II Centenário do Nascimento de Karl Marx

Com a elaboração dos fundamentos do materialismo dialéctico e do materialismo histórico, com as suas descobertas no domínio da filosofia e da economia, Marx, em estreita colaboração com Engels, deu à classe operária, aos povos, a todas as forças do progresso, um poderoso instrumento de análise e uma arma de luta e combate.

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O Inverno vem aí…

por Jacques Sapir

Os leitores deste blog certamente conhecem Cédric Durand e associam-no a várias obras acerca da Europa, como a que ele dirigiu em 2013 [1], ou acerca do Euro, como aquela publicada pela fundação ResPublica [2]. Entretanto, é menos conhecido que este brilhante jovem professor é o autor de numerosos artigos publicados em revistas prestigiosas [3]. Cédric Durand é um dos mais prometedores dentre os jovens economistas universitários franceses. É também por isso que se esperava a publicação do seu novo livro com ansiedade. Digamos sem rodeios, o resultado valeu a espera. Sua última obra, Le capital fictif, é um ensaio importante que tenta dar um sentido às derivas do capitalismo destes últimos quarenta anos e ao desenvolvimento da finança. Este livro é importante não só pelo assunto mas sobretudo pela abordagem que nos propõe, reabilitando a noção antiga, mas bem esquecida, de “capital fictício”. Ao assim fazer, ele abre um debate teórico importante, mas um debate também que não é SÓ teórico. Por trás do conceito perfilam-se desafios políticos importantes e, em particular, o do desapossamento (dépossession) realizado pelos financeiros.

Uma análise precisa

Os dois primeiros capítulos desta obra são consagrados às práticas da finança, naquilo que têm de mais escandalosas e também de mais reveladoras. No capítulo primeiro, depois de descrever as derivas individuais dos actores (e foram numerosas), ele mostra que estas têm pouco a ver com a cupidez pessoal, mas devem muito ao quadro sistémico no qual puderam ter lugar. É o caso de Jérôme Kerviel, tanto vítima como culpável, preso a uma lógica que o ultrapassava. Os diferentes escândalos que revê iluminam o cinismo, e também a dimensão do sistema, destas derivas financeiras. Deste ponto de vista, este livro é uma explicação rigorosa dos comportamentos que J. Wedel havia descrito na sua obra famosa sobre as derivas dos actores ocidentais da transição [4] . Sabe-se que este escândalo explode em 1998 com uma força temível e que dá lugar a um testemunho que convém reler de um dos responsáveis da CIA diante do Congresso dos Estados Unidos [5] . Num certo sentido, o escândalo da falência do fundo de investimento LTCM em 1998 prefigurava bem derivas da crise de 2007 [6] . Mas disto Cédric Durand está perfeitamente a par, pois defendeu há mais de dez anos uma tese notável (e notada) sobre a siderurgia russa na transição.

Esta constatação leva-o a interrogar-se sobre a responsabilidade dos economistas. Há naturalmente responsabilidades imediatas e ele mostra isso ao sublinhar o papel justificador que tiveram certas teorias em relação à desregulamentação muito interessada da finança, desregulamentação de que se sabia desde os anos 1990 ser portadora de crises graves [7] . Deste ponto de vista, pode-se lamentar que não esmiuce até uma análise particular a autores como Eugene Fama cuja teoria da “eficiência dos mercados” desempenhou um papel extremamente perverso no processo de liberalização da finança [8] . Mas é claro que esta responsabilidade deve-se também à utilização de uma metodologia profundamente irrealista que, como escrevia um epistemólogo reputado, Daniel Hausman [9] leva os economistas a negarem o impacto do ambiente sobre as preferências individuais: “A complacência generalizada que a maior parte dos economistas demonstra a propósito das pretensões da teoria económica e da sua má vontade quando se trata de considerar seriamente hipóteses psicológicas importantes é difícil de defender. A atracção por uma ciência separada é profunda, mas centrar-se sobre uma tal estrutura não se justifica e, ao assim fazer, cria barreiras não razoáveis ao progresso teórico e empírico” [10] . Estes procedimentos conduzem a privilegiar a ideia de uma auto-regulamentação da finança, às chamadas regras prudenciais. Mas estas regras são uma ilusão profunda [11] .

Resta analisar a lógica da instabilidade financeira. No segundo capítulo da obra ele mostra toda a pertinência das análises de H.P. Minsky [12] , mas também mostra que as mesmas estão incompletas. Com efeito, se bem que a análise pós keynesiana de Minsky seja de uma formidável eficácia descritiva, ela se inscreve num contexto particular, o do fim dos anos 1970 e dos anos 1980. Minsky não viveu tempo suficiente para ver desdobrar-se toda a lógica da financiarização da economia. É isto que leva Cédric Durand a desenvolver a ideia de que a finança e a financiarização actual das economias são um sintoma do Outono do capitalismo. Como diz um dos heróis da série Game of Thrones, vem aí o Inverno…

Uma análise rigorosa

Nos capítulos seguintes, Cédric Durand explicita e desenvolve o conceito de “capital fictício”. Ele faz primeiramente a genealogia, recordando que o conceito foi utilizado tanto por Hayek como por Marx, ainda que estes dois autores dessem, não se pode duvidar, definições diferentes mas sobretudo tirassem implicações quase opostas. O “capital fictício”, para Cédric Durand que retoma uma grande parte da definição de Marx, é a “pré-validação” do capital, noção que na realidade está quase no cerne desta obra. Este ponto exige atenção e se se pode fazer uma (pequena) censura à obra é por não explicitar noções que estão a montante do conceito de “capital fictício” e que permitem melhor compreender o seu sentido.

Marx raciocina efectivamente numa economia com três categorias de agentes, o que está igualmente de acordo com múltiplos autores anteriores a ele como Say, Ricardo ou Sismondi. Nesta economia há os capitalistas que detêm o capital (sob forma física mas também sob forma monetária), os empresários e os assalariados. Os empresários devem tomar emprestado o dinheiro (capital monetário), transformá-lo em mercadorias para produzir outras mercadorias, depois vender estas mesmas mercadorias (retransformando o capital físico em capital monetário) e com o produto desta venda pagar aos trabalhadores, reembolsar (com os juros) os capitalista e pagarem-se finalmente a si próprios. É a isto que se chama o ciclo:

Agente—-> Mercadorias—-> Dinheiro .

Mas nesta dupla transformação jaz uma dupla incerteza radical. Os empresários, tendo tomado emprestada a soma inicial fizeram-no na base de um cálculo ex-ante. Nada prova que o resultado ex-post deste cálculo venha a ser o bom. Esta distinção entre os cálculos ex-ante e as verificações ex-post é fundamental se se quiser compreender a instabilidade intrínseca da economia capitalista [13] . A tomada de empréstimo inicial representa na realidade uma pré-validação das escolhas económicas do empresário. Da mesma forma, ele fez um segundo cálculo ex-ante respeitante as condições de vendas da sua produção. É evidente que ele terá necessidade de contratar um novo empréstimo (se vender a si próprio sua produção) durante a duração do ciclo de venda, ou seja, terá de dar crédito a um distribuidor (o famoso “crédito a três meses”) que acarretará então o risco da realização desta produção. Nos dois casos, será preciso ainda pré-validar o valor do capital-mercadoria durante o tempo em que este capital se torna outra vez capital monetário. Como se vê, a pré-validação está no próprio cerne dos processos do capitalismo. Mas, na realidade, e é aqui que se situa a novidade da obra de Cédric Durand, há um basculamento neste mecanismo.

Com efeito, a pré-validação é na realidade uma pseudo-validação que, se for mal concluída, deve ser paga “até o último tostão” pelo empresário. Não é senão no capitalismo financiarizado contemporâneo, que é o objecto real do livro, que esta pseudo-validação se transforma numa pré-validação quase real, quer seja pela acção dos bancos centrais quer pela do governo. Isto equivale a dizer que o capital “pseudo-validado” ex-ante também o será – numa grande maioria os casos e isto independentemente da conjuntura económica – ex-post. Contudo, este deslizamento da pseudo-validação para uma quase certa pré-validação tem um custo: o da propagação de um imenso sector financeiro que vai então “bombar” literalmente o valor produzido na produção, seja directa ou indirectamente.

Cédric Durand identifica quatro formas neste processo:

  • O “Ganho de alienação” (“Profit d’aliénation”) que é representado pelo conjunto dos mecanismos de crédito ao consumo que faz incidir sobre o assalariado uma parte do custo da pré-validação realizado pelo empresário.
  • O “Ganho político” (“Profit politique”) que provém da dívida pública e do seu financiamento pelos bancos e que na realidade se pode considerar como uma renda.
  • As recolhas (prélèvements) sobre a mais-valia realizadas no quadro da passagem da pseudo-validação à pré-validação.
  • O “Ganho de intermediação” realizado pela cadeia de intermediários financeiros.

Sobre este último ponto Cédric Durand nota muito justamente que, ao contrário do que havia previsto a teoria neo-clássica, não foi a “desintermediação” que prosperou no processo de financiarização, mas ao contrário uma intermediação muito mais opaca pois realizada fora dos bancos (mais ou menos fiscalizados) pela Banca Sombra (Shadow Banking) , a qual muitas vezes é igualmente a intermediária obrigatória e natural destes bancos, o que a crise de 2007-2008 provou amplamente [14] . Esta proliferação de sociedades não-regulamentadas coloca igualmente um problema temível às autoridades públicas. Aqui se vê bem porque a ideia de uma regulamentação prudencial é uma ilusão e porque se impõem regulamentações coercivas. Sobre estes pontos (assim como sobre muitos outros), a traição dos socialistas franceses é total e clama uma sanção implacável.

A desmaterialização do capital

O capital fictício plana doravante como uma nuvem sombria acima da economia. Ele trava os processos de investimento e deprime ao mesmo tempo o consumo, produzindo estas economias de desemprego em massa que se vê a desenvolverem-se nos países ocidentais. A amplidão deste desemprego nos traz de volta portanto à situação descrita pelos grandes autores socialistas do princípio do século XX. Isso é muito correctamente notado por Cédric Durand. Ele também mostra como o aparelho produtivo se transforma sob a pressão da globalização financeira, ponto que eu já havia descrito na Démondialisation [15] e em que nossas análises são convergentes. Cédric Durand acrescenta além disso seu conhecimento fino das “cadeias de valor” que decorre dos seus estudos pós-doutorais consagrados em parte à grande distribuição e ao seu desenvolvimento nos países emergentes. Ele mostra de modo engenhoso como as empresas, para não se verem esvaziar do valor produzido, são obrigadas a internalizar em parte o processo de financiarização e a desenvolver ramos financeiros cada vez mais importantes.

Neste mundo em que dominam os rentistas – e teria sido bom que ele fizesse uma utilização mais ampla do conceito de renda, e inclusive nas suas diferentes formas, pois há aqui uma pista a escavar – chega-se logicamente a processos de deflação generalizados. Ele também mostra até que ponto as lógicas monetárias, e é evidente que o Euro delas parte, desempenham um papel essencial neste processo de financiarização e de desmaterialização. Deste ponto de vista, e sabe-se a sua opinião a respeito, uma saída do Euro impõe-se como acto fundador de um processo de re-apropriação dos processos produtivos.

Assim, o que Cédric Durand nos apresenta é uma obra de grande importância, tanto descritiva como teórica,. A descrição dos processos de pré-validação constitui um ponto central. Ela sugere uma analogia com a economia de tipo soviético, que eu próprio havia analisado como um sistema onde dominava a pré-validação do capital [16] , mas lá subjugando a finança ao sistema produtivo e ao Estado. Isto mostra que os dois sistemas não são senão a imagem invertida um do outro e pertencem certamente à mesma categoria das economias capitalistas. O fim da URSS deixa pressagiar o do capitalismo financiarizado. Mas este fim provavelmente será mais trágico do que foi o desmantelamento do sistema soviético. Sim, o Inverno vem aí…

[1] C. Durand (sous la direction de), En Finir avec l’Europe , Paris, La Fabrique, mai 2013.

[2] J. Sapir, P. Murer et C. Durand, Les scénarii de dissolution de l’Euro , Fondation ResPublica, Paris, septembre 2013.

[3] Citamos assim Durand C., Externalities from FDI in the Mexican Retailing Sector  ” Cambridge Journal of Economics , 2007, ou C. Durand (avec P. Légé), “Over-Accumulation, Rising Costs and ‘Unproductive’ Labor: The Relevance of the Classic Stationary State Issue for Developed Countries”,   Review of Radical Political Economics  ou encore C. Durand, ” Pourquoi les firmes métallurgiques russes s’internationalisent-elles ? Une perspective institutionnelle et systémique “, Revue d’études comparatives est-ouest , vol. 38, n° 1, mars 2007, p. 151-194.

