25 de Novembro – Dia Internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres

1. No momento em que se assinala o Dia Internacional pela eliminação da violência sobre as mulheres, o PCP destaca a necessidade de se aprofundar a resposta política às diversas dimensões da violência exercida sobre as mulheres, como elemento indissociável da efectivação dos seus direitos na lei e na vida, e da garantia da sua participação em igualdade.

2. A violência doméstica assume expressões diversas – violência física, psicológica, emocional ou sexual – que afectam mulheres de diversas origens sociais e de diversas idades. A dificuldade em enfrentar e romper com a violência doméstica tem na sua génese causas económicas e sociais, mas também causas culturais e psicológicas, numa teia complexa de factores objectivos e subjectivos que levam muitas mulheres a viverem a violência com vergonha e em silêncio, ou aprisionadas em «becos sem saída» por ausência de condições para dar início a uma nova vida.

A par do aprofundamento da legislação que conta com a iniciativa e o empenho do PCP, importa proceder à avaliação da evolução registada, identificando as causas das insuficiências e lacunas que persistem na aplicação da legislação, dotando de maior eficácia os instrumentos e medidas de protecção às vítimas de violência doméstica.

É necessário um maior investimento em recursos financeiros, humanos e técnicos nos diversos serviços que intervêm neste domínio – forças de segurança, sistema judicial, segurança social, saúde (incluindo a saúde mental, designadamente a vertente do apoio psicológico) –, na criação de uma rede pública de apoio às vítimas, entre outros. É necessário ir mais longe na promoção de uma adequada articulação entre serviços que permita uma maior celeridade de resposta, a par de uma forte e continuada prioridade à formação de todos os que intervêm neste domínio.

É preciso que as mulheres confiem no Estado e na eficácia das suas respostas. Incumbe ao Estado a responsabilidade de assegurar a igualdade perante a lei e responder adequadamente, tendo em conta as necessidades específicas de cada caso.

É essencial que o Estado assegure alternativas e transmita confiança às mulheres nas diversas etapas que terão de percorrer e enfrentar desde o momento em que decidem romper com essa realidade e iniciar um projecto de vida livre dessa violência.

A violência doméstica, com expressão extrema na morte de mulheres, reclama uma forte indignação e condenação social e que se avaliem as medidas a adoptar de prevenção desses crimes.
O combate à violência doméstica não dispensa a intervenção e sensibilização dirigida, por um lado, às suas vítimas, dando-lhes confiança de que o Estado as apoia e, por outro, dirigida aos potenciais responsáveis pelas agressões para que interiorizem que tais práticas são intoleráveis, no plano pessoal e social.

É necessário ir mais longe na condenação de sentimentos de «posse», de «propriedade», da «lei do mais forte sobre o mais fraco», de «subalternização da mulher em relação ao homem» na família, que estão na génese da violência doméstica, e proceder a uma adequada sinalização e acompanhamento do agressor visando o abandono de comportamentos agressivos e a sua reintegração social.

Por outro lado, importa avaliar a violência doméstica sobre as crianças, sobre idosos e sobre homens, bem como a violência no namoro e adoptar medidas que promovam a sua prevenção e combate e a protecção das vítimas.

Esta problemática não pode ser dissociada da crescente banalização da «cultura da violência» que atravessa diversos domínios da sociedade e que vai forjando a subversão de valores e alteração nos comportamentos e atitudes de homens, mulheres, jovens e crianças que minam as relações inter-pessoais, a par da mercantilização da violência como «produto rentável», da subalternização do papel da mulher, como está patente na sua utilização como objecto sexual, como objecto de «consumo» na prostituição. É preciso prevenir, combater e erradicar esta realidade.

3. Em Portugal a prostituição não é crime, a pessoa prostituída não é perseguida, nem criminalizada, mas sim a exploração da prostituição – o proxenetismo. Contudo, a disseminação, a partir de instâncias europeias e internacionais, de concepções assentes numa falsa dicotomia entre uma «prostituição forçada» e uma «prostituição voluntária», determinou ao longo de décadas que sucessivos governos nada tivessem feito para concretizar medidas que, ancoradas no enquadramento legal da prostituição em Portugal, inscrevessem a prostituição entre as mais graves e aviltantes formas de violência e de exploração contra as mulheres. Nem tão pouco tenha sido dada prioridade à sua prevenção e combate e a medidas de adequado acompanhamento e protecção, de forma a permitir que as mulheres prostituídas tenham condições de se libertarem da exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo.

A prostituição é um grave flagelo social que escraviza milhões de mulheres, aprisionadas nas redes criminosas de tráfico de seres humanos e a outras formas de exploração que alguns apelidam de prostituição «voluntária», ou «por opção» da mulher. Trata-se de um grave atentado contra a mulher, o seu corpo, a sua saúde física e psicológica, a sua dignidade e direitos. A prostituição alimenta uma sórdida exploração das mulheres oriundas das classes e camadas mais pobres. Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos.

Do vasto conjunto de propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República ao longo de anos, apenas foi aprovada uma recomendação visando a criação de um plano de combate à exploração na prostituição, que até hoje não saiu do papel.

4. No momento em que se assinala o Dia Internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres, o PCP destaca a necessidade de serem adoptadas as seguintes medidas:

– Que a prostituição seja assumida pelos poderes políticos como uma grave violência sobre as mulheres, inscrevendo-a nas prioridades de combate e prevenção a todas as formas de violência sobre as mulheres;

– A adopção de um Plano de Combate à Exploração na prostituição que no respeito pelo enquadramento legal vigente em Portugal vise, designadamente:

– O estudo da realidade da prostituição em Portugal;

– A adopção de medidas de prevenção das causas económicas, sociais e culturais que empurram e aprisionam as mulheres na prostituição;

– A criação de um conjunto de apoios de acesso imediato às pessoas prostituídas e seus filhos, de forma a permitir-lhes a reinserção social e profissional.

A eliminação nos relatórios e documentos oficiais do uso de terminologias que associem a prostituição a «trabalho sexual» e as mulheres prostituídas a «trabalhadoras do sexo».

O PCP saúda as organizações sociais, designadamente de mulheres, que inscrevem na sua acção a prostituição como uma grave forma de violência sobre as mulheres e como sendo uma causa justa e actual que continua inscrita na luta das mulheres pela efectivação da igualdade, na lei e na vida em todos os domínios da sociedade.

Uma saudação especial à Associação «O Ninho», que assinala este ano 50 anos, a mais antiga organização de apoio às mulheres prostituídas, com uma larga experiência nos locais de prostituição, numa acção continuada e sistematizada de compreensão deste fenómeno e com propostas concretas no domínio da prevenção, combate e reinserção das mulheres prostituídas.

5. O êxito no combate às diversas formas de violência exige que todas elas sejam reconhecidas como tal. Ela expressa-se pela violência doméstica, pela violência sobre as mulheres na prostituição, pela violência nos locais de trabalho marcada por relações laborais assentes na exploração, na desregulação dos horários de trabalho, na repressão, que representam uma violência física e psicológica sobre os trabalhadores com incidências particularmente penosas para as trabalhadoras enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.

Um êxito que é indissociável de uma política para o País que dê prioridade ao combate às injustiças e desigualdades, designadamente as que atingem mulheres das classes trabalhadoras e populares: pela efectivação dos direitos das mulheres na lei e na vida, garantindo o direito ao trabalho com direitos como garante da sua autonomia económica; pela sua autonomia social, com acesso à habitação, à saúde, à segurança social, a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à criança e à juventude, aos idosos, às pessoas com deficiência e às vítimas de violência; pela concretização da participação em igualdade em todas as esferas da vida colectiva.

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PCP condena medidas persecutórias das autoridades polacas contra o Partido Comunista da Polônia

Face ao reinício do processo levado a cabo pelas autoridades polacas contra o Partido Comunista da Polónia e os seus militantes, sob a acusação de promoção da ideologia comunista, o Partido Comunista Português expressa a sua mais veemente condenação e a exigência do fim das medidas persecutórias e anti-democráticas.

Estas medidas inscrevem-se na tentativa de falsificação reaccionária da história que, de forma caluniosa e inaceitável, procura equiparar fascismo e comunismo, branqueando os crimes do nazi-fascismo e as responsabilidades das grandes potências capitalistas – que abriram caminho ao avanço das hordas hitlerianas e ao desencadear da Segunda Guerra Mundial – e apagando a contribuição dos comunistas, da União Soviética e do sistema socialista para a derrota dos tenebrosos projectos do nazi-fascismo e para os grandes avanços democráticos e progressistas alcançados no século XX.

O PCP não pode deixar de alertar para o significado de crescentes práticas e concepções anti-democráticas presentes não só em vários países da União Europeia, como inquietantemente manifestas no próprio quadro das instituições da UE.

O Partido Comunista Português tomou a iniciativa de expressar, através dos seus deputados no Parlamento Europeu, a condenação das medidas repressivas e actos de perseguição política levados a cabo pelas autoridades polacas contra comunistas, anti-fascistas e outros democratas na Polónia, considerando que tais medidas e actos assumem uma tão maior gravidade quando na Polónia cresce o racismo e a xenofobia, se destroem símbolos da luta antifascista e da vitória alcançada sobre o nazi-fascismo e se atacam direitos democráticos, políticos, sociais e económicos.

