 35 horas semanais para todos; a exigência de revogação das normas que visam a sua desregulamentação; a resistência nas empresas para impedir a aplicação dos bancos de horas, adaptabilidades, horários concentrados e laboração contínua; o justo pagamento das horas extraordinárias e a devida protecção e compensação para os trabalhadores em turnos e ou trabalho nocturno.

Notas

(1) Karl Marx, O Capital, livro primeiro, tomo I, Edições Progresso – Edições «Avante!», Lisboa, 1990.