[4] Wedel J.R., (1998), Collision and Collusion – The strange case of Western Aid to eastern Europe, 1989-1998 , New York, St Martin’s Press.

[5] F.W. Ermarth, ” Testimony of Fritz W. Ermarth on Russian organized crime and money laundering before the House committee on Banking and Finance “, 21 septembre 1999, Washington, USGPO . ( www.house.gov/banking/testoc2.htm )

[6] R. Lowenstein, When Genius Failed: The Rise and Fall of Long-Term Capital Management  Random House, Septembre 2000.

[7] J. R. Barth, The Great Savings and Loan Debacle , Washington (D. C.), American Enterprise Institute Press, 1991 ; L. J. White, The S & L Debacle. Public Policy Lessons for Bank and Thrift Regulation , Oxford/New York, Oxford University Press, 1991.

[8] E. Fama, ” Efficient Capital Market: a Review of Theory and Empirical Work “, Journal of Finance , vol. 25, n° 2, 1970, p. 383-417 ; E. Fama, K. French, ” Permanent and Temporary Component of Stock Prices “, Journal of Political Economy , vol. 96, n° 2, 1988, p. 246-273. Pour une analyse critique du concept, voir C. Walter, ” Une histoire du concept d’efficience sur les marchés financiers “, Annales. Histoire, sciences sociales , vol. 51, n° 4, 1996, p. 873-905

[9] D.M. Hausman, The inexact and separate science of economics , Cambridge University Press, Cambridge, 1994, voir le chapitre 13, “On dogmatism in economics: the case of preference reversals”.
[10] Idem, p. 244.

[11]  J. Sapir, ” L’illusion prudentielle ” in  C. Walter (dir.),  Nouvelles normes financières. S’organiser face à la crise , Paris/Berlin/Heidelberg/New York, Springer/Verlag France, 2010, p. 161-188

[12] H. P. Minsky, Stabilizing an Unstable Economy , New Haven (Conn.), Yale University Press, 1986. Idem, ” The Financial-Instability Hypothesis: Capitalist Processes and the Behaviour of the Economy ” in C. Kindleberger, H. Laffargue (dir.), Financial Crises: Theory, History and Policy , Cambridge, Cambridge University Press, 1982.

[13] Ponto já assinalado por Gunnar Myrdal antes da segunda guerra mundial ; G. Myrdal, The Political element in the Development of Economic Theory , publicado inicialmente em sueco em 1930, Harvard University Press, Cambridge, Mass., 1954 para a tradução em língua inglesa.

[14] Sapir J., ” From Financial Crisis to Turning Point. How the US ‘Subprime Crisis’ turned into a worldwide One and Will Change the World Economy ” in Internationale Politik und Gesellschaft , n°1/2009, pp. 27-44 et “Global finance in Crisis: a provisional account of the ‘subprime’ crisis and how we got into it”, Real-world economics review , issue n° 46, 18 May 2008, pp.     , www.paecon.net/PAEReview/issue46/Sapir46.pdf

[15] Sapir J. La Démondialisation , Le Seuil, Paris, 2011.

[16] Sapir J., L’économie mobilisée. Essai sur les économies de type soviétique , La Découverte, Paris, janvier 1990 ; Idem, Les fluctuations économiques en URSS – 1941-1985 , Editions de l’Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, Paris, novembre 1989.

O capital fictício, como a finança se apropria do nosso futuro

por Daniel Vaz de Carvalho

 

A crise de 2007-2008 com as “políticas de rigor” e “reformas estruturais” fez cair a máscara à social-democracia. (…)
A soberania dos mercados sobrepõe-se à dos povos
Cédric Durand


1 – Natureza do capital fictício.

A austeridade já tem sido considerada como o “vírus capitalista”. É uma imagem. Na realidade, trata-se do remédio errado, como uma seringa infetada. O capitalismo está de facto atacado de uma doença letal: o capital fictício. Sem eliminar este “vírus” nenhum remédio será verdadeiramente eficaz. É isto que Cédric Durand nos evidencia.

A importância deste livro reside na análise de um tema fundamental do marxismo, o capital fictício, aliado a uma linguagem simples, mas absolutamente rigorosa e factual, em que os dogmas do neoliberalismo são totalmente desmontados. Só a escandalosa censura existente impede a divulgação e discussão destas análises até nas universidades.

A natureza do capital fictício reside em que os títulos financeiros são apenas promessas de valorização real, o que destrói o mito da autonomia do sistema financeiro como variável determinante do sistema económico. O capital fictício é uma ilusão e um desvio de recursos. (p. 56, 57) Tem consistido no aumento vertiginoso da quantidade de valor validado por antecipação à produção de mercadorias. (p. 90)

O capital fictício, é de facto um produto de contradições económicas e sociais insolúveis. (p. 7) Encarna valor, mas não resulta da produção de valor, resulta de transferências de rendimentos a partir de atividades produtivas, isto é, rendimentos do trabalho e lucros tirados da produção de bens e serviços. (p. 105)

Marx identifica três formas de capital fictício: a moeda crédito, os títulos de dívida pública e as ações. Cédric Durand desenvolve este conceito aplicando-o à realidade atual, apresentando-o como uma apropriação da mais-valia produzida na esfera produtiva, desmontando o aparente enigma dos lucros sem acumulação, resultantes das operações financeiras e do controlo das redes produtivas internacionais. (p. 178)

Podem ser caracterizados como lucros financeiros os juros, os dividendos e as mais-valias realizadas com a venda de ativos. Como fontes dos juros distinguem-se os resultantes do endividamento das famílias para terem acesso ao consumo (lucros de alienação); os resultantes do endividamento das empresas, que se tornam críticos nos períodos de crise; os lucros políticos de dívida pública. (p. 106-112)

São também fontes de lucros financeiros a atividade como intermediários; o chamado lucro dos fundadores (diferença entre o preço dos ativos e valorização no mercado bolsista); os lucros políticos obtidos com recapitalização, nacionalização dos prejuízos, benefícios fiscais, etc. (p. 119, 123)

Nos EUA a parte dos 1% mais ricos na detenção de dívida pública passou de 16 para 40% entre 1970 e 2010. Em 1970 a dívida dos 11 países mais ricos representava 30% do PIB, em 2012, nos EUA 114%, no Reino Unido 137%. O valor financeiro obtido por antecipação do processo de valorização futura não cessou de aumentar (p. 75)

Um estudo sobre subvenções públicas implícitas nos lucros das grandes instituições financeiras concluía que existia uma subvenção implícita de 233 mil milhões de euros em 2012, 1,8% do PIB da UE e montantes da mesma ordem desde 2007. Sem isto os bancos registariam prejuízos consideráveis. Os seus lucros são portanto subvencionados. A privatização dos benefícios das atividades financeiras é, pois, perfeitamente ilegítima. (p. 122)

2 – A financeirização e os “mercados eficientes”

A liberalização financeira conduziu à alta dos lucros financeiros, donde a uma taxa mínima de rentabilidade nos investimentos, ao aumento dos dividendos entregues aos acionistas, à diminuição dos lucros retidos pelas empresas e consequentemente ao abrandamento da acumulação, à sobreprodução e ao desemprego. (p. 154) A financeirização não conduziu (como propagandeado) ao aumento do investimento, ao “crescimento e emprego”, mas ao seu declínio (p. 50). Os países da OCDE de rendimento elevado detinham em 1990, 80% do PIB mundial, em 2012 reduzira-se para 61% (p. 8, 9).

Numa estrutura Ponzi (especulativa) o fluxo de rendimento acaba por não permitir reembolsar nem os juros nem o principal da dívida. Por conseguinte, o endividamento não pode senão aumentar e conduzir a falências (p. 40). Algo de semelhante se passa com os Estados. Heyman Minsk passou a maior parte da carreira a defender a tese de que os sistemas financeiros estão por natureza sujeitos a acessos especulativos. Foi considerado um “radical” (p. 37).

O otimismo na financeirização, ao qual não foram poupados os reguladores, levou ao abrandamento das normas prudenciais e à desregulamentação, potenciando os riscos. O paradoxo da intervenção pública como tem sido realizada consiste em que os operadores financeiros são tanto mais inclinados a assumir riscos quando sabem que o banco central tudo fará para impedir o risco sistémico de se concretizar (p. 42, 43).

Os defensores da linha de Hayek de que o mercado é um processo de revelação de conhecimento disperso aplicável aos mercados financeiros, negligenciam a dinâmica da criação e preservação do capital fictício e os efeitos de distorção de informação que daí decorrem (p. 138). O que conduz a má apreciação dos riscos e más decisões de investimento. Desde 1980 a desregulação financeira, criou períodos de expansão financeira que terminaram sempre em crise (p. 45).

O capital fictício é tanto um acelerador do desenvolvimento capitalista como fautor de crises, esta ambivalência dá aos seus zeladores no dizer de Marx “o caracter híbrido de escroques e profetas”. (p. 63) Grandes bancos manipularam em seu benefício durante mais de duas décadas as taxas Libor e as taxas de câmbio das principais moedas. A procura do desempenho a qualquer custo teve como corolário a fraude, a vigarice. “Os delitos estão presentes desde sempre no mercado e raramente são objeto de procedimento judicial” (B. Madoff, ex-presidente da NASDAQ) (p. 17).

A Golman Sachs que reconheceu ter cometido práticas fraudulentas, teve em 2010 uma multa de 550 milhões de dólares, cerca de 14 dias dos lucros desse ano (p. 19). Os sistemas de crédito paralelo contornam as normas sobre reservas obrigatórias, representam canais de difusão das crises a que as avaliações das agências de rating acrescentam riscos (p. 82).

A legitimação do liberalismo financeiro foi apoiada por economistas e universitários. Larry Summers [1] havia recebido 20 milhões de dólares em anos em que defendeu incansavelmente o liberalismo financeiro. Verificou-se que 19 eminentes universitários diretamente implicados nas reformas financeiras estavam também ligados ao sector privado sem nunca o terem declarado (p. 33).

Como aprendizes de feiticeiro os agentes financeiros foram apanhados na sua própria armadilha e não anteciparam o desastre. Porém (para eles) tudo continua como se nada se tivesse passado, continuando a serem considerados racionais e omniscientes, A cegueira ao desastre e ao conformismo dominam o sistema financeiro (p. 24).

3 – A vingança dos rentistas

O aumento dos lucros financeiros poderia sugerir que a vingança dos rentistas era a explicação para o paradoxo dos lucros sem acumulação. Porém as (grandes) empresas também obtiveram rendimentos crescentes das suas atividades financeiras (p. 158). No entanto, em prejuízo da sua atividade produtiva, em detrimento do “crescimento e emprego”, a fórmula com que a direita e a social-democracia procuram iludir as camadas proletárias.

A reconfiguração do tecido produtivo alinha-se em função do interesse dos acionistas em termos de rendimento a curto prazo. Consiste em “reestruturar e distribuir”, isto é reduzir o emprego e separar-se de atividades menos rentáveis, estabelecendo subcontratos. O reforço do poder dos acionistas e a globalização afetou negativamente o investimento estabelecendo uma norma de rentabilidade mínima aquém da qual os projetos produtivos são eliminados. (p. 170) Esta reconfiguração visa libertar mais-valias bolsistas e dividendos, mais que o aumento da eficiência económica, modificando a relação de forças entre acionistas, gestores e trabalhadores (p. 158, 159). É uma lógica predadora: trata-se de garantir que o capital fictício seja sempre convertível em dinheiro, isto é, bens e serviços (p. 188).

Nas vésperas da crise atual, 147 sociedades controlavam 40% do valor do conjunto das TN, sendo elas próprias dominadas por 18 entidades financeiras (p. 114). Estabelece-se uma hierarquia de capitais, na qual os centros capitalistas diretamente ligados aos mercados financeiros dispõem de um poder de mercado que lhe permite transmitir os choques conjunturais às empresas da periferia com o objetivo de atingir e ultrapassar os rendimentos garantidos aos acionistas. A pressão traduz-se na degradação das condições salariais (p. 163).

O parasitismo dos países mais avançados estabelece como que um tributo aos países mais fracos, sob a forma de produtos, recursos naturais e lucros, verificando-se naqueles países uma parte crescente de lucros recebidos do estrangeiro (p. 181). Porém, simultaneamente cresce o peso de atividades cuja dinâmica tende a reduzir-se, crescendo aquelas em que a produtividade estagna (p. 173).

4 – Uma transferência de riqueza organizada a nível global

Os grandes bancos de investimento e os fundos especulativos organizam a transferência de riqueza a nível global. Com a estabilidade financeira visa-se fazer prevalecer as exigências do capital financeiro sobre as aspirações das populações (p. 124).

