A acção sindical de classe para a mudança necessária

por Graciete Cruz

Se a luta da classe operária e dos trabalhadores é o motor da luta de massas e, por consequência, da transformação social, então, esta tese central do Partido – que a vida confirma – coloca aos comunistas que intervêm nas estruturas unitárias de trabalhadores e, em particular, nos sindicatos, a exigência de uma acção que dê corpo, de forma ainda mais sustentada, à afirmação do local de trabalho como o centro da nossa intervenção.

Porque é lá que estão os trabalhadores e se expressam os problemas que determinam as suas condições de vida e de trabalho; é lá que se reivindica, luta e ganha consciência de classe; é a partir de lá que se dá visibilidade pública às suas aspirações e reivindicações e se projecta a justeza da sua luta. Porque é essa luta, justa e organizada, que contribui para aprofundar a consciência social e política de outros sectores e camadas da população, com expressão no alargamento do protesto e na convergência necessária para combater a política de direita e para abrir caminho à alternativa patriótica e de esquerda por que nos batemos.

A afirmação de que o local de trabalho constitui o centro da intervenção dos militantes comunistas que intervêm nas estruturas unitárias dos trabalhadores é indissociável da nossa natureza de classe, enquanto partido da classe operária e de todos os trabalhadores. E, sendo uma afirmação que é de sempre, ela ganha importância acrescida na nova fase da vida política nacional, perante os problemas, constrangimentos, limitações e dificuldades que se nos colocam, seja pela natureza e profundidade das consequências de décadas de política de direita, seja por opção própria do PS em não romper com os interesses do capital monopolista, seja por imposições e chantagens externas, designadamente da União Europeia (UE) e dos seus instrumentos e mecanismos de submissão.

Num contexto em que as forças do capital procuram enfraquecer-nos e a comunicação social dominante e por ele dominada – hoje, como sempre – nos discrimina, desvaloriza e procura ocultar, projectando outros, o Partido tem tido uma extraordinária capacidade de realização e iniciativa, apontando caminhos e soluções para responder à situação concreta da realidade portuguesa.

É assim que, fiel ao seu papel de vanguarda na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, o Partido tem dado um contributo insubstituível e decisivo para avanços (ainda que insuficientes e de alcance limitado, por responsabilidade do PS) na recuperação e conquista de rendimentos e direitos, de que os trabalhadores foram espoliados, em particular, no quadro da política de brutal agravamento da exploração e empobrecimento levada a cabo pelo governo PSD/CDS-PP, na última legislatura. Avanços que a luta dos trabalhadores colocou e coloca como reivindicações imediatas de defesa, reposição e conquista de direitos, a que é necessário continuar a dar concretização e ampliar. Avanços no plano material mas também conceptual e de percepção daqueles que são os reais obstáculos ao progresso social e ao desenvolvimento soberano do País.

Recorde-se, a propósito e a título de exemplo, quando, sozinhos na análise e na reflexão, trazíamos a debate a União Económica e Monetária e o Euro ou a dívida, enquanto instrumentos de condicionamento do nosso desenvolvimento soberano, de retrocesso social e de submissão do País aos interesses do capital monopolista e das grandes potências. Noutra dimensão, poderíamos falar da precariedade, das suas múltiplas expressões e consequências.

E quem não fala hoje destes problemas, ainda que com diferentes enfoques, perspectivas e objectivos?

Estamos longe de alcançar a efectiva ruptura com a política de direita e a assumpção da opção soberana que libertará o nosso País da submissão ao Euro e aos ditames da UE ou do garrote da dívida. A alternativa política patriótica e de esquerda que propomos aos trabalhadores e ao povo, na etapa actual da luta pelo socialismo em Portugal, não se encontra ali, «ao virar da esquina», é verdade! Mas sabemos, de experiência feita, que esse é o sentido da História e uma exigência do tempo em que vivemos.