Sobre as sanções adoptadas pela União Europeia contra a Venezuela

O PCP condena firmemente a adopção por parte da União Europeia (UE) de sanções contra a República Bolivariana da Venezuela.

Esta decisão, ontem adoptada pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, para além de um inqualificável exercício de hipocrisia, representa sobretudo um inadmissível acto de pressão e ingerência política dirigido contra a soberania do povo venezuelano, contrário aos princípios e normas da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

Com esta decisão, a UE dá mais um passo na sua política de afrontamento e desrespeito do legítimo Governo e ordem constitucional da República Bolivariana da Venezuela, que se integra na ampla operação de desestabilização e bloqueio económico, financeiro, político e diplomático contra a Venezuela e o seu povo, que tem vindo a ser promovido e intensificado pela Administração norte-americana dirigida por Donald Trump.

O PCP critica o envolvimento do Governo português na decisão agora adoptada pela UE, sublinhando que a promoção e apoio às forças que se entregam à espiral de ingerência e desestabilização contra a Venezuela de modo algum favorece a defesa dos interesses do povo venezuelano e da comunidade portuguesa residente na Venezuela.

O PCP reafirma que só uma atitude de respeito pela soberania da Venezuela e da sua ordem constitucional contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa naquele País.

O PCP reafirma a solidariedade com a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano e a sua firme e persistente acção em defesa dos seus direitos, independência e soberania, expressando confiança na sua capacidade de encontrar as soluções para ultrapassar os exigentes desafios que lhe são colocados e continuar o caminho das conquistas e avanços alcançados com o processo libertador bolivariano.

Resistir e lutar – Contra a desregulação do horário de trabalho

por João Silva

No campo laboral os últimos meses ficaram marcados pela batalha ideológica desencadeada com enorme estrondo mediático pelas forças ao serviço do capital, em torno da luta dos trabalhadores da Autoeuropa, com os órgãos de comunicação social ao serviço da classe dominante a disputarem notícias e artigos de opinião tendentes a manipular a opinião pública, procurando virá-la contra os trabalhadores, com direito, inclusive, a debate num programa de televisão, que não prima pelo tratamento dos problemas dos trabalhadores, onde também não faltou a mistificação e a ameaça, com o já estafado recurso à chantagem da deslocalização, que a própria administração teve necessidade de desmentir.

A razão de tudo isto não está na greve em si, já que outras paralisações foram realizadas pelos mesmos trabalhadores, em contextos diversos, desde logo nas greves gerais convocadas pela CGTP-IN, e outros pré-acordos foram, justamente, rejeitados pelos trabalhadores sem terem sido objecto de tanto alarido.

O que está verdadeiramente em causa são os objectivos da luta. O grande capital e os seus agentes não perdoam que os trabalhadores, numa grande manifestação de unidade, tenham rejeitado a tentativa de imposição de um horário de trabalho que para a empresa se traduziria em mais lucros à custa da diminuição do rendimento dos trabalhadores (por exemplo, o trabalho obrigatório ao sábado deixaria de ser pago como trabalho extraordinário); da desorganização da vida pessoal e familiar (só ao fim de seis semanas teriam direito a descansar dois dias seguidos, ao sábado e ao domingo); ao agravamento das condições de trabalho e de saúde, inerentes à prática do trabalho por turnos, em regime de laboração contínua.

Não é nosso objectivo tratar neste artigo a questão específica da Autoeuropa, para a qual os trabalhadores, com o apoio das suas organizações de classe, saberão encontrar as melhores formas de salvaguardar os seus interesse e direitos, tal como sempre fizeram.

Além disso, ao contrário do que pretendem fazer crer, não se trata de um caso isolado. Muitos outros trabalhadores, de todos os sectores de actividade, têm lutado e continuam a lutar para impedir a implementação de formas de organização do horário de trabalho, que mais não visam do que aumentar o tempo e a intensidade do trabalho, sem acréscimo de remuneração (ou mesmo com a redução do salário), colocando o lucro e os interesses do accionista acima dos direitos cívicos, sociais, laborais e humanos dos trabalhadores e das suas famílias, numa clara violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e das leis laborais.

No seu artigo 59.º a CRP garante expressamente a todos os trabalhadores «o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facilitar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar», assim como, «o direito ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas».

Mas a CRP vai mais longe ao afirmar que «incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente: »…«A fixação a nível nacional, dos limites da duração do trabalho.»

Por sua vez, o Código do Trabalho, no seu artigo 212.º, estabelece como deveres da entidade patronal, quando da elaboração do horário de trabalho:

– «Ter em consideração prioritariamente as exigências de protecção da segurança e saúde do trabalhador;

Facilitar ao trabalhador a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;

Facilitar ao trabalhador a frequência de curso escolar, bem como de formação técnica ou profissional.»

Estabelece ainda o Código que «a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, as comissões intersindicais, as comissões sindicais ou os delegados sindicais devem ser consultados previamente sobre a definição e a organização dos horários de trabalho.»

Em vez do respeito por estes princípios, sob o pretexto da melhoria da produtividade e competitividade e do falso argumento do desenvolvimento económico e da criação de emprego, desde que se iniciou a recuperação capitalista que o patronato e os sucessivos governos da política de direita tudo têm feito para determinarem unilateralmente a duração do tempo de trabalho e as condições em que é prestado, impondo o que designam de «novas formas de organização do trabalho», mas que, na prática, mais não são do que velhas aspirações de regresso ao liberalismo dos tempos da revolução industrial, quando os operários eram forçados a trabalhar, 12, 14, ou mesmo 16 horas diárias, durante sete dias da semana.

A chamada adaptabilidade do horário, o banco de horas, individual ou grupal, os horários concentrados, móveis, intermitentes ou desfasados, baseando-se na contabilização do horário num determinado período de tempo, mais não são do que meros instrumentos ao dispor do patronato, que lhe permitem adaptar a jornada de trabalho aos ciclos de produção, aumentando-a nos «picos» até 10 ou 12 horas diárias (50 ou 60 semanais, incluindo o sábado e o domingo como dias normais de trabalho), sem acréscimo de remuneração, sendo as horas trabalhadas as mais «compensadas» não quando interessar ao trabalhador mas de acordo com o interesse da empresa.

É fácil de ver que, desta forma, apenas ganha o patronato, que evita o pagamento do trabalho extraordinário ou a contratação de trabalhadores para responder às necessidades da empresa e, claro está, perde o trabalhador, tanto em remuneração, já que tem de fazer trabalho extraordinário sem receber, como em qualidade de vida.

Mais tempo de trabalho significa menos tempo para descansar e menos disponibilidade para a vida pessoal e familiar e para a participação social e cívica. Mas significa também maior exposição aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.

Investigações feitas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que os horários longos aumentam os riscos relacionados com a saúde mental e as doenças cardiovasculares, assim como de perturbações músculo-esqueléticas, associadas ao aumento da intensidade do trabalho, especialmente quando se trata de trabalho repetitivo.

Por todas estas razões os trabalhadores e as suas organizações de classe só têm um caminho a seguir: prosseguir a luta nas empresas e locais de trabalho contra todas as formas de desregulação do horário de trabalho, exigindo o respeito pelos seus limites, diário e semanal, e o cumprimento dos princípios estabelecidos na CRP, sem deixar de reclamar do governo e da Assembleia da República a revogação das normas que instituem o banco de horas e a adaptabilidade grupal ou individual, sabendo que, neste como noutros combates, podem contar sempre com o apoio do PCP.

Turnos, trabalho nocturno e laboração contínua

Também o trabalho por turnos, em especial os regimes de laboração contínua, tem servido como mais uma via para o grande capital tentar alcançar a desregulação do horário de trabalho, adaptando-o de acordo com o exclusivo interesse da empresa, sem ter em conta os graves prejuízos causados aos trabalhadores e suas famílias.

Vários estudos científicos mostram que a capacidade de adaptação do Homem às mudanças que lhe são impostas pelo trabalho por turnos e nocturno tem limites que, quando ultrapassados, dão origem a distúrbios graves, que vão desde perturbações neuro-psíquicas, irritabilidade, esgotamento e tendências depressivas, até outros problemas de saúde, incluindo de natureza cardíaca e oncológica.

A acrescentar a estes problemas há ainda o impacto negativo na vida pessoal e familiar, provocado pela redução do tempo disponível para actividade social e para a comunicação e participação nas decisões e tarefas do agregado familiar.

Estas conclusões são amplamente conhecidas e permitem afirmar com segurança que o trabalho diurno é o mais adequado ao ser humano e que o trabalho por turnos e nocturno apenas deve ser utilizado em casos de absoluta necessidade, plenamente justificada.

No entanto, ignorando os alertas da comunidade científica, continuam a surgir casos de empresas a pretenderem implementar horários de turno, designadamente em sistema de laboração contínua, sem qualquer necessidade objectiva ou fundamento que não seja o prolongamento do horário de trabalho para o fim-de-semana e a fuga ao pagamento do trabalho extraordinário, na procura do lucro rápido à custa da dupla penalização dos trabalhadores.

Embora seja uma matéria que, de um modo geral, é tratada na sua especificidade através da contratação colectiva, ou em acordos de empresa, muitos trabalhadores e as suas organizações consideram que é preciso ir mais longe na regulamentação, para impedir os abusos patronais e minimizar os prejuízos causados a quem tem de realizar trabalho nocturno.