Nos EUA os 1% mais rico apoderaram-se de 95% dos ganhos entre 2009 e 2013, aumentando os seus rendimentos em 31,4%. O total dos montantes despendidos pelos Estados para apoiar o sector financeiro (recapitalizações, compra de ativos, nacionalizações”, garantias, injeções de liquidez) em 2008 e 2009 foi avaliado pelo FMI em 50,4% do PIB mundial! (p. 51)

Outro aspeto é a liberalização do comércio e dos fluxos de capitais, estabelecendo um exército de reserva do trabalho a nível global. A troca desigual proporciona a capacidade das TN dos países dominantes para remunerar os seus agentes financeiros através dos ganhos provenientes das relações mercantis assimétricas com os seus fornecedores dos países dominados (p. 128).

Com o enfraquecimento do movimento operário o imperialismo e a oligarquia financeira reforçaram o seu poder (p. 184). Em 2006 havia 66 milhões de trabalhadores, em países ou zonas em que impostos e regulamentações são quase inexistentes, em particular as do trabalho, com fiscalização submetida aos interesses e exigências do patronato e salários de 1 € por dia (p. 177).

Para Hayek as crises não são produzidas por excesso de produção mas por excesso de consumo (p. 60). Justificando assim os planos de austeridade que não são mais que créditos sobre os montantes futuros dos impostos dos quais a finança se apropria (p. 66).

Ganha, pois, uma atualidade nova a famosa afirmação de Marx segundo a qual “numa certa fase do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais entram em conflito com as relações de produção existentes, ou, o que não é senão a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais tinham existido até então. De formas de desenvolvimento das forças produtivas estas relações tornam-se no seu entrave” (p. 133).

Perante as crises o sistema tem necessidade de relançamento para um rápido aumento dos lucros, recorrendo a choques exógenos, como guerras, contrarrevoluções, derrota dos assalariados, descoberta de novas fontes de matérias-primas (Ernest Mendel) (p. 139).

Esta política não conhece limites e só pode ser posta em causa pela combatividade das camadas populares (p. 190). Eis o que resume as mensagens que propomos reter do livro de Cédric Durand.

[1] Antigo presidente da Universidade de Harvard, conselheiro de Obama e secretário do Tesouro de Clinton

Capital fictício

– Verbete da Grande Enciclopédia Soviética

por L. N. Krasavina

Capital Fictício — Capital investido em títulos de crédito (acções, obrigações), o qual dá aos possuidores o direito de se apropriarem regularmente de uma parte dos lucros na forma de dividendos ou de juros. Sendo o papel contrapartida do capital real, o capital fictício tem um movimento especial externo ao capital existente. Como uma mercadoria específica, ele é comprado e vendido num mercado especial — a bolsa de valores — e adquire um preço. Mas uma vez que os títulos de crédito não possuem valor [intrínseco], as flutuações no seu preço de mercado não coincidem (e isso acontece com frequência) com mudanças no capital real.

O preço do capital fictício é o rendimento capitalizado a ser derivado dos títulos de crédito. Ele é directamente proporcional ao nível de rendimento dos títulos de crédito e inversamente proporcional à taxa de juro bancária num dado país. Exemplo: se o rendimento anual de um título de crédito for de US$20 e a taxa de juro bancária for de 5 por cento, então o preço deste título de crédito será (20 x 100)/5 = US$400. A diferença entre os montantes de capital fictício e o capital existente constitui o lucro promocional. Um método utilizado na obtenção deste lucro é a emissão de acções num montante que excede significativamente o capital realmente investido na empresa.

Na era do imperialismo, a emissão de títulos de crédito cresce numa escala enorme; ao mesmo tempo, o crescimento do capital fictício ultrapassa o aumento do capital existente. Este crescimento rápido é provocado pelo uso generalizado de acções para financiar empresas, pelo crescimento da dívida nacional surgida de aumentos em despesas improdutivas pelos estados burgueses com a militarização e a guerra, e pela intensificação da inflação. No decorrer do ciclo de negócios, o capital fictício expande-se durante períodos de ascensão e contrai-se durante períodos de crise.

O capital fictício distingue-se também do capital de empréstimo. Os títulos de crédito constituem uma área de investimento para o capital de empréstimo. O capital fictício quantitativamente excede o capital de empréstimo e os movimentos dos dois tipos de capital não coincidem.

O desenvolvimento ulterior do fetichismo e do parasitismo das relações de produção capitalistas reflecte-se na categoria capital fictício. A fonte de rendimento com capital fictício é totalmente ocultada. Para os seus possuidores, os títulos de crédito parecem gerar rendimento por si mesmos. O parasitismo do capital fictício torna-se especialmente aparente no caso de empréstimos governamentais quando o governo gasta improdutivamente os fundos que levantou. Esta forma especial de capital fictício não só é destituída de valor como também, em muitos casos, não representa capital real. O juro de títulos governamentais é pago na sua maior parte através de receitas fiscais.

Na época da crise geral do capitalismo, têm-se verificado mudanças na estrutura do capital fictício. Com a expansão do sector estatal na economia e o aumento na dívida nacional, o mercado de títulos de crédito tornou-se cada vez mais saturado com títulos de crédito do governo. A coalescência de monopólios e governo pode ser vista em transacções conjuntas envolvendo capital fictício. Com frequência crescente, o governo entra no mercados de títulos de crédito como devedor, credor e fiador, além disso, em contraste com empresas privadas, o governo ocupa um posição privilegiada uma vez que pode emitir títulos de crédito à vontade e pode oferecer vantagens fiscais aos investidores e garantias contra uma queda no valor de investimentos. Esta conexão entre o capital fictício e o crédito e as garantias do governo agrava a inflação. O controle monopolista do Estado sobre transacções com capital fictício permite a este capital ser utilizado para atender necessidades do tesouro de títulos de crédito adicionais, aumentando portanto o montante do capital sob o controle de oligarquias financeiras.

Referências
Marx, K. Kapital , vol. 3, chs. 29 and 30. In K. Marx and F. Engels, Soch ., 2 nd ed., vol. 25, part 2.
Lenin, V. I. Imperializm, kak vysshaia stadiia kapitalizma . In Poln. sobr. soch ., 5th ed., vol. 27.
Trakhtenberg, I. A. Kreditno-denezhnaia sistema kapitalizma posle vtoroi mirovoi voiny . Moscow, 1954.
Anikin, A. V. Kreditnaia sistema sovremennogo kapitalizma . Moscow, 1964.
Shenaev, V. N. V. N. Banki i kredit v sisteme finansovogo kapitala FRG.   Moscow, 1967.
Krasavina, L. N. Novye iavleniia v denezhno-kreditnoi sisteme kapitalizma: Na materialakh Frantsii . Moscow, 1971.

Traduções adoptadas:
Securities: Títulos de crédito;    Bonds: Obrigações;    Income: Rendimento;   Revenues: Receitas;    Rent: Renda;   Earnings: Ganhos

O esgotamento da actual fase histórica do capitalismo

por Guglielmo Carchedi [*]

Um argumento chave para a teoria da história e da revolução de Marx é que “Nenhuma ordem social perece antes de se terem desenvolvido todas as forças produtivas às quais pode dar curso” (Crítica da Economia Política, prefácio). Agora, se o marxismo é uma ciência, deve ser verificável empiricamente. Mas esta verificação é importante também por outra razão. Como diz Gramsci, “A crise consiste precisamente no facto de que o velho morre e o novo não acaba de nascer”. (Cadernos do cárcere, “A influência do materialismo” e “crise de autoridade”, Volume I, tomo 3, pg. 311, escrito cerca de 1930). A análise empírica também nos permite compreender porque e sobretudo como o velho morre.

Na fase actual da história – ou seja, desde o fim da Segunda Guerra Mundial até a actualidade – o capitalismo depara-se com um limite cada vez mais insolúvel devido à contradição entre o crescimento da produtividade do trabalho, por um lado, e as relações de produção entre o trabalho e o capital, pelo outro. Esta contradição está cada vez mais forte e o capitalismo está a esgotar sua capacidade para desenvolver-se no contexto desta fase histórica. A forma concreta adoptada por esta contradição, sua incapacidade crescente para desenvolver-se, consiste em crises cada vez mais violentas.

O ponto-chave é a taxa de lucro, o indicador chave da saúde da economia capitalista. No âmbito de uma nação ou grupo de nações, o que conta é a taxa de lucro. Consideremos em primeiro a taxa média de lucro dos Estados Unidos, o país que ainda é o mais importante. As estatísticas mostram que a taxa de lucro dos EUA está num estado de queda irreversível. A queda é tendencial, ou seja, através de ciclos económicos ascendentes e descendentes. Contudo, a tendência é claramente para a baixa.

Gráfico 1. Taxa média de lucro, EUA, 1945-2010 [1]

A taxa de lucro cai devido à natureza específica das inovações tecnológicas, o factor principal do seu dinamismo. As inovações, por um lado aumentam a produtividade do trabalho, ou seja, cada trabalhador cria uma quantidade cada vez maior de mercadorias com a ajuda de meios cada vez mais avançados de produção. Por outro, as inovações substituem os trabalhadores por meios de produção.

Gráfico 2. A produtividade do trabalho e dos trabalhadores dos meios de produção

A produtividade aumentou de 28 milhões de dólares por trabalhador em 1947 para 231 milhões em 2010, ao passo que os trabalhadores por meios de produção se reduziram de 75 em 1947 para 6 em 2010. Uma vez que só o trabalho produz valor, uma hipótese que se pode demonstrar empiricamente, uma maior quantidade de produto sempre contem uma menor de valor.

Isto também se aplica ao trabalho mental. Fala-se muito nestes dias da Internet como um novo horizonte do desenvolvimento do capitalismo. Num artigo recente [2] analiso a natureza do trabalho mental e argumento que pode ser produtivo de valor e mais-valia, tal como o trabalho objectivo, equivocadamente chamado material. Contudo, mesmo o trabalho mental está sujeito às mesmas regras que determinam o trabalho no capitalismo. Por um lado, as novas formas de trabalho mental dão lugar a novas e mais terríveis formas de exploração e novas possibilidades para aumentar ainda mais a taxa de exploração dos trabalhadores mentais. Por outro lado, as novas tecnologias substituem o trabalho mental com meios de produção, tal como sucede no trabalho objectivo. Apesar das suas características específicas, o trabalho mental não é o elixir da eterna juventude do capitalismo.

Consideremos agora a economia mundial. A mesma tendência da taxa de lucro nos EUA pode ser observada a nível mundial.

Gráfico 3. Taxa de lucro em todo o mundo e no G7, 1963-2008 (índice 1963 = 100)

Note-se a diferença entre a taxa de lucro do G7 e o resto do mundo. Para começar, desde os últimos anos da década de 1980 os países do G7 sofreram uma crise de rentabilidade (tendência negativa), enquanto a taxa de lucro tem uma tendência global positiva. Isto significa que outros países desempenharam um papel cada vez maior para manter a taxa de lucro em todo o mundo.

A tabela a seguir coloca a fase actual do desenvolvimento capitalista num contexto histórico mais amplo.

Grafico 4. Taxa média de lucros em países centrais (1869-2010)

Os gráficos 1, 3 e 4 mostram que a taxa de lucro não cai em linha recta e sim através de ciclos ascendentes e descendentes. E a tendência à queda é travada e revertida devido a contra-tendências de forma temporal. Há três tendências principais contrárias à queda da taxa de lucro. As três são capazes de travar esta queda apenas temporalmente.

A primeira é que as inovações tecnológicas diminuem o valor de cada unidade de produto. Isto também se aplica aos meios de produção. O denominador da taxa de lucro pode cair e a taxa de lucro pode crescer. Isto é certo no curto prazo, mas no longo prazo existe incerteza. Se a taxa de lucro cai, o valor dos meios de produção deve crescer. Isto é o que evidencia o gráfico a seguir.

Gráfico 5. Valor dos meios de produção (% do PIB), EUA, 1947-2010

Neste gráfico confirma-se o que Marx antecipou nos Grundrisse: uma só máquina pode custar menos, mas a totalidade do preço das máquinas que substituem essa máquina aumenta não só em termos absolutos como também em relação ao preço de saída. A longo prazo, esta contra-tendência não funcionou.

A segunda contra-tendência é o aumento da taxa de exploração. Os trabalhadores produzem mais valor e mais-valia se trabalham mais tempo e com maior intensidade. E quanto mais mais-valia produzem, maior é a taxa de exploração, maior é a taxa de lucro. Isto foi o que ocorreu a partir de 1986, com o advento do neoliberalismo e o ataque selvagem aos salários. A taxa de exploração elevou-se aos níveis mais altos do pós-guerra, com a excepção de 1950.

Gráfico 6. Taxa de exploração, EUA, 1945-2010

O gráfico a seguir relaciona a taxa de exploração com a taxa de lucro.