Como tantas vezes dizemos: «o caminho faz-se caminhando». Aprofundando a ligação aos trabalhadores e às massas, desenvolvendo pequenas e grandes lutas por objectivos concretos e respondendo ao imediato, estimulando a participação e a convergência de todos os atingidos pela política de direita, tendo no horizonte o objectivo supremo de edificação da sociedade nova, liberta da exploração.

É com essa confiança, essa determinação e consequência, evidenciadas nos resultados alcançados, que precisamos conferir ainda mais força, no plano unitário, à reivindicação e à luta, a partir das empresas e outros locais de trabalho.

Porque precisamos, mesmo, de ir mais longe! Na resolução dos problemas concretos e imediatos dos trabalhadores: da precariedade aos baixos salários e às posições remuneratórias e carreiras congeladas; dos horários desregulados e impeditivos do direito ao lazer e à vida pessoal e familiar à prestação do trabalho em condições que não respeitam o direito constitucional à higiene, segurança e saúde; da caducidade imposta ao fim da renovação automática das convenções ou do tratamento mais favorável na contratação colectiva.

Ir mais longe, por imperativo de justiça social, valorativo do trabalho e dos trabalhadores, e como estímulo ao desenvolvimento económico do País. Ir mais longe na reivindicação e na luta pela melhoria das condições de vida e de trabalho, aprofundando o rumo de defesa, reposição e conquista de direitos, onde se insere a batalha pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que o governo do PS, preso à sua opção de classe, teima em manter.

Mas precisamos de ir ainda mais longe, também, em defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, da produção nacional e dos sectores produtivos, da renegociação da dívida, de um maior investimento público, da garantia de controlo público da banca e dos sectores básicos e estratégicos da economia, na exigência de efectiva ruptura com a política de direita e com os constrangimentos e limitações que estão colocados aos trabalhadores, ao povo e ao País.

Organizar para a luta, lutar para transformar

Para isso, é necessário que os sindicatos de classe, dando expressão ao projecto sindical da CGTP-IN, de intervenção e transformação, estejam lá, nos locais de trabalho, todos os dias – informando, divulgando os direitos, esclarecendo, sindicalizando e organizando, dinamizando a reivindicação e a luta, a partir dos problemas concretos e imediatos e das aspirações dos trabalhadores. Uma orientação e prática de sempre mas que é imperioso aprofundar face às exigências que estão colocadas ao Movimento Sindical Unitário (MSU) e à luta dos trabalhadores.

E os sindicatos só lá estão de forma consequente se tiverem base organizada, se identificarem problemas e interesses comuns e a partir deles apontarem objectivos que unam e mobilizem os trabalhadores, chamando-os à participação e tendo em conta as condições concretas existentes em cada empresa e local de trabalho.

A sindicalização é determinante para a vida dos sindicatos, da sua base organizada, e garante da autonomia e independência financeira do MSU a todos os níveis. O seu reforço e alargamento constitui uma prioridade, a concretizar por via da acção sindical integrada, prática determinante para a obtenção de melhores resultados, conferindo maior eficácia à intervenção sindical e, nessa medida, dando mais força aos sindicatos e à luta organizada dos trabalhadores.

Uma prática que exige uma atenção cuidada e permanente ao trabalho de direcção das organizações sindicais. Aplicando métodos e estilos de trabalho que a experiência confirmou serem os mais adequados: definindo os locais de trabalho prioritários e estratégicos para cada sindicato, em todo o seu âmbito; planeando a intervenção, centrada em cada local de trabalho, com objectivos e metas (de sindicalização e reforço da organização de base e de acção reivindicativa na resposta aos problemas concretos e imediatos dos trabalhadores), meios, calendário, fases de execução; definindo quem faz o quê, atribuindo responsabilidades e tarefas a todos, potenciando, ao máximo, os créditos de horas sindicais, a disponibilidade e a militância sindical dos dirigentes, delegados e activistas sindicais, estimulando a prestação de contas e a valorização dos resultados. Mas para se aferir resultados, detectar e corrigir atrasos e insuficiências, é indispensável avaliar-se, mensal e colectivamente, o trabalho realizado, projectando, para o mês seguinte, as novas etapas do que é necessário realizar.