Correspondendo a essa necessidade, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Código do Trabalho, para que seja limitado o trabalho por turnos às situações técnicas e socialmente justificadas e reforçada a protecção do trabalhador nocturno, designadamente: nos domínios da saúde e da segurança; na conciliação do trabalho com a vida familiar; na determinação do tempo de permanência no regime de turno; período nocturno entre as 20h00 e as 07h00; antecipação da idade da reforma, entre outros aspectos.

Mas nesta, como noutras frentes de acção, só a luta, organizada nas empresas e locais de trabalho, será determinante, para obrigar o patronato a respeitar os direitos e a responder às justas reivindicações dos trabalhadores de turno e, ao mesmo tempo, criar as condições para que a referida proposta de lei seja aprovada no Parlamento.

Horário de trabalho – questão central da luta de classes

Karl Marx explica, de forma simples, a razão pela qual o horário de trabalho constitui um elemento central da exploração capitalista e está no cerne da luta de classes:

«o tempo durante o qual o operário trabalha é o tempo durante o qual o capitalista consome a força de trabalho por ele comprada. Se o operário consome o seu tempo disponível para si próprio está a roubar o capitalista.

O capitalista faz então apelo à lei da troca de mercadorias. Ele, como qualquer outro comprador, procura obter o maior proveito possível do valor de uso da sua mercadoria. De repente, porém, eleva-se a voz do operário, que estava emudecida na tempestade e ímpeto do processo de produção:

A mercadoria que te vendi distingue-se da outra chusma de mercadorias pelo facto de o seu uso criar valor, e maior valor do que ela própria custa. Foi esta a razão porque tu a compraste. O que, do teu lado, aparece como valorização de capital é, do meu lado, dispêndio em excesso de força de trabalho… Constantemente me pregas o evangelho da “poupança” e “abstinência”. Muito bem! Eu quero, qual um ecónomo razoável e poupado, economizar o meu único haver, a força de trabalho, e conter-me de qualquer louca dissipação da mesma.» 1

A ofensiva patronal contra a redução e regulamentação do horário é tão antiga quanto a luta dos trabalhadores.

Os capitalistas, obrigados a ceder perante a força organizada dos trabalhadores, nunca aceitaram a derrota, nem deixaram de tentar fazer retroceder esse avanço civilizacional que representa a redução do horário de trabalho, alcançado passo a passo, ao longo de quase dois séculos de luta, desde que, em 1866, o Congresso da AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores) lançou a palavra de ordem «8 horas para trabalhar, 8 horas para descansar e 8 horas para a educação a cultura e o lazer».

O exemplo da tentativa de roubo das pausas em 1996 é elucidativo. Não conformado com a redução do horário de trabalho para as 40 horas semanais, imposta pela dinâmica da luta desenvolvida pelos trabalhadores, o patronato aproveitou a referência a «tempo de trabalho efectivo», introduzida, deliberadamente, na lei pelo Governo PS/Guterres, para deixar de contar as pausas como tempo de trabalho, o que, na prática, significava não a redução, mas o aumento da jornada de trabalho.

Foi, uma vez mais, a luta dos trabalhadores, que assumiu grande dimensão, em particular no sector têxtil, que derrotou a tese do horário como tempo de trabalho efectivo e acabou por impor definitivamente as 8 horas diárias e 40 semanais, considerando as pausas como tempo de trabalho.

O Código de Bagão Félix, publicado em 2003 pelo Governo PSD/Durão Barroso, surgiu como mais uma tentativa de impor, pela via legislativa, o prolongamento da jornada de trabalho através da chamada flexibilidade e adaptabilidade do horário, além de outros instrumentos, visando, no essencial, a redução dos custos de trabalho e o aumento do poder patronal, objectivos que nunca conseguiram alcançar através da negociação colectiva.

A introdução no código do regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, que até então se mantinham em vigor até serem substituídas por outras, assim como a eliminação do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador, constitui uma peça importante dos objectivos patronais, tendo em vista não só afastar os trabalhadores da participação na definição das suas condições de trabalho, como a eliminação de importantes direitos conquistados na contratação colectiva pela luta de várias gerações de trabalhadores.

A ofensiva do capital prosseguiu com as revisões, sempre para pior, efectuadas pelos Governos PS/Sócrates, em 2005 e 2009, tendo sobretudo em vista a simplificação do processo de caducidade e a introdução de novos instrumentos para facilitar a adaptação do horário aos exclusivos interesses patronais, nomeadamente a adaptabilidade, o banco de horas e os horários concentrados, entre outros mecanismos destinados a fragilizar ainda mais a posição dos trabalhadores na relação de trabalho.

Esta ofensiva não só prosseguiu, como foi brutalmente agravada durante o Governo PSD/CDS, com a introdução do banco de horas individual e grupal, o aumento do horário de trabalho para os trabalhadores da Administração Pública, o roubo de feriados, férias e descanso compensatório, a redução do valor da compensação pelo trabalho extraordinário, a par do aumento da precariedade e da redução dos salários, que atingiu a esmagadora maioria dos trabalhadores.

A gigantesca luta desenvolvida pelos trabalhadores, nas empresas, nos sectores de actividade e nas regiões, tendo como expressão máxima de convergência as greves gerais e as grandes manifestações nacionais, foi determinante para impedir que o patronato tivesse atingido os seus piores objectivos e para garantir a continuação da aplicação dos direitos fixados na contratação colectiva, mesmo nos casos que foram objecto da publicação de avisos de caducidade, com particular incidência na indústria transformadora.

Como resultado concreto dessa luta, o Código do Trabalho viria a consagrar que, tanto o banco de horas como a adaptabilidade do horário, instituídos pela contratação colectiva, se aplicam apenas aos sócios das organizações subscritoras (diga-se sindicatos da UGT), o que nos permite afirmar que não se aplicam aos filiados nos sindicatos da CGTP-IN, que ficam fora dessas negociatas com os patrões.

A mesma luta que levou à derrota do Governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento e à criação de condições para a recuperação de importantes direitos no actual quadro político, com destaque para a reposição das 35 horas semanais na Administração Pública e a reposição dos feriados e dias de férias, entre outros.

Luta que é necessário prosseguir e intensificar, continuando a ter em grande destaque as reivindicações em torno do horário de trabalho, designadamente: redução do horário a caminho das 35 horas semanais para todos; a exigência de revogação das normas que visam a sua desregulamentação; a resistência nas empresas para impedir a aplicação dos bancos de horas, adaptabilidades, horários concentrados e laboração contínua; o justo pagamento das horas extraordinárias e a devida protecção e compensação para os trabalhadores em turnos e ou trabalho nocturno.

Notas

(1) Karl Marx, O Capital, livro primeiro, tomo I, Edições Progresso – Edições «Avante!», Lisboa, 1990.

Necessidade e verdade histórica

por Albano Nunes

Nenhum acontecimento histórico deve ter sido objecto de tão persistente hostilidade e de tantas e tão diversificadas campanhas de mentiras e calúnias como a Revolução de Outubro.

Não é de estranhar que assim seja.

As classes dominantes sempre reagiram com a maior violência a toda e qualquer tentativa de lhes arrebatar o poder, e, quando vitoriosas, nunca deixaram de exercer uma cruel vingança de classe que, pelo terror, desanimasse novos empreendimentos revolucionários. Foi o que, nomeadamente, aconteceu em 1871 com a Comuna de Paris. Porém o rio de sangue em que foi afogada a Comuna nem tornou inútil o sacrifício dos «communards», nem logrou impedir que o movimento operário se organizasse, o marxismo se expandisse e a luta do proletariado e das grandes massas de explorados e oprimidos conduzisse a novas tentativas revolucionárias. Em 1917 reuniram-se finalmente as condições necessárias para uma revolução vitoriosa na velha Rússia, a cadeia do imperialismo rompeu-se pelo seu elo mais fraco e o proletariado russo, dirigido por Lénine e pelo Partido Bolchevique, conquistou o poder.

A reacção da burguesia internacional, embora limitada pelas agudas contradições inter-imperialistas que estiveram na origem da guerra de 1914/18 e pelo afluxo revolucionário na Europa e no mundo que a própria Revolução de Outubro suscitou, foi particularmente violenta. O novo poder soviético, a braços com o atraso e a destruição do país pela guerra, teve de enfrentar e derrotar a invasão por exércitos de 14 potências, viu grande parte do seu território mais fértil ocupado em consequência das leoninas imposições do tratado de paz de Brest-Litovsk, travou durante cinco anos uma cruel guerra civil alimentada do estrangeiro, sofreu o boicote económico e o isolamento diplomático. Tudo isto a par de uma violenta campanha de mentiras e calúnias que diabolizava os comunistas russos e pintava Lénine e o governo bolchevique como um bando de criminosos, inimigos da civilização, da democracia e da paz, a que se associou a oposição e hostilidade dos dirigentes oportunistas da II Internacional e dos seus seguidores dentro da própria Rússia revolucionária.