Gráfico 7. Taxa de exploração e taxa de lucro, 1947-2010

As duas taxas estão estreitamente relacionadas. Esta tabela pode ser lida como se a taxa de lucro estivesse determinada pela taxa de exploração: até meados da década de 1980, quanto mais diminui a taxa de exploração mais baixa é a taxa de lucro. A partir dos anos 1980 até 2010, pelo contrário, quanto maior é a taxa de exploração maior é a taxa de lucro. A conclusão de qualquer economista neoliberal é que, para aumentar a taxa de lucro deve aumentar a taxa de exploração, ou seja, que tem de recorrer às políticas de austeridade (para o trabalho, não para o capital).

Pois bem, é certo que a taxa de lucro aumenta quando aumenta a taxa de exploração. Mas não se deduz daí que melhore a economia e que se possa sair da crise aumentando a taxa de exploração. A taxa de lucro média pode aumentar devido ao aumento da taxa de exploração, ainda que, ao contrário do caso de um capitalista individual, longe de significar uma melhoria da economia, pode ocultar uma pioria. Ou seja, pode ocultar uma diminuição da produção de mais-valia por unidade de capital investido e uma maior destinação em favor do capital. Mas só a produção de mais-valia (não sua repartição) por unidade de capital investido reflecte o estado de saúde da economia capitalista.

A medição da taxa de lucro determinada unicamente pelo valor excedente produzido é obtida calculando a taxa de lucro com uma taxa de exploração constante.

Gráfico 6. Margem de lucro com a taxa de exploração constante, EUA, 1947-2010
Como se mostra, a produção de mais-valia por unidade de capital investido tende a decrescer ao longo de toda a fase histórica actual. Este gráfico pode-se dividir em dois períodos, de 1947 a 1986 e de 1987 a 2010, e em ambos a taxa de lucro cai.

Grafico 7.

e de 1987 a 2010.

Grafico 8.

Neste [último] período, a taxa de lucro com uma taxa de exploração constante também cai no período compreendido entre meados da década de 1980, que é o do neoliberalismo. Desde o final da Segunda Guerra Mundial até agora, o sistema é cada vez menos capaz de produzir mais-valia por unidade de capital investido, um facto oculto por uma taxa de exploração crescente, mas revelado se a taxa de exploração se mantiver constante. O aumento da taxa de lucro com uma taxa variável de exploração desde meados da década de 1980 em diante não significa uma melhoria da economia e sim a sua deterioração, como o demonstra a tendência da taxa de lucro com uma taxa de exploração constante. O bolo diminui, enquanto aumenta a parte de que se apropria o capital.

Vejamos agora a terceira contra-tendência. O aumento da taxa média de exploração a nível global e, portanto, a compressão dos salários, significa, por um lado, que o poder aquisitivo das massas se reduz e, por outro, que o valor excedente produzido não pode ser investido em sectores produtivos devido ao facto de a taxa de lucro cair nestes sectores. Em consequência, o capital emigra para sectores improdutivos, como o comércio, as finanças e a especulação. Os lucros destes sectores são fictícios, são deduções dos lucros obtidos na esfera produtiva.

Gráfico 9. Lucros reais e lucros financeiros, mil milhões de dólares, 1950-2010, EUA

Enquanto nos anos 1950 os lucros financeiros eram de 3,1% dos lucros reais, em 2010 haviam-se convertido em 136,5%.

Está implícito neste movimento o crescimento da dívida global. O crescimento dos lucros fictícios produz-se através da criação de capital fictício e da emissão de títulos de dívida (obrigações, por exemplo) e de ulteriores e sucessivos títulos de dívida sobre aqueles títulos de dívida. Criou-se assim uma montanha de títulos de dívida interconectados devido a um crescimento explosivo da dívida global.

Gráfico 10. Moeda e dívida como percentagem do PIB mundial, 1989-2011 EUA

A moeda real que é a representação do valor, do trabalho contido nos produtos. Esta é chamada power money. Trata-se de uma fracção mínima em relação às outras três formas de crédito. Mas o crédito representa dívidas, não riqueza, e a dívida não é moeda, ainda que possa cumprir algumas das funções da moeda.

O enorme aumento da dívida e a crise financeira que se segue são uma consequência da crise nos sectores produtivos, da queda da taxa de lucro com uma taxa de mais-valia constante, e não a sua causa. Este enorme aumento da dívida nas suas diversas formas é o substrato das bolhas especulativas e das crises financeiras, inclusive da que está para vir. Ainda que, neste caso, o aumento da taxa de lucro devido aos lucros fictícios alcança seu limite, as crises financeiras recorrentes.

O capitalismo está em rota de colisão consigo próprio. As contra-tendências actuam cada vez menos e por isso:

(1) Os meios de produção são cada vez mais caros, uma vez que requerem uma proporção crescente do PIB, ao invés de serem cada vez mais baratos;
(2) O aumento da taxa de exploração aumenta a taxa de lucro, mas este aumento é enganoso uma vez que não indica um aumento do valor excedente produzido e sim o seu declínio, juntamente com uma maior apropriação do mesmo pelo capital;
(3) O crescimento exponencial do capital fictício não faz mais do que inchar a bolha especulativa até provocar a sua explosão. Este será o catalisador da crise nos sectores produtivos.

Os sinais de que a próxima crise se avizinha são claros: por um lado a continuação da queda tendencial mas irreversível da taxa de lucro mundial, ainda que com espasmos contra-tendenciais. Por outro, os factores que são catalisadores da crise de lucratividade e que são:

(1) Os primeiros sinais de guerras comerciais que, se se verificarem, reduzem o comércio internacional e, portanto, a realização da produção de valor e de mais-valia.
(2) Os focos de guerra, sobretudo nas regiões ricas em petróleo, que podem ampliar-se repentinamente transformando-se em guerra entre as grandes potências. O capital dos países produtores de armamento aumentaria seus lucros, mas as zonas em conflito sofreriam uma destruição de capital e portanto da capacidade de produzir valor e mais-valia. Estas últimas seriam as afectadas se o conflito se ampliasse para além das fronteiras locais.
(3) O crescimento dos movimentos de direita e ultra-nacionalistas também alimentados pelas políticas neoliberais e que constituem um caldo de cultura propício a aventuras militares.

Poder-se-ia argumentar que o capitalismo se pode recuperar não no mundo ocidental mas sim nas chamadas economias emergentes. Esta é uma expressão ideológica para qualificar aquelas economias que, na área imperialista, foram dominadas e cuja função é contribuir mais que as outras economias submetidas para a reprodução do sistema capitalista mundial. A falácia deste argumento é que as forças produtivas das chamadas economias emergentes são as dos países tecnologicamente avançados e, portanto, chocam-se com os mesmos limites, ou seja, o aumento da produtividade do trabalho, por um lado, e a redução contínua da força de trabalho, por outro, provocando uma queda tendencial da taxa de lucro. Após um período inicial de expansão volta a surgir a tendência para a queda da taxa de lucro, incluindo o excesso de produção que resulta dessa queda. A China, a Índia, os BRICS sofrem a mesma enfermidade que aflige o mundo ocidental. Para dar só um exemplo, o grau de dependência tecnológica da indústria siderúrgica em relação à tecnologia dos países avançados varia de 65% para a produção de energia, 85% para a fundição e processamento de produtos semi-acabados e 90% para os sistemas de controle, análise, segurança, protecção do meio ambiente, etc.

Também se poderia argumentar que o capitalismo poderia ter uma nova etapa de desenvolvimento através de políticas de redistribuição keynesianas com investimento estatal maciço. Numa situação em que as políticas neoliberais de carnificina social fracassaram miseravelmente, a opção keynesiana volta ao primeiro plano. Mas quem pode financiá-las? Não os trabalhadores, já que numa situação de crise, ou seja, de estancamento ou diminuição da produção de mais-valia, salários mais altos significam menores lucros. Não o capital, porque a rentabilidade já é tão baixa que os lucros se reduziriam ainda mais. O Estado, então? Mas onde pode encontrar o dinheiro? Não pode tomá-lo do trabalho ou do capital, pelas razões mencionadas. Portanto deve recorrer à dívida pública. Mas esta já é elevada e também contribui para o crescimento da bolha. A resposta keynesiana é que o Estado deve recorrer à dívida pública temporariamente para financiar grandes projectos de investimento público. Os investimentos iniciais poderiam favorecer outros investimentos e estes ainda mais outros, numa cascata multiplicativa de emprego e criação de riqueza. Nesse ponto, os maiores rendimentos do Estado poderiam ser utilizados para reduzir a dívida pública. Este é o multiplicador keynesiano. Mas não funciona.

Depois dos primeiros investimentos induzidos pelo Estado, os capitalistas em condições de fazerem obras públicas têm de fazer encomendas a outros capitalistas. Estes são os que oferecem preços mais baratos, os capitalistas cujos trabalhadores são mais produtivos e cujo capital é mais eficiente e, portanto, os que empregam proporcionalmente mais meios de produção do que trabalho. Ou seja, são os capitalistas que produzem menos mais-valia por unidade de capital investido. Em cada passo da cadeia do investimento, o trabalho aumenta em termos absolutos, mas diminui em percentagem, pelo que a taxa média de lucro cai. Por outro lado, o maior crescimento do capital implica o desaparecimento dos capitalistas mais fracos, os que proporcionalmente utilizam mais trabalho do que meios de produção. Quando a cadeia de investimentos se fecha, há menos trabalhadores empregados, produz-se menos mais-valia e a taxa média de lucro cai. A análise empírica confirma: a um gasto público crescente corresponde uma queda da taxa de lucro.

Gráfico 11. Gasto público (% do PIB) e taxa de lucro com taxa variável de mais-valia, EUA, 1947-2010

A correlação é negativa (-0,8). Este gráfico mostra que até a década de 1980 o aumento dos gastos do Estado não pôde travar a queda da taxa de lucro. O argumento keynesiano falha. A partir de 1980, a taxa de lucro aumenta juntamente com o gasto público. Contudo, cresce porque a taxa de exploração cresce e não porque cresceu a despesa estatal. De facto, se a taxa de mais-valia se mantém constante, a correlação negativa é válida para todo o período secular, inclusive o período do neoliberalismo, da década de 1980 em diante.

Gráfico 12. O gasto público (% do PIB) e taxa de lucro com uma taxa constante de mais-valia, EUA, 1947-2010

Este gráfico mostra que durante toda esta fase histórica o crescimento dos gastos do Estado não foi capaz de travar e reverter a queda da produção de mais-valia por unidade de capital investido, ou seja, a queda na taxa de lucro que mede o estado de saúde do capital, a taxa de lucro a una taxa de mais-valia constante.

Este resultado reencontra-se a cada crise concreta: a despesa governamental aumenta no ano que antecede a crise em todos os dez casos. Não podem evitar a crise.

Gráfico 13. Diferenças em pontos percentuais da despesa pública a partir do ano anterior à crise até o último ano da crise
A falácia do raciocínio keynesiano é que não leva em conta as consequências da políticas de investimento do governo para a taxa de lucro, que é a variável chave da economia capitalista. A razão para a correlação negativa é, como acabo de dizer, que a cada ciclo de investimento, o investimento em meios de produção é, em percentagem, mais alto que em força de trabalho, conforme previu a teoria marxista.

Mas as políticas de gasto público, se não podem travar a crise, podem ser o meio para sair da crise? A tese keynesiana seria válida só se no ano pós crise a despesa governamental aumentasse juntamente a taxa média de lucro. Com a taxa de lucro com uma taxa de exploração constante, a tese de que a recuperação se deve a um aumento no gasto do governo falha em todos os dez casos. A política keynesiana não pode aumentar a produção de mais-valia por unidade de capital investido.

Gráfico 14. Diferenças no gasto público (% do PIB) e na taxa de lucro com taxa constante de mais-valia desde o último ano da crise até o primeiro ano depois da crise

Em resumo, o aumento do gasto público a partir do ano anterior à crise até o ano posterior à crise não pode evitar que a crise expluda; e o aumento do gasto governamental no último ano de crise e no primeiro ano posterior à crise não consegue reactivar a rentabilidade do sistema. Ambos os resultados contradizem a teoria keynesiana.

Perante o fracasso tanto das políticas económicas keynesianas como das neoliberais, não parece que haja outra saída senão a que é gerada espontaneamente pelo próprio capital: uma destruição maciça de capital. Saiu-se da crise de 1933 só mediante a Segunda Guerra Mundial. Saiu-se da crise não porque o capital físico fosse destruído. Se o capital é acima de tudo uma relação de produção, uma relação entre o capital e o trabalho, a guerra provocou a destruição e a regeneração do capital como relação de produção. Com a economia de guerra, passou-se da esfera civil, praguejada por um alto desemprego, com um baixo nível de utilização dos meios de produção e uma taxa de lucro descendente, a uma economia militar caracterizada pelo pleno emprego tanto da força de trabalho como dos meios de produção, com a realização garantida pelo Estado do material militar, com altos níveis de lucros e de rentabilidade e altos níveis de poupança. Depois da guerra verificou-se a reconversão da economia militar em economia civil. O gasto do governo em percentagem do PIB reduziu-se de cerca de 52% em 1945 para 20% em 1948, ou seja, na chamada idade de ouro do capitalismo. Os altos níveis de poupança garantiram o poder aquisitivo necessário para absorver os novos meios de consumo, que por sua vez exigiram a produção de novos meios de produção. Toda uma série de invenções originadas durante a guerra foi aplicada à produção de novos produtos. Nos EUA, o aparelho produtivo estava ileso. Mas nos demais países beligerantes verificou-se uma imensa destruição de meios de produção e de força de trabalho. O capitalismo foi revitalizado por um quarto de século. Mas a que preço? Um quarto de século de reprodução ampliada custou dezenas de milhões de mortes, sofrimentos atrozes e imensas misérias. Assim, os trabalhadores, além de financiar a guerra, tiveram que pagar para dar nova vitalidade ao sistema.