Neste trabalho, a organização de base desempenha um papel essencial, sendo vital – para o reforço da intervenção, da organização e da luta – o alargamento, a renovação, a formação, a informação e o acompanhamento regular da rede de delegados sindicais e a criação e activação de novas comissões sindicais. Delegados e comissões prestigiados junto dos trabalhadores, que assumam o compromisso para a acção, tenham um papel activo e interveniente, sejam conhecedores da realidade, dêem a cara no conflito e na luta, tomem a iniciativa em defesa dos trabalhadores e, com eles, e em articulação com o sindicato, avancem a reivindicação, esclareçam e mobilizem.

A prioridade e a centralidade do local de trabalho colocam outras exigências à acção dos sindicatos. É necessário vencer atrasos ou hesitações e continuar a implementar formas de organização descentralizada, tendo em conta a implantação geográfica e as potencialidades existentes; é preciso consolidar processos e avançar para a criação de mais casas sindicais com serviços comuns (e não, apenas, casas comuns), potenciando meios, recursos e a solidariedade inter-sectorial.

O reforço da estrutura, da sua representatividade e influência, da sua capacidade de intervenção e mobilização e o objectivo de cobertura, pelos sindicatos do MSU, de todos os sectores, profissões e regiões do País impõem, ainda, medidas de revitalização de estruturas e novas dinâmicas de acção e luta, ajustamentos na organização e na estrutura sindical, acompanhando processos de reestruturação sindical em curso e dinamizando a discussão, a decisão e a implementação de novos processos, em sectores onde as necessidades são evidentes e urge avançar, assegurando quadros e meios para a acção. Processos que devem ter na sua base a assumpção prática da concepção do MSU como um todo e a percepção de que, qualquer decisão ou acção, em qualquer nível da estrutura, se repercute no plano geral.

É preciso, assim, dar concretização ao princípio da solidariedade de classe e preservar a coesão e a autonomia e independência do MSU, combatendo tendências – «facilitistas» e desagregadoras – de alargamento de âmbitos geográficos e profissionais geradores de novos paralelismos, de tensões e divisões e garantir o cumprimento do dever de quotização dos sindicatos para com as uniões, as federações e a CGTP-IN, na base do sistema de repartição em vigor.

Paralelamente, é necessário dar atenção à gestão interna dos sindicatos (e da estrutura aos vários níveis), continuar a dimensioná-los à luz da realidade actual e das potencialidades existentes; racionalizar e rentabilizar recursos e reduzir despesa desnecessária; definir e aplicar regras de controlo mensal da despesa e da receita de quotização e intervir, no imediato, perante quaisquer situações de retenção patronal da quota dos trabalhadores. Uma necessidade que implica assegurar uma prática regular de discussão e acompanhamento da situação financeira e da aplicação das medidas adequadas de gestão e reestruturação administrativa e financeira.

Mantendo e reforçando a ligação profunda aos trabalhadores, intervindo, organizando, reivindicando e conduzindo a luta no quadro da acção sindical integrada, dinamizando a participação e a unidade dos trabalhadores, combatendo o divisionismo e todas as tentativas de ingerência e condicionamento da autonomia e independência do movimento sindical, assegurando a solidariedade de classe e a coesão orgânica, respeitando os princípios e a matriz identitária do MSU e da CGTP-IN, os sindicatos continuarão a reforçar-se, a alargar a sua influência e a criar condições para a intensificação e alargamento da luta transformadora.

Este é um caminho que exige a atenção e a intervenção, em primeiro lugar, dos sindicalistas comunistas, o que coloca a necessidade de, em organismos do Partido e nas células de empresa, aprofundarmos a discussão e darmos prioridade à dinamização destas linhas de trabalho.

Ainda mais determinados e consequentes, mais organizados e reivindicativos, mais fortes estarão os sindicatos de classe para responder ao imediato e, em particular, para, com a sua acção, contribuir para cimentar as bases que hão-de conduzir à criação da frente social ampla e necessária, com vista à construção da alternativa que realize a política patriótica e de esquerda que defendemos e de que o País precisa.

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