Os extraordinários êxitos alcançados pela Revolução, apesar do carácter inédito do empreendimento e das terríveis dificuldades que teve de vencer (atraso, destruição, epidemias de fome), conjugados com a onda de solidariedade dos trabalhadores de todo o mundo (com campanhas como a dos trabalhadores britânicos «tirem as mãos da Rússia») obrigaram o imperialismo a conformar-se com a realidade do novo sistema económico e social, a abrandar o cerco à URSS, a reconhecer o Estado soviético no plano diplomático. Mas o antisovietismo, aspecto particular mas central do anticomunismo, tornou-se uma constante da ideologia e da política dos países capitalistas, assumindo formas e acentos variados ao longo do tempo, visando sempre enfraquecer o poder de atracção da nova sociedade, desmobilizar a luta pela abolição da exploração e da opressão de classe, branquear as taras do capitalismo, ocultar o seu carácter historicamente transitório e apresentá-lo como sistema terminal, o «fim da história», um sistema passível de aperfeiçoamento mas nunca de superação, pois que algo melhor e mais avançado seria pura e simplesmente impossível.

Com as derrotas do socialismo na URSS e nos países do Leste da Europa e o desaparecimento do socialismo como sistema mundial, tais campanhas tornaram-se ainda mais agressivas e generalizadas e temporariamente mais credíveis. E velhos «argumentos» de carácter profundamente ideológico ganharam renovada actualidade, já que teriam confirmação prática na degenerescência e derrota da nova sociedade em construção. A passagem do Centenário da Revolução de Outubro tem sido pretexto para a sua difusão em grande escala. Num tempo em que se aprofunda a crise estrutural do capitalismo e é cada mais evidente que a natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do sistema só pode conduzir à deterioração das condições de vida das massas e a grandes perigos para a própria existência da Humanidade, é de decisiva importância para a classe dominante tentar impedir que na consciência dos trabalhadores e dos povos cresça a ideia de que uma alternativa ao capitalismo é não apenas possível mas necessária para superar as insanáveis contradições do sistema. Na época da passagem do capitalismo ao socialismo que a Revolução de Outubro inaugurou, quando as condições materiais objectivas para a revolução socialista amadureceram, é vital para o grande capital financeiro dominante impedir a criação das condições subjectivas de organização, consciência e determinação revolucionária indispensáveis à revolução.

No combate ao ideal e ao projecto comunista, os seus adversários deparam-se com uma dificuldade incontornável: as grandes conquistas e realizações do socialismo e a sua extraordinária influência positiva na marcha do século XX.

É por isso que esconder, diminuir e perverter esta realidade é a sua primeira tarefa. Veja-se, por exemplo, o silenciamento dos extraordinários avanços sociais e culturais que incentivaram a conquista do chamado «Estado social» pelos trabalhadores da Europa capitalista; a apresentação do sistema soviético em que vigora a mais ampla democracia para o povo trabalhador como «ditadura totalitária»; o apagamento da decisiva contribuição da URSS para a derrota do nazi-fascismo e a transformação da acção libertadora do Exército Vermelho no Centro e no Leste da Europa como de imposição de uma «cortina da ferro»; a tentativa de descredibilizar a inédita solução de complexos problemas nacionais e a contribuição da URSS para a libertação dos povos de África e Ásia do jugo colonial; uma política de princípio ao serviço do progresso e da paz mundial qualificada de «expansionismo soviético», «social-imperialismo», ou «império do mal».

Mas é evidente que não basta ocultar, é preciso diminuir e difamar tudo quanto respeite à Revolução de Outubro, e, seguindo os ensinamentos de Goebbels, repetir as vezes que for necessário uma mentira até que se torne verdade, ou «pós-verdade», ou «facto alternativo», como está na moda dizer-se.

São largamente popularizados historiadores e pseudo-historiadores anticomunistas que descrevem a Revolução de Outubro e a nova sociedade a que deu lugar, a URSS, como uma sucessão de erros, fracassos, malfeitorias e crimes. Caricaturizam-se e diabolizam-se destacadas personalidades do Partido e do Estado soviéticos para de uma penada não apenas liquidar o seu papel revolucionário, mas criminalizar a história do socialismo e o próprio ideal comunista. Alguns, em geral conhecidos mercenários do revisionismo histórico, chegam mesmo ao ponto de misturar no mesmo saco Marx, Lénine, Estaline, Mao, Pol Pot e Fidel, e para «provar» aquilo que consideram o carácter intrinsecamente perverso da ideologia comunista procuram impressionar os seus leitores com o fabrico de factos e cifras inverosímeis sobre os «crimes do comunismo». Para ver a que ponto pode chegar a desfaçatez e a cegueira anticomunista é lembrar o papel vergonhoso a que se prestou o Expresso com a publicação de «Estaline, a corte do czar vermelho», um vómito oferecido gratuitamente e significativamente prefaciado por Francisco Louçã e Paulo Portas. Este é apenas um exemplo pois a ofensiva é avassaladora no plano editorial (onde se misturam produtos do mais reles anticomunismo e antisovietismo (estilo mercenário Milhazes) com «inéditos» sobre Hitler, Salazar e outros dignatários fascistas que pura e simplesmente visam branquear e banalizar a sua ideologia e a sua prática criminosa. E quanto à comunicação social dominante é ver como politólogos encartados como António Barreto vomitam ódio sobre a Revolução de Outubro e o PCP.

A ofensiva ideológica anticomunista não se limita a procurar restringir ao máximo a base de apoio dos partidos comunistas e revolucionários, tenta com persistência penetrar nas suas fileiras, introduzir elementos de dúvida e confusão, abalar convicções e minar a confiança dos próprios militantes comunistas no seu partido. Não se limita por isso a falsificar a História e, em particular, a avolumar até ao infinito erros e deformações que se tornara necessário corrigir pois estavam em contradição com os valores e o projecto comunista. Procura por em causa a teoria marxista-leninista, o materialismo dialéctico e histórico, a autoridade e o prestígio de Lénine, a real natureza dos acontecimentos de Novembro de 1917 e do empreendimento revolucionário a que deu lugar, a própria viabilidade do projecto comunista de uma sociedade nova sem exploradores nem explorados, a utilidade da luta e a necessidade do partido independente da classe operária.

E para melhor abalar a sua coesão e convicções atreve-se mesmo a ir à raiz marxista dos partidos comunistas, contrapondo justas teses de Marx elaboradas na época do capitalismo concorrencial ao processo da revolução russa e aos desenvolvimentos do marxismo por Lénine com base no estudo da realidade da época do imperialismo, bebendo em velhas polémicas que colocaram em confronto o fundador da Internacional Comunista e expoentes revisionistas da social-democracia como Bernestein e Kautsky que se afadigaram em despir a doutrina de Marx e Engels da sua essência revolucionária.

As razões de fundo que colocaram lado a lado a reacção, a burguesia e os dirigentes oportunistas da II Internacional contra a Revolução de Outubro residem na própria natureza de classe da Revolução, no derrube do poder dos grandes capitalistas e latifundiários, na formação pela primeira vez na história de um governo de operários e camponeses. Mas não podendo confessar abertamente as verdadeiras razões da sua hostilidade, procuram disfarçar a sua posição de classe com os mais diversos argumentos, alguns deles disfarçados de «crítica de esquerda» e mesmo de «marxismo». Vejamos alguns dos mais frequentes.

A Revolução de Outubro foi «prematura». As condições materiais não estavam criadas para uma revolução socialista, mas apenas para uma revolução democrática burguesa, dirigida pela burguesia liberal e não pelo proletariado, pelo que «não deveria» ter ido além dos marcos da revolução de Fevereiro;

O derrube do governo burguês de Kerensky não foi uma revolução, foi um «golpe bolchevique» que só pôde triunfar através de uma terrível «carnificina» e impondo aos trabalhadores e ao povo russo uma cruel ditadura;

A Revolução de Outubro foi um acontecimento «especificamente russo» que nada tem de universal e generalizável, e que não pode ser considerado como exemplo para a revolução noutros países;

A Revolução de Outubro foi «um acidente da história» que teve lugar numa conjuntura particular, irrepetível, não constituindo por isso um exemplo generalizável.

Lénine deu desde logo uma convincente resposta a todas estas questões. Ler e reler o que ele escreveu a propósito do particular e do geral na Revolução de Outubro é particularmente instrutivo para compreender como ele, revolucionário genial, a braços com um empreendimento inédito, desenvolvia a teoria marxista em ligação com o movimento da realidade concreta, combatia o oportunismo nas duas frentes, de direita e de «esquerda», expressava uma ilimitada confiança no papel dirigente do proletariado e na energia criadora das massas, cuidava da construção do Partido.

As tentativas de diminuir a necessidade e importância histórica da Revolução de Outubro esbarram com a realidade dos factos.

Se foi na Rússia, um país capitalista atrasado e marcado por fortes sobrevivências feudais e não num país capitalista desenvolvido – como certas interpretações metafísicas do marxismo consideravam que «deveria» ser –, que triunfou a primeira revolução socialista foi porque foi aí, e não em qualquer outro lugar, que se reuniram as condições objectivas e subjectivas que a tornaram possível, porque foi na Rússia que se criou a situação revolucionária de «quando os de baixo já não querem e os de cima já não podem».

Foi porque, na época do imperialismo em que opera a lei do desenvolvimento desigual do capitalismo, a Rússia czarista se tornou no elo mais fraco da cadeia imperialista.

Foi porque, batido e isolado por grandes lutas camponesas contra a super-exploração latifundiária e por fortes tradições culturais progressistas, e na sequência das revoluções de 1905/1907 e de Fevereiro de 1917, a reacção czarista não esteve em condições de sufocar o irresistível crescimento de uma onda de descontentamento e revolta popular, que foi potenciada pelo terrível cortejo de sofrimento provocado pela guerra imperialista de 1914/1918, guerra que – ironia da história – colocou nas mãos dos camponeses e operários sublevados as armas indispensáveis ao derrube do czarismo e do capitalismo.