Depois da chamada Idade de Ouro, que contudo não esteve livre da queda da taxa de lucro (ver gráfico 1 e 6 acima), o sistema entrou num longo declínio que dura já cerca de meio século, sem que se veja luz no fim do túnel. Rumamos para um colapso inevitável que porá fim ao capitalismo? Não creio que o capitalismo se auto-destrua. Não é da natureza da besta. O capitalismo sairá da crise, mas só depois de uma destruição suficiente de capital, seja o financeiro seja o da esfera produtiva. Mas é difícil imaginar nesta altura que forma poderá assumir esta destruição de capital. O modo como o capital excedente será destruído determinará a forma que tomará o capital se e quando sair desta fase histórica. Da crise de 1929 saiu só com a Segunda Guerra Mundial.

Um princípio fundamental da teoria marxista é a contradição entre forças produtivas e relações de produção. A força produtiva é a produtividade do trabalho; as relações de produção são a relação capital / trabalho. A contradição é a seguinte: quando mais aumenta a produtividade do trabalho, mais trabalho expulsa o capital. A queda da taxa de lucro é a expressão concreta desta contradição. Esta contradição é uma pedra angular do sistema capitalista e, portanto, também na sua etapa actual de desenvolvimento. A característica específica da presente fase histórica é que esta contradição se torna mais difícil de resolver e é cada vez mais explosiva. A capacidade de sobrevivência da actual fase histórica está a esgotar-se, o capitalismo tende a morrer. Mas não pode morrer sem ser substituído por um sistema superior e, portanto, sem que intervenha a subjectividade de classe. Sem esta subjectividade, renovar-se-á e entrará numa nova fase na qual o seu domínio sobre o trabalho será ainda maior e mais terrível. Uma condição para que isto não aconteça é que a luta sacrossanta dos trabalhadores por maiores investimentos estatais, por reformas e por melhores condições de vida e de trabalho sejam conduzidas na óptica da contraposição insanável entre capital e trabalho e não na óptica keynesiana da colaboração de classes.

04/Janeiro/2017

Notas:
1) Os dados estão deflacionados e referem-se só aos sectores produtivos de valor.
2) Carchedi, 2014, ‘Old wine, new bottles and the Internet’, Work Organisation, Labour & Globalisation , Vol 8, No 1.

[*] Doutorado em economia pela Universidade de Turim.  Trabalhou para a ONU em Nova York e leccionou na Universidade de Amsterdam.  É autor de numerosos estudos de economia marxista.  Publicará em breve, com Michael Roberts, The World in Crisis, pela editora Zero Books. Os seus livros Behind the Crisis e The Long Roots of the Present Crisis: Keynesians, Austerians and Marx’s Law podem ser descarregados em resistir.info/livros/livros.html

170 anos do Manifesto do Partido Comunista

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Evocativa «170 anos do Manifesto do Partido Comunista»

O Manifesto que aqui evocamos, publicado em Fevereiro de 1848, há 170 anos, foi uma incumbência do II Congresso da Liga dos Comunistas realizado em Dezembro de 1847.

Liga dos Comunistas foi a designação que, por influência de Marx e Engels, substituiu a Liga dos Justos, adoptando como sua divisa «Proletários de todos os países, uni-vos!», apelo que expressava o internacionalismo da classe operária na sua luta comum para pôr fim à dominação e exploração capitalistas.

O II Congresso da Liga dos Comunistas, em que Marx e Engels participaram activamente, aprovou os seus Estatutos que definiam como objectivo da Liga o derrubamento da burguesia, a superação do capitalismo e a fundação de uma nova sociedade sem classes e sem propriedade privada dos principais meios de produção e liberta de instrumentos de exploração.

Estava constituída assim a primeira organização operária internacional dotada de um programa científico e de uma táctica política revolucionária, inspirando e unindo o movimento operário de todos os países.

Um projecto de afirmação autónoma e um programa que partiam de uma rigorosa análise da realidade e da sociedade capitalista do seu tempo e das suas contradições.

O desenvolvimento do capitalismo, por um lado, evidenciando o seu carácter explorador e os flagelos das crises periódicas que lhe são inerentes, levou ao desenvolvimento da consciência de classe de um proletariado cada vez mais numeroso e organizado, e a que a luta económica deste contra a burguesia adquirisse um carácter político; por outro lado, provocando um extraordinário desenvolvimento das forças produtivas, criou as condições materiais da construção de uma nova sociedade.

Estavam criadas as premissas históricas que, «submetidas à crítica dialéctica» (como dirá Engels), tornaram possível a elaboração de uma ciência revolucionária cujos fundamentos estão já presentes no Manifesto do Partido Comunista e que Marx e Engels «exporão abertamente perante o mundo inteiro», como proclamam logo num dos primeiros parágrafos da sua obra.

Ficava assim desmistificada a ameaçadora «lenda do espectro do comunismo» que os poderes constituídos invocavam para perseguir os comunistas e para, apondo ao comunismo um cortejo de calúnias, procurar estigmatizar como comunistas todos os partidos que se lhe opunham.

Mas ficavam também irremediavelmente ultrapassados os projectos minuciosamente elaborados de sociedades ideais perfeitas, concebidos pelos grandes socialistas utópicos como Saint-Simon, Fourier ou Owen, entre outros.

Fruto de um desenvolvimento ainda incipiente do capitalismo, o socialismo utópico conseguiu intuir genialmente traços da futura sociedade socialista, mas não pôde ver na classe operária a força social capaz de, em vez de justapor ao mundo real um mundo ideal, transformar revolucionariamente o mundo em que está inserida e no qual vigoram relações sociais em que os detentores dos meios de produção exploram os que, como anota Engels ao Manifesto, «não tendo meios próprios de produção, estão reduzidos a vender a sua força de trabalho».

Daí que Marx e Engels, por um lado, acentuem no Manifesto que «as proposições teóricas dos comunistas não repousam de modo nenhum em ideias, em princípios que foram inventados ou descobertos por este ou aquele melhorador do mundo», sendo «apenas expressões gerais de relações efectivas de uma luta de classes que existe, de um movimento histórico que se processa diante dos nossos olhos»; e, por outro lado, denunciem que as utopias, passado o tempo histórico que as originou e com a descoberta do socialismo científico, só podem ser doutrinas reaccionárias, como mostrarão no próprio Manifesto.

Se a ruptura que o Manifesto representou ao dotar pela primeira vez a classe operária de um documento programático, cientificamente fundamentado, que lhe indicava o caminho da sua libertação do jugo do capital não podia deixar de fazer «as classes dominantes tremer ante a revolução comunista», como o Manifesto sublinhava não podia deixar de se tornar também, como se tornou, a obra mais amplamente divulgada no plano internacional de toda a literatura socialista: o programa comum de muitos milhões de operários de todo o mundo!

Para isso muito contribuíram quer a forma de organização e a escrita do Manifesto, saída da mão de Marx, quer a abrangência do seu conteúdo reunindo as ideias dos seus dois autores. Lénine expressou bem estes dois aspectos ao escrever que «esta obra expõe, com uma clareza e um vigor geniais, a nova concepção do mundo: o materialismo consequente aplicado também ao domínio da vida social, a dialéctica como a doutrina mais vasta e mais profunda do desenvolvimento, a teoria da luta de classes e do papel revolucionário histórico universal do proletariado, criador de uma sociedade nova, a sociedade comunista».

Dizia também Lénine que «este pequeno livrinho vale por tomos inteiros». Não admira, pois, que ao longo dos 170 anos decorridos desde a sua publicação, apesar de todas as transformações no desenvolvimento do capitalismo, ele tenha continuado e continue a alimentar a reflexão daqueles que nunca desistiram da luta pela transformação do mundo e, claro está, tenha continuado e continue a ser alvo dos ataques e deturpações dos arautos das classes dominantes, cuja dominação e privilégios de classe são por ele postos inapelavelmente em causa.

E assim é, porque a riqueza do Manifesto é inquestionável e vasta pelas questões nele contidas. Desde logo a que diz respeito ao carácter contraditório do desenvolvimento do capitalismo. Se o capitalismo, por um lado, como se lê no Manifesto, «criou forças de produção mais massivas e colossais do que todas as gerações passadas juntas», por outro lado, «de há decénios para cá, a história da indústria e do comércio é apenas a história das modernas forças produtivas contra as modernas relações de produção, contra as relações de propriedade que são as condições de vida da burguesia e da sua dominação».

Expressão disso, menciona o Manifesto, são as recorrentes «crises comerciais» que fazem retroceder de repente a sociedade «a um estado de momentânea barbárie» e «a indústria, o comércio, parecem aniquilados». Mas contra qualquer concepção de um determinismo economicista do colapso do capitalismo, Marx e Engels claramente afirmam: «a burguesia não forjou apenas as armas que lhe trazem a morte; também gerou os homens que manejarão essas armas — os operários modernos, os proletários.» ou como hoje dizemos, a classe operária e o conjunto dos trabalhadores assalariados que apenas têm para vender a sua força de trabalho.

As determinações objectivas requerem a decisiva intervenção subjectiva. Daí a conhecida afirmação com que se inicia o primeiro capítulo do Manifesto: «A história de toda a sociedade até aqui é a história de lutas de classes.»

Também na sociedade capitalista. Nesta, os protagonistas principais da luta de classes são a burguesia e o proletariado pois é entre eles que existe uma contradição de interesses antagónica.

Por isso, os autores do Manifesto acentuam que «de todas as classes que hoje defrontam a burguesia só o proletariado é uma classe realmente revolucionária».

Arruinados e em decadência pelo desenvolvimento do capitalismo, o campesinato e as camadas médias só unindo-se à classe operária e sob a direcção desta podem contribuir para a revolução. Por sua vez, o papel da classe operária não se limita apenas à luta pela sua libertação, pois «nada tendo de seu a assegurar», segundo as palavras do Manifesto, pode lutar também pela libertação de todos os oprimidos e explorados.

A burguesia não abandona de livre vontade o poder que lhe permite impor às classes e camadas médias a sua exploração. Só por uma acesa luta de classes culminando numa revolução o proletariado poderá retirar o poder à burguesia e fundar a sua dominação.

Porém, esta dominação distingue-se da de todas as classes anteriores, dado ser a expressão «da maioria imensa no interesse da maioria imensa». Por isso, Marx e Engels identificarão «a elevação do proletariado a classe dominante» com a «conquista da democracia pela luta».

Para Marx e para Engels, o exercício do poder proletário visa «arrancar a pouco e pouco todo o capital à burguesia» e «multiplicar o mais rapidamente possível a massa das forças de produção», o que naturalmente exige, como eles advertem, intervenções coercivas «no direito de propriedade e nas relações de produção burguesas» traduzidas em medidas que, acentuam, «serão naturalmente diversas consoante os diversos países», mas que têm o mesmo objectivo: com a supressão das «velhas relações de produção», suprimir «juntamente com estas relações de produção as condições de existência da oposição de classes, as classes em geral e, com isto, a sua própria dominação como classe».

Assim à sociedade burguesa com as suas classes antagónicas sucederá, segundo a feliz e concisa expressão do Manifesto, «uma associação em que o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos».

O Manifesto, como afirmou Álvaro Cunhal “lançou e promoveu uma luta revolucionária de alcance universal: a luta dos comunistas que marcou e determinou as principais realizações e conquistas de transformação social desde então até aos nossos dias”.

Uma luta em que os comunistas se confirmaram como os mais consequentes e devotados lutadores pelos interesses das grandes massas de explorados e oprimidos, os mais perseguidos pelas classes dominantes mas também os mais corajosos e os mais confiantes na possibilidade e necessidade de construir uma nova sociedade finalmente livre de todas as formas de exploração e opressão.

Uma luta em que os comunistas, estreitamente ligados aos trabalhadores, fazendo da luta popular de massas “o motor da revolução”, afirmando a independência ideológica, política e organizativa do seu partido de vanguarda e, ao mesmo tempo, promovendo a aliança da classe operária com as demais classes e camadas exploradas e oprimidas pelo capital, combinando a luta por objectivos concretos e imediatos com a luta pelo objectivo supremo do socialismo e do comunismo, se transformaram numa grande força política que exerceu uma influência determinante na marcha do mundo nos 170 anos que nos separam do lançamento do Manifesto.