Foi porque, embora na Rússia predominasse largamente o campesinato – situação que tornou decisiva a aliança da classe operária com o campesinato – o desenvolvimento industrial de cidades como Petersburgo e Moscovo gerou aí a concentração de uma classe operária numerosa, combativa e fortemente organizada que, com as grandes lutas travadas, foi de decisiva importância para o triunfo da Revolução.

Foi porque, e esse é o factor decisivo, surgiu na Rússia um partido proletário de novo tipo, tendo como base teórica o marxismo, estreitamente ligado com a classe operária, com uma estratégia e uma táctica revolucionária capaz de interpretar com rigor os interesses e aspirações das grandes massas e orientá-las para a conquista do poder.

Foram estas as condições básicas que, confirmando aliás a teoria da «revolução ininterrupta» já avançada por Marx, tornaram possível a transformação da revolução burguesa de Fevereiro na Revolução proletária de Outubro não através de um qualquer «golpe» de minorias audaciosas, mas de um poderoso movimento insurreccional dos trabalhadores da cidade e do campo, de operários, soldados e camponeses, que conferiu à Revolução de Outubro a maior base social de apoio e a maior participação directa e criativa de massas que nenhuma outra revolução até então conhecera. E que, na sua génese, triunfo, e consolidação mostrou, com a original organização nos Sovietes, a imensa superioridade da democracia socialista, do poder dos operários e camponeses, da ditadura do proletariado.

A Revolução de Outubro como alternativa necessária ao estado de coisas existente na velha Rússia latifundiária e burguesa, a sua profunda identificação com os interesses e aspirações das grandes massas de explorados e oprimidos, sem esquecer as nacionalidades subjugadas pelo império russo, «a prisão dos povos», afirma-se desde logo pela extraordinária rapidez como o Partido Bolchevique se torna maioritário nos Sovietes e a todos os níveis do poder, pela entusiástica adesão das massas ao Programa e às palavras de ordem dos bolcheviques, pelo prestígio e autoridade de Lénine como indiscutível obreiro da revolução. E vê-se logo nos primeiros instantes após a conquista do poder com os três primeiros decretos da Revolução, sobre a Paz, a Terra e o Controle Operário.

Mas a tentativa de negar ou diminuir a extraordinária e inédita base de massas da Revolução de Outubro, a sua correspondência com as exigências do desenvolvimento da sociedade russa e com os interesses e aspirações populares esbarra com a lógica mais elementar.

Se assim não fosse, como seria possível explicar que os comunistas tenham conseguido defender e consolidar o poder operário e camponês perante o cerco imperialista, a invasão de catorze potências capitalistas, uma cruenta guerra civíl de quatro anos?

Como teria sido possível, desbravando um caminho desconhecido em que qualquer erro poderia ter as mais graves consequências, no meio das incríveis dificuldades de um país atrasado, devastado pela guerra e amputado pelo tratado de Brest-Litovsk da parte mais fértil do seu território, erguer a economia, aumentar a produtividade, liquidar o desemprego e o analfabetismo em tempo recorde, dotar o povo soviético dos direitos sociais mais avançados do mundo, resolver o complexo problema nacional?

Como teria sido possível a gesta heróica da «Grande Guerra Pátria», a derrota imposta pelo Exército Vermelho às hordas hitlerianas e a libertação da Humanidade do flagelo nazi-fascista?

Como teria sido possível, a partir de uma economia semi-feudal e arrasada por duas guerras, erguer uma grande potência mundial, dotada de uma indústria poderosa, de uma ciência avançada, de uma tecnologia espacial e militar de ponta capaz de impor respeito ao imperialismo?

Sim, esta é uma realidade que, para além de atrasos, erros e deformações que conduziram à derrota do socialismo, os comunistas portugueses não deixarão soterrar pelo revisionismo histórico anticomunista pois ela evidencia a superioridade do socialismo e o seu decisivo papel nos grandes avanços libertadores do século XX.

As conquistas dos trabalhadores dos países capitalistas, o surto do movimento de libertação nacional e a derrota histórica do sistema colonial, o alargamento do campo socialista a um terço da humanidade, a contenção dos impulsos agressivos do imperialismo e a preservação da paz mundial, são inseparáveis da influência internacional da Revolução de Outubro, da realidade socialista da URSS, da política soviética de paz e de solidariedade internacionalista.

É certo que a vida mostrou que a construção da nova sociedade livre da exploração e da opressão capitalista é mais complexa e demorada que, a seu tempo, as grandes realizações e conquistas do socialismo permitiam conceber. Lénine, aliás, sublinhou frequentes vezes que nas concretas circunstâncias da Rússia tinha sido mais fácil ao proletariado conquistar o poder que construir o socialismo e que este para vencer definitivamente poderia exigir várias tentativas.

Mas nada disso põe em causa a Revolução de Outubro e o empreendimento a que deu lugar como o mais importante acontecimento libertador da História da Humanidade, nem a validade e actualidade para hoje e para o futuro das suas experiências e ensinamentos.

Óscar Lopes e a cidadania – Ou o compromisso militante com o sentido

por Manuel Gusmão

Óscar Lopes nasceu em Leça da Palmeira a 2 de Outubro de 1917 e morreu em 23 de Março de 2013.

Integrou em vida uma geração de intelectuais comunistas que, com o seu povo, honraram o seu país, durante os longos anos da vergonha nacional: José Gomes Ferreira, Bento de Jesus Caraça, Fernando Lopes Graça, Álvaro Cunhal e Armando de Castro.

Enquanto cidadão, Óscar foi um homem da resistência antifascista, foi alguém que aprendeu que a igualdade política perante a lei é um princípio, um axioma da democracia política que exige a sua rigorosa universalização, sem a qual tudo pode não passar de conversa mistificatória. Assim foi membro do MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Antifascista), do MND (Movimento Nacional Democrático) do MUD (Movimento de Unidade Democrática) e da Comissão Nacional para a Paz, participou na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e na Comissão Nacional do III Congresso da Oposição Democrática. Para além dessa intensa e incansável intervenção política de resistência, Óscar era um infatigável militante cultural, um intelectual que se dedicava a uma actividade multimoda de pedagogia social, nas associações e colectividades populares. Entretanto era um cidadão atentamente vigiado e perseguido: detido duas vezes pela PIDE. Proibido de viajar em resposta a convites que lhe faziam para participar em congressos científicos e reuniões de júris de prémios literários, a perseguição de que foi objecto atinge-o naquilo que é o exercício da sua profissão que, no seu caso, está muito perto de ser a área do seu dom ou o terreno da sua vocação. A partir de 1953 é proibido de ensinar a não ser latim e grego, e português mas só dos primeiros anos. E o regime nunca consentirá que seja Professor na Faculdade de Letras.

Tripla injustiça: porque feita ao professor que assim era impedido de o ser e de assim crescer através do crescimento dos seus estudantes: também por/que feita àqueles que durante anos e anos foram privados de tal professor; e injustiça ainda, cometida contra o país que assim se via mutilado nos seus recursos de inteligência.

Irreparável injustiça, porque a ditadura não se limitou a eliminar o que conseguira crescer, antes conseguiu impedir de nascer.

Logo após o 25 de Abril foi eleito Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Letras do Porto e exerceu o cargo de vice-reitor dessa universidade. Foi-lhe atribuído o grau de Doutor Honoris Causa da Universidade de Lisboa.

Também após o 25 de Abril, Óscar Lopes será membro da Direcção da Organização Regional do Porto e membro do Comité Central do PCP entre 1976 e 1996.

1. Em «As mãos e o espírito», Óscar Lopes ao contar vertiginosamente essa que apresenta como a história do homem na terra, dirá a certa altura: Elabora-se na Grécia para benefício de uma aristocracia mediterrânica de comerciantes e industriais esclavagistas, a concepção de cidadão igual perante a lei, e senhor de garantias constitucionais. (Lopes, 1986: 163)

A sobriedade da anotação deve ser avaliada em face da informação não seleccionada e do modo como se compõe e recorta a informação efectivamente prestada. Porque nas várias operações envolvidas se procede a uma intensa valoração. Assim, o trabalho de conceber essa cidadania como igualdade de cada um perante a lei é altamente valorizado, desde logo porque é um acontecimento escolhido: entretanto, o facto de ocorrer em benefício de uma dada classe, e de ser compatível com a manutenção do sistema esclavagista, marca a suspeita compatibilidade entre esta concepção de cidadania e um regime da exclusão, como o da escravatura.

2. Ao agradecer o prémio Jacinto do Prado Coelho, que fora atribuído ao seu Álbum de Família, Óscar Lopes declara a surpresa que essa atribuição para ele constituía e justifica-se:

Porquê? Talvez porque tenha dificuldade em me ver como crítico ou ensaísta, ou talvez porque tenha uma dificuldade mais geral ainda, em simplesmente me ver.

Valha-vos aquela anedota de um doido a quem perguntaram como é que ele podia entregar-se à mania de ser Napoleão. A resposta foi mais ou menos a seguinte: ora essa! Porque é que eu não hei-de ser Napoleão? Pois o próprio Napoleão não tinha a mania de ser Napoleão. E Óscar continua… Eu sei que não sou Napoleão, nem talvez doido, nem crítico, nem ensaísta, nem mesmo essencialmente professor, linguista ou político. Não confio em qualquer título de reconhecimento, porque tanto as nossas imagens a um espelho polido como as nossas imagens que os olhos alheios nos devolvem estão, não apenas erradas na sua simetria axial, mas medusadas pelo reflexo inverso do nosso próprio olhar que fita, e fixa, essas nossas imagens.

Também não sou político, por vocação: apenas nasci num povo em que a luta de classes só não será evidente para uma certa cegueira de espírito, e comungo de uma nação periodicamente renegada por classes dirigentes, que há precisamente seis séculos ardiam em fidelidade dinástica castelhana, há quatro séculos se queriam integrar no grande império pluricontinental dos Habsburgos, e que hoje se pretendem entusiasmadas por uma Europa muito diferente daquela que no Canto III dos Lusíadas avança, em 15 estrofes desde os Urales até “onde a terra acaba e o mar começa», ao passo que a nova Europa, a que afinal ainda não pertencíamos detém-se no Oder e ainda parece ter a capital militar no Pentágono. (Lopes, 1990:13-14)

E reparem por uns momentos, em face da ditadura, Óscar Lopes reivindica dois gestos ou duas operações fundamentais: a primeira implica o aprender a reconhecer a sua posição entre as posições das classes que se afrontam. É uma forma de legítima defesa. A segunda tem a ver com a soberania. Óscar pensa: ao retirarem-nos soberania, é a minha cidadania que não fica inteira. Este mal-estar, na tentativa de presença a si, é o que leva Óscar Lopes na busca de sentido.

Pode perguntar-se que busca é esta que procura algo que não sabe bem o que é. Mas a pergunta é talvez apenas um expediente retórico para poder dizer o que é uma evidência nem sequer verdadeiramente paradoxal. É que só buscamos intensamente o que não sabemos o que é ou como é. Ou então só buscamos o impossível ou mais modestamente o imprevisto – não se sabe ao certo ao que se vai [e são de novo palavras suas] e parte-se de algo de impreciso como um pseudópode que se estende para fora a partir da célula total. (Lopes, 1994, 11)

Segundo julgo, o que ele visa é, entre o singular e o plural da palavra sentido/sentidos jogar a disseminação possível da sua significação: a de sentido linguístico, discursivo ou retórico, ou a de sentidos ou a dos órgãos dos 5 sentidos, ou dos sentidos pratico-espirituais a que Marx se refere nos Manuscritos de 1844. (O sentido da música, o sentido da beleza das formas, o amor, a vontade).

Esta é a maneira de Óscar Lopes construir a sua versão da pluralização do sentido (Barthes) e da semiose infinita (Pierce).

As determinações de sentido são ao mesmo tempo possíveis e inescapáveis; possíveis mas frágeis, precárias e provisórias, o fazer de uma partilha, de uma polifonia, ou seja, são históricas. O sentido/sentidos são um fazer que se alarga e implica a configuração social do humano, mas alarga-se e conecta-o com o vivo, nas suas formas mais elementares.

Ouçamo-lo outra vez:

É evidente que algo se procura quando voluntariamente (e não só), se estende um membro; algo se procura que não é nunca absolutamente certo; mas o intento fixa-se pelo grau de pertinência, e apura-se para o acerto.

Óscar Lopes, A Busca de Sentido, 1995:11

Óscar Lopes é um investigador da língua e da literatura em português. Essa sua dualidade de interesses tornou-o um teórico e um analista da cultura portuguesa como não há outro. Com o apoio de uma bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian, Lopes preparou uma introdução a uma gramática lógica do português e superou a estreiteza de certas teorias linguísticas e uma redução esteticista da literatura.

Com António José Saraiva produziu uma obra ímpar a História da Literatura Portuguesa que conta já 17 edições desde que saiu em 1955. E, praticamente sozinho, renovou o texto referente a várias áreas cronológicas, incluindo de algumas cujo primeiro texto não fora seu. Nessa História como em outras das suas obras, nós encontramos um investigador que traz para o estudo dessas obras singulares, que são as obras literárias, os questionamentos do sentido específico de várias ciências sociais e humanas – a história, a antropologia, a sociologia, a psicologia, a linguística histórica e a linguística estrutural, a filosofia, a história e a teoria do conhecimento. Nesse seu transporte de conceitos e metodologias nem sempre forjados em trabalhos sobre a literatura, Óscar Lopes consegue não esmagar a especificidade poética e estética do texto literário, e pelo contrário descobrir os modos vivos como se processa a significância destes textos.

3. Na alocução a um encontro de professores de português, em 2 de Maio de 1996, Óscar Lopes encena uma breve e certamente lacunar história da sua infância, fragmento da sua história de vida, o universo afectivo e cognitivo em que mergulha a sua preocupação com as questões da educação e da cidade.

Óscar Lopes desdobra perante nós o que eu tomarei como a sua maneira de radicar e praticar a noção de cidadania. O que lhe fora proposto enuncia-o, em nossa intenção, logo a abrir:

Propuseram-me que fizesse, afinal, uma coisa aparentemente simples: a simples projecção de actividades e convicções de um professor de português, sobre o mundo de mudanças por que passou Matosinhos, desde que vi a luz há quase 79 anos. (Lopes, 1997)

O texto acabou por ser um novelo de memórias, sim, mas sobretudo de memórias de infância. Um território de eleição para a ficção como sabemos. E é como se movesse à sua volta uma câmara cinematográfica que, movendo-se entre planos fixos e sonhando já a montagem, que virá, se imagina e se move como versãomais ágil dessa prótese mecânica – que se junta ao olhar humano e o amplia, aprofunda e inventa – uma máquina fotográfica.

E reparem que, sem dar por isso, o aro da minha objectiva se fixou numa pequena (ou, há sessenta anos, pequena) freguesia da margem direita do rio Leça. (Lopes, 1997)

E o espaço recordado alarga-se e comunica com os outros espaços, outros tempos, e as diversas figuras que os habitam. Os espaços-tempos constelam-se subitamente. E o universo, dir-se-ia, que se dilata intermitente, e, contudo, a da minha infância cabe inteirinha (e este diminutivo é um agente desse empequenecimento da sua terra natal), no de António Nobre, na edição melhorada de 1836, que o mestre, que já filólogo foi, folheia, ou seja, recorda.

E é só no fim de um destes grandes parágrafos, como se dobasse apenas mais uma meada deste novelo de apropriações da memória familiar, dialectal e da educação estética que o fio (têxtil) desse novelo entrança aquela dor, que é a recordação de um sofrimento que vem do outro e entretanto se confunde com uma dor própria.

No entanto, eu via, com os olhos de Brandão, aquilo que poucos quereriam registar; as figuras trituradas e mesquinhas dos carvões de Cristiano de Carvalho, ou os grupos cinzentos esmaecidamente gritantes de Augusto Gomes: eu via os peditórios pelas ruas, com um barco ao cimo de uma viatura dos bombeiros, uma mulher de luto e os pequenos, quase nus, ao colo; eu via o rancho de pedintes, à saída da missa ou em caminho escolhido da romaria do Senhor de Matosinhos, sem a nota de comentário decadentista de António Nobre; mas a emoção mais forte era, por exemplo, atravessar-se a ponte de ferro de Leça para Matosinhos e ver, no aglomerado de barcos que serviam também de moradia, uma criança morta, um anjinho com um pratinho ao lado para depositarmos a esmola. De noite, não havia luz, e eu e os meus colegas de aulas extraordinárias (eu frequentava então a escola da Boa Nova, em Matosinhos) cantávamos tão alto quanto possível – e não era de medo, o vareio não mata nem rouba, era só porque não sabíamos de mais nada, para espantar aquela dor que pairava a poucos metros, sem nos dizer nada. E esta é uma das razões porque eu não consigo extremar uma nota pura de saudade da minha infância: há sempre um sofrimento, não sei se de mim ou de outrem, a querer misturar-se ao lado, ou a ressumar do fundo, ou a anunciar-se o futuro. (Lopes, 1997: 11-12).

— Esta lança quem a desferiu sobre o meu flanco? E assim me abriu uma ferida que me continua a doer.

ESTA dor, ali, a poucos metros, e que não nos diz nada ou que não sabemos como traduzir em língua de gente; esta dor não produz sentido, não tem sentido. ESSA dor é já ali então intolerável. E contudo até hoje não fez senão crescer. MAS é isto que justifica esse compromisso tão intratável de Óscar Lopes com o ideal comunista? ISTO foi em que mundo? Há quantos anos foi? Hoje, entenda-se, no mundo de hoje, isto não foi já erradicado? Não. Apenas foi esquecido ou deslocalizado. Mas alguns de nós trazemos isso como um espinho cravado na memória e na vontade. A ameaça de retirar sentido ao que vivemos está sempre à espera, nesta organização social do viver, para lançar um bote traiçoeiro.