Para enfrentar com confiança as complexas tarefas que hoje se colocam ao movimento comunista e revolucionário internacional, não podemos permitir que esta realidade seja ignorada nem que sejam esquecidas as grandes transformações democráticas alcançadas pela luta da classe operária no quadro do próprio sistema capitalista, ou o gigantesco movimento de libertação anti-colonial impulsionado pela tese marxista de que “não pode ser livre um povo que oprime outros povos”, e muito menos o significado universal da Revolução de Outubro e os projectos de construção da sociedade socialista que, apesar das derrotas sofridas, confirmaram não só a possibilidade de reorganizar a sociedade no interesse dos trabalhadores como a superioridade do socialismo sobre o capitalismo.

Porque, ao contrário do que pretendem os detractores do Manifesto ou aqueles que pretendem opor Marx a Lénine – e negar a sua genial contribuição para o desenvolvimento do marxismo na época do imperialismo – aquilo que estas derrotas significam não é o “fracasso do comunismo” mas o afastamento e, em certos casos, a negação de princípios fundamentais do Manifesto e do socialismo científico, relativas ao exercício do poder, à estrutura económica, ao partido e sua ligação aos trabalhadores, ao carácter anti-dogmático da teoria marxista, ao papel criativo das massas no processo de construção do socialismo. As derrotas do socialismo não contradizem, antes confirmam a vitalidade das teses centrais do pensamento de Marx e do marxismo.

O marxismo não é um dogma mas um guia para a acção, acção que para ser consequente tem de assentar na análise concreta da situação concreta, a qual, como ensinou Lénine “é a alma do marxismo”. No marxismo teoria e prática estão dialecticamente articulados e, longe de cristalizado e imutável, o marxismo desenvolve-se em função dos novos conhecimentos, realidades e experiências resultantes do processo revolucionário. Um processo que é irregular e acidentado, feito de avanços e recuos, de vitórias e derrotas, mas cujo sentido é o da liberdade, do progresso social e do socialismo. A complexidade e os perigos da actual situação internacional não põem em causa esta realidade, sendo oportuno sublinhar uma vez mais a conhecida tese do nosso Partido de que grandes perigos coexistem com grandes potencialidades de desenvolvimentos progressistas e revolucionários. A questão está em resistir e persistir com confiança na força da luta organizada da classe operária e das massas populares, no caminho apontado pelo primeiro programa comunista, o Manifesto do Partido Comunista.

170 anos passados sobre o Manifesto o mundo conheceu profundas transformações em todos os domínios: económico, social, cultural, científico e técnico, ideológico. Mas os princípios e conceitos fundamentais do marxismo mantêm plena actualidade.

Uma actualidade que se evidencia nos traços essenciais e estruturantes da ordem capitalista do seu tempo e que persistem nos dias de hoje. Está no que projecta sobre a sua dinâmica de desenvolvimento e que em aspectos nucleares a vida tem confirmado. Está no papel que revela e reserva, desde logo, a essa questão chave, que desde sempre fez e faz andar a roda da história e lhe molda os contornos do devir – a luta de classes.

Essa luta força motriz das transformações sociais que a ideologia da burguesia dominante se esforça por negar, mas que continua a irromper pela nossa actualidade, fazendo acontecer e que permanece como elemento fundamental para análise, explicação e compreensão não apenas da história universal, mas da nossa própria história, do suceder no nosso próprio País, em todas as fases da vida política nacional.

Luta de classes que se mostra com clareza e na sua plenitude, nos momentos de aguda confrontação social e revolucionária, como na Revolução de Abril, onde os antagonismos de classe se mostraram particularmente agudos não apenas na dimensão política e social, mas na dimensão económica, onde se opunham e confrontavam os interesses de classe da burguesia monopolista e latifundiária, suporte do regime fascista e detentora dos principais meios de produção, utilizados como instrumentos de exploração de um povo e a classe operária, os trabalhadores e o conjunto das camadas antimonopolistas. Uma luta que permitiu grandes e profundas transformações que conduziram à liquidação dos monopólios e do seu domínio nos sectores chave da economia nacional, colocando-os ao serviço do povo e do desenvolvimento económico.

Tal como se mostrou no longo período de resistência à ofensiva capitalista e restauração monopolista que se seguiu à Revolução de Abril, com o apoio e a iniciativa no plano político de PS, PSD e CDS que, a partir das posições hegemónicas que ocuparam no aparelho de Estado nas últimas quatro décadas, impuseram coercivamente a quase total privatização dos sectores estratégicos a favor dos grupos monopolistas nacionais e estrangeiros com consequências destruidoras da capacidade produtiva nacional que conduziram o País a uma situação de debilidade estrutural e de crise, ao mesmo tempo que promoviam políticas de retrocesso social e laboral de aprofundamento da exploração do trabalho e de degradação das condições de vida das classes e camadas populares.

Luta que flui, mesmo quando aparenta quietude e que hoje continua, entre os detentores desses interesses monopolistas que visam a consolidação das posições adquiridas e dos retrocessos sociais impostos nestes últimos anos e as largas e diversificadas camadas dos trabalhadores assalariados dos sectores privado e público pela defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, por melhores salários, contra a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho e por alterações nas leis laborais de efectiva defesa de quem trabalha, mas também de outras camadas da população que confluem com a sua acção em defesa dos direitos à saúde, à educação, à segurança social, à habitação e ao transporte, pelo direito do povo a decidir do seu futuro.

Actualidade que se expressa também quando o Manifesto sublinha que a pedra angular do novo sistema económico e social é a propriedade social dos meios de produção. Sem a apropriação colectiva das empresas básicas e estratégicas, qualquer governar à esquerda, qualquer «modelo» de socialismo, por mais bonitas e atraentes que sejam as suas roupagens, revelar-se-á extinto e ineficaz nos seus objectivos emancipadores e de promoção do desenvolvimento, de progresso social, de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

E esta é uma questão que é hoje tão justa como na época de Marx, senão mais justa, face ao nível de concentração e centralização verificado e ao refinamento da natureza exploradora do capitalismo nesta sua fase imperialista.

Uma questão que é transversal nas propostas do PCP para uma Política Patriótica e de Esquerda pela concretização da qual neste momento lutamos, mas igualmente no seu projecto de Democracia Avançada que aspiramos a construir na actual etapa histórica e que é parte integrante da luta pelo socialismo.

A evolução do capitalismo em Portugal mostra a cada dia que passa e perante os escândalos e a evolução do sector financeiro e a acção de rapina dos grupos económicos monopolistas, a importância da garantia do controlo público da banca e da recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia, para assegurar o desenvolvimento soberano do País e a elevação das condições de vida do povo.

A previsão no Manifesto que o capitalismo, depois do papel progressista que desempenhou na liquidação do feudalismo, evoluiria num sentido crescentemente reaccionário e destruidor confirma-se plenamente em todos os domínios.

Perante o aprofundamento da sua crise estrutural e incapaz de ultrapassar as suas insanáveis contradições, o capitalismo assume de forma crescente a sua vertente destruidora de vidas e de recursos ou como afirmavam Marx e Engels noutro registo “No desenvolvimento das forças produtivas atinge-se um estádio no qual se produzem forças de produção e meios de intercâmbio que, sob as relações vigentes, só causam desgraça, que já não são forças de produção mas de destruição…”

E a sua acção de força destrutiva está aí diante de nós, num mundo cada vez mais marcado por uma violenta ofensiva do imperialismo, em que é real o perigo de regressão civilizacional e mesmo de holocausto nuclear.

A persistente escalada de tensão e provocação que se verifica, as operações de ingerência e guerras de agressão, se não forem travadas, conduzirão a Humanidade à catástrofe. O sofrimento de milhões de pessoas assume hoje uma dimensão brutal. Cerca de 1/5 da população mundial vive afectado por conflitos

Como assinalou o nosso XX Congresso: a guerra surge cada vez mais como a resposta do imperialismo à crise do seu sistema de exploração e opressão.

Uma resposta dirigida contra todos aqueles que considera serem um obstáculo aos seus intentos, em defesa da hegemonia mundial das grandes potências imperialistas, a começar pelos EUA, e do domínio dos grandes grupos económicos e financeiros que determinam o poder político e mostram ser capazes dos maiores crimes para defender o seu poder.

Uma acção predadora e destruidora sustentada nos mais sofisticados e potentes meios e instrumentos de difusão de informação e de domínio ideológico, nomeadamente os grandes meios de comunicação de massas de influência planetária, cada vez mais centralizados e sob o domínio das classes dominantes, onde impera a desinformação, a intoxicação e a manipulação das consciências para servir os seus interesses.

Diziam Marx e Engels que “as ideias de uma época foram sempre apenas as ideias da classe dominante” e é para assegurar que assim seja, que a burguesia dominante actua e age.

Toda uma situação que coloca exigentes responsabilidades aos comunistas e a necessidade de fortalecer a convergência e a cooperação das forças patrióticas, progressistas e revolucionárias, numa ampla frente anti-imperialista, que contrarie a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, soberania e progresso social.

Os que lá do alto dos seus privilégios glorificam o capitalismo como último dos sistemas de organização social dos homens, não apagam o rasto de violência, exploração, dominação e rapina devastadora de recursos que desde Marx o mundo conheceu e conhece. Não apaga a realidade da acentuação das desigualdades do planeta e a sua expressão, inclusive nos países mais desenvolvidos. Não apaga o escandaloso e contínuo processo de concentração e centralização de riqueza nas mãos de uma escassíssima minoria possidente, detentora dos grupos económicos transnacionais e os ligados à grande especulação financeira, que ano após ano acumulam uma incomensurável riqueza, como o revelam as mais diversificadas fontes, mesmo as mais insuspeitas, como as agências de notação financeira, à custa do árduo trabalho de milhões e milhões em todo o mundo.

No ano que findou, 2017, foi mais um ano de acumulação e concentração. As 500 pessoas mais ricas do planeta ficaram 1 bilião de dólares mais ricas do que em 2016.

Assim se alarga o fosso das desigualdades e o número de países onde o peso dos rendimentos do 1% mais rico da população é igual à riqueza dos 99% restantes. Em Portugal, é a mesma lógica de aprofundamento das desigualdades que impera.

A extraordinária centralização do capital no plano planetário, onde cerca de um milhar e meio de grandes empresas multinacionais controlam hoje mais de 60% da economia mundial e com ela a crescente concentração também do seu poder em instâncias supranacionais dominadas pelas principais potências que agem em seu nome, tal como o conjunto dos seus governos nacionais que hegemonizam, reflecte bem o acerto das previsões do Manifesto sobre o processo de mundialização capitalista e suas consequências na vida dos trabalhadores e dos povos, em resultado da dinâmica exploradora e recolonizadora de nível global que a sua própria natureza e sobrevivência impunha.

Esse processo de expansão mundial que se intensificou nos últimos anos, com a denominação de globalização capitalista, essa expressão transformada de uma tendência que o Manifesto identificou quando mostrava que “a burguesia não pode existir sem revolucionar continuamente os instrumentos de produção” ao mesmo tempo que revelava que esta transportava uma tendência de expansão universal, bem expressa na afirmação: – “a necessidade de um mercado em constante expansão para os seus produtos, lança a burguesia,(ou seja o capitalismo) por todo o globo terrestre, criando um mundo à sua imagem, desde a esfera económica aos domínios da política e da cultura”, sustentando “a acumulação da riqueza nas mãos privadas”.

Uma tendência que mais que expressar a inevitabilidade de um movimento eterno lhe determina antes, os seus limites históricos, enquanto formação económica e social, acentuando as suas contradições e, particularmente, a sua contradição fundamental – aquela que resulta do crescente alargamento do carácter social da produção e a sua apropriação privada, que aprofunda a sua natureza exploradora, opressiva e predadora.

Nestas quase duas primeiras décadas do século XXI essa natureza revela-se de forma dramática, para além do aumento das desigualdades na distribuição da riqueza quer entre classes, quer entre países, na intensificação da apropriação das conquistas da ciência e da técnica pelo grande capital, pelo ataque às soberanias nacionais, pela intensificação da exploração do trabalho, pela redução ou destruição de direitos laborais e sociais, pelo uso da dívida externa como instrumento de domínio económico e político, por um incessante crescimento do grau de financeirização do capital, por um cada vez maior saque de recursos naturais e riquezas aos «países em desenvolvimento».