Óscar é um homem que pode declarar: «ao certo, ao certo, não sei o que o(s) sentido(s) seja(m) mas procuro fazer sentido, com as minhas circunstâncias e os meus interlocutores, cooperantes ou não» (Lopes, 1986: 10)e, entretanto, é a mesma pessoa que nos diz:

Aproveito para declarar que não perfilho nem a estética, nem a filosofia, nem a política da ambiguidade. Por muito confusa e indecisa que seja a nossa experiência humana, palavras como eu e nós carregam toda a evidência de uma complexa história de assimilação ou acomodação, e palavras como aqui e agora ligam-se à evidência de enquadramentos, dentro dos quais se nos impõe fazer qualquer coisa, entre um passado que aqui está presente, sob a forma de resultados e representações, e um futuro evidenciado por um conjunto presente de expectativas a ponderar, e de alternativas a escolher. (Lopes, 1990: 15)

Primeiro e antes do mais, a ambiguidade e pluralização do sentido ou disseminação não são categorias idênticas, não significam o mesmo. A ambiguidade é muitas vezes o efeito de uma descrição mal feita. Ele sabe que, a cada linha que lemos, vamos tomando decisões de sentido, frequentemente quase inaparentes. Essas decisões podem ser por nós revogadas adiante, mas se as não tomarmos, não poderemos ler, no mais raso dos sentidos de ler. Suponho que para Óscar Lopes, ficar-se pela ambiguidade é uma espécie de preguiça operatória, não fazer o caminho até onde seria possível irmos. É também um problema de responsabilidade, uma questão de ética, que se lhe põe enquanto intelectual militante. Óscar Lopes é um militante comunista, ou seja, para além da compreensão e da exigência de defender com pertinácia a independência e a autonomia do seu trabalho intelectual, ele decidiu, para garantir a pertinência de tais questões, colocá-las ao serviço da outra classe. E assim, quando tenta encontrar ou descortinar o sentido de um texto ou de um conjunto de textos, Óscar Lopes é levado a pôr questões obrigadas ao ponto de vista da classe operária e dos trabalhadores em geral.

Deixemo-lo ser ele próprio a explicar-se:

Quando se verifica a extraordinária quantidade de ambiguidades ou contradições que nós resolvemos no mais simples acto de comunicação razoavelmente logrado, é difícil conceber que a poesia se caracterize pela simples abertura de um texto à ambiguidade e à contradição sem que isso contenha, ao mesmo tempo, um desafio à síntese possível e competentemente unívoca de cada aqui e agora.

Cifras do Tempo, 1990: 14-15

Em suma, a busca do sentido é uma tarefa que nos cabe enquanto humanos. Tarefa propriamente interminável, em que nada está de antemão garantido, e em que aquilo que de nós se exige é a comovida e comovente fidelidade ao vivo de Óscar Lopes.

Na livre obediência ao outro.

Acostumado a esta pulsação entre a necessidade da solidão e de encontro com os outros, confesso, envergonhadamente, que qualquer presença humana me perturba como se tivesse algum recado pessoal que não sei transmitir-lhe – e essa presença tivesse outro recado seu.

Óscar Lopes, Cifras do Tempo, 1990: 16

Nesta sua «confissão» nós somos levados a compreender que o marxismo, tal como é percebido e praticado por Óscar Lopes, é de uma forma incontornável a raiz de um humanismo comunista.

A militância exemplar de Óscar Lopes vem ao encontro do que Mikhail Bakhtine diz: uma compreensão activa não renuncia a si mesma, ao seu próprio lugar no tempo, à sua própria cultura, e não esquece nada. O importante, no acto de compreensão é para aquele que compreende, a sua própria exotopia no tempo, no espaço, e na cultura – em relação àquilo que quer compreender. Não se passa o mesmo no que se refere ao simples aspecto exterior do homem que este último não pode ver nem pensar na sua totalidade, e não há espelho, nem fotografia, que o possam ajudar nisso; o seu aspecto exterior, só um outro, o pode captar e compreender em virtude da sua exotopia e do facto que é outro.

Poderemos dizer que o sentido nos busca a nós leitores que o buscamos? E que o lugar do encontro é a quase interminável passagem entre os textos que lemos e o texto que sobre ele escrevemos, esses objectos entre-sujeitos, reunidos e distintos, o texto que lemos impondo-se como uma necessidade intratável, enquanto aquele que vamos tentativamente ensaiando, não pretende ser mais do que uma contingência do outro.

Nós sabemos que só podemos continuar a ler decidindo sobre o sentido seja essa decisão precária e revogável; a decisão será lábil como lábil é o sentido mas sem ela seria ele que se esfumaria.

100.º aniversário da Revolução de Outubro – Lénine sobre os compromissos

por Maria da Piedade Morgadinho

«Chama-se compromisso em política ao abandono de certas exigências, à renúncia a uma parte das reivindicações próprias, em virtude de um acordo com outro partido», assim inicia Lénine o seu artigo «Sobre os compromissos», de 3 de Setembro de 1917. Artigo onde evoca palavras de Engels, escrevendo: «Engels tinha razão quando, na sua crítica ao manifesto dos blanquistas-comunistas (1873), ridicularizava a sua declaração: «Nenhuns compromissos!».

«Isto é uma frase, dizia ele, pois é frequente que as circunstâncias imponham inevitavelmente compromissos a um partido em luta, e é absurdo renunciar de uma vez para sempre a “receber o pagamento da dívida por partes”».

Lénine, nesse mesmo artigo, sublinha: «A tarefa de um partido verdadeiramente revolucionário não consiste em proclamar impossível a renúncia a quaisquer compromissos, mas em saber permanecer fiel, através de todos os compromissos, na medida em que eles são inevitáveis, aos seus princípios, à sua classe, à sua missão revolucionária, à sua tarefa de preparação da revolução e da educação das massas do povo para a vitória da revolução» 1

O período revolucionário que se desenvolveu na Rússia no início do século XX (Revolução de 1905-1907) até 1917 (Revolução de Fevereiro) teve o seu ponto alto com a Revolução Socialista de Outubro e prolongou-se pelos anos seguintes até à consolidação do poder dos Sovietes, não foi apenas marcado por tempestuosas convulsões políticas, sociais, económicas… Foi, também, extremamente aguda a luta ideológica. Foram violentos os choques entre as concepções revolucionárias defendidas por Lénine e pelos bolcheviques e as concepções oportunistas, tanto reformistas, revisionistas, como esquerdistas, aventureiristas, de mencheviques, «socialistas-revolucionários», anarquistas, trotsquistas, «comunistas de esquerda» no seio do Partido, fora do Partido, nas fileiras da II Internacional, no Governo dos Comissários do Povo. Luta que se foi agudizando progressivamente à medida que a revolução se desenvolvia e avançava e se passava do terreno da discussão teórica para o terreno da aplicação prática de medidas revolucionárias.

Estiveram no centro dessa polémica questões como a da revolução socialista, do imperialismo, da ditadura do proletariado, do papel dos sindicatos em socialismo, das alianças, da guerra e da paz, etc.

A par de uma intensa actividade política e intervenção directa no desenrolar dos acontecimentos, Lénine desenvolveu um extraordinário trabalho teórico no estudo, análise, aprofundamento e desenvolvimento de questões essenciais do marxismo à luz de novas realidades históricas e em diferentes situações de correlação de forças.

Uma dessas questões foi precisamente a questão dos compromissos em política em várias situações, mas designadamente a propósito dum problema crucial e fundamental para o triunfo completo da revolução socialista, para a sobrevivência do Estado dos Sovietes, para a edificação do socialismo – o problema da guerra e da paz.

Uma das questões que se colocou logo nos primeiros dias do Poder Soviético foi a saída da Rússia da guerra imperialista, pois enquanto a Rússia se encontrasse numa situação de guerra o jovem poder revolucionário não podia ser consolidado. A assinatura da paz era condição fundamental para a passagem à construção do socialismo. Essa a razão por que a primeira lei aprovada pelo Poder Soviético foi o Decreto sobre a Paz.

Apesar da Alemanha e os seus aliados na guerra imperialista (1914-1919) terem aceite as propostas do governo soviético para a assinatura de uma paz em separado e de se terem iniciado as conversações para o armistício em Brest-Litovsk, desde o início ficou claro que as intenções da Alemanha era usurpar, era apoderar-se de extensos territórios da Rússia.

O governo soviético teve que optar entre a paz com anexações ou a continuação de uma guerra desigual com o imperialismo alemão. A situação em que se encontrava a Rússia não deixava alternativa senão a assinatura da paz ainda que em condições muito duras e humilhantes.

Sobre esta situação, em Janeiro de 1918, Lénine redigiu as «Teses sobre a questão da assinatura da paz em separado e anexionista», que foram aprovadas pelo Comité Central do Partido. Lénine avalia aí a situação de ruína, de caos económico e agudização da luta de classes na Rússia, e, nessa base, conclui que para o triunfo da revolução era necessária a paz.

Às teses de Lénine opuseram-se todas as forças contra-revolucionárias, todos os inimigos do poder soviético que aspiravam ao fracasso das conversações de paz, a fim de destruírem, com a ajuda do imperialismo alemão, o poder soviético.

Como verdadeiros aliados dessas forças, dentro do Partido, estavam Bukharine, Piatakov e outros, que se colocaram à cabeça dos chamados «comunistas de esquerda» que lançaram a palavra de ordem «guerra revolucionária imediata» e iniciaram uma luta aberta contra o Partido desenvolvendo uma actividade fraccionária. Posição semelhante foi assumida por Trotsky que, encabeçando a delegação do governo soviético às conversações de Brest-Litovsky e apesar das instruções directas do governo e de Lénine, sabotou as conversações.

Esta actuação aventureirista de Trotsky colocou o Estado soviético à mercê dos golpes do imperialismo alemão, que, em Fevereiro de 1918, desencadeou uma ofensiva contra a Rússia e ocupou importantes cidades e regiões do seu território. Esta grave situação levou a que o governo soviético anunciasse ao governo alemão que assinaria a paz nas condições que lhe fossem impostas e que acabaram por ser ainda mais gravosas do que inicialmente.

Derrotados, os «comunistas de esquerda» iniciaram um trabalho de desorganização e desarticulação orgânica no seio do Partido, chegando a afirmar que depois da assinatura da paz a existência do Estado soviético era uma mera questão formal e que, portanto, era preferível sacrificá-lo no interesse da revolução mundial. Tal afirmação foi qualificada por Lénine de «estranha e monstruosa» num artigo, com este mesmo título, e em que desmonta todos os seus argumentos. 2

Lénine considerou esta posição dos «comunistas de esquerda» de continuação da «guerra revolucionária» no interesse da revolução mundial de afastamento total do marxismo e sublinhou que o marxismo sempre rejeitou o «empurrão artificial» para o eclodir das revoluções e defendeu que estas só ocorrem de acordo com o amadurecimento de condições internas e da agudização das contradições de classe.

Depois da assinatura da paz, os elementos aventureiristas não cessam a luta contra o Partido e utilizam os seus órgãos de imprensa fraccionista para incitar os militantes contra o Partido e contra o Comité Central. Proclamaram uma insurreição geral contra o imperialismo e acusaram Lénine e os bolcheviques de capitulacionistas perante o imperialismo. Lénine combateu consequentemente as suas concepções e a sua actividade fraccionária e responsabilizou-os por ter sido assinada a paz sob condições consideravelmente mais graves para a Rússia soviética.

A luta de Lénine e dos bolcheviques em torno da questão da paz de Brest-Litovsk foi uma luta ideológica sobre questões essenciais do marxismo em novas condições históricas: a questão do triunfo e das perspectivas da revolução socialista num único país, a questão da guerra e da paz no período de transição do capitalismo ao socialismo, do papel da ditadura do proletariado, etc.

Os «comunistas de esquerda» consideravam estas questões de forma abstracta e sem terem em conta as condições históricas reais e as mudanças concretas no mundo após a Revolução de Outubro.

Partindo de concepções anti-marxistas do «imperialismo puro» e da «revolução socialista pura», consideravam a queda do capitalismo e o triunfo da revolução socialista mundial como um acto simultâneo, subestimavam a importância dos movimentos democráticos para ganhar as massas para a revolução socialista, não compreendiam a necessidade de combinação da luta pela democracia com a luta pelo socialismo, desprezavam o movimento democrático pela paz e consideravam que a luta pela paz desviava as massas da revolução socialista.

Defendiam que nas revoluções era inadmissível qualquer tipo de compromisso, afirmavam que a assinatura da paz era uma completa traição ao internacionalismo proletário e aos interesses dos trabalhadores. No fundo, não compreendiam o papel do primeiro Estado socialista e da Revolução de Outubro na influência e apoio material ao desenvolvimento do processo revolucionário mundial e à luta emancipadora dos povos.

Lénine fez uma crítica aprofundada às teses e concepções dos «comunistas de esquerda» em numerosos artigos e intervenções nas sessões do Comité Central do Partido. Demonstra que os seus argumentos e os de Trotsky comprovam o seu afastamento do marxismo. Desmascarou o carácter provocatório e aventureirista das suas teorias e clarificou uma das questões mais importantes da táctica revolucionária dos comunistas – a questão dos compromissos.

Sublinhou que o marxismo, em princípio, não rejeita os compromissos e que estes variam consoante a situação e as condições concretas. Existem compromissos impostos pelas condições objectivas que não se contrapõem aos interesses do proletariado e existem compromissos que estão em contradição com os interesses da classe operária e servem apenas os interesses da burguesia. Lénine sublinha que «negar os compromissos “por princípio”, negar qualquer possibilidade de compromissos em geral, é uma infantilidade». A paz assinada em Brest, diz Lénine, é na realidade um compromisso, mas um compromisso que naquelas condições era uma necessidade para o fortalecimento do poder soviético e para o desenvolvimento da revolução socialista.

Lénine demonstra que as concepções dos «comunistas de esquerda» são apenas frases ultrarevolucionárias que não reflectem os interesses do processo revolucionário. Falavam muito de guerra revolucionária mas não fizeram nada para a sua preparação. Falavam muito de ajuda à revolução mundial mas, na prática, com as suas acções, ajudaram o imperialismo alemão.

Lénine pôs igualmente a nu as causas do surgimento dos «comunistas de esquerda», revelando que as suas raízes sociais mergulham numa classe política e ideologicamente muito instável – a pequena burguesia. Mostrou que as suas concepções exprimem a psicologia do pequeno-burguês enraivecido cujas posições muitas vezes servem objectivamente e são uma arma de provocação de que se aproveita a grande burguesia. 3

Os trabalhos de Lénine, a sua luta firme contra posições anti-marxistas, são da maior importância para a luta actual.

De 6 a 8 de Março de 1918 realizou-se o VII Congresso do Partido Bolchevique que aprovou as Teses de Lénine, condenou a política aventureirista de Trotsky, de Bukharine, de todos os esquerdistas e aprovou a assinatura de paz de Brest.

De 14 a 16 de Março realizou-se, em Moscovo, o IV Congresso Extraordinário dos Sovietes de Toda a Rússia, convocado para decidir a ratificação do tratado de paz.

Contra a ratificação manifestou-se uma frente única de mencheviques, «socialistas revolucionários» de direita e de esquerda, e anarquistas. Depois de acesa discussão o Congresso votou por maioria a ratificação do tratado. Os «comunistas de esquerda», violando as decisões do VII Congresso do Partido e do Comité Central, não participaram na votação.

Tem a maior importância no Congresso dos Sovietes o relatório apresentado por Lénine onde analisa o desenvolvimento da revolução russa a partir de Fevereiro de 1917, destacando três períodos nesse processo e detendo-se no período de Outubro, em que a revolução avançou «como uma marcha triunfal vitoriosa» atraindo para o seu lado a massa de trabalhadores e explorados da Rússia, consolidando o poder soviético, independentemente do imperialismo internacional.

Destacando as conquistas alcançadas tão rapidamente, apenas em alguns dias, Lénine sublinha: «… este período pôde existir historicamente apenas porque os maiores gigantes entre os abutres do imperialismo mundial tinham sido detidos temporariamente no seu movimento ofensivo contra o poder Soviético». 4 E logo a seguir constata: «E eis que começou o período que nós temos de sentir de modo tão patente e tão duro – um período de duríssimas derrotas, de duríssimas provocações para a revolução russa, um período em que em vez duma ofensiva aberta, directa e rápida contra os inimigos da revolução, temos de sofrer duríssimas derrotas e de recuar perante uma força incomparavelmente maior do que a nossa força – perante a força do imperialismo internacional e do capital financeiro, perante a força do poderio militar, que toda a burguesia, com a sua técnica moderna, com toda a organização reuniu contra nós…» 5

«As revoluções não se desenvolvem tão facilmente que possam assegurar-nos um ascenso rápido e fácil. Não houve uma única grande revolução, mesmo no plano nacional, que não tenha atravessado um duro período de derrotas» 6, escreve Lénine no seu relatório, sublinhando, mais de uma vez, a viragem que se deu no processo revolucionário em consequência da alteração da correlação de forças. «E a experiência histórica diz-nos – escreve Lénine – que sempre em todas as revoluções – no decurso do período em que a revolução atravessava uma viragem brusca e a passagem das rápidas vitórias ao período das duras derrotas – começava um período de frases pseudo-revolucionárias, que sempre causaram o maior prejuízo ao desenvolvimento da revolução. Pois bem, camaradas, só estaremos em condições de apreciar correctamente a nossa táctica se a nós mesmos colocarmos a tarefa de ter em conta a viragem que nos lançou das vitórias completas, fáceis e rápidas para as duras derrotas. Esta é uma questão incomensuravelmente difícil, incomensuravelmente dura – que representa o resultado do ponto de viagem no desenvolvimento da revolução no momento actual, das vitórias fáceis no interior para as derrotas extraordinariamente duras no exterior…». 7

A luta vitoriosa de Lénine, do Partido Bolchevique e do Poder Soviético contra as concepções oportunistas, tanto de direita como esquerdistas, aventureiristas, uma luta firme e consequente em defesa do marxismo e de uma táctica revolucionária em momentos difíceis e complexos da revolução – e a assinatura da paz foi um deles – teve um papel decisivo para salvar o jovem país dos Sovietes da guerra imperialista, garantir a sua sobrevivência, consolidar as conquistas alcançadas e dar início à construção socialista.

Os trabalhos de Lénine relativos a este momento da Revolução de Outubro, particularmente no que se refere a questões tácticas e a compromissos de um partido revolucionário, não perderam actualidade e são um valioso património a não esquecer, mas a preservar e desenvolver na luta que hoje travam as forças revolucionárias.

Para o PCP há muito que os ensinamentos e experiências da Grande Revolução Socialista de Outubro estão presentes na sua luta pelo socialismo.

Notas

(1) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!», t. 3, pp. 324-325.

(2) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em três tomos, Edições «Avante!», t. 2, pp. 488-493.

(3) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em três tomos, Edições «Avante!», t. 2, p. 595.

(4) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!», t. 3, p. 414.

(5) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!», t. 3, pp. 414-415.

(6) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!», t. 3, p. 419.

(7) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!», t. 3, pp. 415-416.