Liberto do condicionamento da existência da URSS e do sistema socialista mundial, impulsionado pelo desenvolvimento impetuoso da chamada revolução tecnológica digital, o capitalismo tomou o “freio nos dentes” na procura de garantir a máxima taxa de lucro, impondo de forma sistemática o nivelamento por baixo das condições de trabalho, rebaixando salários e liquidando direitos, aumentando o tempo de trabalho, impondo novas formas de exploração e levando a precarização das relações de trabalho para níveis cada vez mais próximos da realidade laboral do século XIX.

Novas formas de exploração que não se limitam a essas muito proclamadas e modernas formas de actividade das plataformas digitais, onde a precarização das relações de trabalho assumem as mais mirabolantes formas de exploração que vão desde aquelas que agrupam pessoas, que denominam “ trabalhadores na nuvem”, desempenhando uma tarefa colectiva e onde cada um é pago à peça ou à tarefa executada ou às plataformas de recrutamento de trabalho temporário e de contrato com “horário zero”.

Formas de organização de trabalho onde predomina a generalização do trabalho irregular, a tempo parcial, a prazo, ao dia e à hora, sem horários, sem dias de descanso, sem condições, sem direitos, com as ferramentas e os equipamentos e meios de trabalho a cargo dos próprios trabalhadores, mas também a exigência de disponibilidade 24 horas por dia e de flexibilidade de horário e com o patronato desobrigado relativamente às férias, feriados e outras condições de trabalho que constituem direitos do trabalhador.

Novas formas de exploração que não são exclusivas da utilização das novas tecnologias, mas que estão presentes nas outras formas de organização da produção e da distribuição que se traduzem na imposição de trabalho forçado e não remunerado, nomeadamente com a redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, mas também através de outros mecanismos, tais como as novas flexibilidades na organização do tempo de trabalho: banco de horas; adaptabilidade individual; adaptabilidade grupal; tempo de disponibilidade; trabalho a tempo parcial com intermitências.

Novas formas de exploração que são potenciadas pela liquidação do direito de contratação colectiva para rebaixar salários e liquidar direitos, incluindo o direito à greve.

Os avanços da ciência e da tecnologia, que deveriam servir para libertar e facilitar a vida dos povos, são objecto de uma exclusiva apropriação dos ganhos pelo capital.

As promessas de que a globalização capitalista e o avanço tecnológico permitiriam reduzir as desigualdades, aumentar salários e reduzir horários desapareceram na voragem de um capitalismo que há muito deixou cair a máscara que o apresentava de rosto humano.

Nada mais contrário à essência do materialismo dialético e histórico não reconhecer e ter em conta as profundas alterações verificadas no mundo desde o tempo do Manifesto e pretender encontrar nele ou em geral no acervo marxista a resposta pronta para os problemas do mundo contemporâneo. Sim, o mundo mudou muito, mas não mudou a natureza exploradora do capitalismo e a exigência da sua superação revolucionária. Mais ainda. O desenvolvimento do capitalismo, a época da passagem do capitalismo ao socialismo inaugurada pela Revolução de Outubro, a globalização imperialista, a centralização e concentração sem precedentes do capital, a crescente polarização social, tudo isto significa que as condições materiais objectivas para a passagem ao socialismo estão cada vez mais maduras. Mas o capitalismo não cairá por si. A sua superação exige a intervenção revolucionária da classe operária e das massas, exige a intervenção de fortes partidos comunistas e do fortalecimento da sua cooperação e solidariedade internacionalista levando à prática a célebre palavra de ordem do Manifesto: proletários de todos os países, uni-vos!. O PCP fará tudo o que estiver ao seu alcance pela unidade e reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e o fortalecimento da frente mundial anti-imperialista.

O Manifesto tem naturalmente as marcas do seu tempo. Mas nele encontraremos não apenas a recusa das fatalidades do actual viver social e a rejeição das verdades absolutas e eternas no seu dialéctico olhar e apreender do mundo, mas também o incitamento à audácia do pensamento e da acção.

Ler e reler o Manifesto é ainda a melhor forma da sua evocação e uma necessidade para quem luta com olhos postos no futuro.

Ele está presente como instrumento de combate, não como uma receita, mas como uma permanente interpelação, como um desafio sistemático à necessidade de apreender a realidade do capitalismo dos nossos dias e as suas contradições; como um apelo persistente à avaliação das nossas experiências e das experiências alheias, lá aonde há vitórias, mas também onde a derrota ou revés se impôs, para de umas e de outras tirar lições e continuar a luta, como fizeram os seus próprios autores perante os acontecimentos da Comuna de Paris e fazemos hoje face às derrotas da Revolução de Outubro. O Manifesto é um chamamento ao tomar partido, com o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, cada vez mais robustecido, na transformação revolucionária da sociedade e na construção de mundo liberto de exploração e opressão capitalistas – um chamamento à luta pela emancipação dos trabalhadores e dos povos.

Comemoramos 170 anos do Manifesto reafirmando o compromisso do PCP com o projecto comunista. Um projecto que o PCP tudo fará para continuar a honrar, cumprindo as suas responsabilidades nacionais e internacionais de grande força da liberdade, da democracia, do progresso social, do socialismo, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Abertura da Conferência «II Centenário do nascimento de Karl Marx»

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência «II Centenário do nascimento de Karl Marx – Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo»

Com a presente Conferência iniciamos as Comemorações do II Centenário do nascimento de Karl Marx, que decorrerão ao longo de todo o ano de 2018, sob o lema «Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo».

Nesta Conferência marcará presença a abordagem de temas de actualidade no campo da economia, da organização social, da política e da filosofia, utilizando e enriquecendo o legado conceptual de Karl Marx. Nestes dois dias dar-se-á expressão às novas realidades económicas e sociais do século XIX – o desenvolvimento do capitalismo e da grande indústria, a entrada da classe operária na cena da História – e apoiando-se nas aquisições do pensamento mais avançado do seu tempo – na filosofia (alemã), na economia política (inglesa) e no movimento socialista (francês) – Marx, em estreita colaboração com Engels, desenhou uma nova concepção do mundo, materialista e dialéctica, apontada à efectiva libertação da Humanidade de todas as formas de exploração e opressão.

Para um Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, para um Partido marxista, comemorar a passagem dos duzentos anos do nascimento de Karl Marx é pôr em relevo a natureza, o significado, o desenvolvimento, o contributo para a transformação do mundo da obra do fundador do socialismo científico.

É renovar, na celebração deste acontecimento, o nosso compromisso de Partido patriótico e internacionalista com o projecto revolucionário da construção de uma sociedade nova, liberta da exploração do homem pelo homem, para a realização da qual Marx deu um contributo ímpar.

É erguer todas as nossas capacidades e energias para cumprir as tarefas da luta que travamos em defesa dos interesses dos trabalhadores.

Por mais que os seus adversários o pretendam iludir, as ideias de Marx são mais actuais do que nunca. O marxismo não é uma doutrina revelada, mas uma teoria intrinsecamente ligada com a prática, que se desenvolve e enriquece em função das novas realidades e com o progresso dos conhecimentos científicos.

Ao afirmar-se no palco da história como força social independente, com as suas reivindicações próprias que contestavam a exploração de que era vítima, a classe operária tornou patente que uma nova organização social devia substituir a sociedade capitalista.

Fundamentar a necessidade dessa substituição e indicar as condições objectivas que, pelas suas contradições, a possibilitavam, foi a tarefa que Marx empreendeu, em colaboração com o seu amigo e companheiro de luta, Friedrich Engels.

Isso implicou operar um revolucionamento na concepção filosófica da Natureza e da História, em que a primeira deixou de ser, como até então, considerada como algo de dado, acabado e eternamente repetido, e a segunda como o produto das ideias e acções de grandes homens.

Em contrapartida, para o novo pensar filosófico, que devemos a Marx e Engels, a realidade natural e social passou a ser apreendida no seu desenvolvimento histórico objectivo, resultante das suas contradições internas e da prática transformadora dos homens agindo sobre a Natureza para a satisfação das suas necessidades.

É nesta interacção, socialmente condicionada, com a Natureza que assentam a produção e a reprodução do viver dos homens, as quais determinam em «última instância» a sua história.

O marxismo nunca afirmou, ao contrário do que querem fazer crer os seus críticos ou inimigos declarados, gratos e obedientes ao capital, que o factor económico é o único determinante, reduzindo o marxismo, para melhor o combater, a um determinismo economicista.

A prossecução da vida humana tem-se processado até aqui, exceptuadas as comunidades primitivas, em sociedades divididas em classes sociais em luta pelos seus interesses antagónicos, cujo desenvolvimento histórico Marx e Engels magistralmente evocam no seu Manifesto do Partido Comunista.

Luta essa, que continuava a desenvolver-se e a aprofundar-se sob os seus olhos e dela foram activos intervenientes, participando directamente nos combates revolucionários do seu tempo, nomeadamente nas revoluções de 1848/1849.

Mas foram também, além disso, os seus fiéis porta-vozes e intérpretes, discernindo e evidenciando o papel de vanguarda da classe operária e das massas trabalhadoras na luta contra a exploração capitalista, e de força social a quem, pelas suas condições objectivas de existência, cabe a missão histórica de pôr fim à dominação da burguesia, destruindo o instrumento dessa dominação — o aparelho de Estado burguês — e instituindo um Estado proletário que se extinguirá à medida que se torne realidade o seu objectivo de construção de uma sociedade em que foram eliminadas as classes e, por conseguinte, a possibilidade da exploração do homem pelo homem.

Marx e Engels mostraram igualmente que, na sua libertação do jugo do capital, a classe operária precisa de se organizar em Partido autónomo, com um programa de classe próprio — o Partido Comunista —, pois, como escreveram, «os comunistas são, na prática, o sector mais decidido, sempre impulsionador, dos partidos operários de todos os países» e «na teoria, eles têm, sobre a restante massa do proletariado, a vantagem da compreensão das condições, do curso e dos resultados gerais do movimento proletário».

O proletariado, mesmo constituindo a grande massa da população do planeta, só terá condições de levar a cabo o seu papel histórico elevando a sua organização. Nas palavras de Marx, «o número só pesa na balança se unido pela combinação e guiado pelo conhecimento». Foi essa convicção que levou à fundação da Associação Internacional dos Trabalhadores, a primeira organização internacional de massas do proletariado, de que Marx e Engels foram os principais dirigentes.

Estes e outros ensinamentos extraídos da análise da realidade histórica objectiva deram um conteúdo concreto à afirmação de Marx, segundo a qual «os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade, em circunstâncias escolhidas por eles próprios, mas nas circunstâncias imediatamente encontradas, dadas e transmitidas.»

Não tem qualquer sentido a acusação, nada inocente, de teleologismo atribuída ao marxismo por certos teóricos. O acontecer histórico não está pré-estabelecido, é a realização pela prática transformadora de possibilidades abertas pelas contradições existentes na realidade efectiva e com que os homens se confrontam.

Dizia Marx que o «mérito» da concepção materialista dialéctica do mundo, assim se designa o novo modo de conceber a Natureza e a História a que atrás aludimos, e que, por volta de 1845, Marx e Engels elaboram em obras como a Ideologia Alemã e As teses sobre Feuerbach, e que está na base do primeiro programa de acção dos comunistas, organizados na Liga dos Comunistas, o Manifesto do Partido Comunista, apresentado em 1848 «abertamente perante o mundo inteiro», como nele se proclama — o seu «mérito» consistia em que «nós não queremos antecipar dogmaticamente o mundo, mas encontrar, a partir da crítica do mundo velho, o mundo novo».

Rejeitando por isso «a construção [artificial] do futuro e o aprontar [de planos] para todos os tempos», a que se dedicavam os socialistas utópicos, e ao mesmo tempo desmistificando a apologética capitalista que apresentava o capitalismo como o «fim da história» — espécie de tábua de salvação a que os ideólogos do capitalismo sempre se agarram quando as crises inerentes ao sistema o põem em causa —, Marx vai aliar «a crítica sem contemplações de todo o existente» à prática revolucionária de superação da sociedade capitalista que tem como objectivo estratégico construir uma sociedade comunista que, em O Capital, Marx define como «uma associação de homens livres que trabalham com meios de produção comunitários e que despendem autoconscientemente as suas muitas forças de trabalho individuais como uma força de trabalho social».

Uma sociedade, portanto, em que seja resolvida a contradição fundamental que caracteriza o capitalismo: a contradição entre a produção social e a apropriação privada do seu produto dada a propriedade dos meios de produção pelos capitalistas.

Uma sociedade em que seja posto fim à escravidão assalariada a que a sociedade capitalista condena os trabalhadores por não terem nada de seu a não ser a sua força de trabalho, e que permite aos capitalistas que a compram, numa relação contratual aparentemente equitativa, fazer com que ela lhe produza gratuitamente um valor para além daquele que em troca retribui aos que a despendem sob a forma de salário. Este apenas corresponde ao mínimo necessário para a reposição da força de trabalho dos assalariados e não ao valor por eles criado.

Os capitalistas apropriam-se deste sobretrabalho sob a forma de mais-valia, sendo esta apropriação a essência da produção capitalista, própria apenas dela. Com razão dizia Lénine que a teoria da mais-valia de Marx constituía a pedra angular da sua doutrina económica.

Uma sociedade em que seja a satisfação das necessidades sociais e não a procura do lucro máximo o objectivo da produção social, pois este, desencadeando uma concorrência anárquica entre os capitalistas, leva-os a investir cada vez mais em meios de produção para aumentar a sua produção, aumentando em consequência o exército de reserva de mão-de-obra, e fazendo com que a capacidade de consumo, nomeadamente o consumo pessoal maioritariamente feito pelas massas trabalhadoras, não acompanhe o crescimento dos bens produzidos, que se tornam «excedentários» no mercado mas «deficitários» para assegurar uma vida condigna para todos.

Uma sociedade que, como Marx advertiu, tem de ser configurada «não como ela se desenvolveu a partir da sua própria base, mas, inversamente, tal como precisamente ela sai da sociedade capitalista; [uma sociedade comunista] portanto, que, sob todos os aspectos — económicos, de costumes, espirituais — ainda está carregada das marcas da velha sociedade, de cujo seio proveio».

No rasgar dos caminhos do futuro, a leitura e estudo das obras dos clássicos do marxismo-leninismo é indispensável, sendo de destacar a obra magna de Marx, O Capital, cuja actualidade não reside em nos dar receitas já prontas para os novos fenómenos e contradições que o desenvolvimento do capitalismo vai manifestando e que nos confrontam, mas porque os conceitos e o método de análise da realidade desenvolvidos por Marx, e presentes em O Capital, mostram ser capazes de dar conta das configurações actuais do capitalismo, de apreender a suas contradições e dinâmica. Isso implica simultaneamente um enriquecimento criativo desses conceitos e método no seu confronto concreto com o que é novo e a aferição dos resultados com eles obtidos pela acção prática transformadora, pela acção revolucionária neles inspirada.

O património teórico que a prodigiosa actividade científica e revolucionária de Marx legou à Humanidade não é, como o próprio Marx repetidamente sublinhou, algo de intemporal e acabado, mas ponto de partida para novos aprofundamentos e novos desenvolvimentos no conhecimento e na resposta às realidades de um sistema assente na exploração capitalista, num mundo em constante mudança.

Um património tão sólido e verdadeiro que não só resistiu à erosão do tempo como, tomado como seu pelo movimento operário e amplas massas populares, se afirmou como a mais poderosa arma de transformação social emancipadora.

Um património que, acompanhando os prodigiosos progressos da ciência, se enriqueceu e desenvolveu com a luta do movimento comunista e revolucionário mundial e as experiências de inúmeros combates libertadores dos trabalhadores dos países capitalistas, do movimento de libertação dos povos colonizados, dos países socialistas, de amplos movimentos democráticos, anti-imperialistas e em defesa da paz.

Na passagem do capitalismo, no final do século XIX, à sua fase monopolista colocaram-se numerosas questões de carácter teórico e prático para cuja compreensão e solução Lénine deu uma genial contribuição, nomeadamente com a análise do imperialismo, a concepção de partido proletário de “novo tipo”, a questão do Estado, a táctica e estratégia da classe operária para conquistar o poder político e na construção do socialismo. Obras como «Que Fazer?», «Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo» ou «O Estado e a Revolução», escritas no calor da luta e baseadas no estudo das novas realidades, testemunham bem que “o marxismo não é um dogma mas um guia para a acção” e que “a análise concreta da situação concreta é a alma do marxismo”.
Com Lénine o marxismo conheceu um desenvolvimento tão marcante que o seu nome ficou justamente associado ao de Marx no conceito de marxismo-leninismo, numa relação tão profunda que deita por terra recorrentes ofensivas revisionistas que tentam opor Lénine a Marx.

A Revolução de Outubro, com a conquista do poder pela classe operária e o empreendimento da nova sociedade socialista, confirmou o carácter transitório do capitalismo e as teses fundamentais de Marx relativas à missão histórica da classe operária, ao papel das massas como o grande sujeito da transformação social, ao Estado e à superioridade da democracia socialista, à exigência de socialização dos principais meios de produção e outras.

Simultaneamente, a Revolução de Outubro e a construção do socialismo na União Soviética e noutros países trouxeram consigo novas experiências e propiciaram, e propiciam, novos desenvolvimentos do pensamento marxista na época que vivemos da passagem do capitalismo ao socialismo.

Aqueles que, perante as trágicas derrotas do socialismo no findar do século XX, procuram descredibilizar o marxismo-leninismo e o próprio Marx deveriam saber que o pensamento marxista sempre se desenvolveu tirando lições das experiências positivas e negativas do movimento operário, das vitórias e derrotas da luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos.

Os comunistas não têm medo da verdade por mais dura que seja. O marxismo é uma teoria que afastada da realidade social e desligada das massas estiola. Equivocam-se os que vêem nos clássicos um catálogo de respostas prontas a usar para os problemas concretos da luta revolucionária, pois esta só pode ser encontrada na análise concreta da realidade de cada país.

E, quanto a isto, o nosso Partido encontra no seu percurso de luta ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país, motivos de orgulho pela sua contribuição para a difusão, confirmação e enriquecimento de teses fundamentais do pensamento marxista.

Atento às leis gerais do desenvolvimento social, mas elaborando a sua linha política e desenvolvendo a sua acção com base na concreta realidade do país, o PCP contribuiu com experiências de muito valor para o movimento comunista internacional, em que avulta a elaboração de um programa, o Programa da Revolução Democrática e Nacional, que teve o mérito histórico de ter sido, nas suas linhas gerais, confirmado pela Revolução de Abril, revolução que em si mesma é ela também uma valiosa contribuição para o enriquecimento da experiência e da teoria marxista.

Vivemos e agimos no século XXI. Profundas transformações se deram no mundo de Marx até aos dias de hoje, incluindo no próprio capitalismo, que no seu desenvolvimento nos colocou perante fenómenos novos e imprevistos a exigirem permanentes e aprofundadas análises.

Mas nem o capitalismo mudou de natureza, nem perdeu actualidade e capacidade operativa na análise e compreensão da realidade de hoje o corpo teórico original de Marx, antes se ampliou a sua capacidade com a inclusão dos contributos de cada nova geração de estudiosos e revolucionários e as experiências de luta do movimento comunista e operário e internacional.

Nesta nossa Conferência isso se tornará evidente, estou certo, mostrando que a grande maioria das leis descobertas por Marx opera ao longo de toda a história da formação capitalista. Da história desse sistema destruidor, como Marx o afirmou, e a vida de hoje o confirma com o refinamento da sua natureza exploradora, opressiva, agressiva e predadora.

Refinamento que se vê com particular clareza no desenvolvimento da última grande crise cíclica do sistema capitalista, desencadeada em 2007/8 e que estende até ao presente. Uma crise que se traduziu num pesado fardo de programas de ajustamento para as costas dos trabalhadores e dos pobres, no agravamento das condições de exploração do trabalho, ao mesmo tempo que se ofereciam recursos abissais ao grande capital, particularmente para o sistema financeiro. Os recursos oferecidos, como já se publicitou, são superiores ao total de receitas arrecadadas com todas as privatizações efectuadas até hoje, enquanto as verbas dos programas de resgate poriam fim à pobreza mundial durante os próximos 50 anos.

Uma gigantesca operação de expropriação dos trabalhadores e dos povos, na qual o Estado do sistema político liberal-burguês, transmutado em Estado Regulador pela ideologia neoliberal dominante, desempenhou de forma mais aberta e menos dissimulada um papel central, ora legitimando a usurpação, ora apurando os mecanismos de exploração do trabalho a coberto da crise, ora garantindo a reprodução da dominação económica e social pelo capital, confirmando a natureza de classe do Estado que Marx identificou e fundamentou.

Perante o aprofundamento da sua crise estrutural, o capitalismo assume de forma crescente a sua vertente destruidora de vidas e de recursos.

Incapaz de ultrapassar as insanáveis contradições inerentes ao seu «código genético», insaciável na avidez de apropriação e acumulação de capital sem limites, o capitalismo conjuga a sua natureza opressora com modalidades novas e mais complexas de exploração do trabalho e de predação planetária, que se acentuou com os processos de globalização capitalista e de financeirização da economia, ligadas que estão na resposta à queda tendencial da taxa média de lucro.

Processos que prosperam e se afirmam no plano político à sombra da cooperação estratégica entre as forças mais reaccionárias e conservadoras e a social-democracia e com o Estado a assumir a função de promotor do capital privado, mercantilizando todos os domínios e sectores da vida económica e social.

O capital tenta contrariar os efeitos da crise estrutural através da baixa salarial, da redefinição do trabalho no sistema produtivo e da liquidação dos direitos económicos, sociais e culturais.

A globalização capitalista e os seus processos de liberalização planetária dos mercados e da livre circulação de capitais, sob o domínio da ditadura das grandes corporações transnacionais, acentuam igualmente o processo de concentração e centralização de capital. Hoje um milhar e meio de grandes empresas multinacionais controlam mais de 60% da economia mundial.

Processos que Marx com perspicácia antecipou, vinculados à busca incessante de produção e apropriação de mais-valia e quando apenas se via em estado embrionário.

As suas consequências são o agravamento da exploração, o desemprego, a precariedade, o aumento das injustiças e desigualdades sociais, o ataque a direitos sociais e laborais, a negação de liberdades e direitos democráticos, mas também a guerra, que surge cada vez mais como a resposta à crise do sistema de exploração e opressão.

O desenvolvimento da crise do capitalismo confirma as teses fundamentais de Marx, mas também de Lénine, sobre as leis que regem o capitalismo na sua fase imperialista. Elas põem em evidência a lei de baixa tendencial da taxa de lucro elaborada por Marx; da tendência para a financeirização da economia, que dirige o capital para a especulação em detrimento do investimento produtivo; a lei da pauperização relativa; a lei do desenvolvimento desigual; a tendência para a estagnação, traduzida na quebra do crescimento do PIB dos principais países capitalistas.

A incapacidade do capitalismo para ultrapassar as suas próprias contradições está bem presente na evolução da sua crise. Desde logo, a contradição entre o capital e o trabalho e a luta permanente em torno da taxa de mais-valia. Mas também a fundamental contradição que caracteriza o capitalismo: a contradição entre carácter social da produção e a sua apropriação privada que se revela cada vez mais aguda.

O capitalismo não é o «fim da História». Como todos os sistemas precedentes, o capitalismo é um modo de produção transitório. A superação revolucionária das suas insanáveis contradições é uma exigência do desenvolvimento social.

Em permanente confronto com as necessidades, os interesses, e as aspirações dos trabalhadores e dos povos, a superação do capitalismo assume-se, com crescente acuidade, por diferentes caminhos e etapas, como objectivo da luta dos trabalhadores e dos povos, enquanto perspectiva e condição de futuro inseparável da plena libertação e realização humanas.

Superação que exige a participação consciente dos trabalhadores e dos povos, a sua unidade, organização e luta no processo de transformação social e, particularmente, o papel histórico da classe operária e dos seus aliados no porvir da sociedade nova, liberta da exploração.

Exige a valorização do papel da luta de massas, factor determinante e decisivo, para assegurar o êxito de qualquer projecto de transformação social progressista, que sirva os trabalhadores e os povos, conscientes que somos do papel da luta de classes como motor da história, e que K. Marx e F. Engels genialmente revelaram.

Precisa de um Partido Comunista forte e permanentemente reforçado, assumindo o seu papel de vanguarda em estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores e ao povo.

Um Partido munido dos instrumentos teóricos do marxismo-leninismo. Um Partido que age e luta permanente e quotidianamente em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Coube a Marx o mérito de ter desvendado a missão histórica da classe operária e, com Engels, ter fundado o partido revolucionário de vanguarda do proletariado e elaborado o primeiro programa comunista. Desde então o movimento comunista tornou-se uma grande força revolucionária, de que são inseparáveis os grandes avanços libertadores entretanto alcançados.

Foi neste processo mundial de alargamento da difusão do marxismo que, em 1921, foi fundado o Partido Comunista Português. Um Partido Comunista que não abdica de o ser, consciente e orgulhoso do seu papel, firme no seu ideal e na afirmação do seu projecto transformador e revolucionário de luta pela construção do socialismo e do comunismo.

Certos de que desta Conferência, com que o PCP inicia as comemorações do II Centenário do nascimento de Karl Marx, resultarão frutuosas contribuições para a análise e para uma intervenção transformadora da realidade do capitalismo com que nos confrontamos, a todos desejamos dois proveitosos e agradáveis dias de trabalho.

Com a convicção profunda que com Marx aprendemos de que é preciso explicar o mundo para o transformar, reafirmamos que, neste combate, podeis sempre contar com o Partido Comunista Português.